Cármen Lúcia: diferenças entre revisões
Como o texto afirma que Carmem Lucia não defendeu o doutorado, não pode ser dita "doutora" mas "doutoranda", a caminho de se tornar doutora. |
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Nascida em [[Montes Claros]] <ref>{{citar web | url = http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=CarmenLuciaPrincipal| título = Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia | publicado = [[Supremo Tribunal Federal]] | acessodata=20 de maio de 2015}}</ref>, a Florival Rocha e Anésia Antunes, de origens portuguesas,<ref>[http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_carmen_lucia_2009nov04.pdf Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha]</ref> Carmen Lúcia Antunes Rocha foi criada em [[Espinosa (Minas Gerais)|Espinosa]]. Formou-se em Direito em 1977 pela [[Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais|Faculdade Mineira de Direito]], da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), mestre em Direito Constitucional pela [[Universidade Federal de Minas Gerais]] (1982) e |
Nascida em [[Montes Claros]] <ref>{{citar web | url = http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=CarmenLuciaPrincipal| título = Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia | publicado = [[Supremo Tribunal Federal]] | acessodata=20 de maio de 2015}}</ref>, a Florival Rocha e Anésia Antunes, de origens portuguesas,<ref>[http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_carmen_lucia_2009nov04.pdf Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha]</ref> Carmen Lúcia Antunes Rocha foi criada em [[Espinosa (Minas Gerais)|Espinosa]]. Formou-se em Direito em 1977 pela [[Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais|Faculdade Mineira de Direito]], da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), mestre em Direito Constitucional pela [[Universidade Federal de Minas Gerais]] (1982) e doutoranda em Direito do Estado pela [[Universidade de São Paulo]] (1983). |
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Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de [[Itamar Franco]].<ref>{{citar web|url=http://www.aspaspb.org.br/noticia.php?id=1069|publicado=Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba|título=Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal |
Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de [[Itamar Franco]].<ref>{{citar web|url=http://www.aspaspb.org.br/noticia.php?id=1069|publicado=Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba|título=Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal |
Revisão das 14h54min de 26 de outubro de 2016
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Cármen Lúcia | |
Cármen Lúcia | |
Cármen Lúcia em setembro de 2014. | |
58ª Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil ![]() | |
Período | 12 de setembro de 2016 até a atualidade |
Antecessor(a) | Ricardo Lewandowski |
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil ![]() | |
Período | 21 de junho de 2006 até a atualidade |
Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
Antecessor(a) | Nelson Jobim |
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil ![]() | |
Período | 18 de abril de 2012 até 19 de novembro de 2013 |
Antecessor(a) | Ricardo Lewandowski |
Sucessor(a) | Marco Aurélio Mello |
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil ![]() | |
Período | 19 de novembro de 2009 até 20 de novembro de 2013 |
Dados pessoais | |
Nascimento | 19 de abril de 1954 (70 anos) Montes Claros, Minas Gerais |
Alma mater | Faculdade Mineira de Direito |
Religião | Católica romana[1] |
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista e magistrada brasileira, e atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Exerceu também os cargos de ministra e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.[2]
Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito (1977), é Especialista (1979) em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral, Mestre (1982) em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e cursou os créditos do Programa de Doutorado em Direito (1983) pela Universidade de São Paulo mas não chegou a concluí-lo por não ter defendido a sua tese. Desde 1983 é professora titular de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, além de coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional.[3]
Exerceu o cargo de procuradora do estado de Minas Gerais de 1983 até 2006, sendo procuradora-geral do estado durante o mandato do então governador Itamar Franco. É membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido diretora da revista desta instituição, além de ter sido membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994 a 2006.[3]
Em 2006, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a ocupar esta vaga, após a ministra Ellen Gracie Northfleet.[4][5] Assumiu a vice-presidência da Corte em 2014, exercendo esta função desde então.[6] Também exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013, presidindo-o de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a fazê-lo.[7][8]
Biografia
Nascida em Montes Claros [9], a Florival Rocha e Anésia Antunes, de origens portuguesas,[10] Carmen Lúcia Antunes Rocha foi criada em Espinosa. Formou-se em Direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito, da qual se tornaria professora. É especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983).
Foi procuradora do Estado de Minas Gerais de 1983 até ser indicada ao STF em 2006, tendo ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco.[11] Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.[12]
Na décima terceira edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleita a "Personalidade do Ano" de 2015.[13]
É parente distante de José Paulo Sepúlveda Pertence, que também foi ministro do STF.[14] Em seu discurso de posse na presidência do STF, em 10 de setembro de 2016, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que quer ser tratada como “presidente” e não como “presidenta”, ao contrário da ex-presidente Dilma Roussef.[15][16][17] Em suas palavras durante a posse declarou, bem-humorada “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?”.[18]
No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais em cerimônia presidia pelo Reitor Jaime Arturo Ramírez no auditório da Reitoria da Universidade.[19]
Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga então do ministro Nelson Jobim, que aposentou-se em 26 de maio de 2006.[20]
Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.[21] Cármen Lúcia foi empossada em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.
Segundo dados recentes de seu gabinete, dentre os ministros, é a que mais se encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[22]
Escândalo do Mensalão
Em outubro de 2012, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[23] Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.[24]
Prisão de Natan Donadon
A ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos.[25]
Prisão de Delcídio do Amaral
Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.[26] Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo,[27] um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva[28] para presidente da república, e o Mensalão,[29] e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.[30]
"Houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou, num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção... (Carmen Lúcia, Ministra do STF)[31][32]
O voto da ministra ao dizer que o "crime não vencerá a justiça", gerou diversas reações favoráveis, mas também contrárias. O economista Carlos Fernando, do site Diário do Centro do Mundo, criticou a ministra alegando uso político do voto quando o cargo demanda isenção.[33]
Prisão em segunda instância
Em fevereiro de 2016, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da prisão para condenados em segunda instância.[34] Em outubro de 2016, Carmen Lúcia novamente votou favorável a aplicação da prisão. O projeto de lei foi defendido também pela Associação dos Juízes Federais do Brasil,[35] pela Associação Nacional dos Procuradores da República, pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Procuradoria-Geral da República, pelo juiz federal Sérgio Moro[36] e pelos procuradores da Operação Lava Jato como uma importante decisão contra impunidade.[37][38]
Atuação no Tribunal Superior Eleitoral
Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[39] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Ricardo Lewandowski.[40] Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.[41]
Livros
- O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
- Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
- Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
- Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
- República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
- Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
- Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.
Referências
- ↑ «Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever 'extravagâncias' do STF». Folha de S. Paulo. 4 de setembro de 2016. Consultado em 8 de outubro de 2016
- ↑ «Ministros presidentes do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 6 de março de 2015
- ↑ a b «Cármen Lúcia Antunes Rocha - Curriculum Vitae» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Presidente indica a 2ª mulher ao STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha». Folha de S.Paulo. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Lula indica nova ministra do Supremo Tribunal Federal». O Estado de S. Paulo. 10 de maio de 2006. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF». brasil.gov.br. 10 de setembro de 2014. Consultado em 5 de agosto de 2016.
A cerimônia também empossou o ministro como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ministra Carmen Lúcia como vice-presidente do tribunal.
- ↑ «Ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Tribunal Superior Eleitoral. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Primeira mulher a comandar eleições brasileiras, Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE». Universo Online. 18 de abril de 2012. Consultado em 5 de agosto de 2016
- ↑ «Pasta dos Ministros - Ministra Carmen Lúcia». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 20 de maio de 2015
- ↑ Curriculum Vitae - Carmen Lucia Antunes Rocha
- ↑ «Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal». Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. 12 de setembro de 2016. Consultado em 3 de outubro de 2016
- ↑ «Cármen Lúcia». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 3 de outubro de 2016
- ↑ «Ministra Cármen Lúcia é a Personalidade 2015 do Prêmio Faz Diferença». O Globo. 23 de janeiro de 2016. Consultado em 6 de março de 2016
- ↑ «Procuradora de Minas Gerais é a segunda ministra do STF». Uol. 11 de maio de 2006. Consultado em 5 de setembro de 2016
- ↑ «Lei que obriga Dilma ser chamada de "presidenta" causa polêmica» (em inglês). 19 de abril de 2012
- ↑ «L12605». www.planalto.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2016
- ↑ Cardoso, Clarice. «Falar "presidenta" é tão correto quanto "presidente"». CartaCapital
- ↑ «Cármen Lúcia pede para ser chamada de presidente e não presidenta». Gazeta do Povo
- ↑ «Alunos de destaque recebem nesta segunda-feira Medalha de Honra UFMG - Notícias da UFMG». Consultado em 3 de outubro de 2016
- ↑ «Atividade Legislativa - MENSAGEM (SF) nº 135, de 2006». Senado Federal do Brasil. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Senado aprova indicação de Carmen Lúcia para STF». Estado de São Paulo. 24 de maio de 2006. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Linha Sucessória dos Ministros» (PDF)
- ↑ Ricardo Brito. «STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha». Estadão. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Fernando Exman, Maíra Magro e Juliano Basile (22 de outubro de 2012). «Barbosa critica absolvição de réus por formação de quadrilha». Valor Econômico. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ Mariana Oliveira (26 de junho de 2013). «Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon». G1. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ «Dilma indica Delcídio do Amaral para liderança do governo no Senado». G1 Política. 28 de abril de 2015. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ «A esperança venceu o medo", diz Lula em pronunciamento em SP». Folha de S.Paulo. 27 de outubro de 2002. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ https://www.youtube.com/watch?v=9nledlWARWM - Vídeo com parte do último programa eleitoral do PT em 2002 - Ver a 1:45 min – Citação: "27 de outubro de 2002 Se Deus quiser, esse dia entrará para a história do nosso país como o dia em que a esperança venceu o medo"
- ↑ FGV, in Ação Penal 470 - citação: A complexidade do julgamento da Ação Penal 470, que envolve os acusados de participar do esquema de compras de votos que ficou conhecido como Mensalão"]
- ↑ Carolina Brígido (25 de novembro de 2015). «Cármen Lúcia sobre prisão: 'o escárnio venceu o cinismo'». O Globo. Consultado em 2 de maio de 2016
- ↑ https://www.youtube.com/watch?v=ISMWVOOuxo0
- ↑ Agencia Brasil, in "Crime não vencerá a Justiça", diz ministra Cármen Lúcia
- ↑ Carlos Fernando (27 de novembro de 2015). «O desabafo deplorável da ministra Carmen Lúcia». Diário do Centro do Mundo. Consultado em 1 de dezembro de 2015
- ↑ «STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo». Estado de Minas. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ «Prisão após condenação em segunda instância recebe elogios». Jornal Nacional. Globo.com. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ «STF libera prisão após 2ª instância e condenado será preso mais cedo». Estado de Minas. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Laryssa Borges (5 de outubro de 2016). «Contra impunidade, STF mantém prisão na 2ª instância». VEJA. Abril. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ «Julgamento no STF é decisivo para conter a impunidade». O Globo. Globo.com. 5 de outubro de 2016. Consultado em 7 de outubro de 2016
- ↑ Lais Lis (18 de novembro de 2009). «STF elege Cármen Lúcia para substituir Joaquim Barbosa no TSE». R7. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ Débora Santos (6 de março de 2012). «Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE». G1. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ «Cármen Lúcia deixa presidência do TSE nesta terça-feira». R7. 19 de novembro de 2013. Consultado em 28 de novembro de 2015
Ligações externas
Precedido por Ricardo Lewandowski |
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil 12 de setembro de 2016 - atualmente |
Sucedido por – |
Precedido por Nelson Jobim |
Ministro do Supremo Tribunal Federal 21 de junho de 2006 - atualmente |
Sucedido por – |
- Nascidos em 1954
- Advogados de Minas Gerais
- Juristas do Brasil
- Ministros do Supremo Tribunal Federal
- Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
- Alunos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
- Professores da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
- Naturais de Montes Claros
- Católicos do Brasil