Províncias em Portugal

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Divisão histórica de Portugal em 6 províncias.
Províncias de Portugal em 1936

Em Portugal, as províncias, apesar de hoje não terem qualquer significado administrativo, continuam ainda a ser uma das divisões do país com a qual a maior parte das pessoas mais se identifica.

Ao longo da história, Portugal teve várias organizações administrativas que o dividiram em províncias. O próprio Condado Portucalense, que deu origem ao Estado Português, era ocasionalmente conhecido como "Província do Reino de Leão".

Províncias até ao século XIX[editar | editar código-fonte]

Para efeitos estatísticos e administrativos, Portugal começou, a partir do século XV, a ser dividido em seis grandes áreas: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Entre-Tejo-e-Odiana (mais tarde conhecida por Alentejo) e Algarve. Estas divisões foram, inicialmente, conhecidas por comarcas, com excepção do Algarve, que teve sempre o título honorífico de "Reino". Cada comarca, tal como o Reino do Algarve, constituía a jurisdição de um corregedor, magistrado da Coroa nomeado para superintender a administração e a justiça locais. A partir do século XVI, as comarcas começam a ser chamadas "Províncias".

No século XVII, as províncias são, elas próprias, subdivididas em comarcas ou correições, cada qual com o seu corregedor. Deixa, assim, de haver um órgão provincial de administração e, em termos civis, as províncias passam a ser meras unidades estatísticas. Em termos militares, são criados, pela mesma altura, os governadores das armas, comandantes militares territoriais, cuja jurisdição coincide com os territórios das províncias. Esta situação manteve-se até à reforma administrativa de 1832.[1]

Províncias de 1832[editar | editar código-fonte]

Em 1832, o governo liberal, em exílio na ilha Terceira, decretou uma nova reforma administrativa do país. Por essa reforma, todo o país, incluindo as ilhas atlânticas e o Ultramar Português, foi dividido em "províncias" ou "prefeituras". Desta vez, cada província tinha órgãos de governo e de administração próprios: o prefeito — governador, representando da Administração Central — e a junta geral — órgão de governo, eleito localmente. Cada província estaria dividida em "comarcas". As comarcas que não eram sede de província constituíam uma "subprefeitura", sob a jurisdição de um subprefeito, que representava o prefeito nas respectiva comarca.

Em Portugal Continental a nova divisão provincial estabelecida correspondia, aproximadamente, à divisão em vigor desde o século XV, com excepção da Beira e do sul de Entre-Douro-e-Minho, que foram repartidos por várias províncias. Passaram a existir as seguintes províncias no continente: Minho, Trás-os-Montes, Douro, Beira Alta, Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve. Nas ilhas são criadas a província da Madeira e a província dos Açores (esta cinde-se em 1833, dando lugar à Província Ocidental dos Açores e à Província Oriental dos Açores).

Paralelamente, em equivalência de modelo de governo e de administração — pelo menos, em teoria — são criadas, no Ultramar, as províncias de Angola, Cabo Verde e Guiné, Índia Portuguesa, Macau e Timor, Moçambique e São Tomé e Príncipe. No Ultramar, as províncias irão continuar até 1974 como unidades administrativas com órgãos próprios, normalmente chefiadas por um governador ou governador-geral.

Em 1835, uma nova reforma administrativa divide Portugal, continental e insular, em distritos, que passam a constituir a principal grande divisão administrativa do país. As províncias continuam a existir, mas sem órgãos próprios, passando a ser, tal como antes de 1832, meras divisões para fins estatísticos e de referências geográfica. Mantêm-se as províncias de 1832-1835, mas com os seus limites adaptados à nova divisão distrital, de modo a que, cada província agrupe um ou mais distritos. Neste formato, as províncias irão existir até ao século XX.[1]

Províncias de 1936[editar | editar código-fonte]

Dentro da política de regionalização defendida pelo Estado Novo, a Constituição de 1933 previa a existência de províncias, que seriam autarquias locais supramunicipais. Cada província seria dotada de um órgão executivo — a junta de província — e de um órgão deliberativo — o conselho provincial. Os distritos seriam mantidos, apenas como jurisdições territoriais dos governadores civis.

As províncias foram, efectivamente, implantadas em 1936. A nova divisão provincial, só em parte, se baseava nas anteriores. A divisão foi feita com base em estudos do geógrafo Amorim Girão, publicados entre 1927 e 1930, que dividiam Portugal Continental em treze regiões naturais: Minho, Trás-os-Montes, Douro Litoral, Alto Douro, Beira Alta, Beira Transmontana, Beira Litoral, Beira Baixa, Ribatejo, Estremadura, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve. Foram criadas onze províncias, sendo o Trás-os-Montes e o Alto Douro, e a Beira Alta e a Beira Transmontana de Amorim Girão unidas, respectivamente nas Províncias de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Alta. Ao contrário da anterior, esta divisão provincial não teve em conta os limites distritais. Passaram a existir distritos cujos territórios estavam repartidos por uma ou mais províncias e vice-versa. No país passaram, pois, a conviver duas grandes divisões administrativas — provincial e distrital — sobrepostas e não coincidentes.

Em 1959 os distritos substituem-se às províncias como autarquias supramunicipais, passando a dispor de juntas distritais e conselhos distritais. As províncias voltam a deixar de ter órgãos próprios, passando a meras unidades de referência geográfica, sendo definitivamente extintas em 1976. Apesar disso, as províncias de 1936 mantiveram-se, até recentemente, nos livros escolares e ainda constituem as unidades regionais de referência que os portugueses melhor identificam.[1] [2]

Províncias Ultramarinas[editar | editar código-fonte]

Com excepção do Brasil, as províncias no Ultramar Português foram criadas com a reforma administrativa de 1832. Utopicamente, era intenção dos legisladores, que todo o território nacional, continental, insular e ultramarino, fosse considerado em total igualdade de circunstâncias e, consequentemente, administrado de forma igual.

Depressa se verificou que isso não era viável e os territórios ultramarinos voltaram a ter administrações especiais, adaptadas às características de cada território. No entanto a Província passou, normalmente, a ser a designação oficial de cada território ultramarino. Em certos períodos, dois territórios diferentes foram unidos numa mesma Província, como foram os casos de Cabo Verde e Guiné e de Macau e Timor. Assim, ao contrário do que aconteceu na metrópole, as Províncias ultramarinas continuaram a dispor de órgãos de governo próprio, normalmente, sob a jurisdição superior de um governador ou governador-geral.[1]

Referências

  1. a b c d José J. X. Sobral, As Divisões Administrativas de Portugal, ao Longo dos Tempos, AUDACES, 2008
  2. Nuno Valério (coord.), Estatísticas Históricas Portuguesas, Vol. I, p. 29. INE, 2001. (PDF: 4,18 MB)