Assembleia Nacional Legislativa (Revolução Francesa)
A Assembleia Nacional Legislativa foi o Parlamento francês instituído pela Constituição de 1791, durante o processo conhecido como Revolução Francesa ; ela sucedeu à Assembleia Nacional Constituinte e funcionou de 1º de Outubro de 1791 até 21 de Setembro de 1792.
História[editar | editar código-fonte]
Eleita por dois anos por sufrágio restrito, a Assembleia Legislativa tinha competência para votar leis e impostos, fixar despesas públicas, ratificar tratados e declarar guerra. Ele possuía plenos poderes e era indissolúvel. O rei, à época Luís XVI, detentor do poder executivo, só dispunha do direito de veto suspensivo[1].
Era formada por novos políticos, diferentes dos que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, já que havia sido decretado que nenhum membro da antiga Assembleia seria elegível, todos sob o domínio de Robespierre. Era formada maioritariamente por burgueses, por nobres e pessoas do Clero em bem menor número que na Assembleia Constituinte, membros de profissões liberais, « intelectuais » (na maior parte médicos, advogados ou militares).
Composição[editar | editar código-fonte]
A Assembleia Nacional Legislativa (1791-1792) dividia-se em três grandes grupos :
- Os "Girondinos" formavam a direita. Com cerca de 260 monarquistas constitucionais ou conservadores, inscritos no Clube dos Feuillants, defensores da realeza e contrários à agitação popular. Não contavam com nenhuma personalidade eminente, já que seus verdadeiros chefes, o Marquês de La Fayette e Antoine Barnave, encontravam-se fora da Assembleia Legislativa ;
- Os "Montanheses" formavam a esquerda. Menos numerosos (136 deputados), reuniam deputados membros do Clube dos Jacobinos ou do Clube dos Cordeliers. A maioria saíra da burguesia culta, adeptos das ideias dos Lumières, tendo por chefe Brissot e cercados por filósofos ,como Condorcet, e por advogados de Bordéus, em particular o brilhante orador Vergniaud. Desconfiados com relação à posição do Rei Luís XVI, eram partidários de uma guerra contra os soberanos europeus, não só para por o rei à prova mas também para expandir os ideais de liberdade pela Europa ;
- O restante, 345 deputados, formavam a "Planície" ou o "Marais" (pântano). Decididos a defender a obra da Revolução e votando normalmente à esquerda, são, segundo as circunstâncias, o apoio de uns ou outros.
A Assembleia teve de fazer frente a dificuldades financeiras, econômicas, à agitação religiosa e à contra-revolução, animadas pelo clero refratário e pela nobreza. o Terror e a Convenção levaram à Constituição do Ano III que criou duas Assembleias : o Conselho dos Quinhentos e o Conselho dos Anciãos, ancestrais da Assembleia Nacional e do Senado.
Obra[editar | editar código-fonte]
Seus principais atos foram :
- 8 de Novembro de 1791 : os emigrantes são declarados culpados de conspiração, perseguidos como tal e punidos de morte se não retornarem à pátria até 1º de Janeiro de 1792 ;
- 20 de Abril de 1792 : declaração de guerra ao imperador Francisco I da Áustria. Desejada também pela Corte - o Rei Luís XVI contava com os fracassos militares franceses para retomar o poder sobre o país - a declaração de guerra à Áustria (terra natal da Rainha Maria Antonieta), votada por unanimidade menos 7 votos, inaugurou um conflito dentro da Assembleia Legislativa que deveria durar, com raras tréguas, 23 anos, até a Batalha de Waterloo (18 de Junho de 1815) ;
- 26 de Maio de 1792 : deportação de eclesiásticos que se recusaram a se submeter à Constituição Civil do Clero ;
- 11 de Julho de 1792 : a Pátria é declarada em perigo. A partir daí, as sessões da assembleia devem ser permanentes, todas as municipalidades e todos os conselhos distritais e departamentais devem ficar em sessão sem interrupção, toda a Guarda Nacional deve ser posta em movimento ;
- 10 de Agosto de 1792 : o rei é suspenso de suas funções e uma nova assembleia, eleita por sufrágio universal, é convocada sob o nome de Convenção Nacional. Esta resolução foi votada depois das jornadas revolucionárias de 20 de Junho e sobretudo na de 10 de Agosto de 1792.
Notas e referências
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Dictionnaire des Législateurs 1791-1792 (em francês), sob direção de Edna Lemay, prefácio de Mona Ozouf. Ferney-Voltaire, Centro Internacional de estudo do Século XVIII, 2007, ISBN 978-2-84559-025-02 (ver o site do editor)
