Predefinição:Tabela dos direitos LGBT nas Américas

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Américas[editar código-fonte]

América do Norte[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Norte
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermudas Bermudas
(Território ultramarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 1994
+ Ass. decl. ONU
Discrepância na idade de consentimento. 		Sim União Civil desde 2018 Sim Legal desde 2018 Sim Legal desde 2015 Sim Reino Unido responsável pela defesa.
(Devido à política de Conscrição). 		Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Canadá Canadá Sim Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil legal em: Nova Escócia (desde 2001); Quebec (desde 2002); Alberta (desde 2003) e Manitoba (desde 2004). Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 2003.
Em todo o país desde 20 de julho de 2005. 		Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 1996.
Em todo o país desde 2011.[1][2] 		Sim Legal desde 1992
(inclui pessoas transgênero).[3] 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual e expressão de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores
(desde 2017).
(Os requisitos variam de acordo com a província ou território).
Estados Unidos Estados Unidos Sim Legal em alguns estados desde 1962.
Em todo o país desde 2003.
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil legal em: Califórnia (desde 1999); Vermont (desde 2000); Washington, D.C. (desde 2002); Maine (desde 2004); Connecticut (desde 2005); Nova Jérsia e Washington (desde 2007); Maryland e New Hampshire (desde 2008); Óregon (desde 2008); Nevada e Wisconsin (desde 2009); Illinois e Rhode Island (desde 2011); Delaware e Havaí (desde 2012) e Colorado (desde 2013). Sim Legal em alguns estados desde 2004.
Em todo o país desde 26 de junho de 2015. 		Sim Legal em alguns estados desde 1993.
Em todo o país desde 2016. 		Sim Legal para lésbicas, gays e bissexuais desde a revogação da regra "Não pergunte, não diga", em 2010.
Legal para pessoas transgênero desde 2021. 		Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero em alguns estados. Proteção federal contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores em 26 estados. 22 estados exigem intervenção médica e/ou cirúrgica de resignação de sexo e 2 estados proíbem a mudança de sexo nos documentos.
Gronelândia Groenlândia
(Território autônomo do Reino da Dinamarca) 		Sim Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 1996 Sim Legal desde 2016 Sim Adoção de enteados desde 2009. Adoção conjunta desde 2016. Sim Dinamarca é responsável pela defesa. Sim Proíbe alguma discriminação anti-gays. Sim A mudança legal de gênero e seu reconhecimento, são possíveis sem cirurgia e/ou terapia hormonal.
México México Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		Não / Sim União Civil legal em: Cidade do México e Coahuila (desde 2007); Colima (desde 2013); Campeche (desde 2013); Jalisco (desde 2014); Michoacán (desde 2015); Tlaxcala (desde 2017) e Veracruz (desde 2020). Sim Legal em alguns estados desde 2010.
Nos 32 estados do país desde 31 de dezembro de 2022. 		Não/Sim Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[4]
Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México (desde 2010); Coahuila (desde 2014); Chihuahua (desde 2015); Campeche, Colima, Michoacán, Morelos e Veracruz (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas, Puebla, Querétaro (desde 2017); Hidalgo e San Luis Potosí (desde 2019). 		Sim Legal desde 2016 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base nas preferências sexuais desde 2011. Incluindo discurso de ódio, desde 2014.[5] Não / Sim Pessoas transgênero podem mudar seu nome e gênero legalmente, em: Cidade do México (desde 2008); Michoacán e Nayarit (desde 2017); Coahuila (desde 2018); Baixa Califórnia, Chihuahua, Colima, Hidalgo, Oaxaca, San Luis Potosí e Tlaxcala (desde 2019); Na cidade de Guadalajara, Jalisco, Quintana Roo e Sonora (desde 2020).[6]
São Pedro e Miquelão
(Território ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de soidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Pune toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.

América Central (Continental)[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT na América Central e Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize Belize Sim Legal desde 2016 Não Não Não Não Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base no sexo. A Suprema Corte declarou que tal categoria inclui orientação sexual.
(desde 2016). 		Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Costa Rica Costa Rica Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU 		Sim Coabitação não registrada desde 2015[7] Legal desde 26 de maio de 2020.[8] Legal desde 2020 Não se aplica. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia. Sim Proíbe algumas discriminações antigays. Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal, sem cirurgias ou permissão judicial.
(desde 2018).
El Salvador El Salvador Sim Legal desde à independência em 1821.
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Sim Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero. (Apenas no setor público).
Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual, e expressão de gênero. 		Não / Sim Mudança de nome legal possível, porém, permissão judicial é necessária. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Guatemala Guatemala Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sem dados Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 1996). 		Não / Sim Mudança do nome legal, requer permissão judicial. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Honduras Honduras Sim Legal desde 1899
+ Ass. decl. ONU 		Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso e crimes de ódio.
(desde 2013). 		Não Não é permitida a mudança de nome e sexo registrado.
(Proibição de fazer qualquer modificação do sexo atribuído, na certidão de nascimento).
Nicarágua Nicarágua Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
(desde 2008).[9] 		Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Panamá Panamá Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Sem forças armadas. Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2002). 		Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, após a conclusão da intervenção médica.
(desde 2006).

América Central e Caribe (Insular)[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT no Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguila Anguilla
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Sem dados
Antígua e Barbuda Antígua e Barbuda Sim Legal desde 2022 Não Não Não Não Não Não
Aruba Aruba
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 2016 Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Bahamas Bahamas Sim Legal desde 1991
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Não Não
Barbados Barbados Sim Legal desde 2022 Não / Sim Uniões civis realizadas no exterior são reconhecidas para fins de imigração. "Selo de boas-vindas".
Legalização proposta. 		Não Não Não Sim Proíbe alguma discriminação anti-gay. Não
Cuba Cuba Sim Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		Sim
Legal 		Sim
Legal desde 27 de setembro de 2022 		Sim
Legal desde 2022 		Sim Legal desde 1993 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2019).
Proibição de certas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2013). 		Sim Mudança de nome e sexo legal de registro.
(desde 2008).
Curaçau Curaçao
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal
Desde 7 de março de 2023. 		Sim Legal
Desde 7 de março de 2023. 		Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Domínica Dominica Não Ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão ou internação em instituição psiquiátrica).
(não aplicada).
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Granada (país) Granada Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão).
(raramente aplicada).

Sim Feminino sempre foi legal.

Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Guadalupe Guadalupe
(Departamento ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Haiti Haiti Sim Legal desde 1791
(Como São Domingos). 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Ilhas Cayman Ilhas Caimão
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Sim Parcerias Civis desde 2020 Não Caso pendente no Reino Unido. Sim Legal desde 2020 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Não
Ilhas Turks e Caicos Ilhas Turcas e Caicos
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2011. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Ilhas Virgens Americanas Ilhas Virgens Americanas
(Território insular dos Estados Unidos) 		Sim Legal desde 1985
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Não Sim
Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Jamaica Jamaica Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão e/ou trabalhos forçados).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal. 		Não Não Proibição constitucional desde 1962. Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Martinica Martinica
(Departamento ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Montserrat Montserrate
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Países Baixos Países Baixos Caribenhos
 Bonaire,  Saba,  Santo Eustáquio, (Municípios especiais do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(Nos municípios especiais, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 2012 Sim Legal desde 2012 Sim Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo legalmente registrados.
Porto Rico Porto Rico
(Estado livre associado dos Estados Unidos) 		Sim Legal desde 2003
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país todo.
(Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos). 		Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de gênero legal desde 2018, não requer cirurgia.
República Dominicana República Dominicana Sim Legal desde 1883
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança da razão social. A autorização é exigida por decreto executivo. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Santa Lúcia Santa Lúcia Não Masculino ilegal
(Penalidade: multa e/ou 10 anos de reclusão).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal. 		Não Não Não Sem forças armadas. Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual.
(desde 2006). 		Não/ Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
São Bartolomeu (Antilhas francesas) São Bartolomeu
(Coletividade ultramarina da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Cristóvão e Nevis São Cristóvão e Névis Sim Legal desde 2022 Não Não Não Não Não Não
Coletividade de São Martinho São Martinho Francês
(Coletividade ultramarina da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Martinho (Países Baixos) São Martinho Neerlandês
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Não Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Países Baixos responsáveis pela defesa. Não Não
São Vicente e Granadinas São Vicente e Granadinas Não Ilegal
(Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de reclusão)
(não aplicada).
Legalização proposta. 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Trinidad e Tobago Trindade e Tobago Sim Legal desde 2018 Não Não Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.

América do Sul[editar código-fonte]

Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Sul
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina Argentina Sim Legal desde 1887
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2003 em Buenos Aires e Província de Río Negro; desde 2007 em Villa Carlos Paz e desde 2009 em Río Cuarto.
Sim Legal em todo país desde 2015. 		Sim Legal desde 15 de julho de 2010.
(Primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) 		Sim Legal desde 2010 Sim Legal desde 2009[10] Não / Sim Proibição de toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e/ou sua expressão, somente na Cidade de Buenos Aires desde 1996; Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade ou expressão de gênero desde 2012.
(Lei 26.791). 		Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2012).[11]
Bolívia Bolívia Sim Legal desde 1832
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2020 Não Proibição constitucional desde 2009. Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Legal desde 2015
(inclui pessoas transgênero). 		Sim Proibição constitucional contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio.
(Lei nº 045 desde 2010).
Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. 		Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2016).[12]
Brasil Brasil Sim Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU 		Sim União estável e reconhecimento como entidade familiar legal em todo o país desde 2011.[13] Sim Começou em 2011, legal em todo o país desde 16 de maio de 2013. [14][15] Sim Legal desde 2010[16] Sim Legal desde 1969.[17] Sim Por falta de lei específica, no julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4733, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria. Portanto, para fins penais, a homofobia e a transfobia no Brasil constituem crime inafiançável e imprescritível, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão, e multa. Além disso, considerou a homofobia e a transfobia, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. (desde 2019).[18] Sim Legal desde 2009 com cirurgia e autorização judicial, e a partir de 2018 transgêneros podem mudar o prenome e a classificação de sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de cirurgia ou de autorização judicial, tendo leis e decretos que protegem o nome social e a identidade de gênero. O acompanhamento psicológico, hormonal e a cirurgia de resignação sexual é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). [19][20]
Chile Chile Sim Legal desde 1999
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 10 de março de 2022. Sim Legal desde 10 de março de 2022. Sim Legal desde 2012
(inclui pessoas transgênero). 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2012). 		Sim Pessoas trans podem mudar seu nome legal e sexo em registro desde 1974.
Colômbia Colômbia Sim Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2007 Sim Legal desde 28 de abril de 2016. Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 1999.
Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército. 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(Lei 1482 de 2011). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. 		Sim Legal desde 1993.
Desde 2015, as pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, manifestando sua vontade solene perante um cartório, sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.[21]
Equador Equador Sim Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2009[22] Sim Legal desde 8 de julho de 2019.[23] Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo, sob proibição constitucional.
(desde 2008). 		Sem dados Sim Proibição constitucional de qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (desde 2008), incluindo discurso de ódio (desde 2009). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2016, as pessoas trans estão autorizadas a mudar seu nome de nascimento e identidade de gênero, não sendo exigida nenhuma cirurgia ou ordem judicial.[24]
Guiana Guiana Não Ilegal
(Penalidade: prisão perpétua).
(não aplicada).


Legalização proposta.

Não Não Sem dados Sim Sim[25] Não Adicionado à constituição em 2004, mas, retirado posteriormente pelo governo. Não
Guiana Francesa Guiana Francesa
(Território ultramarino da França). 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França é responsável pela defesa. Sim Proíbe todo tipo de discriminação referente à orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2014 Sim Legal desde 2014 Sim Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Ilhas Malvinas Ilhas Malvinas
(Ilhas Falkland).
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		Sim Legal desde 1989
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Paraguai Paraguai Sim Legal desde 1880
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Não Proibição constitucional desde 1992.[26] Não Proibição constitucional desde 1992.[27] Não Sim Restrição à liberdade de expressão: O Ministério da Educação e Ciências emitiu a Resolução nº 29.664/2017 que proíbe a divulgação e uso de materiais educacionais que façam referência à "teoria e/ou ideologia de gênero". Não Mudança de sexo registrado não é permitida.
Peru Peru Sim Legal desde 1924
+ Ass. decl. ONU 		Não

Legalização proposta.

Não

Legalização proposta.

Não Sim Legal desde 2009[28] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero desde 2017.
(Decreto Legislativo 1323). 		Sim Mudança de nome e sexo de registro. É necessária permissão judicial.
(desde 2016).
Suriname Suriname Sim Legal desde 1869
(Como Guiana Holandesa)
Discrepância na idade de consentimento. 		Não Não Não Sem dados Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(desde 2015). 		Não Decisão pendente no Tribunal do país.
Uruguai Uruguai Sim Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2008[29] Sim Legal desde 5 de agosto de 2013. Sim Legal desde 2009[30] Sim Legal desde 2009[31] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade sexual.
(desde 2004).[32] 		Sim Pessoas transexuais podem mudar seu sexo e nome legal sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.
(desde 2009).[33]
Venezuela Venezuela Sim Legal desde 1997
(De facto desde à independência em 1811)
+ Ass. decl. ONU 		Não / Sim Proibição constitucional desde 1999
(União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda leitura).
União civil aprovada no estado de Mérida.[34]
Legalização proposta. 		Não Proibição constitucional desde 1999
(Em 2008, o STJ do país decidiu que a norma constitucional não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo). 		Não Não Não Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto. Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e/ou expressão de gênero. Não / Sim A fotografia da carteira de identidade adequada à identidade de gênero manifestada pela pessoa.

Referências

  1. ↑ C. Hurley, Mary (17 de agosto de 2000). «Sexual Orientation and Legal Rights» [Orientação Sexual e Direitos Legais]. Parliamentary Research Branch (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2001 
  2. ↑ Canny, Tanya (11 de abril de 2000). «Same Sex Couple Adoption: The Situation in Canada and Australia» [Adoção de casais do mesmo sexo: a situação no Canadá e na Austrália]. Parliament of Austria (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 19 de agosto de 2000 
  3. ↑ «Canadian Armed Forces» [Forças Armadas do Canadá]. The ArQuives. 24 de junho de 1997. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 15 de fevereiro de 2002 
  4. ↑ «Intercountry Adoption» [Adoção Internacional]. Travel.State.Gov (em inglês). Novembro de 2008. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2008 
  5. ↑ «Mexico protects its gay and lesbian citizens with new law» [O México protege seus cidadãos gays e lésbicas com nova lei]. The Free Library (em inglês). Gale Group. 23 de abril de 2003. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2012 
  6. ↑ International Lesbian and Gay Association (ILGA) Trans (29 de agosto de 2008). «Mexico City extends official rights to transgender individuals». Consultado em 27 de novembro de 2009 
  7. ↑ ticotimes.net., ed. (19 de março de 2015). «Costa Rica government to prioritize bill legalizing gay civil unions» 
  8. ↑ La Nación, ed. (8 de agosto de 2018). «Sala IV da 18 meses para que entre en vigencia el matrimonio homosexual». Consultado em 20 de agosto de 2018 
  9. ↑ [1]
  10. ↑ AG magazine (2 de março de 2009). «A New Argentina Overturns Gay Military Ban». Queerty. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
  11. ↑ http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/congresso-da-argentina-aprova-lei-de-identidade-de-genero.html
  12. ↑ [2]
  13. ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931
  14. ↑ CNJ obriga cartórios de todo o país a celebrar casamento entre gays
  15. ↑ CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais
  16. ↑ http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=29208
  17. ↑ (português) Patricia Silva Gadelha (março de 2006). «A prática da pederastia é crime militar». Jus Navigandi. Consultado em 29 de junho de 2022 
  18. ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010
  19. ↑ Expresso da Notícia (13 de janeiro de 2006). «Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  20. ↑ Expresso da Notícia (25 de dezembro de 2005). «Justica autoriza mudança de sexo em documentos». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013 
  21. ↑ [3](em castelhano)
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  23. ↑ Estado de Minas, ed. (12 de junho de 2019). «Equador aprova casamento gay» 
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  25. ↑ http://www.thedailyherald.com/regional/2-news/33563-army-wont-discriminate-against-its-gay-soldiers-.html
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  28. ↑ http://www.dosmanzanas.com/2009/12/el-tribunal-constitucional-de-peru-considera-que-no-se-puede-excluir-de-la-policia-o-el-ejercito-a-las-personas-homosexuales.html
  29. ↑ Hilary Burke (18 de dezembro de 2007). «Uruguay OKs gay unions in Latin American first». Reuters. Consultado em 1 de janeiro de 2010 
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