Procuradoria-Geral do Distrito Federal: diferenças entre revisões
Atualização do Nome do procurador |
|||
| Linha 27: | Linha 27: | ||
{{Artigo principal|[[Procuradoria-Geral_do_Distrito_Federal#Lista_dos_Procuradores-Gerais_do_Distrito_Federal|Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito Federal]]}} |
{{Artigo principal|[[Procuradoria-Geral_do_Distrito_Federal#Lista_dos_Procuradores-Gerais_do_Distrito_Federal|Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito Federal]]}} |
||
A autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é o [[procurador-geral]]. O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo governador do Distrito Federal. Após passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da [[Câmara Legislativa]] o indicado assume o cargo. |
A autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é o [[procurador-geral]]. O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo governador do Distrito Federal, devendo ser escolhido dentre os membros da Carreira de Procurador do Distrito Federal. Após passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da [[Câmara Legislativa]], o indicado assume o cargo. |
||
Atualmente quem ocupa o posto é |
Atualmente quem ocupa o posto é a advogada Paola Aires Corrêa Lima, indicada pelo ex-governador Agnelo Queiroz, em 2013, para suceder Marcelo Castello Branco. <ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/09/pela-primeira-vez-procuradoria-geral-do-df-sera-comandada-por-mulher.html |ligação inativa= |título=Pela primeira vez, Procuradoria Geral do DF será chefiada por uma mulher |acessodata=[[25 de março]] de 2015 |publicado=G1 }}</ref> |
||
== Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito Federal == |
== Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito Federal == |
||
Revisão das 02h57min de 19 de maio de 2017
_2.jpg)
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é o órgão central do sistema jurídico do Distrito Federal. Representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo. É instituição de natureza permanente, dotada de autonomia funcional, administrativa e financeira.
História
A criação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal está prevista pelo Decreto nº 43 de 28 de março de 1961.[1]
O primeiro grupo de procuradores era formado pelo advogado Célio Silva, pelo técnico em Direito Patrimonial Rubens de Barros Brizola e pelo ex-chefe de secretaria da Novacap Júlio César Santos. [2]
A PGDF foi criada como órgão autônomo da Administração Direta pela Lei nº 4545, de 10 de dezembro de 1964, durante o governo do presidente Humberto Castelo Branco.[3] Neste ano, sem sede fixa, os primeiros procuradores do Distrito Federal ficavam lotados em diversos órgãos distritais pelos prédios da capital. Foi apenas em 1979 que surgiu a primeira sede da instituição no Setor de Áreas Militares.
Funções
A principal função da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é prestar assessoramento e consultoria jurídica ao Distrito Federal. Como definida na Lei Orgânica do Distrito Federal compete a PGDF: [4]
a) representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
b) representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e Juntas de Recursos Fiscais;
c) representar judicial e extrajudicialmente o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
d) promover a defesa da Administração Pública requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça da Administração e do Erário.
e) representar sobre questões de ordem jurídica sempre que o interessado público ou a aplicação do Direito o reclamarem;
f) promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal;
g) prestar orientação jurídico-normativa para a administração pública direta, indireta e fundacional.
h) efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.
Autoridades
Ver artigo principal: Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito FederalA autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é o procurador-geral. O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo governador do Distrito Federal, devendo ser escolhido dentre os membros da Carreira de Procurador do Distrito Federal. Após passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, o indicado assume o cargo. Atualmente quem ocupa o posto é a advogada Paola Aires Corrêa Lima, indicada pelo ex-governador Agnelo Queiroz, em 2013, para suceder Marcelo Castello Branco. [5]
Lista dos Procuradores-Gerais do Distrito Federal
| Período | Procurador |
|---|---|
| 1961 a 1962 | Leopoldo César de Miranda Lima |
| 1962 a 1964 | Luiz Carlos Victor Pujol |
| 1964 a 1966 | Célio Silva |
| 1966 a 1967 | Júlio César dos Santos |
| 1967 a 1969 | José de Campos Amaral |
| 1969 a 1974 | Amaury José de Arquino Carvalho |
| 1974 a 1976 | Pedro José Xavier Mattoso |
| 1976 a 1985 | Emmanuel Francisco Mendes Lyrio |
| 1985 a 1988 | Humberto Gomes de Barros |
| 1988 a 1991 | Célio Afonso de Almeida |
| 1991 a 1993 | José Milton Ferreira |
| 1993 a 1995 | Alfredo Henrique Rebello Brandão |
| 1995 a 1998 | Marcello Alencar de Araújo |
| 1999 a 2005 | Miguel Angelo Farage de Carvalho |
| 2006 a 2009 | Túlio Márcio da Cunha e Cruz Arantes |
| 2009 a 2010 | Marcelo Lavocat Galvão |
| 2011 a 2012 | Rogério Marinho Leite Chaves |
| 2012 a 2013 | Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco |
| 2013 - Presente | Paola Aires Corrêa Lima |
Organização
_6.jpg)
Administrativamente, a PGDF é equiparada, para todos os efeitos, às secretarias de estado. Para o exercício das suas competências, a Procuradoria-Geral do DF se organiza através das Procuradorias Especializadas. Elas têm a atribuição de planejar, coordenar, orientar e controlar, sob os aspectos jurídicos, as matérias de sua competência. Atualmente, a PGDF conta com cinco Procuradorias:
- Procuradoria de Pessoal (Propes);
- Procuradoria Fiscal (Profis);
- Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde (Promai),
- Procuradoria Administrativa (Procad);
- Procuradoria Especial de Assuntos Constitucionais, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.
Referências
- ↑ «Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Distrito Federal (Norma)». Sistema Integrado de Normas Juríicas do Distrito Federal. Consultado em 7 de abril de 2015
- ↑ Memórias da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Brasília: APDF & SindProc DF, 2011.
- ↑ «Lei 4545, 10 de dezembro de 1964, dispõe sôbre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências». Presidência da República, Casa Civil. Consultado em 6 de abril de 2015
- ↑ «Lei orgânica do Distrito Federal». 8 de junho de 1903. Consultado em 6 de abril de 2015
- ↑ «Pela primeira vez, Procuradoria Geral do DF será chefiada por uma mulher». G1. Consultado em 25 de março de 2015
Ligações externas
Tópicos sobre o Brasil  | ||
|---|---|---|
| Cultura |  | |
| Economia | ||
| Geografia | ||
| História | ||
| Infraestrutura | ||
| Política | ||
