Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

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Membros do TIAR em azul escuro. Países que deixaram o tratado em azul-claro.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (em inglês: Inter-American Treaty of Reciprocal Assistance; em espanhol: Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca), também conhecido pela sigla TIAR ou como Tratado do Rio, é um tratado de defesa mútua celebrado em 1947 na cidade do Rio de Janeiro entre diversos países americanos.[1] O princípio central do acordo é que um ataque contra um dos membros será considerado como um ataque contra todos, com base na chamada "doutrina da defesa hemisférica". O TIAR entrou em vigor em 3 de dezembro de 1948, conforme o seu artigo 22.[2]

O Brasil é o Estado depositário original do tratado, enquanto que a Organização dos Estados Americanos é a depositária para fins de administração do acordo.

Membros[editar | editar código-fonte]

Os Estados-membros estão indicados com o ano da respectiva assinatura entre parênteses.[3]

Ex Membros[editar | editar código-fonte]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O tratado foi adotado pelos signatários originais em 2 de setembro de 1947, no Rio de Janeiro, e entrou em vigor em 3 de dezembro de 1948. Foi registrado nas Nações Unidas em 20 de dezembro daquele ano.[6] O acordo representa a formalização da Ata de Chapultepec, adotada na Conferência Interamericana sobre os Problemas de Guerra e Paz, realizada em 1945 na Cidade do México. Os Estados Unidos mantinham uma política de defesa hemisférica conforme a Doutrina Monroe e, durante os anos 1930, preocuparam-lhe as tentativas de aproximação militar do Eixo com governos latino-americanos, em especial o que via como uma ameaça estratégica contra o canal do Panamá. Durante a Segunda Guerra Mundial, os EUA haviam logrado assegurar apoio aliado de cada um dos governos do hemisfério, exceto o Uruguai, que se manteve neutro, e Washington desejava tornar permanentes estes compromissos. O estreitamento das relações entre os militares norte-americanos e latino-americanos, na palavras do historiador Voltaire Schilling, gerada por este tratado, fazendo com que os generais latino-americanos passassem a ver seus países em função da estratégia da Guerra Fria, a luta contra a "subversão interna" estendida tanto a comunistas como a governos "populistas" levou-os a instituírem, por meio de golpes militares, os Estados de Segurança Nacional (Brasil em 1964, Argentina em 1966 e 1976, Peru e Equador em 1968, Uruguai e Chile em 1973).

O tratado foi invocado algumas vezes, especialmente pelos EUA durante a Guerra Fria. Exceto por Trinidad e Tobago e pelas Baamas, nenhum país americano que tenha se tornado independente após 1947 aderiu ao acordo. Durante a Guerra das Malvinas/Falklands, os Estados Unidos, que são partes tanto do Tratado do Rio quanto da OTAN, alegando que o agressor era a Argentina, favoreceu o Reino Unido, o que foi visto por países latino-americanos como o fracasso derradeiro do acordo.[7] Em 2001, os EUA invocaram o tratado após os atentados de 11 de setembro, mas os países da América Latina não se lançaram à "Guerra ao Terror" de maneira ativa. Em setembro de 2002, citando o exemplo das Malvinas e na expectativa da Guerra do Iraque, o México denunciou formalmente do tratado, que cessou seus efeitos para aquele país dois anos depois. Em 2012, Bolivia, Equador, Nicarágua e Venezuela também abandonaram o tratado, usando os mesmos motivos do México na época que abandonou.[8]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]