Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

VERGONHOSO: TEXTO COPIADO INTEGRALMENTE (COPY/PASTE) DA PÁGINA DO MST. SURPRESA? 99% DO CONTEÚDO DA WIKIPEDIA É PLÁGIO DESCARADO, POR ESTA E POR OUTRAS DEIXEI DE COLABORAR COM ESTA FRAUDE

VER AQUI: http://www.mst.org.br/especiais/23/destaque O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção.

A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que (ajudavam a organizar ocupações de terra em 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Rondônia, Acre e Roraima, além de representantes da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e da Pastoral Operária de São Paulo.

Os participantes concluíram que a ocupação de terra era uma ferramenta fundamental e legítima das trabalhadoras e trabalhadores rurais em luta pela democratização da terra. A partir desse encontro, os trabalhadores rurais saíram com a tarefa de construir um movimento orgânico, a nível nacional. Os objetivos foram definidos: a luta pela terra, a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola, e a luta por transformações na estrutura da sociedade brasileira e um projeto de desenvolvimento nacional com justiça social.

Em 1985, em meio ao clima da campanha "Diretas Já", o MST realizou seu 1º Congresso Nacional, em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução". Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprovou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.

A proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, pressionado pelos interesses do latifúndio, ao final de um mandato de cinco anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. Com a articulação para a Assembléia Constituinte, os ruralistas se organizam na criação da União Democrática Ruralista (UDR) e atuam em três frentes: o braço armado - incentivando a violência no campo -, a bancada ruralista no parlamento e a mídia como aliada. Embora os ruralistas tenham imposto emendas na Constituição de 1988, que significaram um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram uma importante conquista. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da terra e determinam que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de Reforma Agrária. Esse foi também um período em que o MST reafirmou sua autonomia, definiu seus símbolos, bandeira e hino. Assim, foram se estruturando os diversos setores dentro do Movimento.

. Anos 90 .

A eleição de Fernando Collor de Mello para a presidência da República, em 1989, representou um retrocesso na luta pela terra. Ele era declaradamente contra a Reforma Agrária e tinha ruralistas como seus aliados de governo. Foram tempos de repressão contra os Sem Terra, despejos violentos, assassinatos e prisões arbitrárias. Em 1990, ocorreu o II Congresso do MST, em Brasília, que continuou debatendo a organização interna, as ocupações e, principalmente, a expansão do Movimento em nível nacional. A palavra de ordem era: "Ocupar, resistir, produzir". Em 1994, Fernando Henrique Cardoso vence as eleições com um projeto de governo neoliberal, principalmente para o campo. É o momento em que se prioriza novamente a agroexportação. Ou seja, em vez de incentivar a produção de alimentos, a política agrícola está voltada para atender aos interesses do mercado internacional e gerar os dólares necessários para pagar os juros da dívida pública.

O MST realizou seu 3º Congresso Nacional, em Brasília, em 1995, quando reafirmou que a luta no campo pela Reforma Agrária é fundamental, mas nunca terá uma vitória efetiva se não for disputada na cidade. Por isso, a palavra de ordem foi "Reforma Agrária, uma luta de todos". Já em 1997, o Movimento organizou a histórica "Marcha Nacional Por Emprego, Justiça e Reforma Agrária" com destino a Brasília, com data de chegada em 17 abril, um ano após o massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 Sem Terra foram brutamente assassinados pela polícia no Pará. Em agosto de 2000, o MST realiza seu 4º Congresso Nacional, em Brasília, cuja palavra de ordem foi "Por um Brasil sem latifúndio". Durante os oito anos de governo FHC, o Brasil sofreu com o aprofundamento do modelo econômico neoliberal, que provocou graves danos para quem vive no meio rural, fazendo crescer a pobreza, a desigualdade, o êxodo, a falta de trabalho e de terra.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, representou um momento de expectativa, com o avanço do povo brasileiro e uma derrota da classe dominante. No entanto, essa vitória eleitoral não foi suficiente para gerar mudanças significativas na estrutura fundiária, no modelo agrícola e no modelo econômico. Os integrantes do MST acreditam que as mudanças sociais e econômicas dependem, antes de qualquer coisa, das lutas sociais e da organização dos trabalhadores. Com isso, será possível a construção de um modelo de agricultura que priorize a produção de alimentos, a distribuição de renda e a construção de um projeto popular de desenvolvimento nacional. Atualmente, o MST está organizado em 24 estados, onde há 130 mil famílias acampadas e 370 mil famílias assentadas. Hoje, completando 25 anos de existência, o Movimento continua a luta pela Reforma Agrária, organizando os pobres do campo. Também segue a luta pela construção de um projeto popular para o Brasil, baseado na justiça social e na dignidade humana, princípios definidos lá em 1984. .

Antecedentes .

O MST é fruto da história da concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500. Por conta disso, aconteceram diversas formas de resistência como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, entre muitas outras. Em 1961, com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, João Goulart - o Jango - assumiu o cargo com a proposta de mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Vivia-se um clima de efervescência, principalmente sobre a Reforma Agrária. Com o golpe militar de 1964, as lutas populares sofrem violenta repressão. Nesse mesmo ano, o presidente marechal Castelo Branco decretou a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil: o Estatuto da Terra. Elaborado com uma visão progressista com a proposta de mexer na estrutura fundiária, ele jamais foi implantado e se configurou como um instrumento estratégico para controlar as lutas sociais e desarticular os conflitos por terra. As poucas desapropriações serviram apenas para diminuir os conflitos ou realizar projetos de colonização, principalmente na região amazônica.

De 1965 a 1981, foram realizadas oito desapropriações em média, por ano, apesar de terem ocorrido pelo menos 70 conflitos por terra anualmente. Nos anos da ditadura, apesar das organizações que representavam as trabalhadoras e trabalhadores rurais serem perseguidas, a luta pela terra continuou crescendo. Foi quando começaram a ser organizadas as primeiras ocupações de terra, não como um movimento organizado, mas sob influência principal da ala progressista da Igreja Católica, que resistia à ditadura. Foi esse o contexto que levou ao surgimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975, que contribuiu na reorganização das lutas camponesas, deixando de lado o viés messiânico, propondo para o camponês se organizar para resolver seus problemas. Além disso, a CPT teve vocação ecumênica, aglutinando várias igrejas. Por isso, o MST surgiu do trabalho pastoral das igrejas católica e luterana. . Reforma agrária e desenvolvimento .

Todos os países considerados desenvolvidos atualmente fizeram reforma agrária. Em geral, por iniciativa das classes dominantes industriais, que perceberam que a distribuição de terras garantia renda aos camponeses pobres, que poderiam se transformar em consumidores de seus produtos. As primeiras reformas agrárias aconteceram nos Estados Unidos, a partir de 1862, e depois em toda a Europa ocidental, até a 1ª Guerra Mundial. No período entre guerras, foram realizadas reformas agrárias em todos os países da Europa oriental. Depois da 2ª Guerra Mundial, Coréia, Japão e as Filipinas também passaram por processos de democratização do acesso a terra. A reforma agrária distribuiu terra, renda e trabalho, o que formou um mercado nacional nesses países, criando condições para o salto do desenvolvimento. No final do século 19, a economia dos Estados Unidos era do mesmo tamanho que a do Brasil. Em 50 anos, depois da reforma agrária, houve um salto na indústria, qualidade de vida e poder de compra do povo. Depois de 500 anos de lutas do povo brasileiro e 25 anos de existência do MST, a Reforma Agrária não foi realizada no Brasil.

Os latifundiários, agora em parceria com as empresas transnacionais e com o mercado financeiro – formando a classe dominante no campo - usam o controle do Estado para impedir o cumprimento da lei e manter a concentração da terra. O MST defende um programa de desenvolvimento para o Brasil, que priorize a solução dos problemas do povo, por meio da distribuição da terra, criação de empregos, geração de renda, acesso a educação e saúde e produção e fornecimento de alimentos.

Monumento desenhado por Marcos Castro dedicado ao MST e localizado na BR-277, próximo a Curitiba.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.

Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.

Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.

Histórico da questão agrária

Conflitos pela terra desde 1850

A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra e venda como forma padrão de aquisição da propriedade fundiária e limitando fortemente o usucapião, foi a estrutura agrária desigual herdada dos tempos coloniais. É desse marco legislativo que se valem os historiadores para dividir a história dos conflitos agrários no Brasil independente, a partir de 1850, em duas fases distintas:

A primeira fase, que iria de 1850 até 1940, é classificada como "messiânica", pois estas lutas estavam associadas à presença de líderes religiosos de origem popular, que pregavam ideologias de cunho milenarista (inclusive com elementos sebastianistas, isto é, associados à mitologia relativa ao retorno de Dom Sebastião) e ligados ao catolicismo popular. Nesse período, um dos mais importantes movimentos foi o da comunidade de Canudos, na Bahia, liderada por Antônio Conselheiro. A comunidade permaneceu entre 1870 e 1897, quando acabou sendo arrasada por tropas federais, durante a chamada Guerra de Canudos: todas as 5.200 casas do arraial foram queimadas e a maior parte da população foi morta.

Outro movimento desta fase é o Contestado, que se desenvolve de 1912 até 1916 em Santa Catarina, liderado pelo monge José Maria.

Inserem-se no mesmo quadro as atividades de Lampião no nordeste brasileiro, no período de 1917 até 1938, na medida em que este possa ser tido como uma forma de banditismo "social", cujas origens estariam na espoliação dos pequenos agricultores - como a família de Lampião - e nas estruturas de poder político regional, dominadas pelo latifúndio. Esta posição, defendida pela historiografia marxista brasileira dos anos 1960 - especialmente pelo historiador Rui Facó - e recuperada mais tarde pelo historiador inglês Eric Hobsbawn, tem sido, entretanto, contestada por uma outra vertente que vê o banditismo do cangaço numa relação de comensalidade com o latifúndio, mais do que de oposição.

A segunda fase da luta pela terra no Brasil é definida como "lutas radicais localizadas" e que se desenvolvem de 1940 até 1955. Nesta fase ocorreram diversos conflitos violentos por terras e revoltas populares, em diversos lugares do Brasil, em lutas não mais de cunho messiânico, mas agora com demandas sociais e políticas claramente definidas como tais. Estas lutas, embora localizadas, tiveram a adesão de milhares de pessoas, e em alguns lugares, como no Maranhão e no Paraná adquiriram tal magnitude que os camponeses tomaram cidades e organizaram governos paralelos populares.

Com isto a luta pela terra foi violentamente reprimida, sob pretexto de "ameaça comunista". Com isto, o movimento pela reforma agrária não pode atuar e a maioria de seus líderes foram ou presos ou mortos.

Mudanças no quadro legal

Um dos grandes problemas do movimento pela reforma agrária antes de 1964 era o fato de que a Constituição brasileira de 1946 só admitia a desapropriação de terras mediante indenização prévia em dinheiro, o que limitava fortemente tais desapropriações.

O maior esforço de impulsionar um projeto de reforma agrária foi um decreto do presidente João Goulart, no chamado Comício da Central de 13 de março de 1964, de declarar como terras públicas as faixas circundantes de rodovias federais, ferrovias e açudes — decreto este que apenas acelerou o golpe de 1º de abril do mesmo ano.

A ditadura militar, desejando enfrentar as tensões agrárias de forma controlada, emitiu, em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia, de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o poder quando da incapacitação do presidente Arthur da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a admitir a desapropriação mediante pagamento em títulos de dívida pública. Esta legislação, muito embora tenha permanecido largamente inoperante durante a própria ditadura, daria o quadro legal para as tentativas de reforma agrária no pós-ditadura militar.

A Constituição Brasileira de 1988 revalidou o princípio da desapropriação de terras mediante pagamento em títulos públicos (que já havia sido, como já dito, admitida pela ditadura militar). No entanto, a Constituinte limitou as desapropriações às terras improdutivas, chegando à conclusão de que as grandes propriedades, desde que produtivas, estão sendo usadas para o

Movimento pela reforma agrária contemporânea

A partir do fim da ditadura militar e da retomada democrática no Brasil, os camponeses puderam se reorganizar e retomar sua luta histórica pela reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge com a ocupação da fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul, outubro de 1985. 1500 famílias montaram um acampamento na fazenda Anoni, objeto de um processo de desapropriação que durou 14 anos.

Anteriormente, o governo estadual havia revertido uma ocupação ilegal de uma área de reserva indígena, realizada nos anos 1960, para o que reassentou os índios e expulsou os camponeses de seu assentamento, na localidade conhecida como Encruzilhada Natalino. Como reação,os agricultores deslocados, espontaneamente, decidiram ocupar a vizinha Fazenda Anoni. A partir daí, a sociedade local e a Comissão Pastoral da Terra, assim como o embrião do futuro Partido dos Trabalhadores, passam a apoiar o grupo de camponeses, que sai vitorioso. Atualmente, vivem na área, de 9.170 hectares, 460 famílias assentadas.

A ocupação da fazenda Anoni marca a origem do MST. Em 1984, o Movimento passa a se organizar em âmbito nacional.

Uma das atividades do movimento consiste na ocupação de terras improdutivas, como forma de pressão pela implementação da reforma agrária. Em novembro de 2012, o MST promoveu a ocupação do parque industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Cerca de 200 famílias entraram na área para formar um acampamento e ali produzir alimentos. Cambahyba é um complexo de sete fazendas, cuja área totaliza 3.500 hectares. Segundo o porta-voz do movimento, o objetivo da invasão é pressionar por mais agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Segundo ele, trata-se de "uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo". O processo de desapropriação começou em 1995, quando o Incra fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiram reverter o processo. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do MST, que acabaram por ser despejados em 2006. Finalmente, em agosto de 2012, o juiz da 2ª Vara Federal em Campos, Dario Ribeiro Machado Junior, decidiu pela desapropriação, mas os donos das terras recorreram da decisão em segunda instância. As terras pertencem à família do falecido político Heli Ribeiro Gomes, vice-governador do Rio de Janeiro entre 1967 a 1971. Gomes é acusado de ter permitido o uso do forno da usina para a incineração de corpos de opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A família nega as acusações.

O movimento também reivindica empréstimos e apoio para que os trabalhadores realmente possam produzir nas terras obtidas. Além disso, é muito importante para o MST, que as famílias tenham escolas próximas ao assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade - desta forma, fixando as famílias no campo.

Organização e estrutura do MST

Membros do MST ocupam a CONAB. Foto: U. Dettmar/ABr.

Crianças do MST cantam a Internacional durante comemoração dos 20 anos do MST. Itapeva, 2 de Agosto de 2004. Foto Ana Nascimento/ABr.

O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.

A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.

A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.

O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.

Relacionamento com o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629, de 1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de setores de parlamentares.

Recursos governamentais

Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem questionando essa decisão na justiça federal.

No entanto em vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar supostos repasses de recursos públicos a entidades que seriam ligadas ao MST, representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas, como a OCB, CNA, SRB e os recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP que tem sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais. No final da CPMI o relatório é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas.

Em 2012, o governo municipal de Guilherme Menezes, trabalhando com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os Assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.

Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da Incra, para revindicar melhorias na educação. Entre as lideranças encontravam-se Edinora Maria Vera Brito e Rita de Cássia Brito Santos. Como resultado dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à escola, foi instalado um projeto de informatica do GESAC, com recursos do governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitóra da Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST no município.

Resultados obtidos

Encerramento do 5º Congresso do MST em Brasília em 2007. Foto: Agência Brasil.

O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária.

Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.

O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.

Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.

O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.

No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na area da computação.

Críticas

Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.

Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.

A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores.

Manifestações

Em 17 de junho de 2005 o MST fez a sua marcha em direção a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional.

Denúncia de grilagem por multinacionais

Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de São Paulo, grilada pela Cutrale. Derrubaram mais de 7.000 pés de laranjas. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda. A justiça brasileira sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno, e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido; a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia". O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale.

A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.

A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária. A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado.

Prêmios e homenagens

Noam Chomsky, um dos maiores linguistas, autores e ativistas políticos americanos da atualidade, discursou, em inúmeras ocasiões, em favor ao MST. Segundo Noam, existe uma clara ligação entre o surgimento de favelas e a desigualdade na distribuição da terra no campo. O pensador ainda afirmou que o "MST é o movimento popular mais importante e excitante do mundo!" durante o seu discurso no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em Fevereiro de 2003.

Sebastião Salgado, possivelmente o fotógrafo brasileiro mais reconhecido internacionalmente pela sua arte e pela sua identificação com causas sociais relevantes, organizou em 1997 uma exposição intitulada "Terra" em homenagem à luta do MST. O livro com as fotos da exposição inclui quatro cds de Chico Buarque de Hollanda. O prefácio do livro é de autoria do prémio Nobel, José Saramago. O livro é dedicado aos milhares de famílias sem terra no Brasil, cuja situação Salgado documentou em 1996. A exposição tomou lugar em 40 países, e 100 cidades brasileiras. A exposição constituiu também o marco inicial das atividades, na Universidade de Nottingham, do presente projeto e website, As Imagens e as Vozes da Despossessão, juntamente com o evento Landless Voices, realizado em setembro de 2001 na Universidade de Nottingham. Em dezembro de 2002, como parte das atividades comemorativas da conclusão do projeto, a Universidade de Évora, em Portugal, conferiu a Sebastião Salgado o título de Doutor Honoris Causa.

Em 2005, o MST foi um dos doze agraciados com a Medalha Chico Mendes de Resistência, prêmio entregue pela ONG brasileira Grupo Tortura Nunca Mais a "todos que se destacam na luta pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa".

O Projeto "Terra Livre" foi anunciado no ano de 2006. Trata-se de uma homenagem da produtora independente Kate Cunningham ao Movimento pela midia de documentário, seguindo as vidas de três famílias no estado do Paraná. O filme também tem uma série de entrevistas com estudiosos e políticos. Entre eles destacam-se: João Pedro Stédile; Miguel Rossetto, então Ministro da Reforma Agrária; Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná e candidato às eleições presidenciais de 2006 e Rolf Hackbart, presidente do INCRA.

O auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco de Ato Solene em Homenagem aos 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, dia 12 de Agosto de 2009.

A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) também prestou homenagem ao MST em São Paulo. O magistrado comprometido com transformação social entregou no dia 3 de dezembro de 2009 uma pintura representando a luta de Dom Quixote contra os 'Moinhos da Opressão'. Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João Pedro Stédile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco.

No dia 10 de dezembro de 2009, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ofereceu ao MST o prêmio 'Centenário Dom Hélder Câmara', por sua defesa dos Direitos Humanos e na organização da luta das mulheres pela Reforma Agrária e Soberania Alimentar. A militante Nívia Regina recebeu o prêmio em nome do Movimento. No mesmo dia, o MST também recebeu a 'Medalha de Direitos Humanos Dom Helder' em homenagem na Câmara Municipal na cidade de Olinda, Pernambuco.

O coordenador do MST João Pedro Stedile recebeu a medalha "Mérito Legislativo", que é concedida a personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à luta pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para o deputado, a indicação é uma homenagem mais do que merecida. "A medalha será um símbolo para o Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com alguns tentando criminalizar as ações do movimento". Ele diz ainda que a contribuição que Stedile deu ao país é a luta que vem travando nesses anos todos pela terra.

Em 2013 recebeu o Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação.

Ver também

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• Ligas camponesas

Ligações externas

• Página oficial
• Página oficial da Via Campesina
• Lula deve seguir exemplo de Chávez, diz MST, BBC 12 de janeiro de 2005.
• Chávez encontra com MST e movimentos sociais brasileiros; ambos reafirmam apoio a Lula, Diário Vermelho, 13 de agosto de 2005
• Chávez visita assentamento do MST e assina parceriaJornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Ano XXIII - número 248, fevereiro de 2005.