Política da China: diferenças entre revisões

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A '''Política da China''' ([[China|República Popular da China]]) é dirigida por um único partido, o [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês (PCC)]], liderado pelo secretário-geral do PCC, que tende a ser o líder supremo da China<ref>{{Citar periódico |url=http://dx.doi.org/10.7591/9781501708503-004 |título=1. The Communist Party’s Miracle |data=2017-12-31 |acessodata=2023-01-18 |publicado=Cornell University Press |local=Ithaca, NY}}</ref>.  A China está entre as poucas ditaduras partidárias contemporâneas que não realizaram eleições diretas em nível nacional. <ref>Geddes, Barbara; Wright, Joseph; Frantz, Erica (2018). ''How Dictatorships Work''. Cambridge University Press. p. 141. doi:10.1017/9781316336182. ISBN <bdi>978-1-316-33618-2</bdi>. S2CID 226899229.</ref>

O poder do Estado na [[China|República Popular da China]] (RPC) é exercido por meio do Partido Comunista Chinês, do Conselho de Estado e de sua representação provincial e local.<ref name=":0">{{Citar web|ultimo=Post|primeiro=South China Morning|url=https://multimedia.scmp.com/widgets/china/cpc-primer/index.html|titulo=A simple guide to the Chinese government {{!}} SCMP|acessodata=2023-01-18|website=multimedia.scmp.com}}</ref> O estado possui um rígido controle interno sobre a mídia, documentos secretos produzidos pela Agência de Notícias [[Xinhua]] como uma forma de compartilhamento de inteligência (informações) interna para manter os quadros de alto escalão do partido informados sobre os acontecimentos no país. As duas [[Região administrativa especial|regiões administrativas especiais]] (SARs) da China, [[Hong Kong]] e [[Macau]], têm sistemas multipartidários separados do sistema de partido único do continente. <ref name=":0" />

Além das regiões administrativas especiais, a China possui 22 províncias (excluindo [[Taiwan]] e [[Fuquiém|Fujian]] controladas por outro governo), quatro municípios administrados diretamente ([[Pequim|Beijing]], [[Xangai|Shanghai]], [[Tianjin]] e [[Xunquim|Chongqing]] ) e cinco regiões autônomas ([[Guangxi]], [[Tibete|Tibet]], [[Xinjiang]], [[Ninxiá|Ningxia]] e a [[Mongólia Interior|Mongólia Interior)]]. <ref name=":0" />

O sistema político chinês é [[Autoritarismo|autoritário]]. <ref>Truex, Rory (28 October 2016). ''Making Autocracy Work''. Cambridge University Press. ISBN <bdi>978-1-107-17243-2</bdi>.

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</ref>  Não há líderes nacionais eleitos livremente, a oposição política é reprimida, toda atividade religiosa é controlada pelo Partido Comunista Chinês, a dissidência não é permitida e os direitos civis são restringidos. <ref>Economy, Elizabeth C. (25 October 2021). ''The World According to China''. John Wiley & Sons. ISBN <bdi>978-1-5095-3751-8</bdi>. OCLC 1251737887.

</ref> <ref>{{Citar web|url=https://freedomhouse.org/country/china/freedom-world/2021|titulo=China: Freedom in the World 2021 Country Report|acessodata=2023-01-18|website=Freedom House|lingua=en}}</ref> As eleições na China ocorrem sob um sistema político autoritário de partido único. <ref>Gandhi, Jennifer; Lust-Okar, Ellen (1 June 2009). "Elections Under Authoritarianism". ''Annual Review of Political Science''. '''12''' (1): 403–422. doi:10.1146/annurev.polisci.11.060106.095434. ISSN 1094-2939.

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A natureza competitiva das eleições é altamente limitada pelo monopólio (controle) do [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês,]] o qual exercer o total o poder na China, realizar censuras e promove interferência do governo nas eleições. O partido comunista chinês controla rigidamente os processos de nomeação e eleição em todos os níveis do sistema de congresso popular, não enfrentam nenhuma aparência de responsabilidade eleitoral para os cidadãos chineses. <ref>Hernández, Javier C. (15 November 2016). "'We Have a Fake Election': China Disrupts Local Campaigns". ''The New York Times''. ISSN 0362-4331. Retrieved 5 November 2021.

"The West once dreamed of democracy taking root in rural China". ''The Economist''. 14 January 2021. ISSN 0013-0613. Retrieved 5 November 2021

Truex, Rory (28 October 2016). ''Making Autocracy Work''. Cambridge University Press. pp. 52, 111. ISBN <bdi>978-1-107-17243-2</bdi>.</ref>

A [[China|República Popular da China]], que compreende a [[China continental]], a ilha de [[Hainan]] e algumas ilhas do [[Mar da China Meridional]], é uma [[Estado socialista|república socialista]] dirigida por um único partido, o [[Partido Comunista da China]].
A [[China|República Popular da China]], que compreende a [[China continental]], a ilha de [[Hainan]] e algumas ilhas do [[Mar da China Meridional]], é uma [[Estado socialista|república socialista]] dirigida por um único partido, o [[Partido Comunista da China]].


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A [[Conferência Consultiva Política do Povo Chinês]] ou '''CCPPC''', é o principal organismo consultivo político, sendo formada por membros e não-membros do [[Partido Comunista da China]] (PCC), os quais debatem os princípios do [[comunismo]] chinês e, ocasionalmente, criam novos organismos governamentais. Seus membros são selecionados pelo PCC. Normalmente, a CCPPC convoca reuniões anuais que coincidem com as reuniões plenárias do [[Congresso Nacional Popular]]<ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/forum/story/2005/03/050303_chinapolitica.shtml|titulo=Entenda como funciona o governo da China.|data=|acessodata=|publicado=BBC Brasil|ultimo=|primeiro=}}</ref>.
A [[Conferência Consultiva Política do Povo Chinês]] ou '''CCPPC''', é o principal organismo consultivo político, sendo formada por membros e não-membros do [[Partido Comunista da China]] (PCC), os quais debatem os princípios do [[comunismo]] chinês e, ocasionalmente, criam novos organismos governamentais. Seus membros são selecionados pelo PCC. Normalmente, a CCPPC convoca reuniões anuais que coincidem com as reuniões plenárias do [[Congresso Nacional Popular]]<ref>{{citar web|url=https://www.bbc.com/portuguese/forum/story/2005/03/050303_chinapolitica.shtml|titulo=Entenda como funciona o governo da China.|data=|acessodata=|publicado=BBC Brasil|ultimo=|primeiro=}}</ref>.

== Visão geral ==
Desde a fundação da [[República popular da China|República Popular da China e]]<nowiki/>m 1949, o governo de Pequim afirma oficialmente ser o único governo legítimo de toda a China, que definiu como incluindo a China continental e Taiwan. Isso é contestado pelo governo da [[Taiwan|República da China]] (ROC) desde que o [[Kuomintang]] (KMT) fugiu para [[Taipé|Taipei]] em 1949, que passou por reformas políticas desde então. <ref name=":1">Wei, Changhao (29 March 2022). "Explainer: How Seats in China's National People's Congress Are Allocated". ''NPC Observer''. Retrieved 5 August 2022.

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Boum, Aomar (1999). Journal of Political Ecology: Case Studies in History and Society Archived 23 November 2004 at the Wayback Machine. Retrieved 18 April 2006..

Part I of summary of Zhou Tianyong's 2004 book Reform of the Chinese Political System Archived 27 September 2007 at the Wayback Machine Accessed 7 February 2007.

Part II of summary of Zhou Tianyong's 2004 book Reform of the Chinese Political System Archived 13 February 2007 at the Wayback Machine Accessed 7 February 2007.</ref>

Cada escritório local está sob a mesma autoridade do líder local e do líder do escritório, ou ministério correspondente no próximo nível superior. Os membros do Congresso Popular em nível de condado são eleitos pelos eleitores. Esses Congressos Populares de nível distrital têm a responsabilidade de supervisionar o governo local e eleger membros para o Congresso Popular Provincial (ou Municipal no caso de municípios independentes ). O Congresso Provincial do Povo, por sua vez, elege os membros do Congresso Nacional do Povo, que se reúne todos os anos em março em [[Pequim]].  O comitê dirigente do Partido Comunista Chinês em cada nível desempenha um grande papel na seleção de candidatos apropriados para a eleição para o congresso local e para os níveis mais altos. <ref name=":1" />

O [[Presidente da China]] é o chefe de estado, servindo como figura cerimonial sob o [[Congresso Nacional do Povo]].  O Primeiro-Ministro da China é o [[chefe de governo]], presidindo o Conselho de Estado composto por quatro vice-primeiros-ministros e os chefes de ministérios e comissões. Como um estado de partido único, o secretário-geral do Partido Comunista Chinês detém o poder e a autoridade final sobre o estado e o governo.  Os cargos de Presidente, Secretário-Geral e Presidente da Comissão Militar Central foram possuídos simultaneamente por um indivíduo desde 1993, concedendo ao indivíduo poder de direito e de fato sobre o país. <ref name=":1" />

A população da [[China]], a vastidão geográfica e a diversidade social frustram as tentativas de governar de Pequim. A reforma econômica durante a década de 1980 e a devolução de grande parte da tomada de decisão do governo central, combinada com o forte interesse dos funcionários locais do Partido Comunista em enriquecer, tornou cada vez mais difícil para o governo central afirmar sua autoridade.  O poder político tornou-se muito menos pessoal e mais institucional do que durante os primeiros quarenta anos da China. Por exemplo, [[Deng Xiaoping]] nunca foi o secretário-geral do partido, presidente ou primeiro-ministro da China, mas foi o líder da China por uma década. Atualmente, a autoridade dos líderes chineses está muito mais ligada à sua base institucional. O cargo de secretário-geral do Partido Comunista Chinês é a mais alta autoridade que lidera o Congresso Nacional do Povo da China, o Conselho de Estado, a Conferência Consultiva Política, o [[Supremo Tribunal Popular da China|Supremo Tribunal Popular]] e a Suprema Procuradoria do Povo na administração de [[Xi Jinping]]. <ref name=":1" />

O incidente dos livreiros desaparecidos de [[Hong Kong]] alarmou o público de que o confronto político de diferentes quadros políticos no nível sênior do Partido Comunista Chinês ainda domina a política da China. Os líderes do governo central devem, na prática, buscar construir consenso para novas políticas entre membros do partido, líderes locais e regionais, membros influentes de fora do partido e a população em geral.  No entanto, o controle geralmente é mantido sobre o grupo maior por meio do controle de informações. O [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês]] considera que a China estaria nos estágios iniciais do [[socialismo]]. A vasta diversidade social, cultural e econômica da China levou à heterogeneidade nas políticas aplicadas em nível local e regional. <ref name=":1" />

As consequências sociais, culturais e políticas, bem como econômicas, da reforma do mercado criaram tensões na sociedade chinesa. Zhou Tianyong, vice-diretor de pesquisa da Escola Central do [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês]] em 5 de abril de 2005 , argumentou, a partir de setembro de 2004, que a reforma política gradual, bem como a repressão daqueles que pressionam por mudanças excessivamente rápidas nos próximos vinte anos (2004-2024), será essencial se a China quiser evitar uma transição excessivamente turbulenta para uma política dominada pela classe média. <ref name=":1" />

== Autodefinição ==
O [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês]] chama seu sistema de governo de "democracia consultiva socialista". <ref name=":2">"The Development of Socialist Consultative Democracy in China _ Qiushi Journal". ''english.qstheory.cn''. Archived from the original on 9 March 2017. Retrieved 13 May 2018.</ref> De acordo com a revista teórica (''Qiushi)'' do Partido: <ref name=":2" /><blockquote>"a democracia consultiva foi criada pelo partido comunista chinês como uma forma de democracia socialista. (...) Não apenas representando um compromisso com o socialismo, ela leva adiante as tradições políticas e culturais da China. Não apenas representando um compromisso com os princípios organizacionais e o modo de liderança do [[centralismo democrático]], também afirma o papel do público em geral em uma democracia. Não apenas representando um compromisso com a liderança do partido comunista chinês, mas também desempenha o papel de todos os partidos políticos e organizações, bem como pessoas de todos os grupos étnicos e todos os setores da sociedade". <ref name=":2" /></blockquote>O jornal semioficial "''China Today"'' ("China Hoje") fez uma declaração sobre a visão oficial do partido<ref name=":3">{{Citar web|url=https://web.archive.org/web/20180514064651/http://www.fx361.com/page/2018/0408/3360430.shtml|titulo=Socialist Consultative Democracy_参考网|data=2018-05-14|acessodata=2023-01-18|website=web.archive.org}}</ref>: <blockquote>"A democracia consultiva garante uma participação ampla e efetiva na política por meio de consultas realizadas por partidos políticos, congressos populares, departamentos governamentais, comitês da Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), organizações populares, comunidades e organizações sociais".  <ref name=":3" /></blockquote>Em 2012, Li Changjian, membro do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o principal órgão consultivo político da China, acrescentou que a democracia consultiva deveria ser uma prioridade maior na reforma política da China. <ref name=":4">[https://web.archive.org/web/20180918012445/http://www.chinadaily.com.cn/china/2012-12/08/content_15998640.htm "Consultative democracy should be highlighted | Politics".] ''www.chinadaily.com.cn''. Archived from the original on 18 September 2018. Retrieved 13 May 2018.

Bell, Daniel A. "Chinese Democracy Isn't Inevitable". ''The Atlantic''. Archived from the original on 14 May 2018. Retrieved 13 May 2018.

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</ref>

Uma característica significativa da democracia consultiva socialista é consultar diferentes setores para alcançar o máximo de consenso, mas as eleições também desempenham um papel. É um dos princípios do [[Centralismo democrático|centralismo democrático,]] comum nas antigas [[Repúblicas da União Soviética|Repúblicas Soviéticas]], desenvolvido por [[Lenin|Lênin]]: todos são livres para expor sua opinião durante a fase de debates, interna do partido, depois que essa fase se encerra e o partido lança sua posição oficial sobre certa matéria, todos são obrigados a segui-la, sem questioná-la. <ref name=":4" /> <ref>Barrow, Clyde (2015). Democratic Centralism. The Encyclopedia of Political Thought. Nova Jérsia: John Wiley & Sons. doi:10.1002/9781118474396.wbept0249</ref>

O filósofo político Daniel A. Bell acredita que a República Popular da China é frequentemente criticada erroneamente por não ter eleições.  Outros na China respondem que este é um erro que provavelmente decorre de um mal-entendido do sistema eleitoral da República Popular da China. <ref name=":4" />

== Partido Comunista ==
O [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês]] (PCC) continua a dominar o cenário político chinês. Em períodos de relativa liberalização, a influência de pessoas e grupos fora da estrutura partidária formal tendeu a aumentar, particularmente no campo econômico. Sob a economia colocada como ponto principal no desenvolvimento chinês, toda empresa estatal era obrigada a ter um comitê partidário. A introdução da [[economia de mercado]] significa que agora existem instituições econômicas como poder maior do que antes, naturalmente, sem ser capazes de rivalizar com o [[Partido Comunista da China|partido comunista chinês]]. <ref name=":5">Doshi, Rush (30 September 2021). ''The Long Game: China's Grand Strategy to Displace American Order'' (1 ed.). Oxford University Press. p. 35. doi:10.1093/oso/9780197527917.001.0001. ISBN <bdi>978-0-19-752791-7</bdi>. OCLC 1256820870.</ref>

Em todas as instituições governamentais da China, os omitês partidários em todos os níveis mantêm um papel poderoso e central na administração. <ref name=":5" /> O Partido está acima do estado, corre paralelo ao estado e está enredado em todos os níveis do estado. <ref name=":5" /> O controle central do partido é mais rígido nos escritórios do governo central e em ambientes econômicos, industriais e culturais urbanos; é consideravelmente mais flexível sobre o governo e os estabelecimentos partidários nas áreas rurais, onde vive a maioria dos chineses do continente. <ref name=":5" />

A responsabilidade mais importante do [[Partido Comunista da China|Partido Comunista Chinês]] está na seleção e promoção de seus membros. Eles também cuidam para que as orientações políticas do partido e do estado sejam seguidas e que membros não partidários não criem organizações autônomas que possam desafiar o governo do partido. Particularmente importantes são os pequenos grupos líderes que coordenam atividades de diferentes agências. Não há nenhuma definição de que os comitês do governo contenham pelo menos um membro não partidário; a filiação partidária é uma ajuda definitiva na promoção e na inclusão em reuniões cruciais de definição de políticas. <ref name=":5" />

Constitucionalmente, o órgão máximo do partido é o Congresso do Partido, que se reúne pelo menos uma vez a cada cinco anos. As reuniões eram irregulares antes da Revolução Cultural, mas têm sido periódicas desde então. O Partido Comunista Chinês elege o Comitê Central e os principais órgãos de poder são formalmente integrantes do comitê central. <ref name=":5" />

Os principais órgãos de poder no Partido Comunsita Chinês incluem: <ref name=":5" />

* O [[Secretário-Geral do Partido Comunista da China|secretário-geral]], que é o funcionário de mais alto escalão dentro do partido e geralmente o líder supremo chinês .
* O [[Politburo do Partido Comunista da China|Politburo]] , composto por 22 membros efetivos (incluindo os membros do Comitê Permanente do Politburo);
* O [[Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista da China|Comitê Permanente do Politburo]], o órgão de decisão mais poderoso da China, que em junho de 2020 era composto por sete membros;
* A Secretaria , principal órgão administrativo do partido, chefiada pelo Secretário-Geral;
* A Comissão Militar Central;
* A Comissão Central de Inspeção Disciplinar, encarregada de erradicar a corrupção e a má conduta entre os quadros do partido. <ref name=":5" />

=== Facções intrapartidárias ===
A política chinesa há muito é definida pela competição entre a capacidade das facções intrapartidárias de colocar membros-chave e aliados em posições de poder dentro do partido e do governo chinês. Sob os secretários gerais [[Jiang Zemin]] e [[Hu Jintao|Hu Jintao,]] as duas principais facções eram Tuanpai (Facção de Jovens) e Facção de Xangai. Os Tuanpai eram considerados quadros e funcionários originários da Liga da Juventude Comunista da China, enquanto a Facção de Xangai era formada por funcionários que ganharam destaque sob [[Jiang Zemin]] quando ele foi o primeiro prefeito e, em seguida , secretário do Partido Comunista, de Xangai. <ref name=":6">Huang, Jing (3 July 2000). ''Factionalism in Chinese Communist Politics'' (1 ed.). Cambridge University Press. doi:10.1017/cbo9780511571688. ISBN <bdi>978-0-521-62284-4</bdi>.

Zhiyue, Bo (18 August 2017), Lam, Willy Wo-Lap (ed.), "Factional politics in the Party-state apparatus", ''Routledge Handbook of the Chinese Communist Party'' (1 ed.), Routledge, pp. 122–134, doi:10.4324/9781315543918-8, ISBN 978-1-315-54391-8

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Cheng, Evelyn. "China shuffles leadership committee and retains many Xi allies". ''CNBC''. Retrieved 22 October 2022.</ref>

[[Xi Jinping]], que se tornou secretário-geral em 2012, centralizou significativamente o poder, removendo a influência das antigas facções e promovendo seus próprios aliados, às vezes chamados de "facção Xi Jinping". Devido a isso, as antigas facções, incluindo os Tuanpai, são consideradas extintas,  especialmente desde o 20º Congresso Nacional do Partido , no qual os aliados de [[Xi Jinping]] dominaram o novo [[Politburo]] e o Comitê Permanente do Politburo. <ref name=":6" />


== Poder executivo ==
== Poder executivo ==

Revisão das 11h54min de 18 de janeiro de 2023

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A República Popular da China, que compreende a China continental, a ilha de Hainan e algumas ilhas do Mar da China Meridional, é uma república socialista dirigida por um único partido, o Partido Comunista da China.

Cada agência administrativa ou escritório local está sob a autoridade igualitária do líder local e do líder correspondente no próximo nível superior da hierarquia, como escritórios, departamentos ou ministérios. Os Congressos do Povo a nível local são eleitos diretamente e têm a responsabilidade de supervisionar o governo local, além de eleger os membros para os Congressos do Povo a nível provincial (ou Municipal, no caso de municípios independentes). O Congresso Popular Provincial, por sua vez, elege membros para o Congresso Nacional do Povo, que se reúne todos os anos em março em Pequim. O Comitê do Partido Comunista desempenha um papel relevante na seleção de candidatos em todos os níveis.[carece de fontes?]

A China pratica uma forma de democracia que ela chama de democracia consultiva socialista, que alega garantir ampla e efetiva participação na política por meio de consultas realizadas por partidos políticos, congressos populares, departamentos governamentais, comitês da CCPPC, organizações populares, comunidades e organizações sociais.[carece de fontes?]

O Presidente da China é o chefe de Estado, servindo como figura cerimonial sob o Congresso Nacional do Povo. O Primeiro-Ministro da China é o chefe de governo, presidindo o Conselho de Estado, que é composto por quatro vice-primeiro-ministros e pelos chefes de ministérios e comissões. Como um Estado unipartidário, o Secretário Geral do Partido Comunista da China detém o poder e a autoridade final sobre o Estado e sobre o Governo. Desde 1993, os gabinetes da presidência, da secretaria-geral e da Comissão Militar Central foram conferidos simultaneamente à mesma pessoa, concedendo um poder individual de jure e de facto sobre o país.

A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês ou CCPPC, é o principal organismo consultivo político, sendo formada por membros e não-membros do Partido Comunista da China (PCC), os quais debatem os princípios do comunismo chinês e, ocasionalmente, criam novos organismos governamentais. Seus membros são selecionados pelo PCC. Normalmente, a CCPPC convoca reuniões anuais que coincidem com as reuniões plenárias do Congresso Nacional Popular[1].

Poder executivo

Poder legislativo

Plenário do Congresso Nacional Popular.

O Congresso Nacional Popular é a assembleia do país, é no formato unicameral e conta atualmente com 2987 delegados, é a maior assembleia do mundo. É toda ocupada pelo Partido Comunista da China, o partido tem uma subdivisão chamada Primeira Frente Unida informalmente considerada como oposição.

Os mandatos são de 5 anos, os delegados são eleitos pelas assembleias provinciais, os membros das assembleias são eleitos diretamente pelo povo. Existe uma limitação entre 20 e 50% de candidatos por cadeira.

Existe também delegados representantes de Macau, Hong Kong e Taiwan, depois da reunificação os dois primeiros tem delegados oficiais das localidades, já Taiwan, devido ao não reconhecimento da República Popular da China, tem como delegado algum cidadão nascido em Taiwan que more na China, ele também só pode ser votado por pessoas naturais de Taiwan que moram na República Popular da China.[carece de fontes?]

Relações exteriores

Hu Jintao com o ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.
Líderes do BRIC'S em 2007.

Desde sua fundação em 1949, a China mantém relações diplomáticas com a maioria dos países do mundo. A Suécia foi o primeiro país a estabelecer relações diplomáticas com a República Popular da China em 9 de maio de 1950.[2] Em 1971, a República Popular da China substituiu a República da China (Taiwan) como representante da China nas Nações Unidas e como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança daquela organização.

Conforme a política de uma China, a República Popular da China exige, como precondição para estabelecer relações diplomáticas, que o outro país reconheça a sua reivindicação sobre a posse do território de Taiwan e rompa todos os vínculos com o governo da República da China de Taiwan.[carece de fontes?]

A China tem buscado criar áreas de livre comércio e pactos de segurança entre os seus vizinhos da Ásia-Pacífico, em alguns casos com a exclusão dos Estados Unidos (como na Cúpula do Leste Asiático). Também é membro fundador da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), juntamente com a Rússia e as repúblicas da Ásia Central.

Boa parte da política externa da República Popular da China baseia-se no conceito da ascensão pacífica da China, embora ocorram por vezes incidentes com outros países, como os EUA (bombardeio da Embaixada da China em Belgrado em 1999 e acidente com avião-espião em 2001) e o Japão (recusa deste último em reconhecer satisfatoriamente, do ponto de vista chinês, as atrocidades durante a guerra). As relações com países ocidentais sofreram em consequência da repressão aos protestos na Praça da Paz Celestial, em 1989.[carece de fontes?]

A China mantém algumas questões de fronteira com países vizinhos que já levaram a guerras nos últimos 50 anos, inclusive a guerra sino-indiana de 1962, o conflito fronteiriço sino-soviético de 1969 e a guerra sino-vietnamita de 1979. Em 2001, a China e a Rússia assinaram o Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amistosa que permitiu a transferência, em 2004, da ilha de Yinlong e metade da ilha de Heixiazi para a China, de modo a encerrar uma longa controvérsia sino-russa de fronteira. Há outras questões fronteiriças, como a das ilhas nos mares da China Oriental e Meridional, e fronteiras indefinidas ou contestadas com a Índia, o Tajiquistão e a Coreia do Norte.

Enquanto acompanha uma rápida ascensão econômica e militar, a República Popular da China procura manter uma política de diplomacia com seus vizinhos. A China é membro da OMC, FMI, APEC, AIEA, UNESCO, OMS, ISO e outros organismos internacionais.

Forças armadas

Ver artigo principal: Exército de Libertação Popular

Com mais de 2,3 milhões de soldados ativos, o Exército de Libertação Popular (ELP), em inglês People's Liberation Army (PLA), é a maior força militar do mundo, em termo de número de tropas e possui o segundo maior orçamento de defesa do mundo.[3] O ELP consiste de um exército, marinha, força aérea e uma força nuclear estratégica. O governo anunciou que o orçamento do ELP para 2009 foi de US$ 70 bilhões. No entanto, os Estados Unidos afirmam que a China não informa sua despesa militar real. A Central Intelligence Agency estima que o real orçamento militar chinês para 2008 tenha sido entre de US$ 105 e US$ 150 bilhões.[4]

República Popular da China, com a posse de armas nucleares, é considerada uma grande potência militar regional e uma superpotência militar emergente.[5] A China é o único membro do Conselho de Segurança da ONU com uma capacidade de projeção de poder relativamente limitada.[6]

Muito progresso foi feito na última década e a RPC continua a fazer esforços para concluir a modernização de suas forças armadas. O país comprou caças de última geração da Rússia, como o Sukhoi Su-30, e também produziu os seus próprios caças modernos, especificamente os chineses Chengdu J-10, Shenyang J-11 e Chengdu J-20.[7] Também adquiriu e aprimorou o míssil russo S-300, que é considerado um dos melhores sistemas de interceptação de aeronaves do mundo.[8]

Em anos recentes, a China divulgou um protótipo de caça stealth, como Chengdu J-20 previsto para entrar em serviço em 2017-2019.[9] Em anos recentes, a China concentrou-se na construção de navios de longo alcance, introduzindo seu primeiro porta-aviões.[10]

Há pouca informação disponível sobre as motivações que apoiam a modernização militar da China. Um relatório de 2007 do Secretário de Defesa dos Estados Unidos tomou nota que "as ações da China em determinadas áreas aparecem cada vez mais incompatíveis com as suas políticas declaratórias" de ascensão pacífica.[11] Por sua vez, a China afirma que mantém um exército puramente para fins defensivos.[12]

Algumas "usinas de ideias" como o Conselho Europa-Ásia alegaram que as atuais tensões entre os Estados Unidos e a China sobre a decisão abrupta de Washington, D.C. de vender armas à Taiwan[13] podem desencadear uma nova corrida armamentista na Ásia alimentada basicamente por motivos ideológicos nacionais, uma situação que lembra em muitos aspectos a era McCarthy,[14] quando os Estados Unidos foram abertamente favoráveis ao lobby de Chiang Kai-shek.

Direitos humanos

Ver artigo principal: Direitos humanos na China

Enquanto os controles econômicos e sociais têm sido muito enfraquecidos na China desde a década de 1970, a liberdade política é ainda bastante restrita. A Constituição da República Popular da China afirma que os "direitos fundamentais" dos cidadãos incluem a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, o direito a um julgamento justo, à liberdade de religião, o sufrágio universal e direitos de propriedade. No entanto, estas disposições não conferem proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais do Estado.[15][16][17]

Com a reforma econômica chinesa, dezenas de milhões de trabalhadores rurais chineses que se mudaram para as grandes cidades[18] foram tratados como cidadãos de segunda classe por um sistema obsoleto de registro domésticos, chamado "hukou", que controla os benefícios do Estado.[19] O sistema de direitos de propriedade é fraco e ocorrem desapropriações abusivas de terras contra os camponeses.[18] Em 2003/2004, um agricultor médio tinha de pagar três vezes mais impostos, embora o seu rendimento tenha sido de apenas um sexto do de um morador urbano médio.[19] Desde então, uma série de impostos rurais têm sido reduzidos ou suprimidos, e outros serviços sociais prestados às populações rurais.[20][21][22]

A censura do discurso político e da informação, inclusive na internet,[23] é aberta e usada rotineiramente para silenciar as críticas ao governo e ao Partido Comunista Chinês.[24] Em 2010, a organização Repórteres sem Fronteiras classificou a República Popular da China na posição 171º (entre 178 estados) em seu relatório anual "Índice de Liberdade de Imprensa".[25] O governo reprime as manifestações de organizações e crenças que considera uma potencial ameaça para o controle da "estabilidade social", como foi o caso com o protesto na Praça da Paz Celestial em 1989. O Partido Comunista tem tido pouco sucesso em controlar a informação: um poderoso sistema de controle de mídia enfrenta o avanço muito forte do mercado, uma cidadania cada vez mais educada, e mudanças culturais que estão tornando a China mais aberta, especialmente sobre questões ambientais.[26][27]

Uma série de governos estrangeiros e ONGs rotineiramente criticam a República Popular da China, alegando violações generalizadas dos direitos civis, incluindo a utilização sistemática de detenção prolongada sem julgamento de ativistas políticos, confissões forçadas, tortura, maus-tratos de prisioneiros, restrições à liberdade de expressão, de reunião, associação, de religião e aos direitos trabalhistas.[28] A China executa mais pessoas do que qualquer outro país, respondendo por 72% do total mundial de execuções em 2009, embora não seja o maior carrasco per capita.[carece de fontes?]

O governo da China responde afirmando que a noção de direitos humanos deve levar em conta o atual nível de desenvolvimento econômico e situação geopolítica e se concentrar mais sobre os direitos do povo à subsistência e desenvolvimento.[29] O aumento de alfabetização, expectativa de vida e padrão de vida dos chineses médios nas últimas três décadas, é visto pelo governo como um progresso tangível em matéria de direitos humanos.[30] Os esforços na última década para combater desastres naturais, como as constantes enchentes do rio Yangtzé e acidentes de trabalho também são retratados pelo governo como um progresso em matéria de direitos humanos para um país em desenvolvimento.[29]

Controvérsias políticas

Ver artigo principal: Protestos e dissidência na China

Há sinais de abertura política, com eleições competitivas nos níveis de vila e cidade, mas o partido mantém o controle efetivo sobre as nomeações governamentais.[carece de fontes?]

Embora a constituição contenha direitos e garantias individuais, a República Popular da China é considerada um dos países menos livres em termos de liberdade de imprensa,[31] e é comum a censura à manifestação de opiniões e de informações referente ao governo. A China é frequentemente alvo de críticas de ONGs e outros governos devido a violações graves de direitos humanos, como no caso de prisões sem julgamento de ativistas políticos, confissões forçadas, tortura, maus-tratos a prisioneiros e outros.[carece de fontes?]

Com uma população de mais de 1,3 bilhão de pessoas, a China mantém uma política rígida de planejamento familiar, centrada no conceito de "uma criança por família". O objetivo do governo é estabilizar o crescimento populacional no início do século XXI. Há algumas denúncias de abortos e esterilização forçados por parte de alguns funcionários locais, obrigados a impedir o crescimento da população. Há um desequilíbrio de sexos na população chinesa devido a uma tradicional preferência chinesa por meninos, o que levou o governo a proibir o uso de ultrassonografia na gravidez para fins de seleção do sexo da criança.[32]

Ver também

Referências

  1. «Entenda como funciona o governo da China.». BBC Brasil 
  2. «China and Sweden». Chinaembassy.se. Consultado em 15 de junho de 2009. Arquivado do original em 1 de janeiro de 2008  |urlmorta= e |datali= redundantes (ajuda)
  3. China Seeks to Allay US Fears as Summit Nears (2006). Acessado em 15-4-2006.
  4. Although this is still only a fraction of US spending.China Military Power Report 2009 - Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
  5. Nolt, James H. Analysis: The China-Taiwan military balance. Asia Times. Acessado em 15-4-2006.
  6. Andrew, Martin. «AsianResearch.org». AsianResearch.org. Consultado em 27 de abril de 2010. Arquivado do original em 24 de julho de 2013 
  7. «Sinodefence.com». Sinodefence.com. 28 de março de 2009. Consultado em 27 de abril de 2010. Arquivado do original em 21 de setembro de 2013 
  8. SinoDefence: Surface-to-air Missile System Arquivado em 4 de setembro de 2013, no Wayback Machine. (2006). Retrieved 7 July 2009.
  9. [1]
  10. [2]
  11. «China Military Power Report.indd» (PDF). Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Consultado em 27 de abril de 2010 
  12. «China fury at US military report». BBC News. 26 de março de 2009. Consultado em 27 de abril de 2010 
  13. AFP (2 de fevereiro de 2010). «China: US spat over Taiwan could hit co-operation». Agence France Presse 
  14. AEC (31 de janeiro de 2010). «The New 'China Lobby': Return of the McCarthyite Hard-Right». Asian European Council 
  15. «World Report 2009». Human Rights Watch. Consultado em 14 de julho de 2009 
  16. Will the Boat Sink the Water?: The Life of China's Peasants / Chen Guidi and Wu Chuntao (2006) ISBN 1-58648-358-7
  17. Empire of Lies: The Truth About China in the Twenty-First Century / Guy Sorman (2008) ISBN 1-59403-216-5
  18. a b Wingfield, Rupert (7 de março de 2006). «China's rural millions left behind». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009 
  19. a b Luard, Tim (10 de novembro de 2005). «China rethinks peasant apartheid». BBC News. Consultado em 14 de julho de 2009 
  20. Ni, Ching-Ching (30 de dezembro de 2005). «Articles». Los Angeles Times. articles.latimes.com. Consultado em 27 de abril de 2010 
  21. «Harvard.eu» (PDF). Consultado em 5 de dezembro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 3 de março de 2010 
  22. «China ends school fees for 150m». BBC News. 13 de dezembro de 2006. Consultado em 27 de abril de 2010 
  23. Media Control in China Arquivado em 13 de março de 2007, no Wayback Machine. published 2004 by Human Rights in China, New York. Revised edition 2006 published by Liming Cultural Enterprises of Taiwan
  24. COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS – Challenged in China: The shifting dynamics of censorship and control [Em linha]. New York: CPC, 2013
  25. «Annual Worldwide Press Freedom Index – 2005». Reporters sans frontières. 2010. Consultado em 14 de novembro de 2010. Arquivado do original em 21 de novembro de 2011 
  26. 1998 US Embassy Beijing report "The Fading of Environmental Secrecy" Arquivado em 8 de agosto de 2008, no Wayback Machine.. Acessado em 4 de fevereiro de 2007.
  27. 1997 US Embassy Beijing report "Environmental NGOs in China: Green is Good, But Don't Openly Oppose the Party" Arquivado em 27 de setembro de 2007, no Wayback Machine.. Acessado em 4 de fevereiro de 2007.
  28. CABRITA, Isabel Rute Sousa do Amaral Xavier. "'Modelo Chinês para os Direitos Humanos': uma análise crítica no contexto das relações internacionais". Tese de Doutorado em Relações Internacionais pela ISCSP da Universidade de Lisboa, 2015.
  29. a b "China's Progress in Human Rights" Arquivado em 3 de julho de 2014, no Wayback Machine., julho de 2005. Acessado: 18 de abril de 2008.
  30. "China's reform and opening-up promotes human rights, says premier". 11 de dezembro de 2003. Embassy of the People's Republic of China in the United States. Acessado em 28 de abril de 2006.
  31. Worldwide Press Freedom Index 2005 Arquivado em 25 de dezembro de 2005, no Wayback Machine., Repórteres Sem Fronteiras.
  32. Quagio, Ivan. [2009] (2009). Olhos Abertos - A História da Nova China. São Paulo: Editora Francis. ISBN 978-85-89362-95-5