Portalegre (Rio Grande do Norte)

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Portalegre
  Município do Brasil  
Praça Vicente do Rêgo Filho, no centro de Portalegre.
Praça Vicente do Rêgo Filho, no centro de Portalegre.
Símbolos
Bandeira de Portalegre
Bandeira
Brasão de armas de Portalegre
Brasão de armas
Hino
Apelido(s) "Paraíso Serrano"
Gentílico portalegrense
Localização
Localização de Portalegre no Rio Grande do Norte
Localização de Portalegre no Rio Grande do Norte
Mapa de Portalegre
Coordenadas 6° 01' 26" S 37° 59' 16" O
País Brasil
Unidade federativa Rio Grande do Norte
Região intermediária[1] Mossoró
Região imediata[1] Pau dos Ferros
Municípios limítrofes Norte: Taboleiro Grande e Riacho da Cruz; Sul: Serrinha dos Pintos; Leste: Viçosa e Martins; e Oeste: Francisco Dantas.
Distância até a capital 381 km
História
Fundação 1761 (261 anos)
Aniversário 8 de dezembro
Administração
Prefeito(a) José Augusto de Freitas Rego (DEM, 2021 – 2024)
Características geográficas
Área total [2] 110,054 km²
População total (IBGE/2017[3]) 7 909 hab.
Densidade 71,9 hab./km²
Clima serrano
Altitude 650 m
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2010[4]) 0,621 médio
PIB (IBGE/2018[5]) R$ 60 552,97 mil
PIB per capita (IBGE/2018[5]) R$ 7 736,42
Outras informações
Padroeiro(a) Nossa Senhora da Conceição
Sítio www.portalegre.rn.gov.br (Prefeitura)

Portalegre é um município brasileiro no Alto Oeste do estado do Rio Grande do Norte, localizado no Polo Serrano. Área territorial de 110 km².

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O topônimo Portalegre é uma alusão à cidade de Portalegre, situada no Distrito de Portalegre, na região do Alentejo e na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em Portugal. Sua denominação original era Regente e desde 1833, Portalegre.[6]

História[editar | editar código-fonte]

A história da região onde Portalegre situa-se mescla a influência entre os nativos das terras, os índios Paiacu, Tarairiu,[7] portugueses e a expansão da carne do charque.[8]

No final do Século XVII foi registrado o surgimento de Portalegre através do avanço de currais de gado, durante o ciclo econômico da carne do charque, que se estendiam até a várzea do rio Açu/Apodi. O Capitão-mor Manoel Nogueira Ferreira ergueu a primeira fazenda do município pela necessidade de procurar paz e tranquilidade, subindo então para a serra. A terra foi demarcada com uma tora de madeira (dormentes).

Daí o primeiro nome da vila foi considerado Serra dos Dormentes. No ano de 1740 a vila teve seus fundadores, os irmãos portugueses Clemente Gomes d'Amorim e Carlos Vidal Borromeu, casado com Margarida de Freitas, filha do Capitão-mor Manoel Ferreira.[9] Em 1752, Dona Margarida de Freitas adoeceu. Ela e seu marido fizeram votos de cura a Nossa Senhora de Santana, construindo uma capela em homenagem à santa pela graça alcançada. O segundo nome de Portalegre veio através dessa devoção, passando a se chamar Serra de Santana.[9]

Depois do abandono das terras devido a morte famílias fundadoras, as estiagens, conflitos entre posseiros e as revoltas indígenas,[9] os irmãos portugueses receberem do governo as concessões da terra, já faziam benfeitorias e, como não havia Títulos ou Cartas de Doação, o Capitão-mor Francisco Martins arrendava as terras pertencentes a Portugal. Por isso, a mudança do nome para Serra do Regente (da Regência).

No dia 12 de junho de 1761, a pedido do governador de Pernambuco, o juiz de Recife, Dr. Miguel Caldas Caldeira de Pina Castelo Branco, foi enviado à vila para demarcar a terra para os índios Paiacu que viviam na ribeira do Apodi.[9] Em 1762, os Paiacu, aldeados na Missão Paiacu (hoje Pacajus- Ceará) vieram acrescentar-se comunidade índigena.[10] Este fato causou conflitos entres os índios e os moradores da vila.

A presença dos índios está registrada no documento datado de 3 de novembro de 1825, que fala da prisão e fuzilamento dos índios na vila de Portalegre. Os índios Luíza Cantofa e João do Pêga, incentivadores da revolta indígena contra os moradores da vila, conseguiram escapar. Mais tarde, quando dormia a sesta debaixo de frondoso cajueiro, Cantofa foi despertada pelo povo, abriu um pequeno oratório e começou a rezar o ofício à Nossa Senhora. Quando um dos brancos cravou em seu peito um punhal, a velha Cantofa caiu lavada de sangue, sua neta Jandy caiu também, desmaiada à seus pés. Os brancos se retiraram sem ferir à Jandy. No dia seguinte a índia Cantofa foi sepultada no mesmo lugar de sua morte, nas proximidades da Fonte da Bica. Segundo os antigos, por muito tempo tal lugar foi considerado assombrado. Não se soube mais do paradeiro de Jandy.[11]

A fundação oficial da vila de Portalegre aconteceu no dia 8 de dezembro do 1761, em virtude da Carta-Régia de 1755 e Alvará-Régio, também de 1755. Segundo Luís da Câmara Cascudo, Portalegre foi a terceira vila a ser fundada no Rio Grande do Norte, sendo antecedida de Nova Extremoz do Norte (região que atualmente pertence a Ceará-Mirim), e da vila Nova Arês.

Portalegre foi destaque na Revolução de 1817, lutando contra o poder imperial. Por esse motivo, é considerada a capital revolucionária do Oeste Potiguar.

Geografia[editar | editar código-fonte]

Portalegre, em vermelho, e municípios limítrofes, em azul.

Com 110,054 km² de área territorial,[2] Portalegre se limita a norte com Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa; a sul com Francisco Dantas e Serrinha dos Pintos; a leste com Martins e Viçosa e a oeste com Francisco Dantas.[12] Na divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vigente desde 2017,[13] Portalegre pertence à região geográfica intermediária de Mossoró e à região imediata de Pau dos Ferros.[1] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Pau dos Ferros, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.[14] Portalegre dista 372 quilômetros (km) de Natal, capital estadual,[15] e 2 148 km de Brasília, capital federal.[16]

O relevo do município, com altitudes variando entre 400 e 800 metros, é constituído principalmente pelo Planalto da Borborema, formado por terrenos rochosos antigos provenientes do período Pré-Cambriano, além da Depressão Sertaneja, que compreende uma série de terrenos de menor altitude, de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi. Portalegre está situado em área de abrangência de rochas metamórficas que formam o embasamento cristalino, formados entre 1 bilhão e 2,5 bilhões de anos, assim como das rochas da Formação Serra de Martins, com idade de aproximadamente sessenta milhões de anos, originárias da idade Terciária inferior.[12]

Serra de Portalegre durante um nascer do sol

Os tipos de solos do município são o latossolo vermelho amarelo, em áreas de relevo plano, com textura de argila e pouca fertilidade e os neossolos ou solos litólicos eutróficos, de baixa profundidade, presente em áreas com relevo ondulado ou fortemente ondulado, além de ser altamente fértil e apresentar textura média.[12] Esses solos, em sua maioria, são cobertos pela vegetação da caatinga hiperxerófila, de pequeno porte, sem folhas na estação seca, além da floresta subcaducifólia. Entre as espécies mais encontradas estão o facheiro (Pilosocereus pachycladus), o faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), a jurema-preta (Mimosa hostilis), o marmeleiro (Cydonia oblonga), o mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus). Todo o município está situado na bacia hidrográfica do Rio Apodi/Mossoró, cujos principais riachos são dos Dormentes e da Forquilha.[12]

Pórtico de entrada de Portalegre

O município está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.[17] Levando-se em consideração apenas o índice pluviométrico, Portalegre possui clima tropical chuvoso (do tipo Aw na classificação climática de Köppen-Geiger). Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), desde 1993 o maior acumulado de precipitação (chuva) em 24 horas observado em Portalegre atingiu 218 mm em 15 de maio de 2019, seguido por 156 mm em 29 de dezembro de 2001. Em janeiro de 2004 foi registrado o maior volume de chuva em um mês, de 719,9 mm.

Demografia[editar | editar código-fonte]

Crescimento populacional
Censo Pop.
18723 165
19003 434
19204 65535,6%
19408 00872,0%
195010 45430,5%
196013 98633,8%
19706 136−56,1%
19805 866−4,4%
19916 3578,4%
20006 7466,1%
20107 3208,5%
Est. 20177 909[3]8,0%
Fonte: IBGE[18][19]

A população de Portalegre no censo demográfico de 2010 era de 7 320 habitantes, com uma taxa média de crescimento de 0,82% ao ano em relação ao censo de 2000,[20] sendo o 87° município em população do Rio Grande do Norte, apresentando uma densidade populacional de 66,51 hab./km².[19] De acordo com este mesmo censo demográfico, 52,5% dos habitantes viviam na zona urbana e 47,5% na zona rural. Ao mesmo tempo, 51,02% da população eram do sexo feminino e 49,41% do sexo masculino, tendo uma razão de sexo de aproximadamente 96 homens para cada cem mulheres.[21] Quanto à faixa etária, 65,18% dos habitantes tinham entre 15 e 64 anos, 24,18% menos de quinze anos e 10,64% 65 anos ou mais.[20]

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, a população era composta por brancos (48,21%), pardos (39,36%), pretos (11,05%) e amarelos (1,37%).[22] Todos os habitantes eram brasileiros natos[23] (82,2% naturais do próprio município)[24] dos quais 98,11% naturais do Nordeste, 1,37% do Sudeste, 0,31% no Centro-Oeste, 0,13% no Sul e 0,08% do Norte. Dentre os naturais de outras unidades da federação, os estados com maior percentual de residentes eram São Paulo (1,26%), Ceará (0,72%) e Paraíba (0,38%).[25]

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, ponto turístico e sede da paróquia de Portalegre.

Ainda segundo o mesmo censo, a população de Portalegre era formada por católicos apostólicos romanos (91,18%), protestantes (6,98%), espíritas (0,04%) e messiânicos (0,04%). Outros 1,67% não tinham religião e 0,09% seguiam mais de uma religiosidade.[26] A padroeira do município é Nossa Senhora da Conceição, cuja paróquia, subordinada à Diocese de Mossoró, foi criada em 9 de dezembro de 1764, desmembrada da paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Pau dos Ferros, abrangendo geograficamente os municípios de Francisco Dantas, Portalegre, Riacho da Cruz e Viçosa.[27] Também há alguns credos protestantes ou reformados, sendo algumas elas a Assembleia de Deus,a Casa de Adoração, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, a Igreja Batista, a Igreja Presbiteriana e a Igreja Universal do Reino de Deus.[26]

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era de 0,621, estando na 56ª posição a nível estadual (em 167 municípios) e na 3 680ª a nível federal (de 5 565 municípios). Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é de 0,754, o valor do índice de renda é 0,581 e o de educação 0,547.[4] No período de 2000 a 2010, o índice de Gini reduziu de 0,57 para 0,51 e a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 140 passou de 70,7% para 43%, apresentando uma queda de 39,2%. Em 2010, 63,5% da população vivia acima da linha de pobreza, 21,9% abaixo da linha de indigência e 14,7% entre as linhas de indigência e de pobreza. No mesmo ano, os 20% mais ricos eram responsáveis por 55,3% do rendimento total municipal, valor pouco mais de 25 vezes superior ao dos 20% mais pobres, de apenas 2,2%.[20][28]

Política[editar | editar código-fonte]

Fórum Dr. Aldo Pessoa de Albuquerque, onde funciona a comarca de Portalegre

A administração municipal se dá por dois poderes: o executivo, representado pelo prefeito e seu vice, auxiliado pelo seu gabinete de secretários, e o legislativo, exercido pela Câmara Municipal, formada por nove vereadores. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[29]

Em 1930, quando o cargo de intendente municipal foi transformado em prefeito, Portalegre era administrado por Vicente do Rêgo Filho (desde 1925), sucedido em 1931 por Pedro de Alcântara Freitas, voltando ao comando do município entre 1948 e 1952. Até 2020, dezessete pessoas já haviam ocupado o cargo de prefeito.[30] Nas últimas eleições municipais, realizadas em novembro de 2020, foi eleito com 51,37% dos votos válidos José Augusto de Freitas Rêgo,[31] tendo como vice Emanuel Messias Lopes Cavalcante, ambos do Democratas (DEM), empossados em 1 de janeiro de 2021.

Existem também alguns conselhos municipais em atividade, dentre eles: Alimentação Escolar, Antidrogas, Assistência Social, Direitos do Idoso, Educação, FUNDEB, Habitação, Meio Ambiente, Proteção e Defesa Civil, Saneamento Básico, Saúde e Turismo.[32] Portalegre se rege por sua lei orgânica, promulgada em 1990 e revisada em 2012,[29] e possui uma comarca do poder judiciário estadual, de primeira entrância, cujos termos são Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa.[33] O município pertence à 63ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte e possuía, em dezembro de 2020, 6 143 eleitores, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que representa 0,261% do eleitorado potiguar.[34]

Economia[editar | editar código-fonte]

Agência bancária do Bradesco.

Segundo o IBGE, em 2012 o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Portalegre era de R$ 40 864 mil, dos quais 32 382 mil do setor terciário, R$ 4 750 mil do setor secundário, R$ 2 161 mil de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes e R$ 1 570 mil do setor primário. O PIB per capita era de R$ 5 516,88.[35]

Em 2013 o município possuía um rebanho de 7 810 galináceos (frangos, galinhas, galos e pintinhos), 1 833 bovinos, 1 330 suínos, 910 caprinos, 925 ovinos e 43 equinos.[36] Na lavoura temporária de 2013 foram produzidos mandioca (160 t), batata-doce (40 t), milho (25 t) e feijão (11 t),[37] e na lavoura permanente coco-da-baía (quatro mil frutos), castanha de caju (310 t), banana (44 t), manga (26 t), goiaba (18 t) e laranja (8 t).[38] Ainda no mesmo ano o município também produziu 262 mil litros de leite de 430 vacas ordenhadas; dezesseis mil dúzias de ovos de galinha e 4 820 quilos de mel de abelha.[36]

Mercado Público de Portalegre, no centro da cidade.

Em 2010, considerando-se a população municipal com idade igual ou superior a dezoito anos, 56,3% era economicamente ativa ocupada, 36,1% inativa e 7,6% ativa desocupada. Ainda no mesmo ano, levando-se em conta população ativa ocupada a mesma faixa etária, 39,41% trabalhavam na agropecuária, 33,94% no setor de serviços, 10,59% no comércio, 9,42% na construção civil, 3,52% em indústrias de transformação e 1,08% na utilidade pública.[39] Conforme a Estatística do Cadastral de Empresas de 2013, Portalegre possuía 76 unidades (empresas) locais, todas atuantes. Salários juntamente com outras remunerações somavam 6 328 mil reais e o salário médio mensal era de 1,5 salários mínimos.[40]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Educação[editar | editar código-fonte]

A maioria dos estudantes de Portalegre frequenta o Ensino Fundamental. De acordo com o IBGE, no ano de 2003, foram matriculados 278 alunos no Ensino Pré-Escolar; 1.491 no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, 364 alunos. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, há sete escolas de Ensino Fundamental na zona rural e duas escolas de Ensino Fundamental na zona urbana. Dentre as escola da Zona Rural está a Escola Municipal "Alfredo Silvério" Sitio Baixa Grande, Escola Municipal "Manoel Joaquim de Sá" Sitio Bonsucesso, Escola Municipal "Elvira Gomes de Moura" Sítio Genipapeiro. Entre outras.

Saúde[editar | editar código-fonte]

A população conta com um hospital-maternidade na cidade, além de um centro de saúde. Na zona rural, são seis postos de saúde, sendo oferecidos, no total, um médico, duas enfermeiras e onze auxiliares de enfermagem.

Turismo[editar | editar código-fonte]

Portalegre tem grande influência sobre o turismo na zona serrana potiguar. Com temperatura média de 20 ℃, a cidade dá um belo convite para conhecermos as suas belezas naturais e desfrutar de um clima fresco e agradável.

Pontos turísticos de Portalegre
  • Terminal Turístico da Bica;
  • Cachoeira do Pinga;
  • Mirante Boa Vista;
  • Mirante Recanto Alto da Serra;
  • Pôr do Sol na Ponta da Serra no Sítio Belo Monte;
  • Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
  • Trilha Ecológica das Torres e Sítio Arqueológico Pedra do Letreiro;
  • Engenhos artesanais de produção de farinha;
  • Comunidades remanescentes de quilombolas: Pega, Arrojado, Engenho Novo e Sobrado.
Pontos turísticos de Portalegre
Entrada do Terminal Turístico da Bica
Mirante Boa Vista
Cachoeira do Pinga

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Base de dados por municípios das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias do Brasil». Consultado em 10 de fevereiro de 2018 
  2. a b «Área territorial oficial». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 4 de outubro de 2015. Cópia arquivada em 4 de outubro de 2015 
  3. a b «Portalegre». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 5 de junho de 2017 
  4. a b «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consultado em 4 de setembro de 2013 
  5. a b «Produto Interno Bruto dos Municípios». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 4 de janeiro de 2021 
  6. Página do IBGE - Portalegre. Visitada em 8 de agosto de 2011.
  7. Sebok. Lou, Atlases published in the Netherlands in the rare atlas collection. Compiled and edited by Lou Seboek. National Map Collection (Canada), Ottawa. 1974
  8. Sentimentos lusos em Portalegre Arquivado 2012-06-20 na Archive.today. Tribuna do Norte, 10/10/2004. Página visitada em 08/08/2011; arquivo do site portalegre.rn.gov.br.
  9. a b c d Página do IBGE.
  10. Página do IBGE - Pacajus. Visitada em 8 de agosto de 2011.
  11. ftp.ufrn.br/pub/biblioteca/ext/bdtd/GloriaCOM.pdf
  12. a b c d «PORTALEGRE» (PDF). Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. 2008. Consultado em 4 de outubro de 2015. Cópia arquivada (PDF) em 4 de outubro de 2015 
  13. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 17 de julho de 2018. Cópia arquivada em 25 de setembro de 2017 
  14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1990). «Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas» (PDF). Biblioteca IBGE. 1: 44–45. Consultado em 17 de julho de 2018. Cópia arquivada (PDF) em 25 de setembro de 2017 
  15. «Distância entre Natal e Portalegre». Consultado em 4 de outubro de 2015 
  16. «Distância entre Brasília e Portalegre». Consultado em 4 de outubro de 2015 
  17. «Ministério da Integração Nacional, 2005. Nova delimitação do semiárido brasileiro.». Consultado em 25 de outubro de 2014. Arquivado do original em 26 de março de 2010 
  18. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. «Evolução da população, segundo os municípios» (PDF). Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Consultado em 5 de junho de 2017 
  19. a b «Tabela 2.1 - População residente, total, urbana total e urbana na sede municipal, em números absolutos e relativos, com indicação da área total e densidade demográfica, segundo as Unidades da Federação e os municípios – 2010». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 5 de junho de 2017 
  20. a b c «Portalegre, RN». Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Consultado em 5 de junho de 2017 
  21. «Razão de sexo, população de homens e mulheres, segundo os municípios – 2010». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 5 de junho de 2017 
  22. «Tabela 2093 - População residente por cor ou raça, sexo, situação do domicílio e grupos de idade - Amostra - Características Gerais da População». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 17 de julho de 2018. Cópia arquivada em 5 de junho de 2017 
  23. «Tabela 1497 - População residente, por nacionalidade - Resultados Gerais da Amostra». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Consultado em 17 de julho de 2018. Cópia arquivada em 5 de junho de 2017 
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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