Reforma agrária

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Reivindicação de Reforma Agrária em Jacarta, na Indonésia.

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.

Métodos e estratégias[editar | editar código-fonte]

Há divergências teóricas sobre o método a se seguir para a redistribuição da terra. Na história do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução Agrária, consistindo numa reforma feita pela força.

Existem diversos exemplos de países que realizaram reforma agrária dentro do jogo político institucional. A Itália é um exemplo: no país, o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado. Isso estimulou grandes proprietários a venderem suas terras a pequenos produtores, que recebiam empréstimos a baixos juros do governo italiano.

Em outras experiências políticas, como a da República Popular da China, a revolução teve seu ensejo através da revolução agrária e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos. Nesse cenário, a distribuição da terra se deu pela expropriação dos latifúndios feita pelo governo comunista na política conhecida como o Grande Salto Adiante. Outro cenário semelhante ocorreu na Revolução Soviética, no Processo Revolucionário em Curso português e na Revolução Cubana, onde os latifundiários foram expropriados sem indenizações.

Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865, o Partido Republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país que daria, aos negros libertados, terras com quarenta acres e uma mula. Um efeito maior teve a Homestead Act de 1862, pela que todo cidadão podia receber 160 acres e após de 5 anos de produzir conseguia a plena propriedade da chácara. Assim, 600 mil agricultores receberam 80 milhões de acres.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Após o descobrimento do Brasil pelos portugueses, estabeleceu-se a estratégia de ocupação das terras abundantes utilizando pouca mão de obra local. As plantações voltaram-se para a exportação, utilizando mão de obra composta majoritariamente por escravos africanos. Apesar da abundância de terras, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário". Conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercial europeia. A pecuária foi introduzida por causa da demanda por carne e animais de tração e carga tanto da empresa agromercantil quanto da posterior exploração mineira.

As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso às terras, que já possuíam donos. Tornavam-se, assim, dependentes dos grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou eram aventureiros, o que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se transforma em morador e os sitiantes se tornavam empreiteiros para derrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de terras para cafezais no Espírito Santo a famílias (quase todas alemãs) que ficaram sob o controle dos comerciantes, que acabaram por monopolizar a terra.[1] Esse autor afirma que "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agro-mercantil".[2] O que explica por que a massa escrava liberta também se transformou em comunidades tuteladas, sem afetar muito os negócios da empresa agromercantil no país. Nesse sentido, se insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.

No Brasil, em dois momentos históricos do século XX, os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Outro momento se deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas (com o lema "Reforma Agrária na lei ou na marra") e no episódio da Guerrilha do Araguaia[3].

No dia 13 de março de 1964, no Comício da Central do Brasil, o presidente João Goulart assinou o decreto n.º 53 700, que determinava a desapropriação de terras nas margens das rodovias e estradas de ferro. João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março. Pinheiro Neto foi afastado da direção da Supra, teve os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional Número Um, foi preso e respondeu a três inquéritos policiais militares.[4]

No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades que tenham sido invadidas.[5] É feita indenização aos ex-proprietários.[5] Um aspecto frequentemente criticado nesse sistema é a falta de ajuda financeira para os camponeses assentados, o que, muitas vezes, acaba por gerar um novo êxodo rural. "Êxodo rural" é a expressão pela qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos.

No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras)[carece de fontes?], existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela gestão desses problemas.

No Brasil, existem vários movimentos organizados por camponesesː o que mais se destaca é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem a estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família. Outro movimento camponês no Brasil é o Movimento de Luta pela Terra (MLT).

A questão agrária é uma questão tradicional e os bancos internacionais tem imposto a privatização de terras devolutas no Brasil nos anos 70.[6] O Estado Novo teve um forte papel estatal na concessão de terras aos proprietários.[7] O governo Vargas pactuou com as oligarquias locais e só as enfrentou no períoedo democrático quando seu poder estava ameaçado.[8]

A propaganda varguista focava na valorização do trabalho rural e então nesse momento se criou o conceito de agronegócio[9] Mas diferente da propaganda, o setor rural do campesinato tinha uma vida muito árdua além de que o governo tinha o propósito de alimentar a industrialização com baixa inflação para manter os salários baixos e "embranquecer" a população do interior do país além do incremento do nacionalismo no setor rural.[10] O Estado Novo se assentou na questão ideológica de poder, quase a nível pedagógico, revitalizando o velho homem do campo decaído.[11] A tônica da educação rural era o trabalho na sua maneira mais fordista possível.[12] As elites rurais eram um grupo politizado dentro das faculdades de agronomia marcadas fortemente pelo pensamento conservador.[13] A agronomia se dizia pautada no nacionalismo apesar da dicotomia existente com os interesses latifundiários voltados para exportação em larga escala em uma política que também visa o densenvolvimento industrial interno.[14] O meio ambiente foi devastado na colonização privada.[15] A música sertaneja surge no contexto do lamento da migração do camponês para as favelas.[16]

Os grileiros entraram em atrito com os indígenas apesar de que o discurso corporativista varguista tentavam incluir os índios na economia rural.[17] Houve uma marcha para o Oeste durante o período Vargas para colonizar o interior e povoar as fronteiras.[18] Os imigrantes europeu foram naturalizados e sofreram pressão para se abrasileirar.[19] O desenvolvimento econômico também estimulou uma favelização do Brasil.[20] Houve lutas sociais entre grileiros e posseiros no setor rural, o que não foi amenizado.[21] Existiam várias definições de camponês na era Vargas e ele lidava com o povo diretamente e em diálogo.[22] A cultura camponesa resistia a era Vargas e a ausência de legislação trabalhista no campo,[23] se desconstruindo conceitos clássicos do camponês.[24]

As reformas de base interrompidas no regime militar e promovidas por João Goulart e Getúlio Vargas no período democrático visavam corrigir os erros do Varguismo no Estado Novo onde a maior parte da população era rural e não foi usada para evitar a primeira queda de Getúlio.[25] Uma das razões da queda do Vargas era atribuída a não-mobilização do setor rural, tendo opositores dentro da esquerda camponesa.[26][27][28][29] Isso foi tentado na década de 50 mas Vargas se mata nesse período.[30] No interregno democrático houve diálogos diferenciados de Goulart com os homens do campo em relação ao diálogo com o operariado.[31] A esquerda camponesa era desconhecida atualmente pela sua repercussão mas teve papel fundamental na época.[32] Os tempos do Brasil de 1964 são atribuídos como revolucionários apesar do fraco papel do PCB naquela situação.[33] Até o século XXI se tenta entender as ligas camponesas e seus fundamentos políticos e históricos.[34] A biografia brasileira mostra que o golpe teve consequências no setor rural.[35] Mesmo com a resistência a ditadura houve uma insistência e persistência de seus efeitos a longo prazo.[36] Houve uma participação da religião na conquista das terras devolutas, guiando o comportamento das classes dominantes.[37] Se ficou entre a conciliação e o confronto na ditadura com a consolidação da Estatuto da Terra.[38] Se comparou a ditadura brasileira com a portuguesa e a espanhola ao longo desta história.[39] Movimentos maoístas de oposição a ditadura tinham um forte caráter agrário a semelhança do Khmer Vermelho.[40] Se havia um debate relevante da Revolução Brasileira na época.[41] As leis eram violadas no interior sem a fiscalização dos militares.[42] Os indígenas foram mortos na ditadura da época.[43] O MST surge das comunidades eclesiais de base da teologia da libertação e gera um terreno propenso para o surgimento do PT nos anos 80.[44][45]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Para os defensores da reforma agrária, a redistribuição fundiária (espaço físico) e reforma agrícola (atividade econômica e social) é considerada essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela daria oportunidade às populações rurais carentes, os camponeses pobres que não têm condições de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, transferiria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não as aproveitam apropriadamente, fornecendo-as aos pequenos agricultores, o que levaria ao aumento da produtividade dessas terras.

Segundo os críticos da reforma agrária, contudo, a possibilidade de desapropriação das terras geraria insegurança entre os proprietários, desestimulando investimentos na produção.

Parte das críticas são alimentadas pelo fato de que já foram verificadas ilegalidades no processo, como casos de agricultores que são agraciados com terras mas que já possuem propriedades. Há, também, muitos casos de assentados que abandonam suas terras ou as vendem após sua obtenção.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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  2. FURTADO,CELSO - Análise do "modelo" brasileiro, Editora Civilização Brasileira S/A, 1982,7.ª Edição, Rio de Janeiro, p. 102
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • FERNANDO, José. Propuesta curricular para la educación de jóvenes y adultos campesinos en asentamientos de la reforma agraria. São Luis/MA: EDUFMA, 2009 [1], Elisângela Santos de. Trajetória educacional de mulheres em assentamentos de reforma agrária na região Tocantina-MA. São Luis/MA: EDUFMA, 2009

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