Heráldica autárquica portuguesa

A heráldica autárquica portuguesa constitui o conjunto de tradições e regras específicas às quais devem obedecer os símbolos heráldicos (brasões, bandeiras e selos) das autarquias locais (freguesias, municípios e regiões administrativas) de Portugal. Os padrões gerais da heráldica autárquica portuguesa são seguidos em outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, especialmente no Brasil.

A heráldica municipal portuguesa tem tradições bastante antigas. No entanto, a sua regulamentação legal ocorreu apenas na década de 1930.

Entre essas medidas de regularização está a circular de 14 de Abril de 1930 da Direcção-Geral da Administração Pública que obrigava as comissões administrativas das câmaras municipais a legalizar os brasões segundo o parecer compulsório da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses. A Lei n.º 53/91, de 07 de agosto de 1991 veio atualizar a regulamentação da heráldica autárquica e também da da heráldica das pessoas coletivas de utilidade pública administrativa. Esta lei manteve no essencial as regras estabalecidas pela circular de 1930, mas permitiu expressamente o direito ao uso de símbolos heráldicos pelas freguesias e estebeleceu a heráldica a usar pelas regiões administrativas (não implementada por estas nunca terem sido criadas).

Apesar das regras estritas, há no entanto vários municípios, vilas e freguesias que mantêm símbolos heráldicos com desvios a essas regras. Em alguns casos, isso deve-se à sua preferência pelo uso dos seus símbolos heráldicos tradicionais adotados antes do estabelecimento da regulamentação da heráldica autárquica.

Apesar da vexilologia e heráldica portuguesas poderem ser consideradas correctas e rigorosas, o simples vislumbre de uma bandeira não permite distinguir, por exemplo, uma freguesia de um concelho (se bem que possa por vezes figurar no listel), permitindo apenas distinguir o estatuto da localidade sede.

Vexilologia autárquica[editar | editar código-fonte]

Em relação às bandeiras subnacionais, a regra é de que sejam gironadas ou lisas com coroa de cinco torres caso o concelho ou freguesia seja sediado numa cidade, esquarteladas ou lisas com coroa de quatro torres se o concelho ou freguesia for sediado numa vila, e esquartelada ou lisa com coroa de três torres se for uma freguesia sediada numa aldeia ou se for uma freguesia urbana.

Ainda em conformidade com a heráldica portuguesa, as bandeiras subnacionais podem ser oitavadas, sextavadas, esquarteladas em sautor, em cruz ou em faixa e ainda terciadas, tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo e estendendo ao centro, ou na tralha, uma figura geométrica onde o brasão das armas é aplicado.

Município do Porto (gironada)
Cidade de Santo Tirso (lisa)
Vila de Resende (esquartelada)

Uma excepção aqui apresentada é a da bandeira de Lagos, dividida em franchado, que reflecte a influência histórica relacionada com os Descobrimentos que D. Manuel I teve na região.

Cidade de Lagos (franchada)
Bandeira pessoal de D. Manuel I

Heráldica autárquica[editar | editar código-fonte]

Nos brasões, a regra é que as freguesias urbanas ou povoações simples sejam representadas por uma coroa mural de três torres, as vilas, de quatro torres, e as cidades, de cinco torres, coroa e torres de prata, exceptuando a capital Lisboa, cujas coroa e torres se distinguem de ouro.

Coroa mural em ouro de cinco torres, indicando cidade capital
Coroa mural de cinco torres, esta de prata, indicando cidade não capital
Coroa mural de quatro torres, indicando estatuto de vila
Coroa mural de três torres, indicando aldeia ou freguesia urbana

Algumas autarquias recusaram a adopção de brasões de armas de acordo com o padrão oficial, decidindo manter os seus antigos brasões tradicionais. Angra do Heroísmo adoptou um brasão de padrão oficial em 1939, mas reverteu para o seu antigo brasão em 2013. Por outro lado, alguns municípios adotaram novos brasões genericamente de acordo com o padrão oficial, mas o seu ordenamento infringiu algumas regras do mesmo, como é o caso do de São João da Madeira que não respeita as regras da inexistência partições.