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Acquis de Schengen

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O acquis de Schengen, também conhecido como acervo de Schengen, é um conjunto de normas e regulamentos, incorporados no direito da União Europeia, destinadas a promover a livre circulação dos cidadãos no designado Espaço Schengen, e que regulam o Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) e as relações entre os Estados signatários da Convenção de Schengen.[1][2][3]

Apesar do ELSJ ser frequentemente confundido com o Espaço Schengen são espaços distintos, porque o primeiro regula a livre circulação, e o segundo designa as medidas de segurança tomadas para garantir a livre circulação. Este conjunto de regras, também conhecido como acordos de Schengen, deve o seu nome à localidade de Schengen, no Luxemburgo, na fronteira com a França e a Alemanha.[2][4]

Um sinal típico de Schengen na fronteira entre a Áustria e a Alemanha sem posto de controlo fixo.

O acquis de Schengen baseia-se no Acordo de Schengen (14 de junho de 1985) e na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (19 de junho de 1990), assinados pelos três estados do Benelux, pela Alemanha e pela França.[5][6][7]

Vários estados-membros da União Europeia aderiram posteriormente à Convenção: Itália (1990), Espanha e Portugal (1991), Grécia (1992), Áustria (1995), Dinamarca, Finlândia e Suécia (1996).[5][4]

O Tratado de Amsterdão, que entrou em vigor a 1 de maio de 1999, incorporou o sistema Schengen na União Europeia; com a Decisão 1999/435/CE do Conselho da União Europeia de 20 de maio de 1999, foi assim adotada a lista de elementos que compõem o acquis de Schengen.[8]

A Irlanda participa apenas parcialmente do acquis de Schengen, na medida em que o controlo de pessoas na fronteira foi mantido.[5][4]

No que diz respeito à abolição dos controlos fronteiriços pelos estados-membros da UE que aderiram ao acquis de Schengen, estes terão de aguardar a aprovação prévia do Conselho da União Europeia.[5][4]

Dois países terceiros, a Islândia e a Noruega, também fazem parte do Espaço Schengen desde 1996. Contudo, a sua participação no processo de tomada de decisões é limitada. A Suíça aderiu à abolição dos controlos nas fronteiras terrestres a 12 de dezembro de 2008. O Liechtenstein aderiu a 19 de dezembro de 2011. Os controlos alfandegários permanecem em vigor para todos estes países (para as mercadorias, mesmo que sejam transportadas a título pessoal).[5][4]

Os novos estados-membros da UE desde 2004 e 2007 são obrigados a entrar no Espaço Schengen. Chipre são legalmente obrigados a aderir no futuro. Os outros países da UE obtiveram um período de transição antes de iniciar a livre circulação de pessoas. Para além disso, os novos estados-membros devem dotar-se de todas as infraestruturas adequadas para implementar o Sistema de Informação de Schengen (SIS).[9][5][4]

O Reino Unido, até à sua permanência na UE, bem como a Irlanda, não aderiram ao Acordo de Schengen por várias razões:[5][4]

  • têm leis de imigração diferentes e muito mais brandas (especialmente o Reino Unido) do que o resto da Europa;
  • os órgãos de controlo de passaportes não são forças policiais (são civis com poderes limitados), e as fronteiras externas do Espaço Schengen devem ser geridas por polícias ou polícias militares (gendarmaria);
  • os dois países já aplicam o Espaço Comum de Viagens (em inglês: Common Travel Area) que aboliu as fronteiras entre eles. Se um deles quisesse aderir ao Acordo de Schengen teria de renegociar este acordo relativo ao Espaço Comum de Viagens;
  • a questão da soberania sobre as Ilhas do Canal e a Ilha de Man (elas não fazem parte do Reino Unido, mas são uma dependência da Coroa Britânica. O mercado livre destas ilhas é apenas com o Reino Unido);
  • ambos os Parlamentos nacionais demonstraram alguma hostilidade sobre o funcionamento de Schengen.

Três microestados, Mónaco, São Marinho e Cidade do Vaticano, não assinaram o Acordo, mas participam indiretamente no Acordo, pois não possuem barreiras alfandegárias com a França e a Itália, respetivamente, apesar da Cidade do Vaticano limitar a saída do território, tal como a entrada que é controlada.[5][4]

  Estados-membros da UE que participam
  Estados-membros da UE que não participam mas estão obrigados a juntarem-se
  Estados-membros da UE com uma cláusula de derrogação (opt-out)
  Estados não membros da UE que participam
  Estados não membros da UE que de facto participam
  Estados não membros da UE com uma fronteira aberta

O acquis de Schengen inclui:[1][2][3]

O objetivo dos acordos é promover a livre circulação dos cidadãos e o combate ao crime organizado no Espaço Schengen, através da abolição dos controlos de pessoas nas fronteiras internas entre os Estados participantes e do estabelecimento de um sistema comum de controlo nas fronteiras externas.[5][6][7]

Os acordos também preveem o reforço da cooperação judiciária e policial na luta contra o crime, a possibilidade de as forças policiais intervirem em alguns casos mesmo fora das suas fronteiras (por exemplo, durante a perseguição de criminosos) e a integração das bases de dados policiais numa única base de dados, o Sistema de Informação de Schengen (SIS).[5][6][7][9]

Referências

  1. a b «EUR-Lex - l33020 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023 
  2. a b c «Accordi di Schengen nell'Enciclopedia Treccani». www.treccani.it (em italiano). Consultado em 29 de junho de 2023 
  3. a b «Ressources de The Schengen Area - Historical events in the European integration process (1945–2009) - CVCE Website». www.cvce.eu. Consultado em 29 de junho de 2023 
  4. a b c d e f g h «Schengen Area». home-affairs.ec.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023 
  5. a b c d e f g h i j «EUR-Lex - l33020 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 29 de junho de 2023 
  6. a b c Acervo de Schengen - Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, 239, 14 de junho de 1985, consultado em 29 de junho de 2023 
  7. a b c Acervo de Schengen - Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 239, 19 de junho de 1990, consultado em 29 de junho de 2023 
  8. 1999/435/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem, 20 de maio de 1999, consultado em 29 de junho de 2023 
  9. a b «Sistema de Informação de Schengen». home-affairs.ec.europa.eu. Consultado em 29 de junho de 2023 
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Ligações externas

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