Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Monumento dedicado ao MST, na BR-277, próximo a Curitiba.
Autor: Marcos Castro.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a Colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas.

Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra. Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra. Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.[1][2]

Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras .

Organização e estrutura

Membros do MST ocupam a CONAB. Foto: U. Dettmar/ABr.
Crianças do MST cantam a Internacional durante comemoração dos 20 anos do MST. Itapeva[desambiguação necessária], 2 de Agosto de 2004. Foto Ana Nascimento/ABr.

O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.

A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.

A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.

O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.

Manifestações públicas e ocupação de terras

Em 2002, o MST ocupou uma das fazendas do então-presidente Fernando Henrique Cardoso, no estado de Minas Gerais, em um movimento que foi publicamente condenado por Lula, então opositor ao governo. Os danos incluíram a destrução de um trator de colheita e de mobiliário da fazenda. Além disso, todo o estoque da adega foi furtado. 16 líderes do MST foram julgados por violação de domicílio, furto e cárcere privado. [3]

Em julho de 2003, o recentemente empossado Presidente Lula declarou, a propósito das ações do MST, que "se os objetivos são justos, os métodos usados estão equivocados e há uma radicalização desnecessária". [4]Em 17 de junho de 2005, após uma discussão sobre o que o Presidente considerava uma "radicalização desnecessária", o MST fez a sua Marcha Nacional pela Reforma Agrária, em direção a Brasília. [5]

Em 2007, entre 11 e 15 de junho , o Movimento realizou, também na capital federal, o seu 5º Congresso Nacional.

Em abril de 2006, o MST ocupou uma fazenda da Suzano Papel e Celulose, no estado da Bahia, devido a fazenda ter seis kilometros quadrados de plantações de eucaliptos,[6] que é também um tipo de árvore não nativa e sua espécia havia sido culpada por desabilitar as terras em que são plantadas, quando em pequena escala. Em 2011, a revista Veja descreveu que atividades como roubo de madeira de eucaliptos, deu informação de uma fonte militar de que 3.000 pessoas ganhavam a vida no sul da Bahia por esse tipo de práticas.[7]

Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da Incra, para revindicar melhorias na educação. Como resultado dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à escola, foi instalado um projeto de informatica do GESAC, com recursos do governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST no município. Em 2012, Guilherme Menezes, trabalhando com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.

Ocupação de terras griladas

Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior de São Paulo, grilada pela Cutrale.[8] Derrubaram mais de 7.000 laranjeiras. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda, o que, entretanto, não foi provado.[9] A justiça brasileira, sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno,[10] e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido;[11] a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia".[12] O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale.

A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST. A nota afirma, ainda, que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária.[13] A Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, seriam apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado.[14]

Manifesto contra a política econômica

Em 11 de setembro de 2015, a Direção Nacional do MST divulgou sua resolução de juntar-se à Frente Brasil Popular "e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais". No texto, a liderança do MST reconhece a existência de uma crise econômica mundial, mas não admite que as trabalhadoras e os trabalhadores "paguem essa conta", manifestando seu desacordo em relação à política econômica do governo Dilma Rousseff. "Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais." Além disso, exige que a presidente "implemente o programa que a elegeu", notadamente no tocante à reforma agrária e ao assentamento das 120 mil famílias acampadas ("algumas há mais de dez anos").[15]

Relações com os poderes públicos

Em 2009 o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos orçamentários que venham a beneficiar o MST, dizendo ser ilegal o financiamento público de movimentos sociais que promovam a invasão de terras. [16]Segundo o Tribunal de Contas da União, 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinados à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem questionando essa decisão na Justiça Federal.

Uma CPMI foi instaurada em 2009 para investigar a realização de repasses de recursos públicos a entidades supostamente ligadas ao MST. A conclusão do relatório da CPMI é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas.[17]Representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas - como a OCB, CNA e a SRB - bem como dos recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP, que estariam sendo utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais.

Relacionamento com o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629, de 1993, [18] "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional". Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de parlamentares da bancada ruralista.

Resultados obtidos

Encerramento do 5º Congresso do MST em Brasília em 2007. Foto: Agência Brasil.

O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária.

Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.

O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.

Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.

O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos de solo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários.[19]

No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na área da computação.

Educação do MST

A educação passa a ser uma questão para o MST antes mesmo da formação oficial do movimento, em 1984 [20]. Com o surgimento de acampamentos no Rio Grande do Sul no fim da década de 1970, especificamente com o acampamento Encruzilhada Natalino [21], mães passam a se mobilizar em relação à educação dos filhos e a se organizar em relação ao que fazer com as crianças acampadas e excluídas da escolarização formal, pensando em atividades educativas que trabalhassem a situação de luta pela terra vivenciada. Entre os acampados havia a Professora Maria Salete Campigotto, que foi a primeira professora de um assentamento do país [22]. Primeiramente, a mobilização passa a reivindicar o direito a escolas oficiais em acampamentos e assentamentos do MST. Posteriormente, essas discussões envolveram o tipo de educação que seria ofertada às crianças Sem Terra, o que fez com que o movimento criasse um Setor de Educação em 1988 e, por meio de suas experiências, reivindicasse também a direção política e pedagógica das escolas, desenvolvendo uma pedagogia própria, a Pedagogia do MST [23] [24], coerente com a construção de uma educação de acordo com os princípios do movimento [25].

Em 1984 foi legalizada a primeira escola de assentamento do MST, localizada no Assentamento Nova Ronda Alta, e que teve sua construção autorizada e iniciada em 1982 [26], e em 1986 é oficializada a primeira escola do MST em um acampamento, localizado na Fazenda Anoni, que contava com aproximadamente mil crianças acampadas, que começa a funcionar debaixo de uma lona preta em três turnos, atendendo 600 alunos do primeiro segmento do ensino fundamental [27].

Com as demandas e especificidades dos acampamentos, foram instituídas as Escolas Itinerantes, aquelas que podem se deslocar juntamente com os acampamentos, garantindo a escolarização dos sujeitos acampados [28].

Em 1997, ocorreu em Luziânia (GO) o I Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (ENERA), considerado um marco na construção de uma proposta de educação que atendesse as demandas dos camponeses Sem Terra. Nesse encontro, além dos educadores e educadoras do MST discutirem os princípios da educação do MST, criaram as bases para o I Congresso Nacional Por uma Educação Básica do Campo. [29].

No I Congresso Nacional Por uma Educação Básica do Campo, que ocorreu em 1998 na cidade de Luziânia (GO) e foi organizado pela CNBB, UNB, MST, UNESCO e UNICEF, houve a construção da proposta de Educação do Campo em contraposição à educação rural [30]. Nessa perspectiva, o conceito de educação rural representa o histórico modelo de educação ofertado para as áreas rurais, já o conceito de Educação do Campo é uma construção dos próprios movimentos sociais do campo, de um modelo de educação que correspondesse às necessidades e aos interesses dos povos do campo, valorizando suas histórias, saberes e culturas. [31]

No ano de 2002 aconteceu o II Congresso Nacional Por uma Educação Básica do Campo, no qual foram discutidos os progressos e demandas para a construção de uma Educação do Campo, tendo destaque a mobilização para que a Educação do Campo se tornasse uma política pública [32].

Em setembro de 2015, ocorreu o II Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária, em Luziânia (GO), com o objetivo de discutir as atuais questões que envolvem a educação pública brasileira [33], entre elas o avanço da mercantilização da educação [34] e do processo de fechamento de escolas rurais [35].

Em 2005 o MST possuía aproximadamente 1500 escolas de assentamento e acampamento (itinerantes), contando, de acordo com dados de 2002, com 160 mil alunos e 4 mil professores [36] [37]. Possui também um centro de formação e educação, denominado de Escola Nacional Florestan Fernandes, localizado em Guararema, região metropolitana de São Paulo.

Críticas

Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.

Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.

A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada por parte da imprensa como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas dos assentamentos do Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas.

Prêmios e homenagens

Noam Chomsky, um dos mais importantes intelectuais ativistas da atualidade, discursou, em inúmeras ocasiões, em favor ao MST. Segundo Chomsky, existe uma clara ligação entre o surgimento de favelas e a desigualdade na distribuição da terra no campo.[38] O pensador ainda afirmou que o "MST é o movimento popular mais importante e estimulante do mundo!" durante o seu discurso no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em fevereiro de 2003.[39]

Sebastião Salgado, fotógrafo brasileiro reconhecido internacionalmente pela sua arte e pela sua identificação com causas sociais relevantes, organizou em 1997 uma exposição intitulada "Terra"[40][41] em homenagem à luta do MST.[42] O livro com as fotos da exposição inclui quatro cds de Chico Buarque de Hollanda. O prefácio do livro é de autoria do prémio Nobel, José Saramago. O livro é dedicado aos milhares de famílias sem terra no Brasil, cuja situação Salgado documentou em 1996. A exposição tomou lugar em 40 países, e 100 cidades brasileiras. A exposição constituiu também o marco inicial das atividades, na Universidade de Nottingham, do presente projeto e website, As Imagens e as Vozes da Despossessão, juntamente com o evento Landless Voices, realizado em setembro de 2001 na Universidade de Nottingham.[43] Em dezembro de 2002, como parte das atividades comemorativas da conclusão do projeto, a Universidade de Évora, em Portugal, conferiu a Sebastião Salgado o título de Doutor Honoris Causa.[44]

Em 2005, o MST foi um dos doze agraciados com a Medalha Chico Mendes de Resistência, prêmio entregue pela ONG brasileira Grupo Tortura Nunca Mais a "todos que se destacam na luta pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa".[45]

O Projeto "Terra Livre" foi anunciado no ano de 2006.[46] Trata-se de uma homenagem da produtora independente Kate Cunningham ao Movimento pela midia de documentário,[47] seguindo as vidas de três famílias no estado do Paraná. O filme também tem uma série de entrevistas com estudiosos e políticos. Entre eles destacam-se: João Pedro Stédile; Miguel Rossetto, então Ministro da Reforma Agrária; Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná e candidato às eleições presidenciais de 2006 e Rolf Hackbart, presidente do INCRA.[48]

O auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo foi palco de Ato Solene em Homenagem aos 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, dia 12 de Agosto de 2009.[49]

A Diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) também prestou homenagem ao MST em São Paulo. O magistrado comprometido com transformação social entregou no dia 3 de dezembro de 2009 uma pintura representando a luta de Dom Quixote contra os 'Moinhos da Opressão'.[50] Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João Pedro Stédile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco.[51]

No dia 10 de dezembro de 2009, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ofereceu ao MST o prêmio 'Centenário Dom Hélder Câmara', por sua defesa dos Direitos Humanos e na organização da luta das mulheres pela Reforma Agrária e Soberania Alimentar. A militante Nívia Regina recebeu o prêmio em nome do Movimento.[52] No mesmo dia, o MST também recebeu a 'Medalha de Direitos Humanos Dom Helder' em homenagem na Câmara Municipal na cidade de Olinda, Pernambuco.[53]

O coordenador do MST João Pedro Stedile recebeu a medalha "Mérito Legislativo", que é concedida a personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à luta pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para o deputado, a indicação é uma homenagem mais do que merecida. "A medalha será um símbolo para o Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com alguns tentando criminalizar as ações do movimento". Ele diz ainda que a contribuição que Stedile deu ao país é a luta que vem travando nesses anos todos pela terra.[54]

Em 2013 recebeu o Prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação.[55]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Centro de Documentação e Memória da UNESP. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  2. ↑ Os cios da terra Jornal Gazeta do Povo - edição comemorativa de n° 30.000 - acessado em 8 de dezembro de 2012
  3. ↑ «Líderes do MST serão julgados por violação de domicílio e furto». 25/03/2002 - 08h21  Verifique data em: |data= (ajuda)
  4. ↑ Expedito Filho, José Casado e Gerson Camarotti (28 de julho de 2003). «'Se os objetivos são justos, os métodos usados estão equivocados e há uma radicalização desnecessária', desabafou o presidente». Revista Época, ed. 271 
  5. ↑ Marcha a Brasília é demonstração de força do MST. Carta Maior, 2 de maio de 2005
  6. ↑ «Pedido do Incra faz PM suspender reintegração de posse na Suzano». 27 de abril de 2006 
  7. ↑ Veja edição 2,216. [S.l.: s.n.] 2011  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  8. ↑ Incra de SP diz que fazenda da Cutrale está em área da União. Por Rodrigo Vizeu. Folha de S. Paulo, 10 de outubro de 2009
  9. ↑ «MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP - Folha Online, 8 de outubro de 2009.» 🔗 
  10. ↑ «Justiça ordena desocupação de fazenda pelo MST - portalms.com.br, 7 de outubro de 2009.» 
  11. ↑ «MST destruir laranjal prejudica reforma agrária, diz Incra - Terra, 6 de outubro de 2009» 🔗 
  12. ↑ «MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP, Maurício Simionato. Folha Online, 8 de outubro de 2009.» 🔗 
  13. ↑ «Esclarecimentos sobre últimos episódios. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (site oficial), 9 de outubro de 2009.» 
  14. ↑ «Lula condena "vandalismo" protagonizado por membros do MST em fazenda em SP. BOL, 9 de outubro de 2009.» 🔗 
  15. ↑ MST amplia a pressão sobre o governo Dilma. Brasil 247
  16. ↑ Gilmar Mendes critica repasse de recursos ao MST. Tribuna do Norte, 26 de fevereiro de 2009.
  17. ↑ Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Presidente: Senador Almeida Lima (PMDB/SE). Relator: Deputado Jilmar Tatto
  18. ↑ Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
  19. ↑ [MST inaugura Escola Nacional Florestan Fernandes]. ALAI, América Latina en Movimento, 19 de janeiro de 2005.
  20. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/nossa-historia/84-86. Acesso em 23/09/2015
  21. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2014/06/18/a-luta-do-acampamento-encruzilhada-natalino.html. Acesso em 23/09/2015
  22. ↑ MST. Nossa luta é nossa escola: a educação em acampamentos e assentamentos. Cartilha MST FUNDEP/DER/MST/RS, 1990. In: MST. Dossiê MST escola - Documentos e estudos 1990 - 2001. São paula: ITERRA, 2005
  23. ↑ Disponível em http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/0070.html. Acesso em 01/10/15
  24. ↑ CALDART, R.S. Pedagogia do MST. Petropólis: Vozes, 2000
  25. ↑ MST. Nossa luta é nossa escola: a educação em acampamentos e assentamentos. Cartilha MST FUNDEP/DER/MST/RS, 1990. In: MST. Dossiê MST escola - Documentos e estudos 1990 - 2001. São paula: ITERRA, 2005
  26. ↑ MST. Nossa luta é nossa escola: a educação em acampamentos e assentamentos. Cartilha MST FUNDEP/DER/MST/RS, 1990. In: MST. Dossiê MST escola - Documentos e estudos 1990 - 2001. São paula: ITERRA, 2005
  27. ↑ MST. Nossa luta é nossa escola: a educação em acampamentos e assentamentos. Cartilha MST FUNDEP/DER/MST/RS, 1990. In: MST. Dossiê MST escola - Documentos e estudos 1990 - 2001. São paula: ITERRA, 2005
  28. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2014/03/17/escola-itinerante-do-mst-faz-contraponto-a-escola-capitalista-diz-isabela-camini.html. Acesso em 23/09/2015
  29. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2015/09/02/2-enera-vem-para-reabrir-os-circuitos-da-historia-da-educacao-do-campo.html. Acesso em 23/09/2015
  30. ↑ Disponível em http://coralx.ufsm.br/revce/revce/2008/01/a4.htm. Acesso em 23/09/2015
  31. ↑ Conferência nacional por uma educação básica do campo: texto base. Brasília: CNBB, UNB, MST, UNESCO, UNICEF, 1998
  32. ↑ Disponível em http://coralx.ufsm.br/revce/revce/2008/01/a4.htm. Acesso em 23/09/2015
  33. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2015/08/17/mais-de-1-200-participantes-debatem-a-educacao-publica-brasileira.html. Acesso em 23/09/2015
  34. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2015/07/20/educadores-de-todo-mundo-denunciam-a-unesco-a-mercantilizacao-da-educacao.html. Acesso em 23/09/2015
  35. ↑ Disponível em http://www.mst.org.br/2015/07/15/enera-tem-o-desafio-de-criar-um-novo-espaco-de-articulacao-entre-os-trabalhadores-da-educacao.html. Acesso em 23/09/2015
  36. ↑ Disponível em http://www.educacaopublica.rj.gov.br/suavoz/0046.html. Acesso 01/10/15
  37. ↑ Disponível em http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/0070.html. Acesso em 01/10/15
  38. ↑ "They happened to be having a conference, some of the activists in the landless workers movement near Sao Paulo when I was there. They’re a very important and substantial popular movement. They have close links to the favelas, because the people in the favelas are mostly driven off the land. Brazil has an enormous agrarian problem. It’s got a very high land concentration, an enormous amount of unused land, basically being held as a hedge against inflation or for investment purposes, but not really used. It’s got a very brutal army and military history, especially since the coup of 1964. There was a lot of violence against peasants." [http://www.chomsky.info/interviews/199704--.htm 'Expanding the Floor of the Cage'[ (entrevista de Noam Chamsky a David Barsamian). Z MAGAZINE, abril de 1997. Site visitado em 27 de dezembro de 2009
  39. ↑ "MST (Landless Workers Movement), which I think is the most important and exciting popular movement in the world." - Noam Chomsky, World Social Forum: http://www.scoop.co.nz/stories/HL0302/S00032.htm discurso em inglês] (visitado em 27 de dezembro de 2009)
  40. ↑ http://www.nytimes.com/specials/salgado/photos/. Consultado em 27 de dezembro de 2009  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  41. ↑ Terra (1997) ISBN 84-204-2874-4
  42. ↑ "Para mim, o Movimento dos Sem Terra é um dos únicos movimentos - senão o único - que reúne em sua ação as lutas pela dignidade e pela cidadania no Brasil. Sua ação é toda centrada em uma só preocupação, um só eixo: promover a real e justa divisão de renda no país que tem o sistema de distribuição mais injusto do mundo. Acompanho sua luta com atenção, desde o início. Creio também que sua maior importância está no fato de incorporar e materializar todas as experiências anteriores, e que este sistema injusto que domina nosso país vem tentando, ao longo dos anos, apagar da nossa memória." - Sebastião Salgado. Este depoimento está na contracapa do livro 'Brava gente', João Pedro Stédile, Editora: Fundação Perseu Abramo, ISBN 85-86469-17-3, 1999.
  43. ↑ http://www.landless-voices.org/. Consultado em 27 de dezembro de 2009  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  44. ↑ http://ebicuba.drealentejo.pt/ebicuba/jornal/jornal08/pagina-personalidades/sebastiao_salgado.htm. Consultado em 27 de dezembro de 2009  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  45. ↑ «Medalha Chico Mendes de Resistência - Homenageados em 2005». Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. Consultado em 30 de maio de 2008 
  46. ↑ «verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  47. ↑ «TERRA LIVRE, documentário sobre MST, verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  48. ↑ «Sumário do filme TERRA LIVRE, verficado em 27 de dezembro de 2009» 
  49. ↑ «comemoração dos 25 anos de luta e resistência, verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  50. ↑ «site verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  51. ↑ «homenagem do magistrado ao MST, site verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  52. ↑ «MST recebe prêmio da Comissão de Direitos Humanos, verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  53. ↑ «verificado em 27 de dezembro de 2009» 
  54. ↑ [1]
  55. ↑ Conversa Afiada. [http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/04/29/mst-recebe-premio-em-guernica-pig-trata-como-marginal MST recebe prêmio em Guernica. PiG (*) trata como marginal]. Acesso em 30 de abril de 2013

Ligações externas

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