Guerra Civil Portuguesa (1828-1834)

Guerra Civil Portuguesa
Batalha da Praia da Vitória, uma das batalhas da Guerra Civil Portuguesa
Data 1828 – 1834 Local Portugal Desfecho Vitória liberal Concessão de Évora Monte: → A monarquia constitucional é restaurada → Dom Miguel renuncia todas as suas pretensões ao trono e parte para o exílio
Intervenientes
Liberais	Miguelistas
Principais líderes
D. Pedro IV Duque da Terceira Duque de Saldanha	D. Miguel I Visconde de Montalegre Visconde de Santa Marta

A Guerra Civil Portuguesa, também referenciada como as Guerras Liberais, teve lugar em Portugal entre 1828 e 1834, opondo o partido constitucionalista liderado pela Rainha D.ª Maria II de Portugal e o seu pai, o Imperador D. Pedro I do Brasil, ao partido tradicionalista de D. Miguel I de Portugal. Em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português e a decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal.

A sucessão de D. João VI

A morte de João VI de Portugal levantou um problema de sucessão. O rei tinha dois filhos adultos mas as relações com ambos eram complicadas. Pedro, o seu primogénito e herdeiro tinha sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil. Com Miguel, a relação não era mais fácil, visto que o príncipe já se tinha revoltado contra o pai pelo menos duas vezes e estava exilado.

Após a morte de D. João VI, com a ideia de reunificar as coroas de Portugal e Brasil, a regência da Infanta Isabel nomeou D. Pedro, Imperador do Brasil, como seu sucessor. Em 1826, Pedro torna-se Rei de Portugal como Pedro IV, mas, como a constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, abdicou um mês depois para a filha menor, Maria da Glória (D. Maria II). O seu irmão Miguel foi nomeado regente de Portugal e foi contratado o seu casamento com a sobrinha. D. Miguel voltou do exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de 1828, as Cortes aclamaram porém D. Miguel como rei de Portugal, considerando-o legitimo herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a declaração da independência do Brasil. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, que à data ainda se encontravam em vigor, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal.

A Guerra Civil

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando a coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833.

De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos da América e pelo Vaticano. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações.

Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada como Praia da Memória, que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo, onde actualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar, nas rochas do desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de Julho de 1833.

Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora. D. Miguel I estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto morre de peste a infanta D. Maria da Assunção de Portugal, irmã dos dois príncipes inimigos.

Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I. Enquanto o almirante Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. A paz assinada na Convenção de Évoramonte determinou o regresso de Maria II à coroa e o exílio de Miguel para a Alemanha.

Protesto e Declaração de Génova

Bandeira Nacional usada pelos Miguelistas.

Bandeira Nacional usada pelos Liberais.

Ao desembarcar em Génova, em 20 de Junho, D. Miguel protestou formalmente à face da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou conhecido como o "Protesto e Declaração de Génova", ponto de partida para a luta legitimista que virá a durar até 1932. Nesse documento, D. Miguel declarava "como nula e de nenhum valor" a capitulação a que, sob coacção, fora forçado em Évora-Monte. Apesar de vencido militarmente, D. Miguel não abdicava da sua legitimidade como rei de Portugal Muitos miguelistas não depuseram as armas, tendo alguns passado a Espanha, em auxílio dos Carlistas, enquanto outros se dedicavam a actos de guerrilha contra o Governo em território nacional (destacando-se, neste contexto, a figura do Remexido, no Algarve).

D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, pode finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida, houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, e subindo enfim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia.

Batalhas

• Combate do Pico do Seleiro, ilha Terceira (4 de outubro de 1828)
• Batalha da Praia da Vitória, ilha Terceira (11 de agosto de 1829)
• Recontro da Ladeira do Gato, ilha de São Jorge (abril de 1831)
• Combate da Ladeira da Velha, ilha de São Miguel (3 de agosto de 1831)
• Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833)
• Batalha da Ponte Ferreira, freguesia de Campo, concelho de Valongo (23 de Julho de 1832)
• Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833)
• Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833)
• Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834)
• Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834)
• Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834)
• Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834)

Bibliografia

• Manique, Francisco Pina, A Causa de D. Miguel, 2ª ed., Lisboa, Caleidoscópio, 2007 (reedição de Portugal desde 1828 a 1834, Lisboa, Tipografia de Sousa & Filho, 1872).
• Siebertz, Paul, Dom Miguel e a sua época - A verdadeira História da Guerra Civil, Mem Martins, ACTIC, 1986.
• Soriano, Simão José da Luz, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Regime Parlamentar em Portugal, 1866-90.