Zona Franca de Manaus

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A Zona Franca de Manaus ou Polo Industrial de Manaus[1] é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,[2] que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,[3] substituindo a lei anterior,[4] com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o Polo Industrial de Manaus abriga na atualidade cerca de 600 indústrias,[5] especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.

A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O pólo agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras.

Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.[1]

Benefícios fiscais[editar | editar código-fonte]

José Serra visita a linha de produção da Honda no Polo Industrial de Manaus.

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais:

Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o polo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do polo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).[6][7]

Administração[editar | editar código-fonte]

A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Imagem de satélite da NASA mostra a área territorial do estado do Amazonas (à esquerda). Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o estado é um dos mais preservados da Bacia Amazônica.[8]

Segundo a SUFRAMA, a Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da Floresta Amazônica. A argumentação de que a ZFM promove a harmonia entre a conservação ambiental na Amazônia e ações de desenvolvimento pode ser comprovada cientificamente por estudos.[9] No período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região passou a ter continuidade e consistência, o estudo mostrou que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% a 77% nesse intervalo, em razão da existência do parque industrial de Manaus. Segundo dados de 2008 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas contava com 98% da sua cobertura vegetal preservada.[10]

Os defensores da Zona Franca de Manaus apontam como uma das eficiências o fato de que, no último meio século de existência, a Zona Franca desacelerou o desmatamento ilegal da vegetação nativa da Amazônia no Estado do Amazonas, e que a atual dependência do Estado no modelo se deve por questões burocráticas não flexíveis, relacionadas à dura legislação ambiental que criou obstáculos à interiorização de investimentos,[11][12] bem como à ausência de fiscalização e regulação.[13] Também apontam para a incapacidade da nação brasileira de investir em setores essenciais da economia, como a logística; muitos defensores do modelo defendem que a possibilidade de uma súbita retirada gerará um desinvestimento sistêmico, a ponto do Estado ser incapaz de reverter os problemas sociais causados e este último interferir nas questões ambientais; defendem, como tese, que o Amazonas, ainda que preservado, está localizado na Amazônia Central, parte sensível e importante na regulação do clima e das chuvas na América do Sul.[14] O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, um dos maiores defensores da ZFM, destaca que o Polo Industrial de Manaus dá retorno considerável à União:

Os críticos do modelo econômico questionam sobre sua efetividade em termos de eficiência das reduções tributárias e geração de empregos, bem como sobre o custo logístico do transporte de produtos finais e a incapacidade do polo de inovar. Muitos críticos apontam que o modelo se tornou um polo de subsídios no qual toda a economia do Estado do Amazonas se arrastou para investimentos viciantes e de baixa qualidade.[16] Como resultado, tem uma redução média de 25 bilhões de reais por ano indicados para um tipo de modelo econômico suscetível às oscilações do mercado e em uma região volátil aos desgastes da economia brasileira,[17] além de ser insustentável no longo prazo, devido à crescente dependência de isenções públicas tributárias para garantir poder de concorrência às empresas privadas instaladas,[18][19] argumentam ainda que a política de subsídios fiscais concedida ao modelo se tornou mais onerosa nos últimos anos e aumentou sem qualquer prova da sua eficácia real, gerando aumento da pressão sobre outras unidades federativas, em especial sobre os pequenos produtores destas.[20][21]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Polo Industrial de Manaus». SUFRAMA. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  2. «L3173». www.planalto.gov.br. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  3. «DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967». www.planalto.gov.br. 28 de fevereiro de 1967. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  4. Planalto (6 de junho de 1957). «LEI 3.173/1957 (LEI ORDINÁRIA) 06-06-1957». Planalto.gov. Consultado em 15 de maio de 2019 . Status da Lei revogada pelo decreto 288 de fevereiro de 1967.
  5. SUFRAMA. «O que é o projeto ZFM?». Consultado em 17 de Setembro de 2018 
  6. «Entenda o que é a Zona Franca de Manaus». O Globo. 24 abril 2019. Consultado em 4 outubro 2019 
  7. UOL - como tudo funciona. «Como Funciona a Zona Franca de Manaus». Consultado em 6 de Outubro de 2011. Arquivado do original em 27 de fevereiro de 2011 
  8. «Pesquisador do INPA afirma que o Amazonas é um dos estados mais preservados da Bacia Amazônica». A Crítica. 19 de maio de 2015. Consultado em 4 de novembro de 2019 
  9. «Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da floresta amazônica». SUFRAMA. 24 de setembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2019 
  10. «Pesquisa científica comprova contribuição do PIM para a redução do desmatamento na Amazônia». SUFRAMA. 15 de setembro de 2008. Consultado em 4 de novembro de 2019 
  11. «'Enfraquece geração de empregos na ZFM', diz Jaime Benchimol». Jornal Em Tempo (Entrevista). 3 de junho de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2019 
  12. RIBEIRO, Ana Paula (22 de agosto de 2019). «Governador do AM reconhece desmatamento ilegal no estado e critica discurso da 'permissividade'». O Globo. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  13. «ZONA FRANCA DE MANAUS IMPACTOS, EFETIVIDADE E OPORTUNIDADES» (PDF) (pdf). Fundação Getúlio Vargas (FGV). Consultado em 5 de novembro de 2019 
  14. MACIEL, Evandro (5 de setembro de 2019). «Primeiro, não prejudicar». Estadão. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  15. «Industria do Amazonas dá lucro de R$ 10 bilhões de reais à união». Band News Difusora. 3 de julho de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2019 
  16. «Qual o futuro da Zona Franca de Manaus?». Sputnik News. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  17. «É hora de avaliar a real eficácia dos subsídios à Zona Franca de Manaus (Editorial)». Jornal O Globo. 30 de abril de 2019. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  18. «Zona Franca de Manaus critica possível benefício fiscal para videogames». Tecnoblog. 12 de agosto de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019 
  19. SOUSA PINTO, Ana Estela de (26 de junho de 2019). «Zona Franca não dá vantagem ao Amazonas, indica estudo». Folha de São Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2019 
  20. MÁXIMO, Wellton (14 de junho de 2019). «União perderá R$ 2,3 bi por ano com decisão do STF sobre Zona Franca». Agência Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2019 
  21. «Bebidas brasileiras defendem pacote com fim de incentivos à Zona Franca». AFREBRAS.org. 4 de novembro de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019