Sistemas políticos dos estados-membros da União Europeia
.png)
Esta é uma lista de estados-membros da União Europeia, os seus sistemas de governo e os seus parlamentos. A União Europeia é uma união supranacional sui generis de estados democráticos. Na cimeira do Conselho Europeu realizada em Copenhaga, Dinamarca, a 21 Junho e 22 Junho de 1993,[2] a União Europeia definiu os critérios de Copenhaga no que diz respeito às condições que um país candidato tem de preencher para ser considerado elegível para a adesão à União Europeia:
| “ | Os critérios de adesão exigem que o país candidato deverá ter atingido:
|
” |
Consequentemente, todos os estados-membros da União Europeia são democracias eleitas directamente que são consideradas "livres" de acordo com os critérios da Freedom House (em que todos são classificados com 1/1 excepto a Croácia e a Hungria com 1/2 e Bulgária, Grécia, Letónia e Roménia com 2/2).[1] Em 2015, todos os estados-membros da União Europeia são democracias representativas; no entanto, estes não têm todos o mesmo sistema político, com a maioria das diferenças serem resultantes de diferentes contextos históricos.
Muitos dos estados na vizinhança da União Europeia não são considerados "livres" pelos mesmos critérios.[1] A maior parte dos estados europeus vizinhos da União Europeia são classificados como "livres" ou "parcialmente livres" pela Freedom House, com as excepções do Azerbaijão, Bielorrússia e Rússia. Por outro lado, quase todos os estados vizinhos da União Europeia do Norte de África e Sudoeste Asiático não são considerados como sendo "livres", à excepção de Israel e da Tunísia.[1]
Monarquismo e republicanismo[editar | editar código-fonte]
No presente, seis monarquias são membros da União Europeia: Bélgica, Dinamarca, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, e Suécia. Todas as seis monarquias da União Europeia são monarquias constitucionais, o que significa que o monarca não influencia a política do seu país. Ou o monarca está legalmente proibido de o fazer, ou o monarca não utiliza os poderes políticos atribuídos ao seu exercício por convenção. Na alvorada do século XX, França era a única república de entre os futuros estados-membros da União Europeia; a ascensão do republicanismo à politica dominante apenas começou no início do século XX. A opinião pública está, na actualidade, firmemente a favor de manter a monarquia nas restantes sete monarquias da União Europeia, e não existe actualmente nenhuma campanha em curso com apoio popular para abolir a monarquia em nenhum deles.[necessário esclarecer][carece de fontes]
Sistema de governo[editar | editar código-fonte]
Há três tipos de sistemas de governo na política europeia: num sistema presidencialista, o presidente é o chefe de estado e o chefe de governo; num sistema semi-presidencialista, o presidente e o primeiro-ministro partilham um número de competências; finalmente, num sistema parlamentarista, o presidente é uma figura cerimonial que possui poucas competências politicas. Tal como acontece com a definição de monarquias constitucionais, por vezes o presidente possui competências não-cerimoniais, mas não os usa por convenções constitucionais; este é o caso na Áustria, por instância.
Por definição, as monarquias constitucionais democráticas modernas são parlamentaristas, pelo que não existe um chefe de estado eleito que possa assumir competências não-cerimoniais; dos vinte e um estados-membros republicanos da União Europeia, apenas uma é uma república presidencialista (Chipre) e três são repúblicas semi-presidencialistas (França, Portugal e Roménia).
Grau de auto-regulamentação[editar | editar código-fonte]
A maior parte do estados-membros da União Europeia são estados unitários, o que significa que a maior parte das competências se encontram no governo central e apenas questões menores ou locais estão dentro da autoridade dos governos regionais. Todavia, três estados são federações (Alemanha, Áustria e Bélgica) de estados ou regiões com iguais competências, e seis outros estados ou devolveram certos poderes a regiões especiais ou são federativos (ou ambos):
- estados federativos:
- na Dinamarca, as Ilhas Faroé e a Gronelândia são autónomas (e nenhuma é parte da União Europeia);
- na Finlândia, Åland possui autonomia substancial;
- em França, uma collectivité sui generis, Nova Caledónia (que não é parte da União Europeia) possui um elevado grau de autonomia;
- nos Países Baixos, os grupos de ilhas caribenhas de Aruba, Curaçao e São Martinho são parceiros equiparados aos Países Baixos dentro do Reino dos Países Baixos;
- estados devolvidos:
- em Itália, o governo devolveu um número de poderes a vinte regiões, das quais cinco têm um amplo grau de autonomia;
- em Espanha, o governo central devolveu vários podes às nacionalidades históricas de entre as comunidades autónomas, nomeadamente a Andaluzia, o País Basco, a Catalunha e a Galiza;
Câmaras do parlamento[editar | editar código-fonte]
Uma outra distinção é o número de câmaras na legislatura nacional. Embora tenham existido legislaturas com mais de duas câmaras (as tricamerais e tetracamerais), hoje em dia apenas existem os unicamerais e bicamerais. Não há clara tendência para um ou outro modelo, desde 2006. Federações e países com fortes diferenças regionais ou identidades regionais são normalmente bicamerais para reflectir os interesses das regiões nas leis nacionais. Os estados com populações maiores, a partir dos Países Baixos, todos têm um sistema bicameral. Embora exista uma maior mistura entre os estados mais pequenos (alguns influenciados pela sua estrutura federalista), os estados menores são todos unicamerais.
Nos estados-membros da União Europeia, se o parlamento possui apenas uma câmara, é totalmente eleito de forma directa em todos os casos. Se existirem duas câmaras, a câmara baixa é eleita directamente em todos os casos, enquanto a câmara alta pode ser eleita directamente (por exemplo, o Senado da Polónia); ou indirectamente eleita, por exemplo, pelas legislaturas regionais (como o Conselho Federal da Áustria); ou não-eleitos, mas que representam certos grupos de interesses (por exemplo, o Conselho Nacional da Eslovénia); ou não-eleitos (embora, em geral designado por representantes eleitos) como um remanescente de um sistema político não-democrático em épocas anteriores (como na Câmara dos Lordes do Reino Unido).
Listados por sistema de governo[editar | editar código-fonte]
Listados por tipo de parlamento[editar | editar código-fonte]
- I↑ : Embora exista uma Convenção Federal (Bundesversammlung) semelhante à Convenção Federal austríaca, simplesmente não é uma sessão conjunta da Dieta Federal e do Conselho Federal e, como tal, não o nome geral da legislatura.
- II↑ : Tecnicamente, a Dieta Federal tem apenas 598 membros; os vinte e quatro assentos adicionais são assentos suplementares resultantes das eleições de 2009.
- III↑ : Devido à estrutura federal complexa da Bélgica o Parlamento da Região de Bruxelas-Capital (Brussels Hoofdstedelijk Parlement / Parlement de la Région de Bruxelles-Capitale)[48][49] (89, assembleia regional), Parlamento Flamengo (Vlaams Parlement)[50] (124, assembleia regional e da comunidade), o Parlamento Valão (Parlement wallon)[51][52] (75, assembleia regional), o Parlamento da Comunidade Francesa (Parlement de la Communauté française)[53] (94, assembleia da comunidade) e o Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica (Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft)[54] (25, assembleia da comunidade) têm competências na legislação federal que diz respeito aos seus interesses.
- IV↑ : Apenas 56 dos 80 são ocupados por causa da ocupação do Chipre.
- V↑ : Na legislação que concerne à região autónoma das ilhas Åland, o seu Parlamento (Lagting)[55] (30) também dispõe de competências legislativas.
- VI↑ : Os nomes irlandeses são usados na versão em língua inglesa da Constituição da Irlanda,[56] e geralmente no discurso e escrita em língua inglesa na Irlanda.[57][58]
- VII↑ : Para além dos 315 membros eleitos, existem actualmente cinco senadores vitalícios (senatore a vita); estes incluem um antigo presidente italiano, que são senador vitalício ex officio, bem como os senadores nomeados pelo Presidente "para méritos proeminentes patrióticos na área social, científica, artística ou literária". Só pode haver, sempre, cinco senadores nomeados, além dos que são ex officio.
- VIII↑ : Tecnicamente, a Câmara dos Representantes tem apenas 65 membros; os quatro lugares adicionais são assentos suplementares para garantir uma maioria de deputados para o partido que ganhou a maioria dos votos nas eleições de 2013.
- IX↑ : O nome Zgromadzenie Narodowe é usado apenas nas ocasiões raras em que ambas as câmaras têm uma sessão conjunta.
- X↑ : Na legislação que concerne aos territórios ultramarinos de Gibraltar, o seu Parlamento[59] (17) também dispõe de competências legislativas.
 | ||
Estados-membros por sistema político e PIB | ||
Referências
- ↑ a b c d Freedom House (2014). «2014». Freedom in the World. Consultado em 10 de junho de 2014
- ↑ Comissão Europeia (6 de maio de 2006). «1993». The History of the European Union. Consultado em 30 de junho de 2006. Arquivado do original em 24 de julho de 2006
- ↑ Comissão Europeia. «Glossário — Critérios de adesão». Glossário. Consultado em 10 de junho de 2014
- ↑ Internet-Dienst des Deutschen Bundestages (27 de junho de 2006). «German Bundestag / Bundestag allemand / Deutscher Bundestag». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Bundesrat (27 de junho de 2006). «Bundesrat / Bundesrat / Bundesrat». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ a b c Parlamentsdirektion (27 de junho de 2006). «The Austrian Parliament / Österreichisches Parlament». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 7 de junho de 2007
- ↑ de Kamer – la Chambre (27 de junho de 2006). «de Kamer / la Chambre». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Central Intelligence Agency (13 de junho de 2006). «Belgium – Government». The World Factbook. Consultado em 28 de junho de 2006
- ↑ Belgian Senate (18 de janeiro de 2005). «Belgische Senaat / Belgian Senate / Sénat de Belgique / Belgischer Senat». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ National Assembly of the Republic of Bulgaria (28 de dezembro de 2006). «National Assembly of the Republic of Bulgaria / Народно събрание на Република България». Consultado em 28 de dezembro de 2006. Arquivado do original em 7 de agosto de 2006
- ↑ House of Representatives (27 de junho de 2006). «House of Representatives / Chambre des Représentants / Βουλή των Αντιπροσώπων / Temsilciler Meclisi». Consultado em 7 de outubro de 2011. Arquivado do original em 13 de junho de 2006
- ↑ Folketing (27 de junho de 2006). «Folketinget / Folketing / Folketing / Folketing». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ National Council of the Slovak Republic (27 de junho de 2006). «National Council of the Slovak Republic / Nationalrat der Slowakischen Republik / Národná rada Slovenskej republiky». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ National Assembly (27 de junho de 2006). «Republic of Slovenia National Assembly / Državni zbor Republike Slovenije». Consultado em 6 de julho de 2006. Arquivado do original em 6 de julho de 2006
- ↑ National Council (5 de janeiro de 2006). «National Council of the Republic of Slovenia / Državni svet Republike Slovenije». Consultado em 2 de julho de 2006. Arquivado do original em 2 de julho de 2006
- ↑ Congreso de los Diputados (7 de junho de 2004). «Congress of Deputies / Congreso de los Diputados». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 27 de abril de 2006
- ↑ Senate (9 de junho de 2006). «The Senate of Spain / El Senado de España». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 15 de junho de 2006
- ↑ Riigikogu (27 de junho de 2006). «Riigikogu / Riigikogu / Рийгикогу». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Parliament of Finland (18 de janeiro de 2005). «Parliament of Finland / Suomen Eduskunta / Le Parlement de Finlande / Riksdagen». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 16 de junho de 2006
- ↑ Assemblée nationale (28 de novembro de 2006). «Assemblée nationale – La révision de la Constitution et le Congrès». Consultado em 28 de novembro de 2006
- ↑ Assemblée nationale (27 de junho de 2006). «National Assembly / Assemblée nationale / Nationalversammlung / Assemblea nazionale / Asamblea Nacional». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Sénat (27 de junho de 2006). «Sénat». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Central Intelligence Agency (13 de junho de 2006). «France – Government». The World Factbook. Consultado em 28 de junho de 2006
- ↑ Hellenic Parliament (27 de junho de 2006). «Hellenic Parliament / Βουλή των Ελλήνων». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 2 de julho de 2006
- ↑ National Assembly (27 de junho de 2006). «House of the Nation / Az ország háza». Consultado em 7 de julho de 2006. Arquivado do original em 7 de julho de 2006
- ↑ Parliament (27 de junho de 2006). «Parlamento italiano». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ a b Central Intelligence Agency (13 de junho de 2006). «Italy – Government». The World Factbook. Consultado em 28 de junho de 2006
- ↑ Chamber of Deputies (27 de junho de 2006). «المجلس / The Chamber of Deputies / La Chambre des Députés / Die Abgeordnetenkammer / La Camera dei Deputati / Cámara de los Diputados». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 15 de junho de 2006
- ↑ Senate of the Republic (27 de junho de 2006). «Senato della Repubblica». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Latvijas Republikas Saeima (18 de fevereiro de 2003). «Saeima – the Latvian Parliament / Latvijas Republikas Saeima». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 16 de junho de 2006
- ↑ Office of the Seimas of the Republic of Lithuania (27 de junho de 2006). «Parliament of the Republic of Lithuania / Le Parlement de la Republique de Lituanie / Lietuvos Respublikos Seimas». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Chambre des Députés (27 de junho de 2006). «Chambre des Députés». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Central Intelligence Agency (13 de junho de 2006). «Luxembourg – Government». The World Factbook. Consultado em 28 de junho de 2006
- ↑ House of Representatives (27 de junho de 2006). «House of Representatives». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Parliament (19 de outubro de 2004). «The Dutch Parliament / Het Parlement». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 15 de junho de 2006
- ↑ Dienst Communicatie (27 de junho de 2006). «House of Representatives of the States–General / Tweede Kamer der Staten–Generaal». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Senate (27 de junho de 2006). «Senate of the States–General / Eerste Kamer der Staten–Generaal». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Chancellery of the Sejm (26 de junho de 2006). «The Sejm of the Republic of Poland / Sejm Rzeczypospolitej Polskiej». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Senate (26 de junho de 2006). «The Senate of the Republic of Poland / Senat Rzeczypospolitej Polskiej». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 15 de junho de 2006
- ↑ Assembly of the Republic (27 de junho de 2006). «The Assembly of the Republic / L'Assemblée de la République / Assembleia da República». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 24 de setembro de 2006
- ↑ a b c Information Policy Division, Office of Public Sector Information (27 de junho de 2006). «Houses of Parliament». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Parliament of the Czech Republic (18 de dezembro de 2004). «Parlament České republiky, Poslanecká sněmovna / Parliament of the Czech Republic, Chamber of Deputies / Le Parlement de la République tchèque, Chambre des députés / Das Parlament der Tschechischen Republik, das Abgeordnetenhaus». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 15 de junho de 2006
- ↑ Parliament of the Czech Republic (27 de junho de 2006). «Senát Parlamentu České republiky / Parliament of the Czech Republic – Senate». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Parliament of Romania (22 de dezembro de 2006). «Parliament of Romania / Le Parlament de la Roumanie / Parlamentul României». Consultado em 28 de dezembro de 2006
- ↑ Chamber of Deputies (28 de dezembro de 2006). «Parliament of Romania – Chamber of Deputies / Le Parlament de la Roumanie – Chambre des Députés / Parlamentul României – Camera Deputaţilor». Consultado em 28 de dezembro de 2006
- ↑ Senate (28 de dezembro de 2006). «Parliament of Romania – Senate / Le Parlament de la Roumanie – Sénat / Parlamentul României». Consultado em 28 de dezembro de 2006. Arquivado do original em 24 de dezembro de 2006
- ↑ Riksdagen / Riksdagen (27 de junho de 2006). «Riksdagen». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ CIRB-CIBG (5 de maio de 2006). «Brussels Hoofdstedelijk Parlement / Brussels Regional Parliament / Parlement de la Région de Bruxelles-Capitale / Brüsseler Regionalparlament». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Federal Government of Belgium (28 de junho de 2006). «Brussels–Capital Region». Consultado em 28 de junho de 2006. Arquivado do original em 30 de setembro de 2007
- ↑ Flemish Parliament (27 de junho de 2006). «Vlaams Parlement / Flemish Parliament / Parlement flamand / Flämisches Parlament / Parlamento fiammingo / Parlamento flamengo / Parlamento Flamenco / Flamländska Parlamentet». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 7 de agosto de 2006
- ↑ Parlement-Wallon (27 de junho de 2006). «Parlement wallon». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Federal Government of Belgium (28 de junho de 2006). «Walloon Region». Consultado em 28 de junho de 2006. Arquivado do original em 30 de setembro de 2007
- ↑ Cellule Internet du Parlement (27 de junho de 2006). «Parlement van de Franstalige gemeenschap / Parliament of the French Community / Parlement de la Communauté française / Parlament der französischsprachigen Gemeinschaft». Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Parliament of the German-speaking Community (27 de junho de 2006). «Parlement van de Duitstalige Gemeenschap / Parliament of the German-speaking Community / Parlement de la Communauté germanophone / Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft». Consultado em 27 de junho de 2006. Arquivado do original em 28 de janeiro de 2007
- ↑ Åland Parliament (26 de dezembro de 2007). «Ålands Lagting / Åland Parliament». Consultado em 26 de dezembro de 2007
- ↑ Department of the Taoiseach (Novembro de 2004). «Bunreacht na hÉireann - Constitution of Ireland». pp. Article 15, §§1.1°–1.2°. Consultado em 27 de junho de 2006
- ↑ Dolan, Terence. «Dáil». Hiberno-English archive. Consultado em 27 de novembro de 2008. Arquivado do original em 17 de novembro de 2007
- ↑ Dolan, Terence. «Seanad Éireann». Hiberno-English archive. Consultado em 27 de novembro de 2008. Arquivado do original em 17 de novembro de 2007
- ↑ Government of Gibraltar (20 de abril de 2005). «Government of Gibraltar». Consultado em 26 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 24 de novembro de 2007
