Lista de comarcas de Mato Grosso do Sul

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Relação das comarcas do estado de Mato Grosso do Sul pertencentes à Justiça Comum Estadual. Também consta a relação das unidades da OAB no estado.

Generalidades[editar | editar código-fonte]

Para a criação e a classificação das comarcas serão considerados a totalidade de habitantes e de eleitores, além da receita tributária, movimentação forense e extensão territorial dos municípios do estado. Requisitos essenciais para a criação de comarca:

  • I - receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do estado.
  • II - população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;
  • III - movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;

Classificação[editar | editar código-fonte]

São 54 comarcas do estado divididas em Primeira Entrância (25 comarcas e futuramente 50), Segunda Entância (25 comarcas) e Entrância Especial (4 comarcas). Os outros 25 municípios futuramente receberão comarcas e no momento são atendidos pela justiça itinerante. Comarcas com "*" são as que tem unidades da OAB.[1]

Entrância Especial[editar | editar código-fonte]

As comarcas de entrância especial, as quais possuem mais de 5 varas, levam em consideração os Juizados Especiais. Tais Comarcas, que somam 4, representam um maior número de pessoas, ou seja, estão em cidades maiores e podem abranger todo o estado.

Segunda Entrância[editar | editar código-fonte]

As comarcas de segunda entrância possuem mais de uma vara, as quais são consideradas intermediárias. Voltadas para a região onde o município está sediado. São 25 ao todo.

Primeira Entrância[editar | editar código-fonte]

As comarcas de primeira entrância possuem vara única e com reduzido movimento, geralmente voltadas apenas para o município sediado. São responsáveis também por processos de menor grau e mais fáceis de serem resolvidos. São 25 ao todo, mas com adesão das novas comarcas futuras somarão 50.

Comarcas em fase de instalação[editar | editar código-fonte]

Os 25 municípios que serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância no futuro. Estes são atendidos até o momento pela Carreta da Justiça (ou justiça itinerante), que é uma carreta com gabinete do juiz, sala para Promotor, Defensor Público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza 44 .

Subseções da OAB-MS[editar | editar código-fonte]

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. Além de ser responsável pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país, ela dá suporte e assistência ás Comarcas e Fóruns estaduais. No caso de Mato Grosso do Sul, há o conselho estadual, com sede em Campo Grande, além de 31 subseções sediadas em municípios estratégicos pelo estado. Abaixo a relação de todos eles.[2]

Referências

  1. Comarcas - TJ-MS
  2. Subseções - OAB

Ligações externas[editar | editar código-fonte]