Lajes (Rio Grande do Norte)

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Município de Lajes
"Lajes do Cabugi"
Bandeira de Lajes
Brasão de Lajes
Bandeira Brasão
Hino
Fundação 25 de novembro de 1914
Gentílico lajense
Prefeito(a) José Marques Fernandes (Marcão) (PMDB)
(2017–2020)
Localização
Localização de Lajes
Localização de Lajes no Rio Grande do Norte
Lajes está localizado em: Brasil
Lajes
Localização de Lajes no Brasil
05° 42' 00" S 36° 14' 42" O05° 42' 00" S 36° 14' 42" O
Unidade federativa  Rio Grande do Norte
Região
intermediária

Mossoró IBGE/2017[1]

Região
imediata

Açu IBGE/2017[1]

Municípios limítrofes Norte: Jandaíra
Sul: Cerro Corá e São Tomé
Leste: Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos e Pedra Preta
Oeste: Angicos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino
Distância até a capital 128 km
Características geográficas
Área 676,625 km² [2]
População 11 316 hab. IBGE/2017[3]
Densidade 16,72 hab./km²
Altitude 199 m[4]
Clima Semiárido Bsh
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,624 médio PNUD/2010[5]
PIB R$ 40 027,674 mil IBGE/2008[6]
PIB per capita R$ 3 728,01 IBGE/2008[6]
Página oficial

Lajes é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte.

História[editar | editar código-fonte]

O povoamento do território onde hoje se localiza o município de Lajes se iniciou efetivamente no século XIX, mais especificamente em 1825, com a instalação de uma fazenda, de propriedade de Francisco Pedro de Gomes Melo. Consequentemente, o local começou a se desenvolver, tornando-se ponto de descanso e parada obrigatória de boiadeiros que passavam por ali. Em 1895, Lajes tornou-se distrito de Jardim de Angicos (emancipado de Angicos em 1880), criado por uma lei municipal datada de 26 de janeiro daquele ano.[7]

Conta a história de que, em 1903, próximo à serra do Feiticeiro, uma mãe pastoreava seu rebanho acompanhada de seu filho José Alexandrino, de apenas cinco anos e, ao entardecer, os dois se desencontraram. Três dias depois, o corpo da criança foi encontrado morto e em estado de decomposição sobre uma pedra. Próximo dessa pedra, batizada pelos moradores locais de Pedra do Anjo, foi construída uma capela dedicada à Divina Santa Cruz, tendo à frente um cruzeiro.[8]

O desenvolvimento do povoado se acentuou em 1914, com a chegada da estrada de ferro Sampaio Correia (que fazia a ligação entre Natal e São Rafael),[7] cuja estação ferroviária só foi inaugurada em 15 de setembro de 1918, hoje desativada.[9] Ainda em 1914, através da lei estadual 360, sancionada em 25 de novembro, a sede municipal foi transferida de Jardim de Angicos para Lajes e, em 3 de dezembro de 1923, através da lei estadual 572, a criação do município de Lajes foi efetivada.[7]

Posse de Alzira Soriano como prefeita de Lajes, em 1929.
Foto: Arquivo Nacional

Nas eleições municipais de 1928, disputaram dois candidatos: Luísa Alzira Teixeira Soriano (Alzira Soriano) e Sérvulo Pires Neto Galvão. Com mais de 60% dos votos, Alzira venceu a eleição, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul, empossada em 1° de janeiro de 1929. No ano seguinte, com a eclosão de um movimento revolucionário, Alzira perdeu o cargo, sendo substituída por Adauto de Sá Leitão.[10]

Em 30 de dezembro de 1943, o decreto estadual 268 alterou o nome do município para Itaretama, devido à abundância de pedras no local, voltando à sua denominação original em 11 de dezembro de 1953, através da lei estadual 1 032. Na década de 1950, por sucessivas leis estaduais, o município de Lajes chegou a ser subdividido em seis distritos, todos desmembrados na década seguinte e elevados à categoria de município: Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Jandaíra e Pedra Preta. Na década de 1960, a lei estadual 2 971, de 29 de outubro de 1963, criou o distrito de Firmamento, o único não emancipado, que faz parte do município até os dias atuais.[7]

Geografia[editar | editar código-fonte]

Segundo a nova divisão territorial do IBGE, o município de Lajes está situado na região geográfica imediata de Açu, inserida na região geográfica intermediária de Mossoró, sendo que, na antiga divisão, o município pertencia à microrregião de Angicos, que por sua vez era parte da mesorregião Central Potiguar.[1]

O município ocupa uma área de 676,625 quilômetros quadrados[2] e se subdivide em dois distritos: Lajes (sede) e Firmamento.[11] Lajes está distante 128 quilômetros (km) de Natal (115 km em linha reta),[12] capital estadual, cujo acesso se dá através da BR-304. Limita-se a norte com Jandaíra; a sul Cerro Corá e São Tomé; a leste Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos e Pedra Preta e a oeste Angicos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino.[13]

O relevo do município é constituído pelo Planalto da Borborema, formado por rochas pré-Cambrianas, e pela Depressão Sertaneja, com terrenos de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi. Predominam os solos litólicos (litossolos), constituídos principalmente de areia, além de serem pedregosos e altamente férteis, com bons níveis de drenagem.[13] Também existem, em menores porções, os solos bruno não cálcico, podzólico vermelho amarelo equivalente eutrófico (chamados, na nova classificação brasileira de solos, de luvissolos), areias quatzosas (neossolos) e planossolos.[14][15]

Lajes abriga a nascente do rio Ceará-Mirim, na comunidade de Mulungu, cuja foz é o Oceano Atlântico, na localidade de Barra do Rio, que pertence ao município de Extremoz.[16][17] O açude Juazeiro é o maior reservatório de água do município, com capacidade para 1,266 milhão de metros cúbicos (m³), seguido pelos açudes Caraúbas (350 000 m³), Gavião e Ameixa (ambos com capacidade para 100 000 m³). Apesar disso, a água utilizada para consumo populacional vem da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, através do Sistema Adutor Sertão Central-Cabugi.[13]

A cobertura vegetal do município é formada pela caatinga, típica do sertão, que perde suas folhas na estação seca e apresenta espécies de pequeno porte, algumas delas apresentando espinhos em sua estrutura. Entre as espécies mais encontradas estão, além das cactáceas: angico, aroeira, braúna, catingueira, facheiro, faveleiro, juazeiro, jurema-preta, mandacaru, marmeleiro, mofumbo e xique-xique.[13]

O clima é semiárido quente, com índice pluviométrico de apenas 440 milímetros (mm) anuais, cujo pico ocorre nos meses de março e abril.[18] Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), referentes ao período de 1930 a 1985 e a partir de 1992, o maior acumulado de precipitação observado em Lajes foi de 171,4 mm em 3 de abril de 2008.[19] Outros grandes acumulados foram 135 mm em 15 de abril de 1984,[20] 129,2 mm em 22 de abril de 1940[21] e 108,2 mm em 31 de janeiro de 2008.[19]

Dados climatológicos para Lajes
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima média (°C) 30,9 30,8 30,4 29,7 28,8 27,6 27,3 27,8 29 30,1 30,5 30,9 29,5
Temperatura média (°C) 26,4 26,3 26,1 25,6 24,8 23,7 23,2 23,5 24,5 25,4 25,8 26,2 25,1
Temperatura mínima média (°C) 21,9 21,9 21,8 21,5 20,9 19,9 19,2 19,2 20 20,7 21,2 21,6 20,8
Precipitação (mm) 28 59 122 113 53 26 19 5 3 1 2 9 440
Fonte: Climate-Data.org[18]

Demografia[editar | editar código-fonte]

Crescimento populacional
Censo Pop.
1920 10 865
1940 12 854 18,3%
1950 14 065 9,4%
1960 14 082 0,1%
1970 9 323 -33,8%
1980 8 271 -11,3%
1991 8 687 5,0%
2000 9 399 8,2%
2010 10 381 10,4%
Est. 2017 11 316 [3] 9,0%
Fonte: IBGE[22][3]

A população de Lajes no censo demográfico de 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 10 381 habitantes, com uma taxa de crescimento média anual de 1% em relação ao censo de 2000,[23] sendo o 63° município mais populoso do Rio Grande do Norte e o 2 933° do Brasil, apresentando uma densidade populacional de 15,34 hab./km².[3] De acordo com este mesmo censo, 77,72% dos habitantes viviam na zona urbana e 22,28% na zona rural.[24] Ao mesmo tempo, 50,26% dos habitantes eram do sexo feminino e 49,74% do sexo masculino,[24] tendo uma razão de sexo de aproximadamente 99 homens para cada cem mulheres.[25] Quanto à faixa etária, 65,33% da população tinham entre 15 e 64 anos, 24,81% menos de quinze anos e 9,85% 65 anos ou mais.[23]

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, a população era composta por pardos (62,46%), brancos (33,81%), pretos (2,08%) e amarelos (1,64%).[26] Levando-se em consideração a nacionalidade, todos os habitantes eram brasileiros natos[27] (72,5% nascidos no próprio município),[28] dos quais 99,25% naturais do Nordeste, 0,48% do Sudeste, 0,09% do Centro-Oeste e 0,04% do Sul, além de 0,15% sem especificação. Dentre os naturais de outras unidades da federação, os estados com mais residentes eram Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.[29]

Ainda segundo o mesmo censo, a população de Lajes era formada por católicos apostólicos romanos (85,88%), protestantes (9,85%), testemunhas de Jeová (0,27%) e espíritas (0,04%). Outros 3,85% não tinham religião e 0,11% não possuíam religião definida.[26] A padroeira do município é Nossa Senhora da Conceição, cuja paróquia, subordinada à Arquidiocese de Natal, foi criada em 8 de dezembro de 1921 e abrange geograficamente os municípios de Lajes, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta.[30] Há ainda credos protestantes ou reformados, sendo alguns deles: Assembleia de Deus, Deus é Amor, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Batista e Igreja Universal do Reino de Deus.[26]

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,624, sendo o 47° maior do Rio Grande do Norte e o 3 607° do Brasil. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,756, o valor do índice de renda é 0,578 e o de educação 0,557.[23] No período de 2000 a 2010, o índice de Gini reduziu de 0,51 para 0,49[23] e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 caiu 32,8%. Em 2010, 65,8% da população vivia acima da linha de pobreza, 19% entre as linhas de indigência e de pobreza e 15,1% abaixo da linha de indigência. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 53,2% do rendimento total municipal, valor dezesseis vezes superior à dos 20% mais pobres, de apenas 3,3%.[31]

Política e administração[editar | editar código-fonte]

A administração municipal se dá através de dois poderes: executivo e legislativo.[32] O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários.[32] Lajes teve como primeiro prefeito Miguel Teixeira de Vasconcelos, de 1914 a 1917.[33] O atual é José Marques Fernandes (Marcão),[34] do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), eleito nas eleições municipais de 2016 com 55,84% dos votos válidos,[35] tendo como vice Francisco Márcio Nunes (PMDB).[36]

O poder legislativo, por sua vez, é constituído pela câmara municipal, constituída por nove vereadores eleitos para mandato de quatro anos. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[32]

Lajes se rege por sua lei orgânica, promulgada em 3 de abril de 1990,[32] e abriga uma comarca do poder judiciário estadual, de segunda entrância, cujos termos são Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta.[37] O município pertence à 17ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2016, 9 167 eleitores, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representando 0,382% do eleitorado potiguar.[38]

Feriados municipais[editar | editar código-fonte]

O seguintes dias são feriados no município de Lajes[39][40]:

  • 03 de Maio – dia de visitação à Capela da Divina Santa Cruz
  • 03 de Dezembro – aniversário de emancipação política, social e administrativa do município.
  • 08 de Dezembro – padroeira no município.

Referências

  1. a b c «Base de dados por municípios das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias do Brasil». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2017. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  2. a b «Lajes». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  3. a b c d «Brasil / Rio Grande do Norte / Lajes». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  4. Embrapa Monitoramento por Satélite. «Rio Grande do Norte». Consultado em 27 de julho de 2011. Cópia arquivada em 12 de junho de 2007 
  5. «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consultado em 4 de setembro de 2013 
  6. a b «Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 dez. 2010 
  7. a b c d «História». Consultado em 29 de outubro de 2017 
  8. «Secretaria de Turismo lança folder da Serra do Feiticeiro». Prefeitura de Lajes. 3 de maio de 2016. Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 29 de junho de 2016 
  9. «LAJES (antiga ITARETAMA)». Consultado em 19 de outubro de 2017 
  10. «Biografia de Luiza Alzira Soriano». Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2017 
  11. «História». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  12. «Distância entre Lajes e Natal». Consultado em 28 de outubro de 2017 
  13. a b c d «LAJES» (PDF). IDEMA. 2008. Consultado em 28 de outubro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 28 de outubro de 2017 
  14. «Mapa Exploratório-Reconhecimento de solos do município de Lajes, RN» (PDF). Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Consultado em 28 de outubro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 28 de outubro de 2017 
  15. JACOMINE, Paulo Klinger Tito (2006). «A NOVA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE SOLOS» (PDF). Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Consultado em 28 de outubro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 1 de julho de 2014 
  16. «Idema faz levantamento em municípios da Bacia do Rio Ceará-Mirim». Tribuna do Norte. 1 de setembro de 2011. Consultado em 28 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 29 de outubro de 2017 
  17. «Relatório de sobrevoo: Rio Ceará-Mirim» (PDF). 2009. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  18. a b «Clima: Lajes». Climate-Data.org. Consultado em 23 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 23 de outubro de 2017 
  19. a b «Posto: Lajes (prefeitura)». Consultado em 23 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2017 
  20. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. «Chuvas - médias diárias - 4/1984». Agência Nacional de Águas. Consultado em 23 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2017 
  21. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. «Chuvas - médias diárias - 4/1940». Agência Nacional de Águas. Consultado em 23 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2017 
  22. «Evolução da população, segundo os municípios» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  23. a b c d «Lajes, RN». Atlas Brasil. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  24. a b «Tabela 608 - População residente, por situação do domicílio e sexo - Sinopse». 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  25. «Razão de sexo, população de homens e mulheres, segundo os municípios – 2010». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  26. a b c «Tabela 2094 - População residente por cor ou raça e religião». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  27. «Tabela 1497 - População residente, por nacionalidade - Resultados Gerais da Amostra». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  28. «Tabela 1505 - População residente, por naturalidade em relação ao município e à unidade da federação - Resultados Gerais da Amostra». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  29. «Tabela 631 - População residente, por sexo e lugar de nascimento». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  30. «Paróquia de Nossa Senhora da Conceição». Arquidiocese de Natal. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  31. «1 - acabar com a fome e a miséria». Consultado em 19 de novembro de 2017 
  32. a b c d «LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 03 DE ABRIL DE 1990» (PDF). Consultado em 28 de outubro de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 29 de outubro de 2017 
  33. «Galeria de ex-prefeitos». Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 20 de julho de 2017 
  34. «O prefeito». Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 29 de outubro de 2017 
  35. Tribunal Superior Eleitoral (2016). «Candidatos a Prefeito de Lajes - RN». Gazeta do Povo. Consultado em 29 de outubro de 2017 
  36. «Vice-prefeito». Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 29 de outubro de 2017 
  37. «Comarca: Lajes». Consultado em 29 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 5 de julho de 2008 
  38. «Estatísticas do eleitorado – Consulta por município/zona». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 29 de outubro de 2017 
  39. «Feriados municipais das comaras do RN». Corregedoria do TJRN. Consultado em 4 de maio de 2016 
  40. «Inventário da oferta turística» (PDF). Prefeitura Municipal de Lajes. 4 páginas. Consultado em 4 de agosto de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]