Portalegre (Rio Grande do Norte)

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Município de Portalegre
"Paraíso Serrano"
Praça Vicente do Rêgo Filho, no centro de Portalegre.

Praça Vicente do Rêgo Filho, no centro de Portalegre.
Bandeira de Portalegre
Brasão de Portalegre
Bandeira Brasão
Hino
Aniversário 8 de dezembro
Fundação 1761
Gentílico portalegrense
Prefeito(a) Manoel de Freitas Neto (PP)
(2013–2016)
Localização
Localização de Portalegre
Localização de Portalegre no Rio Grande do Norte
Portalegre está localizado em: Brasil
Portalegre
Localização de Portalegre no Brasil
06° 01' 26" S 37° 59' 16" O06° 01' 26" S 37° 59' 16" O
Unidade federativa  Rio Grande do Norte
Mesorregião Oeste Potiguar IBGE/2008[1]
Microrregião Pau dos Ferros IBGE/2008[1]
Municípios limítrofes Norte: Taboleiro Grande e Riacho da Cruz; Sul: Serrinha dos Pintos; Leste: Viçosa e Martins; e Oeste: Francisco Dantas.
Distância até a capital 381 km
Características geográficas
Área 110,054 km² [2]
População 7 297 hab. IBGE/2010[3]
Densidade 66,3 hab./km²
Altitude 650 m
Clima serrano
Fuso horário UTC−3
Indicadores
IDH-M 0,621 médio PNUD/2010[4]
PIB R$ 25 602,398 mil IBGE/2008[5]
PIB per capita R$ 3 628,46 IBGE/2008[5]
Página oficial
Prefeitura www.portalegre.rn.gov.br

Portalegre é um município no estado do Rio Grande do Norte (Brasil), localizado no Polo Serrano da Mesorregião do Oeste Potiguar, microrregião de Pau dos Ferros. O município possui, de acordo com o censo realizado pelo IBGE no ano 2010, uma população de 7 297 habitantes e tem uma área territorial de 110 km².

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O topônimo Portalegre é uma alusão a cidade de Portalegre, situada na região do Alentejo, em Portugal. Sua denominação original era Regente e desde 1833, Portalegre.[6]

História[editar | editar código-fonte]

A história da região onde Portalegre situa-se mescla a influência entre os nativos das terras, os índios Paiacu, Tarairiu,[7] portugueses e a expansão da carne do charque.[8]

No final do Século XVII foi registrado o surgimento de Portalegre através do avanço de currais de gado, durante o ciclo econômico da carne do charque, que se estendiam até a várzea do rio Açu/Apodi. O Capitão-mor Manoel Nogueira Ferreira ergueu a primeira fazenda do município pela necessidade de procurar paz e tranquilidade, subindo então para a serra. A terra foi demarcada com um toro de madeira (dormentes).

Daí o primeiro nome da vila ser considerado Serra dos Dormentes. No ano de 1740 a vila teve seus fundadores, os irmãos portugueses Clemente Gomes d'Amorim e Carlos Vidal Borromeu, casado com Margarida de Freitas, filha do Capitão-mor Manoel Ferreira.[9] Em 1752, Dona Margarida de Freitas adoeceu. Ela e seu marido fizeram votos de cura a Nossa Senhora de Santana, construindo uma capela em homenagem à santa pela graça alcançada. O segundo nome de Portalegre veio através dessa devoção, passando a se chamar Serra de Santana.[9]

Depois do abandono das terras devido a morte famílias fundadoras, as estiagens, conflitos entre posseiros e as revoltas índigenas,[9] os irmãos portugueses receberem do governo as concessões da terra, já faziam benfeitorias e, como não havia Títulos ou Cartas de Doação, o Capitão-mor Francisco Martins arrendava as terras pertencentes a Portugal. Por isso, a mudança do nome para Serra do Regente (da Regência).

No dia 12 de junho de 1761, a pedido do governador de Pernambuco, o juiz de Recife, Dr. Miguel Caldas Caldeira de Pina Castelo Branco, foi enviado à vila para demarcar a terra para os índios Paiacu que viviam na ribeira do Apodi.[9] Em 1762, os Paiacu, aldeados na Missão Paiacu (hoje Pacajus- Ceará) vieram acrescentar-se comunidade índigena.[10] Este fato causou conflitos entres os índios e os moradores da vila.

A presença dos índios está registrada no documento datado de 3 de novembro de 1825, que fala da prisão e fuzilamento dos índios na vila de Portalegre. Os índios Luíza Cantofa e João do Pêga, incentivadores da revolta indígena contra os moradores da vila, conseguiram escapar. Mais tarde, quando dormia a sesta debaixo de frondoso cajueiro, Cantofa foi despertada pelo povo, abriu um pequeno oratório e começou a rezar o ofício à Nossa Senhora. Quando um dos brancos cravou em seu peito um punhal, a velha Cantofa caiu lavada de sangue, sua neta Jandy caiu também, desmaiada à seus pés. Os brancos se retiraram sem ferir à Jandy. No dia seguinte a índia Cantofa foi sepultada no mesmo lugar de sua morte, nas proximidades da Fonte da Bica. Segundo os antigos, por muito tempo tal lugar foi considerado assombrado. Não se soube mais do paradeiro de Jandy.[11]

A fundação oficial da vila de Portalegre aconteceu no dia 8 de dezembro do 1761, em virtude da Carta-Régia de 1755 e Alvará-Régio, também de 1755. Segundo Luís da Câmara Cascudo, Portalegre foi a terceira vila a ser fundada no Rio Grande do Norte, sendo antecedida de Nova Extremoz do Norte (região que atualmente pertence a Ceará-Mirim), e da vila Nova Arês.

Portalegre foi destaque na Revolução de 1817, lutando contra o poder imperial. Por esse motivo, é considerada a capital revolucionária do Oeste Potiguar.

Geografia[editar | editar código-fonte]

Portalegre, em vermelho, e municípios limítrofes, em azul.

Portalegre está localizado na mesorregião do Oeste Potiguar e microrregião de Pau dos Ferros, estado do Rio Grande do Norte,[1] distante 381 km de Natal, capital estadual,[12] e 1 953 km de Brasília, capital federal.[13] Ocupa uma área territorial de 110,054 km²[2] e se limita a norte com Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa; a sul com Francisco Dantas e Serrinha dos Pintos; a leste com Martins e Viçosa e a oeste com Francisco Dantas.[14]

O relevo do município, com altitudes variando entre 400 e 800 metros, é constituído principalmente pelo Planalto da Borborema, formado por terrenos rochosos antigos provenientes do período Pré-Cambriano, além da Depressão Sertaneja, que compreende uma série de terrenos de menor altitude, de transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi. Portalegre está situado em área de abrangência de rochas metamórficas que formam o embasamento cristalino, formados entre 1 bilhão e 2,5 bilhões de anos, assim como das rochas da Formação Serra de Martins, com idade de aproximadamente sessenta milhões de anos, originárias da idade Terciária inferior.[14]

Os tipos de solos do município são o latossolo vermelho amarelo, em áreas de relevo plano, com textura de argila e pouca fertilidade e os neossolos ou solos litólicos eutróficos, de baixa profundidade, presente em áreas com relevo ondulado ou fortemente ondulado, além de ser altamente fértil e apresentar textura média.[14]

A formação vegetal mais comum é a caatinga hiperxerófila, de pequeno porte, sem folhas na estação seca, além da floresta subcaducifólia. Entre as espécies mais encontradas estão o facheiro (Pilosocereus pachycladus), o faveleiro (Cnidoscolus quercifolius), a jurema-preta (Mimosa hostilis), o marmeleiro (Cydonia oblonga), o mufumbo (Combretum leprosum) e o xique-xique (Pilosocereus polygonus). Todo o município está situado na bacia hidrográfica do Rio Apodi/Mossoró, cujos principais riachos são dos Dormentes e da Forquilha.[14]

Clima[editar | editar código-fonte]

Pórtico de entrada de Portalegre. Nos meses frios as mínimas podem chegar a cair para 16 °C.
Nascer do sol na Serra de Portalegre.

O município está incluído na área geográfica de abrangência do clima semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.[15]

Levando-se em consideração apenas o índice pluviométrico, Portalegre possui clima tropical chuvoso (do tipo Aw na classificação climática de Köppen-Geiger), com temperatura média anual em torno dos 23 °C e índice pluviométrico de aproximadamente 1 100 milímetros (mm) por ano, concentrados entre os meses de fevereiro a maio, sendo o março o mês de maior precipitação.[16] O tempo aproximado de insolação é de 2 700 horas anuais, e a umidade relativa do ar de 66 %.[17]

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), desde 1993 o maior acumulado de precipitação (chuva) em 24 horas observado em Portalegre foi de 156 mm em 29 de dezembro de 2001.[18] Outros grandes acumulados foram 143,3 mm em 23 de janeiro de 2009,[19] 128 mm nos dias 21 de fevereiro de 2009[19] e 5 de janeiro de 2002,[20] 125,1 mm em 30 de março de 2008,[21] 120 mm em 7 de abril de 1995,[22] 117,8 mm em 29 de janeiro de 2004,[23] 107,7 mm em 15 de maio de 2009,[19] 106,6 mm em 17 de maio de 2011,[24] 106 mm nos dias 19 de março de 2014[25] e 7 de maio de 2000,[26] 105,1 mm em 27 de agosto de 2009,[19] 104,1 mm em 24 de março de 2008,[21] 103 mm em 20 de março de 2006[27] e 100 mm em janeiro de 1998, nos dias 1º e 20 daquele mês.[28] Em janeiro de 2004 foi registrado o maior volume de chuva em um mês, de 719,9 mm.[29]

Nuvola apps kweather.svg Dados climatológicos para Portalegre Weather-rain-thunderstorm.svg
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima média (°C) 29,2 28,4 27,4 27,1 26,6 26,7 27,2 28,1 29,2 29,7 29,9 29,7 28,3
Temperatura média (°C) 24,1 23,7 23,1 22,9 22,3 21,9 22 22,4 23,4 23,8 24,2 24,3 23,2
Temperatura mínima média (°C) 19 19 18,9 18,7 18,1 17,2 16,8 16,8 17,6 18 18,6 18,9 18,1
Precipitação (mm) 93 158 281 270 127 67 42 8 6 5 10 27 1 094
Fonte: Climate Data.[16]

Política[editar | editar código-fonte]

Prefeitura de Portalegre, sede do executivo municipal.

O poder executivo do município de Portalegre é exercido pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários e eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos.[30] O atual chefe do executivo municipal é Manoel de Freitas Neto (Neto da Emater), eleito nas eleições municipais de 2012 com 53,96% dos votos válidos,[31] tendo como vice José Edson de Paiva (Edson do Sindicato).[32]

O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, formada por nove vereadores eleitos para mandatos quadrienais.[30] Na atual legislatura, iniciada em 2013, a casa legislativa é constituída por cinco cadeiras do Democratas (DEM), duas do Partido Progressista (PP) e duas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).[33] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[30]

Fórum Dr. Aldo Pessoa de Albuquerque, onde funciona a Comarca de Portalegre.

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem alguns conselhos municipais em atividade: Alimentação Escolar, Assistência Social, Direito da Criança e do Adolescente, Educação, FUNDEB, Saúde e Turismo.[14] Portalegre se rege por sua lei orgânica, promulgada em 30 de março de 1990,[14] e é sede de uma comarca de primeiro entrância, do poder judiciário do Rio Grande do Norte, cujos termos são Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa.[34] De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município pertence à 63ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte[35] e possuía, em dezembro de 2014, 6 189 eleitores, o que representa 0,266% do eleitorado estadual.[36]

Economia[editar | editar código-fonte]

Agência bancária do Bradesco.

Segundo o IBGE, em 2012 o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Portalegre era de R$ 40 864 mil, dos quais 32 382 mil do setor terciário, R$ 4 750 mil do setor secundário, R$ 2 161 mil de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes e R$ 1 570 mil do setor primário. O PIB per capita era de R$ 5 516,88.[5]

Em 2013 o município possuía um rebanho de 7 810 galináceos (frangos, galinhas, galos e pintinhos), 1 833 bovinos, 1 330 suínos, 910 caprinos, 925 ovinos e 43 equinos.[37] Na lavoura temporária de 2013 foram produzidos mandioca (160 t), batata-doce (40 t), milho (25 t) e feijão (11 t),[38] e na lavoura permanente coco-da-baía (quatro mil frutos), castanha de caju (310 t), banana (44 t), manga (26 t), goiaba (18 t) e laranja (8 t).[39] Ainda no mesmo ano o município também produziu 262 mil litros de leite de 430 vacas ordenhadas; dezesseis mil dúzias de ovos de galinha e 4 820 quilos de mel de abelha.[37]

Mercado Público de Portalegre, no centro da cidade.

Em 2010, considerando-se a população municipal com idade igual ou superior a dezoito anos, 56,3% era economicamente ativa ocupada, 36,1% inativa e 7,6% ativa desocupada. Ainda no mesmo ano, levando-se em conta população ativa ocupada a mesma faixa etária, 39,41% trabalhavam na agropecuária, 33,94% no setor de serviços, 10,59% no comércio, 9,42% na construção civil, 3,52% em indústrias de transformação e 1,08% na utilidade pública.[40] Conforme a Estatística do Cadastral de Empresas de 2013, Portalegre possuía 76 unidades (empresas) locais, todas atuantes. Salários juntamente com outras remunerações somavam 6 328 mil reais e o salário médio mensal era de 1,5 salários mínimos.[41]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Educação[editar | editar código-fonte]

A maioria dos estudantes de Portalegre frequenta o Ensino Fundamental. De acordo com o IBGE, no ano de 2003, foram matriculados 278 alunos no Ensino Pré-Escolar; 1.491 no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, 364 alunos. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, há sete escolas de Ensino Fundamental na zona rural e duas escolas de Ensino Fundamental na zona urbana. Dentre as escola da Zona Rural está a Escola Municipal "Alfredo Silvério" Sitio Baixa Grande, Escola Municipal "Manoel Joaquim de Sá" Sitio Bonsucesso, Escola Municipal "Elvira Gomes de Moura" Sítio Genipapeiro. Entre outras.

Saúde[editar | editar código-fonte]

A população conta com um hospital-maternidade na cidade, além de um centro de saúde. Na zona rural, são seis postos de saúde, sendo oferecidos, no total, um médico, duas enfermeiras e onze auxiliares de enfermagem.

Turismo[editar | editar código-fonte]

Portalegre tem grande influência sobre o turismo na zona serrana potiguar. Com temperatura média de 20 ℃, a cidade dá um belo convite para conhecermos as suas belezas naturais e desfrutar de um clima fresco e agradável.

Pontos turísticos de Portalegre
  • Terminal Turístico da Bica;
  • Cachoeira do Pinga;
  • Mirante Boa Vista;
  • Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
  • Torres de Portalegre.
Pontos turísticos de Portalegre
Entrada do Terminal Turístico da Bica
Mirante Boa Vista
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição
Cachoeira do Pinga

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c "Divisão Territorial do Brasil". Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2008. Consult. 11 de outubro de 2008. 
  2. a b "Área territorial oficial". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  3. "Censo Populacional 2010". Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 29 de novembro de 2010. Consult. 11 de dezembro de 2010. 
  4. "Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil". Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consult. 04 de setembro de 2013. 
  5. a b c "Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consult. 11 dez. 2010.  Erro de citação: Invalid <ref> tag; name "IBGE_PIB" defined multiple times with different content
  6. Página do IBGE - Portalegre. Visitada em 8 de agosto de 2011.
  7. Sebok. Lou, Atlases published in the Netherlands in the rare atlas collection. Compiled and edited by Lou Seboek. National Map Collection (Canada), Ottawa. 1974
  8. Sentimentos lusos em Portalegre. Tribuna do Norte, 10/10/2004. Página visitada em 08/08/2011; arquivo do site portalegre.rn.gov.br.
  9. a b c d Página do IBGE.
  10. Página do IBGE - Pacajus. Visitada em 8 de agosto de 2011.
  11. ftp.ufrn.br/pub/biblioteca/ext/bdtd/GloriaCOM.pdf
  12. "Distância entre Natal e Portalegre". Consult. 04/10/2015. 
  13. "Distância entre Brasília e Portalegre". Consult. 04/10/2015. 
  14. a b c d e f "PORTALEGRE" (PDF). Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. 2008. Arquivado desde o original (PDF) em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  15. Ministério da Integração Nacional, 2005. Nova delimitação do semiárido brasileiro.
  16. a b "Clima: Portalegre". Climate Data. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 23/07/2014. 
  17. "PORTALEGRE". Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. 2008. Arquivado desde o original (PDF) em 23 de julho de 2014. Consult. 23 de julho de 2014. 
  18. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2001 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2001. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  19. a b c d "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2009 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2009. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  20. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2002 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2002. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  21. a b "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2008 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2008. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  22. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 1995 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 1995. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  23. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2004 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2004. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  24. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2011 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2011. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  25. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2014 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2014. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  26. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2000 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2000. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  27. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 2006 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2006. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  28. "Ocorrência de Chuvas (mm) - 1998 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 1998. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  29. "Análise de precipitação acumulada por mês - Ano: 2004 - Posto: Portalegre (Particular)". Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte. 2004. Arquivado desde o original em 23/07/2014. Consult. 23/07/2014. 
  30. a b c "Como funcionam os poderes". Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  31. "Neto da Emater". Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  32. "Edson do Sindicato 11". Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  33. "Candidatos a Vereador Portalegre - RN em 2012". Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  34. "MAPA DAS COMARCAS". Arquivado desde o original em 23/01/2011. Consult. 04/10/2015. 
  35. "Estatísticas de eleitorado - Consulta por Município/Zona". Tribunal Superior Eleitoral. Consult. 04/10/2015. 
  36. "Quantidade de eleitores por município/região - Região/UF/Município". Tribunal Superior Eleitoral. Consult. 04/10/2015. 
  37. a b "Rio Grande do Norte » Portalegre » produção agrícola municipal - pecuária - 2013". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2013. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  38. "Rio Grande do Norte » Portalegre » produção agrícola municipal - lavoura temporária - 2013". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2013. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  39. "Rio Grande do Norte » Portalegre » produção agrícola municipal - lavoura permanente - 2013". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2013. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 
  40. "Portalegre, RN". Consult. 04/10/2015. 
  41. "Rio Grande do Norte » Portalegre » estatísticas do cadastro central de empresas - 2013". Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2013. Arquivado desde o original em 04/10/2015. Consult. 04/10/2015. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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