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Índice de Desigualdade de Género
Valor	0,081 (2018)
Posição	17.º
Mortalidade materna (por 100 mil)	19,5 (2018)
Mulheres no parlamento	38,7%
Mulheres com ensino secundário	53,9% (2018)
Mulheres ativas	54,2% (2019)
Índice Global das Disparidades de Género
Valor	0,744 (2020)
Posição	35.º em 153

Em 2019, havia 5.435.932 mulheres em Portugal, ou seja, 52,80% da população.

Direitos

Constituição da República

O artigo 9.º, alínea h), da Constituição afirma, como "tarefa fundamental do Estado", a "promo[ção] [d]a igualdade entre homens e mulheres". Por sua vez, o artigo 13.º consagra o princípio da igualdade e proíbe expressamente, no seu n.º 2, o privilégio, o benefício, o prejuízo, a privação de direitos ou a isenção de deveres em razão do sexo.

O artigo 59.º, n.º 2, alínea c), 1.ª parte, "incumbe [o] Estado [de] assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente [...] [a] especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto".

Ortigo 68.º, n.º 3, reconhece às mulheres "direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias".

O artigo 109.º, 2.ª parte, encarrega a lei de "promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos".

Feminismo

Ver artigo principal: Feminismo em Portugal

Mulheres nas artes

1972: é editado o livro Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa.

2018: é organizado pela primeira vez o Festival Feminista de Lisboa.

Mulheres no sistema político

Ver artigo principal: Presença feminina nos parlamentos em Portugal

Ver artigo principal: Presença feminina nos governos em Portugal

Cronologia

• 1777: Maria I é aclamada rainha, tornando-se na primeira rainha reinante portuguesa incontestada.
• 1897: é criada a Federação Socialista do Sexo Feminino.
• 1899: é fundada a Liga Portuguesa da Paz.
• 1905: Ana de Castro Osório publica o seu manifesto feminista Às Mulheres Portuguesas.
• 1906: é criada a Secção Feminista da Liga Portuguesa da Paz.
• 1907: é fundado o Grupo Português dos Estudos Feministas.
• 1908: é fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.
• 1909: começa a ser editada A Mulher e a Criança (1909-1911) pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.
• 1910: entra em vigor o Decreto, com força de lei, de 3 de novembro, que estabelece o divórcio.
• 1911:
  • É fundada a Associação de Propaganda Feminista.
  • Começa a ser editada A Madrugada (1911-1918) pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.
  • Carolina Beatriz Ângelo, ao votar nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, torna-se na primeira mulher a votar em Portugal.
• 1912: começa a ser publicada A Mulher Portuguesa (1912-1913) pela Associação de Propaganda Feminista.
• 1914:
  • É fundado o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, que publica o Boletim Oficial do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1917), mais tarde Alma Feminina e, depois, A Mulher.
  • É fundada a Comissão Feminina Pela Pátria.
• 1915: começa a ser editada A Semeadora (1915-1918) pela Associação de Propaganda Feminista.
• 1916:
  • É fundada a Cruzada das Mulheres Portuguesas.
  • É fundada a Associação Feminina de Propaganda Democrática (janeiro-julho 1916).
• 1917:
  • Começa a ser publicada Alma Feminina (1917-1946) pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.
  • São criadas as Ligas da Bondade.
• 1924: Primeiro Congresso Feminista e da Educação.
• 1926: É realizado um congresso pelo fim da prostituição e a reintegração das prostitutas pelas mãos da Liga Portuguesa Abolicionista e pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.
• 1928: Segundo Congresso Feminista e da Educação.
• 1929: É realizado um segundo congresso pela abolição da prostituição pelas mesmas organizações.
• 1935:
  • É fundada a Associação Feminina Portuguesa para a Paz.
  • Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Cândida Parreira tornam-se nas primeiras deputadas ao tomarem posse na I Legislatura da Assembleia Nacional (1935–1938), pela União Nacional, durante o Estado Novo.
• 1936: é criada a Obra das Mães pela Educação Nacional pelo regime do Estado Novo.
• 1937: é criada a Mocidade Portuguesa Feminina, secção feminina da milícia paramilitar infantil e juvenil do Estado Novo.
• 1939: começa a ser publicado o Mocidade Portuguesa Feminina: boletim mensal.
• 1946: começa a ser editada A Mulher (1946-1947).
• 1961: é criado o Movimento Nacional Feminino pelo regime do Estado Novo.
• 1968: é criado o Movimento Democrático de Mulheres.
• 1970: Teresa Lobo, subsecretária de Estado da Saúde e Assistência (1970–1973) no 3.º Governo do Estado Novo, é a primeira mulher membro de um governo.
• 1973: Primeiro Encontro Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.
• 1974:
  • É fundado o Movimento de Libertação das Mulheres.
  • Lourdes Belchior e Lourdes Pintasilgo, secretárias de Estado da Cultura e Investigação Científica e da Segurança Social, respetivamente, no I Governo Provisório (de maio a julho de 1974), são as primeiras secretárias de Estado no país.
  • Lourdes Pintasilgo, ministra dos Assuntos Sociais no II Governo Provisório (de julho a setembro de 1974), é a primeira ministra.
• 1975:
  • Nas eleições constituintes, pela primeira vez mulheres são candidatas em eleições democráticas.
  • As primeiras 21 deputadas constituintes eleitas tornam-se nas primeiras deputadas democraticamente eleitas.
  • Sophia de Mello Breyner (PS) torna-se na primeira presidente de uma comissão parlamentar, ao presidir à Comissão para Redação do Preâmbulo da Constituição, na Assembleia Constituinte de 1975.
  • Lourdes Pintasilgo torna-se na primeira mulher embaixadora, ao representar Portugal na UNESCO (1975–1981).
• 1976:
  • É criada a associação UMAR.
  • Alda Santos Victor (Vagos, CDS), Francelina Chambel (Sardoal, PS), Judite Mendes Abreu (Coimbra, PS), Lurdes Breu (Estarreja, PPD/PSD) e Odete Isabel (Mealhada, PS), eleitas nas autárquicas de 1976, tornam-se nas primeiras presidentes de câmara municipal.
• 1977: Ruth Garcês torna-se na primeira magistrada portuguesa.
• 1979: Lourdes Pintasilgo torna-se na primeira primeira-ministra ao liderar o V Governo (1979–1980).
• 1985: Leonor Beleza (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra da Saúde.
• 1988: é fundada a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
• 1993:
  • Manuela Ferreira Leite (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra da Educação.
  • Teresa Gouveia (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra do Ambiente.
• 1995:
  • É fundada a Associação Presença Feminina.
  • O Grupo Parlamentar do PEV torna-se no primeiro grupo completamente feminino.
• 1999: Elisa Ferreira (PS) torna-se na primeira ministra do Planeamento.
• 2002:
  • Manuela Ferreira Leite (PPD/PSD) torna-se na primeira mulher ministra de Estado (título que atribui precedência sobre os demais ministros) e ministra das Finanças.
  • Celeste Cardona (CDS-PP) torna-se na primeira ministra da Justiça.
• 2003:
  • Teresa Gouveia (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra dos Negócios Estrangeiros.
  • Graça Carvalho (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra da Ciência e do Ensino Superior.
• 2004:
  • É realizado o Seminário Evocativo do I Congresso Feminista e da Educação.
  • Maria João Bustorff (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra da Cultura.
• 2006: entra em vigor a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto), passando a exigir-se que cada sexo esteja representado em, pelo menos, 33,3% de cada lista concorrente a eleições e a proibir-se que em cada lista figurem mais de duas pessoas do mesmo sexo, consecutivamente, na lista.
• 2009:
  • Dulce Pássaro (PS) torna-se na primeira ministra do Ordenamento do Território.
  • Helena André (PS) torna-se na primeira ministra do Trabalho e da Segurança Social.
• 2011:
  • Assunção Esteves (PPD/PSD) é a primeira mulher presidente da Assembleia da República, o 2.º cargo mais alto da hierarquia protocolar do Estado português.
  • Assunção Cristas (CDS-PP) torna-se na primeira ministra da Agricultura e das Pescas.
• 2012: Ana Luís (PS) é a primeira mulher a presidir a uma assembleia legislativa regional, ao ser eleita presidente da Assembleia Legislativa dos Açores.
• 2014:
  • É criada a plataforma feminista Maria Capaz, depois redenominada Capazes.
  • Anabela Rodrigues (PPD/PSD) torna-se na primeira ministra da Administração Interna.
• 2015: Maria Manuel Leitão Marques (PS) torna-se na primeira ministra da Presidência e da Reforma Administrativa.
• 2017: primeira alteração à Lei da Paridade (pela Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio), que alarga as regras às listas a todos os órgãos de autarquias, por mais pequenas que sejam.
• 2019: segunda alteração à Lei da Paridade (pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março), aumentando a representação mínima exigida para cada sexo nas listas de 33,3% para 40% e agravando as consequências do incumprimento.

Recordes

No sistema político

• Primeira rainha reinante incontestada: Maria I, aclamada em 1777.
• Primeira mulher a votar: Carolina Beatriz Ângelo, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1911, durante a I República.
• Primeiras deputadas: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Cândida Parreira, eleitas para a I Legislatura da Assembleia Nacional (1935–1938), pela União Nacional, durante o Estado Novo.
• Primeira mulher membro de um governo: Teresa Lobo, subsecretária de Estado da Saúde e Assistência (1970–1973), no 3.º Governo do Estado Novo.
• Primeiras secretárias de Estado: Lourdes Belchior e Lourdes Pintasilgo, secretárias de Estado da Cultura e Investigação Científica e da Segurança Social, respetivamente, no I Governo Provisório (de maio a julho de 1974).
• Primeira ministra: Lourdes Pintasilgo, ministra dos Assuntos Sociais, no II Governo Provisório (de julho a setembro de 1974).
• Primeiras candidatas em eleições democráticas: todas as candidatas nas eleições constituintes de 1975.
• Primeiras deputadas democraticamente eleitas: as 21 primeiras deputadas constituintes de 1975 (ver acima a lista).
• Primeira presidente de uma comissão parlamentar: Sophia de Mello Breyner (PS), presidente da Comissão para Redação do Preâmbulo da Constituição, na Assembleia Constituinte de 1975.
• Primeira embaixadora: Lourdes Pintasilgo, embaixadora de Portugal na UNESCO (1975–1981).
• Primeiras presidentes de câmara municipal: Alda Santos Victor (Vagos, CDS), Francelina Chambel (Sardoal, PS), Judite Mendes Abreu (Coimbra, PS), Lurdes Breu (Estarreja, PPD/PSD) e Odete Isabel (Mealhada, PS), eleitas nas autárquicas de 1976.
• Primeira juíza: Ruth Garcês, que ingressou na magistratura em 1977.
• Primeira primeira-ministra: Lourdes Pintasilgo, líder do V Governo (1979–1980).
• Primeira presidente de um grupo parlamentar: (provavelmente) Isabel Castro, à frente do grupo parlamentar do PEV a partir da VI ou VII Legislatura (?), e, possivelmente, Maria José Nogueira Pinto, à frente do do CDS-PP na VII.
• Primeiro grupo parlamentar exclusivamente feminino: grupo do PEV na VII Legislatura (1995–1999).
• Primeira vice-presidente do Parlamento: ?.
• Primeira presidente do Parlamento: Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República na XII Legislatura (2011–2015).
• Primeira presidente de uma assembleia legislativa: Ana Luís, presidente da Assembleia Legislativa dos Açores nas suas X e XI Legislaturas (desde 2012).
• Deputada com maior mandato: Rosa Albernaz, deputada durante 38 anos (1980–2018), pelo PS, da II à XIII Legislatura.

Referências

• 1418: descoberta da ilha do Porto Santo
• 1419: descoberta da ilha da Madeira
• c. 1425: início da colonização
• 1440: instituição das capitanias-donatarias com a criação da capitania de Machico, com Tristão Vaz Teixeira como capitão-donatário
• 1446: criação da capitania do Porto Santo, com Bartolomeu Perestrelo como capitão-donatário
• 1450: criação da capitania do Funchal, com João Gonçalves Zarco como capitão-donatário
• 1508:
• 1882: Manuel de Arriaga, natural dos Açores, é eleito deputado à Câmara dos Deputados pelo círculo da Madeira, tornando-se no segundo deputado republicano do país
• 1901: visita do rei D. Carlos I à Madeira
• 1911: Manuel de Arriaga é eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pelo círculo da Madeira, acabando por ser eleito presidente da República
• 1931: Revolta da Farinha
• 1974: manifestação no 1.º de maio, Dia do Trabalhador, após a Revolução dos Cravos
• 1976: entra em vigor a atual Constituição Portuguesa, que concede autonomia política aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, passando estas a regiões autónomas; realizam-se as primeiras eleições para as assembleias legislativas regionais
• 1978: é instituída a bandeira oficial da Região Autónoma
• 1980: é instituído o hino oficial da Região
• 1991: é aprovado o primeiro Estatuto Político-Administrativo da Região; é instituído o brasão de armas da Região

____________________ Segue-se uma lista de termos usados na Assembleia da República:

A

abertura da sessão legislativa

agendamento potestativo

apreciação de decreto-lei

assembleia constituinte

É uma assembleia eleita com poderes especiais para elaborar uma nova constituição. Em Portugal, houve até hoje quatro assembleias constituintes, sendo a mais recente a Assembleia Constituinte de 1975-1976, que culminou na aprovação da atual Constituição da República Portuguesa (as outras foram as de 1821-1822, 1837-1838 e 1911).

Assembleia da República

É, desde 1976, o órgão legislativo unicameral do Estado português e um dos seus órgãos de soberania.

Assembleia Legislativa regional / da região autónoma

É a câmara legislativa e um dos órgãos de governo próprio de cada uma das regiões autónomas, conforme dita a atual Constituição portuguesa. Perante cada Assembleia Legislativa, é responsável o respetivo Governo Regional. Existem a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, composta por 47 deputados e sediada no Funchal, na ilha da Madeira, e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, composta por 57 deputados e sediada na Horta, na ilha do Faial.

audição parlamentar

autorização legislativa

B

baixa à comissão

bancada parlamentar

bandeira nacional

benefício fiscal

benefício social

bilhete de identidade

boletim de voto

C

caderno eleitoral

caducidade

campanha eleitoral

cancelamento da iniciativa

candidato

círculo eleitoral

Comissão Parlamentar de Inquérito

Comissão Parlamentar Eventual

Comissão Parlamentar Permanente

Comissão Permanente

competências da Assembleia da República

conferência de líderes

Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares

conflito de interesses

Conselho de Administração

Conselho Económico e Social

Conselho de Estado

Conselho de Ministros

Conselho Superior do Ministério Público

constitucionalidade

cônsul-geral

cônsul-honorário

Conta Geral do Estado

contagem do tempo de serviço

contraprotesto

controlo jurisdicional

convenção

convenção coletiva de trabalho

corpo diplomático

D

debate de urgência

debate na especialidade

debate na generalidade

declaração de voto

declaração política

decreto da Assembleia da República

delegação parlamentar

deputado

Diário da Assembleia da República (DAR)

direito de petição

direito de veto

Discussão na especialidade, Debate na Especialidade

Discussão na generalidade, Debate na Generalidade

Discussão Pública

Dissolução da Assembleia da República

E

eleição da Assembleia da República

G

Governo (da República Portuguesa)/(de Portugal)

Grandes Opções dos Planos Nacionais

Grupo Parlamentar de Amizade

Grupo Parlamentar multilateral

grupo parlamentar

Cada conjunto de deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação pode constituir um grupo parlamentar, com presidente e, possivelmente, vice-presidentes. O grupo organiza-se internamente de forma livre, tem local de trabalho e pessoal técnico-administrativo próprio na sede da Assembleia da República e tem representação proporcional nas comissões parlamentares. A formação do grupo e qualquer alteração a ele feita são comunicadas ao presidente da AR. Os deputados únicos representantes de um partido não participam em nenhum grupo e qualquer deputado pode escolher não se inscrever em nenhum grupo, embora, regra geral, todos os eleitos por um determinado partido ou coligação adiram ao respetivo grupo parlamentar.

I

imunidade parlamentar

Iniciativa Legislativa popular

Iniciativa Legislativa

inquérito parlamentar

interpelação

L

legislatura

lei

M

maioria absoluta

maioria qualificada

maioria simples

mandato dos deputados

Mesa da Assembleia da República

método de Hondt

moção de censura

moção de confiança

moção de rejeição

O

Orçamento do Estado (OE)

Ordem do Dia

P

Parecer da Comissão

Perguntas e Requerimentos

petição

plenário da Assembleia da República

Presidente da Assembleia da República

Presidente da República

Processo de urgência

Processo Legislativo Comum

Processo Legislativo Especial

Programa do Governo, Moção de Rejeição

projecto de lei

promulgação

Proposta de Lei

Q

Quorum de Funcionamento da Assembleia da República

Quorum Deliberativo de Assembleia da República

R

ratificação

reentré

referenda ministerial

referendo

Regimento da Assembleia da República

Relatório de actividades da Assembleia da República

Requerimentos

resolução

Reunião das Comissões

reunião plenária

revisão constitucional

S

salário mínimo nacional

sanção disciplinar

secretários da Mesa

secretário de Estado

Separata do Diário da Assembleia da República (DAR)

sessão legislativa

subcomissão

sufrágio universal e direto

Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal de Justiça

suspensão

suspensão da sessão legislativa

suspensão da vigência

suspensão de decreto-lei

suspensão de deputado

T

texto de substituição

Tribunal Constitucional

V

veto do presidente da República

veto do representante da República

vice-presidente da Assembleia da República

vice-secretários da Mesa (da Assembleia da República)

votação final global

votação na especialidade

votação na generalidade

V

voto

Ligações externas

• Assembleia da República - Glossário

____________________ João dos Reis Gomes ComSE • ComIP (Funchal, Madeira, 5 de janeiro de 1869 — Funchal, 21 de janeiro de 1950) foi um oficial do Exército (comandante de artilharia), professor, jornalista, dramaturgo, engenheiro industrial, crítico, escritor e filósofo da arte português. Foi um dos intelectuais madeirenses mais marcantes do século XX.

Biografia

Nasceu na freguesia de São Pedro, filho de João Gomes Bento, sapateiro, natural da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e de Maria Gertrudes de Castro Gomes Bento, costureira, natural de São Pedro. Em 1895, casou-se com Maria Dulce da Câmara de Meneses Alves, de quem teve um filho, Álvaro de Meneses Alves Reis Gomes, advogado, professor e jornalista.

Em 1886, com 17 anos e ainda estudante no liceu do Funchal, alistou-se voluntariamente no exército, no Regimento de Caçadores 12. No ano seguinte, viajou para Lisboa, com o objetivo de prosseguir os estudos na Escola Superior Politécnica do Exército, frequentando o curso preparatório para ser oficial de artilharia. Após a conclusão do curso militar, do qual saiu alferes em 1892, ingressou na Escola do Exército, onde concluiu os cursos de artilharia e engenharia industrial.

Fez parte do quadro de arma entre 1892 e 1917, transitando para a reserva no posto de major, no dia 31 de março de 1917. Ainda em plena Primeira Guerra Mundial, foi inspetor de material de guerra e comandante de artilharia na Madeira até 1919.

Em simultâneo com a carreia militar, Reis Gomes exerceu o cargo de docente do ensino secundário no Liceu Jaime Moniz, no Funchal, para onde entrou em 1900 e no qual lecionou a disciplina de ciências durante 28 anos. No entanto, devido a disposições legais, teve de renunciar ao ofício no liceu para se dedicar, como professor efetivo, ao ensino técnico na Escola Industrial e Comercial do Funchal, onde continuou a sua carreira docente, acumulando-a com o cargo de diretor do mesmo estabelecimento, entre 1929 e 1939.

Destacou-se na carreira docente, tendo merecido, por parte dos seus antigos alunos do liceu Jaime Moniz, uma homenagem pública realizada a 15 de julho de 1928, no salão nobre do Teatro Dr. Manuel de Arriaga (depois Teatro Municipal Baltazar Dias), que contou com a presença de diversas personalidades do panorama cultural madeirense e das autoridades competentes. Na sessão solene, foi lida uma mensagem dos antigos alunos da sua cátedra, descerrada uma lápide comemorativa, em mármore, com o seu nome e a data da homenagem, e publicada uma coletânea de críticas de teatro da sua autoria, intitulada Figuras de Teatro. Foi considerado o primeiro crítico de teatro de Portugal.

Foi jornalista e diretor do jornal Diário da Madeira, onde, em 1919, lançou as bases do programa comemorativo do V Centenário da Descoberta da Madeira, orientando e promovendo as festividades que se viriam a realizar entre dezembro de 1922 e janeiro de 1923. Organizou e fundou, em 1928, a convite, a delegação no Funchal da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Foi sócio fundador da delegação da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha. Foi sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Sociedade de História de Portugal, sócio de honra da Federação das Academias de Letras do Brasil e vogal do Instituto de Portugal, anteriormente Academia de Portugal. Foi igualmente sócio do Instituto António Cabreira, da Casa da Madeira de Lisboa e sócio honorário do Instituto Cultural de Ponta Delgada, em São Miguel, e do Instituto Histórico da Terceira, também nos Açores.

Foi diretor do Heraldo da Madeira entre 1905 e 1915, e jornalista e diretor do Diário da Madeira entre 1916 e 1940. Colaborou igualmente com diversos jornais e revistas regionais e nacionais, como, por exemplo, O Século, Serões, O Dia, Revista Madeirense e Gente Nova. Enquanto jornalista, escreveu diversos artigos e reportagens jornalísticas ilustradas sobre a Madeira, abordando, por exemplo, a produção de açúcar e a sua história, o arraial madeirense de S. João da Ribeira (estudo sobre a origem da igreja de S. João Batista, a história do santo, as girândolas, os festeiros, os mordomos); a N.ª Sr.ª do Monte (descrição minuciosa do ambiente natural envolvente, a história da aparição de Nossa Senhora do Monte, o arraial, as lavadeiras, os carreiros, os carros de vime e as romarias); o vinho Madeira, entre outros assuntos de importante valor científico e cultural.

A sua produção literária abrange igualmente a novela e o romance histórico, para além dos estudos filosóficos, da crítica teatral, do estudo científico e dos diários de viagem. Segundo Horácio Bento Gouveia, a obra de João dos Reis Gomes representa “quadros vivíssimos das próprias coisas da nossa terra, os quais falam à sensibilidade e ao espírito que reside dentro de cada um de nós cheio de tradições e pejado de imagens de tudo que os olhos se habituaram a ver, dia, a dia”.

Já A Filha de Tristão das Damas (novela histórica) e Guiomar Teixeira (romance histórico e peça teatral, levada à cena entre 1913 e 1922, no Teatro Funchalense, depois teatro Municipal Baltazar Dias) constituem subsídios para a história da Madeira, na medida em que eternizam e engrandecem especificidades históricas ligadas à cultura madeirense. A novela, feita em moldes românticos, reenvia o leitor para o tempo do povoamento da Madeira, para as capitanias do Funchal e de Machico, e apresenta personagens que a história da Madeira menciona. O heroísmo, a cavalaria, a fidalguia e o despotismo senhorial recriam o ambiente e a sociedade política e religiosa dos fins do século XV. Esta novela histórica é considerada a obra-prima de toda a sua produção, tendo um exemplar estado presente na biblioteca pessoal do rei D. Manuel II, e tendo sido traduzida para italiano por Virgílio Biondi, sob o título de La Figlia Del Vise-Ré.

Guiomar Teixeira, obra inspirada na novela anterior e composta por quatro atos e cinco quadros, junta à encenação da peça teatral a projeção de um filme de curta-metragem, método inovador para a época, no momento da ação de uma batalha entre cristãos e muçulmanos, no Norte de África. O romance desenrola-se no início do séc. XVI, com personagens que fazem parte da história da Madeira, nomeadamente Cristóvão Colombo, Tristão Vaz Teixeira, João Gonçalves da Câmara e João Esmeraldo. No primeiro plano, os atores comentam, dentro da fortaleza de Safi, a batalha que é projetada em segundo plano. João dos Reis Gomes utilizou parte do filme O Cerco de Safi, rodado na Madeira, em 1913, sob direção de André Valldaura. O processo de montagem laboratorial do filme foi executado pela companhia cinematográfica francesa Pathé Frères. A peça foi representada com enorme sucesso, em 1913, no teatro municipal, pela companhia italiana Vitaliani-Duse, e levada à cena novamente por altura do V Centenário Comemorativo da Descoberta da Madeira, em 1922. João dos Reis Gomes participou, inclusive, nas récitas, no papel de Colombo, e o seu filho, Álvaro Reis Gomes, participou como Arauto.

Publicou uma trilogia de ensaios, que o destaca no panorama nacional como cientista da arte e filósofo. Assim, em O Theatro e o Actor (Esboço Philosophico da Arte de Representar), disserta sobre a memória, a expressão das ideias, a imaginação e as funções do ator, comparando-o com os poetas, romancistas e pintores. A Música e o Teatro (Esbôço Filosófico) constitui uma continuação da obra anterior, aliando a filosofia musical a um estudo profundo da obra teatral de Wagner. Em 1922, publicou Acústica Fisiológica (A Voz e o Ouvido Musical), que encerra a trilogia científica sobre a filosofia da arte. Neste livro, reflete sobre as condições artísticas do canto, a composição do timbre, a voz humana, a descrição do aparelho fonador, o canto, a anatomia e a fisiologia auditivas, o ouvido musical, as causas fisiológicas da harmonia, a emoção musical, a psicofisiologia, a vibração nervosa e a acústica vocal, baseando-se nas teorias de Hugo Riemann e Helm Holtz sobre a harmonia musical e aprofundando-as. As suas obras filosóficas revestiram-se de grande importância para o desenvolvimento do estudo da arte, pelo que o livro A Música e o Teatro (Esbôço Filosófico), por exemplo, foi adotado pelos conservatórios nacionais e pelo de S. Paulo, no Brasil.

A sua faceta de escritor aventureiro e pedagogo, de estilo claro e didático, transparece nos seus diários de viagem, nomeadamente em Através da França, Suíça e Itália (Diário de Viagem, Três Capitais de Espanha. Burgos, Toledo e Sevilha e Através da Alemanha (Notas de Viagem). As curiosidades, as impressões de viagem, as descrições minuciosas dos locais que visita, os detalhes topográficos e orográficos, as comparações do desconhecido com o conhecido do seu mundo e os estereótipos que concebe fazem dele um escritor exímio no detalhe.

Fundador do grupo de tertúlia literária Cenáculo (grupo que surge da mesa organizadora do V Centenário Comemorativo da Descoberta da Madeira), foi elogiado por muitos e criticado por alguns intelectuais, como César Pestana e Alfredo António de Castro Teles de Meneses de Vasconcelos de Bettencourt de Freitas Branco, visconde do Porto da Cruz: “Foi […] organizador e presidente daquele famoso centro intelectual, conhecido por ‘Cenáculo’ e que pelo protocolo e pelo acacianismo de que se rodeou caiu no ridículo” (PORTO DA CRUZ, 1953, III, 64). O próprio visconde sugere, na sua obra, que Reis Gomes foi o autor de uma publicação anónima que visava agredir vultos da sociedade, como o juiz Joaquim Simões Cantante, o procurador régio, Joaquim Augusto Machado, e o médico César Mourão Pita. Todavia, Reis Gomes sempre contestou a autoria da publicação.

No entanto, a sua figura de escritor erudito e amante das letras prevalece nas palavras do visconde do Porto da Cruz: “Como figura de escritor e de erudito, como artista e crítico, estilista de rara elegância e com uma vastíssima cultura, o major João dos Reis Gomes, foi sem dúvida dos mais ilustres e dos mais notáveis da Madeira”. No Elucidário Madeirense, as suas obras surgem como produções cuja “ironia e sátira [são] manejadas um pouco à Ramalho e à Fialho, em que o cómico e o grotesco das pessoas e das coisas, surpreendidas em flagrante, eram apresentadas ao leitor com uma graça original e espontânea e também com rigor e justeza de crítica”. Foi elogiado por Cândido Figueiredo, Teófilo Braga e Malheiro Dias, como autor influenciado pelos escritos de Taine e de Sterne.

Publicou trabalhos que abarcam diversas áreas do saber, como a filosofia, a literatura de ficção, a arte, a ciência, a arquitetura e a história.

Recebeu uma medalha de prata por comportamento exemplar na vida militar; a medalha de ouro das Campanhas do Exército Português entre 1916 e 1918, pela defesa marítima da Madeira e interaliada da vitória; a Cruz Vermelha de Dedicação e Mérito; a de Oficial da Academia de França.

Faleceu na sua casa, a Quinta do Esmeraldo, em São Martinho, no dia 21 de janeiro de 1950, aos 81 anos, vítima de colapso cardíaco. Em 1956, foi erigido, no jardim municipal do Funchal (anteriormente jardim D. Amélia), um busto em bronze em sua homenagem, da autoria do escultor e professor Salvador Barata Feyo. Existe ainda uma rua com o seu nome, anteriormente rua 5 de Junho, construída ao longo da muralha antiga da cidade, que se entrecruza com as ruas da Alegria, Brigadeiro Couceiro, Conde do Canavial e dos Aranhas, terminando no largo Visconde Ribeiro Real, João Bettencourt Esmeraldo.

Bibliografia ativa

• O Theatro e o Actor (Esboço Philosophico da Arte de Representar) (1905)

• Histórias Simples (1907)
• A Filha de Tristão das Damas (Novella Madeirense) (1909)
• “Monografias de Indústrias Peculiares à Madeira”, (1914)
• A Música e o Teatro (Esbôço Filosófico) (1919)
• Acústica Fisiológica (A Voz e Ouvido Musical) (1922)
• “Portugal-Brasil” (1922)
• Forças Psíquicas: Ensaio Filosófico (1925)
• Figuras de Teatro (1928)
• O Belo Natural e Artístico. Definição de Obra de Arte (Breve Ensaio Filosófico) (1928)
• Através da França, Suíça e Itália (Diário de Viagem) (1929)
• Três Capitais de Espanha. Burgos, Toledo e Sevilha (1931)
• Guiomar Teixeira (1932)
• O Anel do Imperador (1936)
• Natais (Contos e Narrativas) (1935)
• Casas Madeirenses (1937)
• O Vinho da Madeira. Como se Prepara um Néctar (1937)
• O Cavaleiro de S.^ta Catarina (De Varna à Ilha da Madeira) (1941)
• Casos de Tecnologia (Divulgação Científica) (1943)
• De Bom Humor (Colectânea de Trabalhos Jornalísticos (1942)
• A Filha de Tristão das Damas. Romance Histórico Madeirense (1946)
• “A Lenda de Loreley Contada por um Latino” (1948)
• Através da Alemanha (Notas de Viagem) (1949)

Condecorações

• Comendador da Ordem de Sant'Iago da Espada de Portugal (18 de junho de 1920)
• Comendador da Ordem da Instrução Pública de Portugal (27 de janeiro de 1940)