Sistemas políticos dos estados-membros da União Europeia

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Avaliação da Freedom House para a União Europeia e estados circundantes, para 2015.[1]
  União Europeia (todos livres)
  livres
  parcialmente livres
  não-livres
  não avaliados

Esta é uma lista de estados-membros da União Europeia, os seus sistemas de governo e os seus parlamentos. A União Europeia é uma união supranacional sui generis de estados democráticos. Na cimeira do Conselho Europeu realizada em Copenhaga, Dinamarca, a 21 Junho e 22 Junho de 1993,[2][ligação inativa] a União Europeia definiu os critérios de Copenhaga no que diz respeito às condições que um país candidato tem de preencher para ser considerado elegível para a adesão à União Europeia:

Consequentemente, todos os estados-membros da União Europeia são democracias eleitas directamente que são consideradas "livres" de acordo com os critérios da Freedom House (em que todos são classificados com 1/1 excepto a Croácia e a Hungria com 1/2 e Bulgária, Grécia, Letónia e Roménia com 2/2).[1] Em 2015, todos os estados-membros da União Europeia são democracias representativas; no entanto, estes não têm todos o mesmo sistema político, com a maioria das diferenças serem resultantes de diferentes contextos históricos.

Muitos dos estados na vizinhança da União Europeia não são considerados "livres" pelos mesmos critérios.[1] A maior parte dos estados europeus vizinhos da União Europeia são classificados como "livres" ou "parcialmente livres" pela Freedom House, com as excepções do Azerbaijão, Bielorrússia e Rússia. Por outro lado, quase todos os estados vizinhos da União Europeia do Norte de África e Sudoeste Asiático não são considerados como sendo "livres", à excepção de Israel e da Tunísia.[1]

Monarquismo e republicanismo[editar | editar código-fonte]

No presente, sete monarquias são membros da União Europeia: Bélgica, Dinamarca, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, e Suécia. Todas as sete monarquias da União Europeia são monarquias constitucionais, o que significa que o monarca não influencia a política do seu país. Ou o monarca está legalmente proibido de o fazer, ou o monarca não utiliza os poderes políticos atribuídos ao seu exercício por convenção. Na alvorada do século XX, França era a única república de entre os futuros estados-membros da União Europeia; a ascensão do republicanismo à politica dominante apenas começou no início do século XX. A opinião pública está, na actualidade, firmemente a favor de manter a monarquia nas restantes sete monarquias da União Europeia, e não existe actualmente nenhuma campanha em curso com apoio popular para abolir a monarquia em nenhum deles.[necessário esclarecer][carece de fontes?]

Sistema de governo[editar | editar código-fonte]

Ver também: Sistema de governo

Há três tipos de sistemas de governo na política europeia: num sistema presidencialista, o presidente é o chefe de estado e o chefe de governo; num sistema semi-presidencialista, o presidente e o primeiro-ministro partilham um número de competências; finalmente, num sistema parlamentarista, o presidente é uma figura cerimonial que possui poucas competências politicas. Tal como acontece com a definição de monarquias constitucionais, por vezes o presidente possui competências não-cerimoniais, mas não os usa por convenções constitucionais; este é o caso na Áustria, por instância.

Por definição, as monarquias constitucionais democráticas modernas são parlamentaristas, pelo que não existe um chefe de estado eleito que possa assumir competências não-cerimoniais; dos vinte e um estados-membros republicanos da União Europeia, apenas uma é uma república presidencialista (Chipre) e três são repúblicas semi-presidencialistas (França, Portugal e Roménia).

Grau de auto-regulamentação[editar | editar código-fonte]

A maior parte do estados-membros da União Europeia são estados unitários, o que significa que a maior parte das competências se encontram no governo central e apenas questões menores ou locais estão dentro da autoridade dos governos regionais. Todavia, três estados são federações (Alemanha, Áustria e Bélgica) de estados ou regiões com iguais competências, e seis outros estados ou devolveram certos poderes a regiões especiais ou são federativos (ou ambos):

Câmaras do parlamento[editar | editar código-fonte]

Uma outra distinção é o número de câmaras na legislatura nacional. Embora tenham existido legislaturas com mais de duas câmaras (as tricamerais e tetracamerais), hoje em dia apenas existem os unicamerais e bicamerais. Não há clara tendência para um ou outro modelo, desde 2006. Federações e países com fortes diferenças regionais ou identidades regionais são normalmente bicamerais para reflectir os interesses das regiões nas leis nacionais. Os estados com populações maiores, a partir dos Países Baixos, todos têm um sistema bicameral. Embora exista uma maior mistura entre os estados mais pequenos (alguns influenciados pela sua estrutura federalista), os estados menores são todos unicamerais.

Nos estados-membros da União Europeia, se o parlamento possui apenas uma câmara, é totalmente eleito de forma directa em todos os casos. Se existirem duas câmaras, a câmara baixa é eleita directamente em todos os casos, enquanto a câmara alta pode ser eleita directamente (por exemplo, o Senado da Polónia); ou indirectamente eleita, por exemplo, pelas legislaturas regionais (como o Conselho Federal da Áustria); ou não-eleitos, mas que representam certos grupos de interesses (por exemplo, o Conselho Nacional da Eslovénia); ou não-eleitos (embora, em geral designado por representantes eleitos) como um remanescente de um sistema político não-democrático em épocas anteriores (como na Câmara dos Lordes do Reino Unido).

Listados por sistema de governo[editar | editar código-fonte]

Estado-membro Governo Auto-regulamentação Monarquia/República Chefe de estado Chefe de governo
 Alemanha parlamentarista federal república Presidente Federal (Bundespräsident)[4] Chanceler Federal (Bundeskanzler)[5][6]
 Áustria parlamentarista federal república Presidente Federal (Bundespräsident)[7] Chanceler Federal (Bundeskanzler)[8]
 Bélgica parlamentarista federal monarquia popular constitucional Rei (Koning / Roi / König)[9] Primeiro-Ministro (Eerste Minister / Premier Ministre / Premierminister)[10][11]
 Bulgária parlamentarista unitária república Presidente (Президент)[12] Ministro-Presidente (Министър-председател)[13]
 Chipre presidencialista unitária república Presidente (Πρόεδρος / Cumhurbaşkanı)[14]
 Croácia parlamentarista unitária república Presidente da República (Predsjednik Republike) Presidente do Governo (Predsjednik Vlade)
 Dinamarca parlamentarista federativa monarquia constitucional Rainha (Dronning)[15] Ministro de Estado (Statsminister)[16]
Flag of Spain.svg Espanha parlamentarista devolvida monarquia constitucional Rei (Rey)[17] Presidente do Governo
(Presidente del Gobierno)
[18]
 Eslováquia parlamentarista unitária república Presidente (Prezident)[19] Presidente do Governo (Predseda vlády)[20]
Eslovénia Eslovénia parlamentarista unitária república Presidente (Predsednik)[21] Presidente do Governo
(Predsednica vlade)
[22]
 Estónia parlamentarista unitária república Presidente (President)[23] Ministro-Chefe (Peaminister)[24]
 Finlândia parlamentarista federativa república Presidente (Presidentti / President)[25] Ministro-Chefe / Ministro de Estado (Pääministeri / Statsminister)[26]
 França semi-presidencialista federativa república Presidente da República
(Président de la République)
[27]
Primeiro-Ministro (Premier ministre)[28]
 Grécia parlamentarista unitária república Presidente (Πρόεδρος)[29] Primeiro-Ministro (Πρωθυπουργός)[30]
 Hungria parlamentarista unitária república Presidente da República (Köztársasági Elnök)[31] Ministro-Presidente (Miniszterelnök)[32]
 Irlanda parlamentarista unitária república Presidente (Uachtarán)[33] Primeiro-Ministro (Taoiseach)[34]
 Itália parlamentarista devolvida república Presidente (Presidente)[35] Presidente do Conselho de Ministros (Presidente del Consiglio dei Ministri)[36][37]
Letónia Letónia parlamentarista unitária república Presidente (Prezidents)[38] Ministro-Presidente (Ministru prezidente)[39]
 Lituânia parlamentarista unitária república Presidente (Prezidentė)[40] Ministro-Presidente
(Ministras Pirmininkas)
[41]
 Luxemburgo parlamentarista unitária monarquia constitucional Grão-Duque (Grand-duc / Großherzog / Groussherzog)[42][43] Primeiro-Ministro (Premier ministre / Premierminister / Premierminister)[42][43]
 Malta parlamentarista unitária república Presidente (President / President)[44] Primeiro-Ministro
(Prim Ministru / Prime Minister)
[45]
 Países Baixos parlamentarista federativa monarquia constitucional Rei (Koning)[46] Ministro-Presidente (Minister-president)[47]
 Polónia parlamentarista unitária república Presidente (Prezydent)[48] Presidente do Conselho de Ministros
(Prezes Rady Ministrów)
[49]
 Portugal semi-presidencialista unitária república Presidente da República[50][51] Primeiro-Ministro[52]
 Reino Unido parlamentarista federativa e devolvida monarquia constitucional Rainha (Queen)[53] Primeiro-Ministro (Prime Minister)[54]
 República Checa parlamentarista unitária república Presidente (Prezident)[55] Presidente do Governo
(Předseda vlády)
[56]
 Roménia semi-presidencialista unitária república Presidente (Preşedinte)[57] Primeiro-Ministro (Prim-ministru)[58]
 Suécia parlamentarista unitária monarquia constitucional Rei (Kung)[59] Ministro de Estado (Statsminister)[60]

Listados por tipo de parlamento[editar | editar código-fonte]

Estado-membro Sistema
parlamentar
Nome geral da legislatura
Câmara baixa (membros) Câmara alta (membros)
 Alemanha bicameral [I]
Dieta Federal (Bundestag)[61] (631)[II] Conselho Federal (Bundesrat)[62] (69)
 Áustria bicameral Convenção Federal (Bundesversammlung)[63]
Conselho Nacional (Nationalrat)[63] (183) Conselho Federal (Bundesrat)[63] (61)
 Bélgica bicameral[III] Parlamento Federal (Federaal Parlement / Parlement Fédérale / Föderales Parlament)
Câmara dos Representantes
(Kamer van Volksvertegenwoordigers /
Chambre des Représentants /
Abgeordnetenkammer)
[64][65] (150)
Senado (Senaat / Sénat / Senat)[66] (60)
 Bulgária unicameral Assembleia Nacional (Народно събрание)[67] (240)
 Chipre unicameral Câmara dos Representantes (Βουλή των Αντιπροσώπων / Temsilciler Meclisi)[68] (56)[IV]
 Croácia unicameral Parlamento Croata (Hrvatski sabor) (151)
 Dinamarca unicameral A Coisa do Povo (Folketinget)[69] (179)
 Eslováquia unicameral Conselho Nacional (Národná rada)[70] (150)
Eslovénia Eslovénia bicameral Parlamento (Parlament)
Assembleia Nacional (Državni zbor)[71] (90) Conselho Nacional (Državni svet)[72] (40)
Flag of Spain.svg Espanha bicameral Cortes Gerais (Cortes Generales)
Congresso dos Deputados (Congreso de los Diputados)[73] (350) Senado (Senado)[74] (266)
 Estónia unicameral Assembleia de Estado (Riigikogu)[75] (101)
 Finlândia unicameral[V] Dieta (Eduskunta / Riksdag)[76] (200)
 França bicameral Parlamento (Parlement) / Congresso (Congrès)[77]
Assembleia Nacional (Assemblée nationale)[78] (577) Senado (Sénat)[79][80] (348)
 Grécia unicameral Parlamento dos Gregos (Βουλή των Ελλήνων)[81] (300)
 Hungria unicameral Assembleia Nacional (Országgyűlés)[82] (199)
 Irlanda bicameral Parlamento Nacional (Oireachtas)[VI]
Assembleia (Dáil)[VI] (166) Senado (Seanad)[VI] (60)
 Itália bicameral Parlamento (Parlamento)[83][84]
Chamber of Deputies (Camera dei Deputati)[85] (630) Senado da República (Senato della Repubblica)[84][86] (315)[VII]
Letónia Letónia unicameral Dieta (Saeima)[87] (100)
 Lituânia unicameral Dieta (Seimas)[88] (141)
 Luxemburgo unicameral Câmara dos Deputados (Chambre des Députés / Abgeordnetenkammer / Châmber vun Députéirten)[89][90] (60)
 Malta unicameral Câmara dos Representantes (Kamra tad-Deputati / House of Representatives)[91] (69)[VIII]
 Países Baixos bicameral Estados Gerais (Staten-Generaal)[92]
Segunda Câmara (Tweede Kamer)[93] (150) Primeira Câmara (Eerste Kamer)[94] (75)
 Polónia bicameral Assembleia Nacional (Zgromadzenie Narodowe)[IX]
Dieta (Sejm)[95] (460) Senado (Senat)[96] (100)
 Portugal unicameral Assembleia da República[97] (230)
 Reino Unido bicameral[X] Parlamento (Parliament)[98]
Câmara dos Comuns (House of Commons)[98] (650) Câmara dos Lordes (House of Lords)[98] (779)
 República Checa bicameral Parlamento (Parlament)
Câmara dos Deputados (Poslanecká sněmovna)[99] (200) Senado (Senát)[100] (81)
 Roménia bicameral Parlamento (Parlamentul)[101]
Câmara dos Deputados (Camera Deputaţilor)[102] (412) Senado (Senat)[103] (176)
 Suécia unicameral Dieta Nacional (Riksdagen)[104] (349)
I : Embora exista uma Convenção Federal (Bundesversammlung) semelhante à Convenção Federal austríaca, simplesmente não é uma sessão conjunta da Dieta Federal e do Conselho Federal e, como tal, não o nome geral da legislatura.
II : Tecnicamente, a Dieta Federal tem apenas 598 membros; os vinte e quatro assentos adicionais são assentos suplementares resultantes das eleições de 2009.
III : Devido à estrutura federal complexa da Bélgica o Parlamento da Região de Bruxelas-Capital (Brussels Hoofdstedelijk Parlement / Parlement de la Région de Bruxelles-Capitale)[105][106] (89, assembleia regional), Parlamento Flamengo (Vlaams Parlement)[107] (124, assembleia regional e da comunidade), o Parlamento Valão (Parlement wallon)[108][109] (75, assembleia regional), o Parlamento da Comunidade Francesa (Parlement de la Communauté française)[110] (94, assembleia da comunidade) e o Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica (Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft)[111] (25, assembleia da comunidade) têm competências na legislação federal que diz respeito aos seus interesses.
IV : Apenas 56 dos 80 são ocupados por causa da ocupação do Chipre.
V : Na legislação que concerne à região autónoma das ilhas Åland, o seu Parlamento (Lagting)[112] (30) também dispõe de competências legislativas.
VI : Os nomes irlandeses são usados na versão em língua inglesa da Constituição da Irlanda,[113] e geralmente no discurso e escrita em língua inglesa na Irlanda.[114][115]
VII : Para além dos 315 membros eleitos, existem actualmente cinco senadores vitalícios (senatore a vita); estes incluem um antigo presidente italiano, que são senador vitalício ex officio, bem como os senadores nomeados pelo Presidente "para méritos proeminentes patrióticos na área social, científica, artística ou literária". Só pode haver, sempre, cinco senadores nomeados, além dos que são ex officio.
VIII : Tecnicamente, a Câmara dos Representantes tem apenas 65 membros; os quatro lugares adicionais são assentos suplementares para garantir uma maioria de deputados para o partido que ganhou a maioria dos votos nas eleições de 2013.
IX : O nome Zgromadzenie Narodowe é usado apenas nas ocasiões raras em que ambas as câmaras têm uma sessão conjunta.
X : Na legislação que concerne aos territórios ultramarinos de Gibraltar, o seu Parlamento[116] (17) também dispõe de competências legislativas.

Referências

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