Constituição Civil do Clero

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde Janeiro de 2013). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)
Charge da Constituição Civil do Clero.

A Constituição Civil do Clero foi um conjunto de leis aprovadas pela Assembléia Nacional Constituinte Francesa em 12 de Julho de 1790, visando substituir a Concordata de Bolonha, de 1516. Seu objetivo era reorganizar a igreja francesa, transformando os sacerdotes católicos paroquiais em "funcionários públicos eclesiásticos" e foi extinto o Clero Regular. O Clero deixou de ter os privilégios que antes tinha e perdeu todos os direitos feudais. Dos privilégios o mais importante foi a extinção do dízimo (imposto pago por todos ao Clero). Como era de se esperar, o Papa foi contra e condenou a Constituição Civil do Clero. Também o próprio rei Luís XVI nunca aceitou ao seu pé padres que tivessem aceito esta constituição.

Principais Características[editar | editar código-fonte]

Logo depois que os representantes da Revolução se reuniram no Salão de Pela, primeiro período da Revolução Francesa, elaboraram uma constituição. A chamada Revolução burguesa também culminou nesse conjunto de regras que valiam para o clero, sendo a mais importante que ele seria civil, ou seja, submisso a Revolução. Isto não quer dizer que estes revolucionários tivessem representatividade, uma vez que todo o povo católico (imensa maioria da população) não teve voz ou vez na elaboração destas leis. Além disso, toda uma série de abusos contra a fé católica adveio desta "Constituição". Num destes abusos o Santíssimo Sacramento foi retirado do Sacrário de uma Igreja e no altar Robespierre mandou colocar uma prostituta. Isso sem falar no assassínio ignominioso e injustificado de padres, religiosos e religiosas.

Constituição Civil do Clero[editar | editar código-fonte]

Título 1. Dos ofícios eclesiásticos

1. Cada departamento formará uma só diocese e cada diocese terá a mesma extensão e os mesmos limites que o departamento.

2. As sedes dos bispados de 83 departamentos do reino serão fixadas (...) segundo os nomes das cidades onde os bispados serão estabelecidos. Todos os outros bispados existentes nos 83 departamentos do reino e que não estão nominalmente incluídos no presente artigo são suprimidos.

3. O reino será dividido em 10 distritos metropolitanos, cujas sedes serão Rouen, Reims, Bensançon, Rennes, Paris, Aix e Lion. Acompanhando os nomes destes distritos de acordo com sua posição geográfica, como as costas da Mancha, o norte-leste, o centro, etc, com a lista do departamento que cada um deles deve conter.

4. É proibido a toda igreja ou paróquia e a todo cidadão francês reconhecer em caso algum, sob qualquer pretexto que seja, a autoridade de um bispo ordinário ou metropolitano cuja sede esteja estabelecida sob a denominação de uma potencia estrangeira, nem de seus representantes residentes na França ou em outro lugar: tudo sem prejuízo para a unidade da fé e de comunhão que será mantida com a chefia manifesta da Igreja universal, do modo como será dito em seguida.

5. Quando o bispo diocesano pronunciar em seu sínodo nas matérias de sua competência, haverá lugar para recursos ao bispo metropolitano, o qual pronunciará no sínodo metropolitano.

6. Será procedido imediatamente, e sobre o parecer do bispo diocesano e da administração dos distritos, a uma nova formação e circunscrição de todas as paróquias do reino: o número e a extensão serão determinados de acordo com as regras que vão ser estabelecidas.

7. A igreja catedral de cada diocese será restabelecida a seu estado primitivo, de ser ao mesmo tempo igreja paroquial e igreja episcopal, pela supressão de paróquias e pelo desmembramento das habitações que se julgar conveniente que reúna. 8. A paróquia episcopal não terá outro pastor imediato que não o bispo. Todos os padres que aí forem estabelecidos serão seus vigários fazendo suas funções.

9. Haverá 16 vigários da igreja catedral nas cidades que compreenderem de mais de 10 mil almas e 12 somente onde a população for inferior a 10 mil almas. 10. Será conservado ou estabelecido em cada diocese só um seminário para a preparação às ordens, sem compreender nenhum prejulgamento, quanto ao presente, sobre as outras casas de instrução e educação.

11. O Seminário será estabelecido, na medida do possível, perto da igreja catedral, e mesmo no recinto das construções destinadas à habitação do bispo.

12. Para a direção e instrução dos jovens estudantes recebidos no seminário haverá um vigário superior e três vigários diretores subordinados ao bispo.

13. Os vigários superiores e os vigários diretores são obrigados a assistir, com os jovens eclesiásticos do seminário, a todos os serviços da paróquia catedral, e de fazer todas as funções as quais o bispo ou seu primeiro vigário julgarem oportuno de encarregá-los.

14. Os vigários das igrejas catedrais, os vigários superiores e vigários diretores do seminário, formarão em conjunto o conselho habitual e permanente do bispo, que só fará algum ato de jurisdição, no que concerne ao governo da diocese e do seminário, após ter deliberado com eles; poderá, entretanto o bispo, no curso de suas visitas, tomar só ordenações provisórias que lhe forem pertinentes.

15. Em todas as cidades e burgos que não compreendem mais de 6 mil almas, haverá apenas uma só paróquia; as outras paróquias serão suprimidas e reunidas à igreja principal.

16. Nas cidades onde houver mais de 6 mil almas, cada paróquia poderá compreender um maior número de paroquianos e será conservado ou estabelecido o que a necessidade dos habitantes e localidades o demandarem.

17. As assembléias administrativas, em acordo com o bispo diocesano, designarão à próxima legislatura as paróquias, anexas ou sucursais das cidades ou dos campos, que convirá manter ou ampliar, estabelecer ou suprimir, e indicarão os distritos de acordo com o que demandar a necessidade das pessoas, a dignidade do culto e as diferentes localidades.

18. As assembléias administrativas e o bispo diocesano poderão, mesmo após terem decidido entre eles a supressão e reunião de uma paróquia, convir que nas localidades afastadas, ou que durante uma parte do ano só dificilmente se comuniquem com a igreja paroquial, seja estabelecida ou conservada uma capela na qual o cura enviará, nos dias de festas ou domingos, um vigário para celebrar a missa e dar ao povo as instruções necessárias.

19. A reunião que poderá se fazer de uma paróquia com outra implica sempre na reunião de bens da igreja suprimida aos da igreja onde far-se-á a reunião.

20. Todos os títulos e serviços outros que aqueles mencionados na presente constituição, as dignidades, canonicatos, prebendas, meias-prebendas, capelas, capelanias, tanto de igrejas catedrais quanto de igrejas colegiadas, e todos capítulos regulares e seculares de um e outro sexo, as abadias e priorados em regra ou comenda, também de um e outro sexo e todos os outros benefícios e prestimônios geralmente ordinários, de qualquer natureza e sob qualquer denominação que seja, são, a contar do dia da publicação do presente decreto, extintas e suprimidas, e semelhantes jamais serão restabelecidas.

21. Todos os benefícios de patrocínio laico são sujeitos a todas as disposições dos decretos concernentes aos benefícios de plena colação ou de patrocínio eclesiástico.

22. São também compreendidos nas ditas disposições todos os títulos e fundações de plena colação laica, exceto as capelas atualmente servidas no circuito de casas particulares; por um capelão ou servidor unicamente na disposição de proprietário.

23. O conteúdo dos artigos precedentes terá lugar, não obstante todas as cláusulas, mesmo de reversão, aplicados nas atas de fundação.

24. As fundações de missas e outros serviços, executados presentemente nas igrejas paróquias pelos curas e pelos padres que a elas são vinculados, sem ser nomeado com título perpétuo de benefício, continuaram provisoriamente a ser cumpridos e pagos tal como antes, (...).

25. As fundações feitas para subvencionar a educação dos parentes dos fundadores continuarão a ser executadas conforme as disposições escritas nos títulos de fundação, e relativamente a todas as outras fundações pias, as partes interessadas apresentarão suas memórias às assembléias do departamento, para, sobre seu parecer e o do bispo diocesano, seja deliberado pelo corpo legislativo sobre sua conservação ou seu remanejamento.

Título II. Nomeação dos benefícios

1. A contar da data de publicação do presente decreto, reconhecer-se-á somente uma maneira de prover aos bispados e cúrias, a saber, a forma de eleições.

2. Todas as eleições far-se-ão pela via do voto e por maioria absoluta dos sufrágios.

3. A eleição dos bispos far-se-á na forma prescrita e pelo corpo eleitoral indicado, no decreto de 22 de dezembro de 1789, por nomeação dos membros da assembléia do departamento.

4. A partir da primeira notícia que o procurador geral síndico do departamento receber da vacância de uma sede episcopal, por morte, demissão ou outro motivo, comunicará aos procuradores-síndicos dos distritos, para que levem a efeito a convocação dos eleitores de acordo com a última nomeação dos membros da assembléia administrativa, e ao mesmo tempo indicará o dia no qual deverá proceder-se a eleição do bispo, o qual será, no mais tardar, o terceiro domingo após o comunicado.

5. Se a vacância da sede episcopal ocorrer nos últimos 4 meses do ano no qual deva se dar as eleições dos membros da assembléia do departamento, a eleição do bispo será adiada e transferida para a próxima assembléia de eleitores.

6. A eleição de bispo só poderá ser feita ou iniciada em um domingo, na igreja principal da sede do departamento, na seqüência da missa paroquial, à qual deverão assistir todos os eleitores.

7. Para ser elegível a um bispado, será necessário ter preenchido, no mínimo por 15 anos, as funções do ministério eclesiástico na diocese, na qualidade de cura, de servidor ou de vigário, ou como vigário superior ou diretor de seminário.

8. Os bispos cujas sedes são suprimidas pelo presente decreto poderão ser eleitos aos bispados atualmente vagos, como àqueles que vierem a vagar na seqüência, ou que são criados em alguns departamentos, ainda que não tenham 15 anos de exercício.

9. Os curas e outros eclesiásticos que por efeito/força da nova circunscrição das dioceses, se encontrem em uma diocese diferente daquela onde exerciam suas funções, serão reputados os ter exercidos na nova diocese, e eles serão, em conseqüência, aí elegíveis, contanto que tenham em outro lugar o tempo de exercício acima exigido.

10. Poderão também ser eleitos os curas atuais que tenham 10 anos de exercício em uma cúria da diocese, ainda que eles não tenham anteriormente preenchido as funções de vigário.

11. O mesmo ocorrerá com os curas cujas paróquias foram suprimidas em virtude do presente decreto, e lhe será contado como tempo de exercício aquele transcorrido desde a supressão de sua cúria.

12. Os missionários, os vigários gerais dos bispos, os eclesiásticos servindo nos hospitais ou encarregados da educação pública serão igualmente elegíveis, quando tiverem preenchido suas funções durante 15 anos, a contar de sua promoção ao sacerdócio.

13. Serão igualmente elegíveis todos os dignitários e cônegos ou, em geral, todos os beneficiários e titulares que eram obrigados à residência ou que exerciam funções eclesiásticas e cujos benefícios, títulos, ofícios ou empregos encontram-se suprimidos pelo presente decreto, quando tiverem 15 anos de exercício contados como foi dito no artigo precedente para os curas.

14. A proclamação do eleito far-se-á pelo presidente da assembléia eleitoral na igreja onde a eleição tiver sido feita, na presença do povo e do clero e antes de começar a missa solene que será celebrada para este fim.

15. A ata da eleição e da proclamação será enviada ao rei pelo presidente da assembléia de eleitores, para dar à Sua Majestade conhecimento da escolha que foi feita.

16. No mais tardar, no mês que seguir sua eleição, aquele que foi eleito a um bispado se apresentará pessoalmente a seu bispo metropolitano, e se foi eleito para a sede da metrópole ao bispo mais velho do distrito, com a ata da eleição e da proclamação e o suplicará a lhe conferir a confirmação canônica.

17. O bispo metropolitano ou o mais velho terá a faculdade de examinar o eleito, na presença de seu conselho, sobre sua doutrina e seus modos; se ele o julgar capaz lhe dará a instituição canônica; se acreditar dever a recusar, as causas da recusa serão dadas por escrito, assinadas pelo metropolitano e seu conselho, ressalvado às partes interessadas em seu provimento a via do recurso contra o abuso de poder, como será dito adiante.

18. O bispo a quem a confirmação será demandada não poderá exigir do eleito outro juramento, senão que ele professe a religião católica, apostólica e romana.

19. O novo bispo não poderá se dirigir ao papa para obter qualquer confirmação, mas ele lhe escreverá como chefe visível da Igreja universal, como testemunho da unidade de fé e de comunhão que deve ser mantida com ele.

20. A consagração do bispo só poderá ser feita na sua igreja catedral por seu metropolitano, ou, na sua falta, pelo bispo mais velho do distrito da metrópole assistido pelos bispos de duas dioceses mais próximas, no domingo, durante a missa paroquial, na presença do povo e do clero.

21. Antes que a cerimônia de consagração comece, o eleito prestará, na presença dos oficiais municipais, do povo e do clero, o juramento solene de velar com zelo sobre os fiéis da diocese que lhe é confiada, de ser fiel à nação, à lei e ao rei, e de manter com todo seu poder a constituição decretada pela Assembléia nacional e aceita pelo rei.

22. O bispo terá a liberdade de escolher os vigários de sua Igreja catedral em todo o clero de sua diocese, com o encargo de só poder nomear padres que tiverem exercido as funções eclesiásticas ao menos durante 10 anos. Ele só poderá os destituir com o consentimento de seu conselho, e por deliberação da maioria dos votos, com conhecimento de causa.

23. Os curas atualmente estabelecidos em algumas igrejas catedrais, assim como as das paróquias que serão suprimidas para serem reunidas à igreja catedral e formarem seu território, serão de pleno direito, se o demandarem, os primeiros vigários do bispo, cada um seguindo sua antiguidade nas funções pastorais.

24. Os vigários superiores e vigários diretores de seminário serão nomeados pelo bispo e seu conselho, e só poderão ser destituídos da mesma maneira que os vigários da igreja catedral.

25. A eleição dos curas far-se-á na forma prescrita, e os eleitores indicados no decreto de 22 de dezembro de 1789, por nomeação dos membros da assembléia administrativa do distrito.

26. A assembléia dos eleitores, para a nomeação dos curas, formar-se-á todos os anos à época de formação das assembléias do distrito, mesmo quando houver só uma única cúria vaga no distrito; em conseqüência do que as municipalidades terão de avisar todas as vacâncias de curas que acontecerem no seu distrito, por morte, demissão ou outra causa.

27. Ao convocar a assembléia de eleitores, o procurador-síndico enviará a cada municipalidade a lista de todas as cúrias às quais deverá nomear.

28. A eleição dos curas far-se-á por escrutínios separados para cada cúria vaga.

29. Cada eleitor, antes de colocar sua cédula na urna, fará um juramento de só votar naquele que tiver escolhido em sua alma e consciência como o mais digno, sem ter sido determinado por vantagens, promessas, solicitações ou ameaças. Este juramento será feito para as eleição dos bispos como para a dos curas.

30. A eleição dos curas só poderá ser feita ou iniciada em um dia de domingo, na igreja principal da sede do distrito, na seqüência da missa paroquial, à qual todos os eleitores deverão assistir.

31. A proclamação dos eleitos far-se-á pelo corpo eleitoral, na igreja principal, antes da missa solene que será celebrada para este fim e na presença do povo e do clero.

32. Para ser elegível a uma cúria, será necessário ter exercido as funções de vigário em uma paróquia ou em um hospital, ou em outra casa de caridade da diocese, pelo menos durante 5 anos.

33. Os curas cujas paróquias foram suprimidas por força do presente decreto, poderão ser eleitos, ainda que não tenham 5 anos de exercício na diocese.

34. Serão igualmente elegíveis às cúrias todos aqueles que foram acima declarados elegíveis aos bispados, desde que tenham também 5 anos de exercício.

35. Aquele que foi proclamado eleito a uma cúria se apresentará pessoalmente ao bispo com a ata de sua eleição e proclamação, com o a finalidade de obter dele a instituição canônica.

36. O bispo terá a faculdade de examinar o eleito, na presença de seu conselho, sobre sua doutrina e seus modos; se ele o julgar capaz lhe dará a instituição canônica; se acreditar dever a recusar, as causas da recusa serão dadas por escrito, assinadas pelo bispo e seu conselho, ressalvado às partes o recurso à autoridade civil, da maneira como será dito posteriormente.


37. No exame do eleito que lhe solicitará a instituição canônica, o bispo não poderá exigir do eleito outro juramento, senão que professe a religião católica, apostólica e romana.

38. Os curas eleitos e instituídos prestaram o mesmo juramento que os bispos nas suas igrejas, no dia de domingo, antes da missa paroquial, na presença dos oficiais municipais do lugar, do povo e do clero. Até o que eles não poderão exercer qualquer função curial.

39. Haverá tanto na igreja catedral, quanto em cada igreja paroquial, um registro específico, sobre o qual o escrivão do município escreverá sem despesas a ata da prestação do juramento do bispo ou do cura, e não haverá outro ato de posse além desta ata.

40. Os bispados e cúrias serão reputados vagos até que os eleitos tenham prestado o juramento acima mencionado.

41. Durante a vacância de uma sede episcopal, o primeiro, e, na sua ausência, o segundo vigário, da igreja catedral substituirá o bispo, tanto nas suas funções curiais como para os atos jurisdicionais que não exigem o caráter episcopal, mas em tudo terá de se conduzir pelos pareceres do conselho.

42. Durante a vacância de uma cúria, a administração da paróquia será confiada ao primeiro vigário, salvo aí estabelecer um novo vigário se a municipalidade requerer; e no caso onde não houver vigário na paróquia, será estabelecido um servidor pelo bispo.

43. Cada cura terá o direito de escolher seus vigários; mas ele só poderá fixar sua escolha sobre os padres ordenados ou admitidos para a diocese pelo bispo.

44. Qualquer cura só poderá revogar seus vigários por causas legítimas, julgadas como tais pelo bispo e seu conselho (...).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre História da França é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.