Lei de Cotas

No Brasil as principais políticas de cotas são: Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Socioeconômicas. Elas têm por objetivo desenvolver a igualdade social, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.

A política de cotas começou a ser implantada no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros as universidades, hoje a lei já não tem validade, pois os objetivos foram alcançados. Nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ao longo do mandato de Lula, o PT deu continuidade ao processo. Outros exemplos de cotas são as reservas em ônibus para mulheres grávidas, com criança de colo, idosos e em algumas cidades para obesas. Na cidade do Rio de Janeiro o metrô tem um vagão especiais onde em determinados horários só mulheres podem usar. Os brasileiros também são beneficiados em politicas de cotas em universidades no exterior, nas cotas para latino-americano.

Em ambos casos citados acima a cota é uma forma de reparar determinados problemas que por outros canais serão mais lento, assim sendo, garantido por um período até que seja reduzir a disparidades ou problemas levantados. PS

Cotas Raciais

Nos útimos anos vêm crescendo a reivindicação e a implantação de cotas raciais em diversas instituições brasileiras. Os defensores dos sistemas de cotas raciais justificam sua implantação afirmando que eles são necessários para corrigir erros históricos como a escravidão dos negros.

Onde já é possível encontrar cotas raciais implantadas:

• Programas televisivos (nos últimos anos têm aumentado a presença de atores, repórteres e apresentadores afro-descendentes na TV, principalmente devido à reivindicação de grupos que defendem os direitos dos negros);
• Comerciais de TV;
• Universidades públicas;
• Universidades particulares através do PROUNI;

Cotas de Gênero

A cota já implantada desse tipo que merece maior destaque é a que obriga aos partidos políticos e coligações a terem o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero sexual em suas chapas que concorram aos cargos legislativos nas eleições municipal, estadual e federal.

Cotas Sócio-Econômicas

Nesse tipo de cotas merecem destaque as isenções de pagamento de impostos, de pagamento de inscrições para concursos, vestibulares e outras isenções destinadas às pessoas de baixa renda.

Ligações externas

• «Diário da Manhã» 
• «Entenda a Lei de Cotas - Portal EBC»