Feminismo em Portugal

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O Feminismo em Portugal e a sua luta pela igualdade de género tem uma história extensa de ativismo e reivindicação, em que se destacaram as sufragistas portuguesas Ana de Castro Osório (1872-1935), Adelaide Cabete (1867-1935), Carolina Beatriz Ângelo (1877-1911) e Maria Veleda (1871-1955), entre muitas outras.

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Antes do termo feminismo ser utilizado no século XX, várias personalidades e associações portuguesas procuraram derrubar os preconceitos associados ao papel social de género e defender a luta pela igualdade, sendo posteriormente a janela temporal em que as suas acções decorreram denominada como primeira onda do feminismo ou ainda protofeminismo.

Século XVI[editar | editar código-fonte]

Durante o momento de transição da Idade Média para a Idade Moderna, João de Barros publicou a obra de vanguarda Espelho de Casados (1540),[1] que analisava o papel que a sociedade portuguesa atribuía aos homens e às mulheres no casamento. Desmistificando estereótipos criados ao longo de séculos sobre a natureza feminina, através de uma visão tanto humanista como medieval, a sua obra tornou-se num dos primeiros textos escritos em português a afirmar que as mulheres não eram nem inferiores, nem superiores aos homens, reforçando que os defeitos e qualidades do ser humano dependiam apenas da personalidade e não do seu sexo.[2]

Anos mais tarde, o jurista Ruy Gonçalves dedicou à rainha D. Catarina de Áustria a obra Dos Priuilégios e Praerrogativas Q ho Genero Feminino Te por Dereito Comú & Ordenaçoens do Reyno, mais Que ho Genero Masculino (1557). Considerado o primeiro livro feminista português, para além de fazer várias observações sobre o estatuto jurídico das mulheres portuguesas, fruto das concepções herdadas da tradição judaico-cristã, que compreendia que estas eram frágeis, sendo os seus bens tutelados pelo sexo masculino, o autor defendia a igualdade de direitos entre homens e mulheres, nomeadamente no quadro jurídico-legal, expondo mais de cinquenta casos onde várias mulheres ao longo da história haviam dado provas de possuir virtudes iguais ou superiores às de homens em altos cargos da sociedade, enaltecendo ainda a capacidade intelectual e talento artístico do sexo feminino quando este tinha acesso ao conhecimento, algo estritamente vedado às mulheres nas instituições de ensino do país à época.[3]

Século XVIII[editar | editar código-fonte]

Em 1715, Paula da Graça, pseudónimo de uma mulher anónima, instruída e, supostamente, freira ou ainda aia de D. Maria Ana de Áustria, publicou um folheto com o título Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta, onde aconselhava uma jovem a não casar, colocando em causa o papel tradicional da mulher na sociedade portuguesa do século XVIII através duma abordagem cómica e satírica.[4] Escrito em versos como resposta à obra Auto da Malícia das Mulheres (1640) de Baltazar Dias,[5] cujo conteúdo proferia várias acusações misóginas, o texto de Paula da Graça tornou-se na primeira obra europeia de reivindicações feministas.[6]

Retrato a óleo de D. Maria I de Portugal, primeira rainha reinante e fundadora das primeiras escolas para o sexo feminino em Portugal

Posteriormente, Luís António Verney, autor de O Verdadeiro Método de Estudar [7](1746), um dos mais importantes manifestos iluministas, dedicou o último capítulo da sua obra às mulheres e à empírica necessidade de estas terem acesso à educação para a construção de uma sociedade melhor, assim como Félix José da Costa e Gertrudes Margarida de Jesus escreveram, respectivamente, os textos Ostentação pelo grande talento das damas contra seus émulos[8] (1741) e a Primeira Carta Apologética, em Favor, e Defensa das Mulheres[9] ou ainda Segunda Carta Apologética, em Favor, e Defensa das Mulheres[10] (1761) em tom de contestação a obras que descreviam o género feminino como vil, fraco, lascivo ou corruptível, entre muitos outros termos depreciativos, num esforço de consciencializar os leitores sobre as capacidades da mulher.[11]

Durante o mesmo século, Teresa Margarida da Silva e Orta, sob o pseudónimo anagramático de Dorothea Engrassia Tavareda Dalmira, tornou-se na primeira autora a publicar um romance em língua portuguesa, Máximas de virtude, e formosura: com que Diofanes, Clymenea, e Hemirena, Principes de Thebas, vencêrão os mais apertados lances da desgraça...[12] (1752), no qual expunha e condenava a situação legal e social das mulheres na sociedade portuguesa.[13][14]

Somente em 1790 foram criadas as primeiras escolas para o sexo feminino, por ordem de D. Maria I, primeira rainha reinante em Portugal, onde para além de serem instruídas em ofícios tradicionalmente associados ao seu género, como fiar e bordar, aprendiam a ler e escrever.[15]

Século XIX[editar | editar código-fonte]

Criado com o intuito de formar e educar as mulheres portuguesas sobre temas como a política, os negócios e a importância da educação, para além de retratar temas associados à imprensa cor-de-rosa, como eventos sociais e culturais, por Caetano António de Lemos e redigido por três colaboradoras anónimas, que assinavam sob os pseudónimos Uma Senhora Portuguesa, Semiramis e Uma Outra Anónima, entre outros nomes, surgiu o periódico Gazeta das Damas (1822), um dos primeiros periódicos em Portugal a adoptar um discurso feminista.[16]

Quase trinta anos depois, Antónia Gertrudes Pusich tornou-se na primeira mulher portuguesa a assumir a direcção e propriedade de um periódico no país ao adquirir o jornal Assembléa Litteraria (1849) e posteriormente fundar a revista A Beneficência (1853).[17] Assinando os artigos que escrevia sobre a reivindicação dos direitos das mulheres, sob o seu verdadeiro nome, algo até então raro para uma mulher do século XIX, esta apelava publicamente para que todas as mulheres, independentemente da sua classe social, tivessem o direito ao ensino, de modo a poderem participar na vida social, política e religiosa do país e assim intervir na evolução da emancipação feminina.[18]

Dirigido por Francisca de Assis Martins Wood, em 1868 foi fundado o primeiro jornal na Europa assumidamente feminista, A Voz Feminina, o qual propunha lutar pela emancipação das mulheres portuguesas,[19] contando com a colaboração de Guiomar Torresão, Cândido de Figueiredo e Mariana Angélica de Andrade, entre outros escritores e ativistas.[20]

Retrato de Domitila de Carvalho, primeira mulher licenciada em Matemática, Filosofia e Medicina pela Universidade de Coimbra

No final da década de 1880, quase cem anos após a criação das primeiras escolas públicas para o sexo feminino, fruto das campanhas de Sebastião Magalhães Lima e de Bernardino Machado, entre outros republicanos, as mulheres portuguesas passaram a ser aceites em algumas instituições de ensino secundário e superior do país, destacando-se nos anos seguintes os nomes das pioneiras: Elisa Augusta da Conceição Andrade, primeira estudante do sexo feminino da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa e da Escola Politécnica de Lisboa em 1889, conhecida como a primeira médica portuguesa, Aurélia e Laurinda de Morais Sarmento, primeiras mulheres licenciadas em Medicina pela Escola Médico-Cirúrgica do Porto em 1891, Domitila de Carvalho, primeira mulher licenciada em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra em 1894 e 1895, seguindo-se depois a licenciatura em Medicina em 1904,[21] ou ainda Rita de Morais Sarmento, primeira mulher licenciada em Engenharia Civil pela Academia Politécnica do Porto em 1896.[22]

Fruto das acções dos movimentos sindicais e do apelo da emancipação feminina, nos últimos anos do século XIX, fundaram-se as primeiras associações laborais femininas em Portugal, com especial incidência na área urbana da cidade do Porto, abrindo caminho para a discussão de várias reivindicações laborais, como a igualdade salarial entre géneros ou a licença de gravidez para as trabalhadoras. Neste seguimento, foi constituída a Federação Socialista do Sexo Feminino, cuja festa inaugural ocorreu em 17 de junho de 1897, na sede do Grémio Socialista dos Anjos, localizada na Rua da Bempostinha, nº 91, 1º andar, em Lisboa:

Refletindo o ideário socialista que presidira à fundação daquela agremiação, a presidente declarou na ocasião:

A sessão foi encerrada com uma palestra de Azedo Gneco, cujo tema era "A emancipação da Mulher". Nesta sessão participaram: Olinda da Conceição, em representação da Associação de Classe das Operárias Conserveiras e Costureiras de Sesimbra, e Maria Rosa, da Associação de Tecidos em Alcântara.

Século XX[editar | editar código-fonte]

Período entre 1900 e 1933[editar | editar código-fonte]
Suplemento do jornal O Século sobre as sufragistas da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, publicado a 12 de maio de 1910. 5 - Ana de Castro Osório; 6 - Maria Veleda; 7 - Beatriz Paes Pinheiro de Lemos; 8 - Maria Clara Correia Alves; 13 - Sofia Quintino; 14 - Adelaide Cabete; 15 - Carolina Beatriz Ângelo; 16- Maria do Carmo Joaquina Lopes.

Ainda durante os últimos anos da Monarquia Portuguesa, um dos mais importantes marcos do movimento feminista em Portugal do século XX surgiu com a fundação, em 1907, do Grupo Português de Estudos Feministas, sob a direcção de Ana de Castro Osório, que agregava intelectuais, médicas, escritoras, jornalistas e professoras, com o objectivo de difundir os ideais da emancipação feminina. Apesar da associação ter tido um curto período de existência, a sua militância gerou outros dois importantes movimentos: a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (LRMP) (1908-1919), apoiada pelo Partido Republicano Português,[23] e a Associação de Propaganda Feminista (APF) (1911-1918).[24] Ambos movimentos associativos reivindicavam o direito ao voto, à instrução e coeducação, ao trabalho, à administração dos bens e à lei do divórcio, dando especial ênfase aos direitos laborais e jurídicos das mulheres para além de também terem realizado campanhas para combater e condenar o feminicídio, a violência doméstica, a prostituição, o proxenetismo e a mendicidade infantil através da criação de várias iniciativas como a Obra Maternal ou ainda através da divulgação dos seus princípios nos órgãos oficiais de imprensa A Mulher e a Criança (1909-1911) ou A Madrugada (1911-1918).[25]

Em 1911, durante a Primeira República Portuguesa, segundo a lei do código eleitoral, eram eleitores todos os cidadãos portugueses maiores de 21 anos ou chefes de família que soubessem ler e escrever, sem que a legislação explicitasse o sexo do "chefe de família". Valendo-se dessa lacuna na legislação, Carolina Beatriz Ângelo, que cumpria todos os requisitos, na condição de maior de idade, médica de profissão, viúva e com uma filha menor, recorreu ao tribunal para que o seu nome fosse adicionado à lista de cidadãos recenseados. Após receber uma decisão favorável do juiz João Baptista de Castro, no dia 28 de maio desse mesmo ano a sufragista votou para a Assembleia Constituinte, tornando-se não só na primeira mulher a exercer o direito de voto em Portugal, como na Península Ibérica e em todo o Sul da Europa.[26]

Apesar do evento ter sido felicitado e noticiado além fronteiras, a lei eleitoral de 3 de julho de 1913 definiu explicitamente que o direito ao voto seria somente usufruído pelos cidadãos do sexo masculino, excluindo novamente as mulheres que lutavam por esse direito ainda antes da Implantação da República.[27]

Com a participação do Corpo Expedicionário Português na Primeira Guerra Mundial, várias mulheres republicanas, monárquicas, feministas, sindicalistas e conservadoras uniram-se pela primeira vez com o objetivo de mobilizar as mulheres para o esforço de guerra e auxiliar os soldados enviados para a frente de combate, aderindo aos movimentos de beneficência Comissão Feminina "Pela Pátria" (CMPP) (1914-1916), fundado pelas feministas Ana de Castro Osório, Ana Augusta de Castilho, Antónia Bermudes e Maria Benedita Mouzinho de Albuquerque Pinho,[28] e a Cruzada das Mulheres Portuguesas (CMP) (1916-1938), dirigido pela Primeira Dama Elzira Dantas Machado.[29] Nesse âmbito, criaram-se campanhas de recolha de donativos, confecção e distribuição de bens e mantimentos, prestação de apoio às famílias dos soldados e aos prisioneiros de guerra ou ainda a construção de centros hospitalares para os soldados feridos e mutilados, para além dos pioneiros cursos de formação de enfermagem e de outras áreas profissionais que visavam o desenvolvimento das capacidades profissionais das mulheres, de forma a que pudessem obter a tão desejada autonomia económica.[30][31]

Congresso Feminista e de Educação organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (Lisboa, 1928).

Após a guerra, vivendo-se uma nova era de empoderamento feminino, entre 4 e 9 de maio de 1924 reuniu-se o I Congresso Feminista e de Educação, no Salão Nobre da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Comércio de Lisboa, organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) (1914-1947), fundado por Adelaide Cabete e filiado no International Council of Women (ICW). Considerado o primeiro congresso feminista realizado no país, o evento teve um enorme impacto a nível nacional e internacional. Decorrido durante cinco dias, com bastante afluência do público e uma intensa cobertura noticiosa, o evento apresentou vinte e cinco teses, dezassete da autoria de mulheres, e recebeu o apoio de outras organizações e personalidades feministas, de ambos os sexos, com bastante destaque no meio político e na vida intelectual ou cultural de Portugal. Devido ao seu sucesso, em 1928 foi realizado pela mesma organização o II Congresso Feminista e de Educação, onde foram apresentadas doze teses, assinadas por dez mulheres.[32]

Apesar dos seus esforços, apenas em 1931, vinte anos após a Revolução de 5 de outubro, o direito ao voto das mulheres foi decretado em Portugal, contudo este apenas era permitido nas eleições autárquicas e com bastantes limitações, podendo somente usufruir desse direito as mulheres portuguesas com mais de 21 anos, com cursos secundário ou superior, comprovado pelo respectivo diploma, e com responsabilidade de chefes de família, tendo que inadvertidamente ser viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas, com filhos, ou caso fossem casadas, se o seu cônjuge estivesse fora do país.[33]

Estado Novo[editar | editar código-fonte]

Durante a década de 1930 vários regimes ditatoriais subiram ao poder em toda a Europa. Como tal, em Portugal, o regime do Estado Novo não ignorou a importância da mulher como um elemento chave na formação ideológica e de coesão do tecido social. Tirando proveito do conservadorismo da sociedade portuguesa, impregnada de valores religiosos, e liderados por António de Oliveira Salazar, um homem do seminário, aparentemente celibatário e eremita, o governo utilizou vários valores ideológicos para combater o que considerava ser as ameaças mais urgentes da sociedade: a industrialização, o comunismo, o republicanismo, o sindicalismo e o feminismo.

Para educar a sociedade neste sentido, Salazar utilizou diversas formas de veicular os seus ideais. A formação ideológica e doutrinal feminina concretizou-se através dos organismos de Estado, tais como a Obra das Mães pela Educação Nacional (OMEN), a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) e o Movimento Nacional Feminino (MNF) que actuavam nas organizações basilares da sociedade, educando as mulheres a melhor desempenhar os papéis tradicionais na família que eram atribuídos ao seu género: os de filhas, esposas e progenitoras dedicadas.[34][35]

Posteriormente, para além destes conteúdos, a intervenção do Estado passou a abordar a importância da mulher na política somente no eclodir da guerra colonial, verificando-se desta forma que as organizações do regime e de acção política sofreram alterações de acordo com as políticas do seu período e que, algumas, pela sua incapacidade de adaptação também se extinguiram com ele.

Políticas[editar | editar código-fonte]

De acordo com as ideologias do partido do regime, União Nacional, era visado que o campo de actuação da mulher deveria restringir-se apenas ao lar e à família, considerados o seio de transmissão de valores da tradição, do culto do chefe e do nacionalismo. Sendo implícito que as mães seriam educadas para preparar as gerações do futuro e que a sua posição era o sustentáculo da ordem social e política do país, esta ideologia foi lentamente sendo implementada e naturalizada não como algo sexista ou discriminatório, mas antes como uma espécie de privilégio, através do qual «as sem poder reproduzem o poder do estado».

Incentivo à Natalidade e Exclusão do Trabalho Feminino[editar | editar código-fonte]

Para reforçar as suas políticas, o factor biológico da mulher tornou-se também num elemento chave de serviço à nação, sendo implementado na legislação o incentivo à natalidade bem como a exclusão do trabalho feminino, algo que havia sido lentamente conquistado ao longo de mais de cem anos pelos homens e mulheres feministas.[36][37]

Com a institucionalização do Estado Novo, criou-se o Estatuto do Trabalho Nacional para regular as situações de trabalho, e em particular, o trabalho feminino de acordo com as «disposições especiais conforme as exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social».[38] Neste sentido, Salazar lançou o slogan «A mulher para o lar», inserido na filosofia «Deus, Pátria e Família»,[nota 1] com o objectivo de afastar as mulheres portuguesas do feminismo, reforçando uma vez mais o ideal de mulher que se dedica inteiramente ao marido, aos filhos e ao lar, gera «dignos filhos da pátria», e posteriormente educa-os segundo a religião católica e os valores do estado, «Educar é dar a Deus bons cristãos, à sociedade cidadãos úteis, à família filhos ternos e pais exemplares».[39] Neste seguimento, tal como noutros países da Europa, iniciou-se uma campanha de incentivo à natalidade, bem como outras políticas que incentivavam o casamento, como as «Noivas de Santo António».

O emprego feminino predominava até então no sector industrial e, apesar de em menor número, também em outras intervenções profissionais, de maior importância. Assim, e desta forma, o Estado Novo tentava, dentro dos seus limites de acção, fazer o possível para dificultar a conquista da independência ou autonomia por parte das mulheres. Convictos que as mulheres trabalhadoras poderiam fazer frente às políticas de Estado, em 1933 foi legislada a proibição de acesso das mulheres à carreira diplomática, à magistratura judicial, à chefia na administração local, aos postos de trabalho no Ministério e das Obras Públicas e Comunicações.[40] Para além da restrição a certas profissões, as mulheres passaram a estar também limitadas no exercício de outras, tendo que proceder a vários passos burocráticos e cumprir vários requisitos de índole moral. As professoras primárias tinham de pedir autorização ao Ministério da Educação Nacional (MEN) para se casarem, enquanto outras profissionais estavam mesmo proibidas de contrair matrimónio, como as telefonistas da Anglo-Portuguese Telephone, as secretárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as hospedeiras da TAP ou as enfermeiras dos Hospitais Civis.[nota 2] Nestes casos, ao traírem o seu celibato ou ao serem mães solteiras, eram forçadas a deixar o emprego.[41]

Reforçado pela constituição portuguesa de 1933, que apenas garantia a igualdade perante as leis «salvo no que se relaciona com o sexo, considerando a diferença de natureza da mulher e o bem da família», esta visão social não era ideal para todas as mulheres ou homens portugueses, gerando contestação em vários debates parlamentares.[42] Passando a existir a necessidade de se obter o aval dos maridos para aquelas que desejavam ter uma profissão acessível ao seu género ou ainda, no caso das que se viam obrigadas a trabalhar por necessidade, sendo em muitos casos o único sustento da família, estas estarem proibidas de exercer determinadas profissões, inevitavelmente, para sobreviver, as mulheres que trabalhavam por opção ou necessidade tornaram-se nas mais exploradas, recebendo cerca de 2/3 do salário de um homem que cumpria as mesmas funções.

Somente em 1967, proclamou-se a igualdade entre homens e mulheres no trabalho, passando a mulher a não precisar da autorização do marido para exercer actividades públicas nem de dispor de propriedade intelectual. Apesar de legislado, esta medida não se formalizou na prática, existindo ainda diferenças salariais e de direitos laborais entre géneros.

Educação: «oficina das almas femininas»[editar | editar código-fonte]

Compreendendo o valor da aculturação, o regime ditatorial apostou durante décadas na edificação de escolas com bases nacionalistas, onde era estipulado que na escola primária dever-se-ia adquirir o «saber mínimo», considerado então o indicado para as «classes humildes», enquanto a formação secundária e superior era para os «futuros dirigentes». Desta forma, o Estado Novo criou um veículo de transmissão de conhecimento, com o intuito de se estabelecer uma eficaz forma de moldar os portugueses do futuro sob a visão idealista do regime.

O processo de idealização era investido em todo o ensino, tendo como valores supremos o nacionalismo, a religião, a moralização, o culto ao chefe, a obediência aos superiores, a imobilidade social, o espírito corporativo e a diferenciação dos papéis sexuais, enraizados nas disciplinas de Língua Portuguesa, História de Portugal, Corografia de Portugal e Colónias, Moral e Educação Cívica.[43] Um óbvio exemplo da sua doutrinação era ilustrado no livro da primeira classe, único durante décadas, que enunciava a "ordem natural" ou de divisão sexual do ideário do Estado Novo, através da sua iconografia, apresentando gravuras de meninas a realizar lides domésticas em casa, como regar as flores, lavar a roupa, passar a ferro e a dar o biberão ao bebé, enquanto os meninos eram representados a trabalhar na agricultura, carpintaria e outros ofícios laborais sempre no exterior, ou ainda, comprovando a união que existia com a igreja católica, a norma de 1936 que estipulava a existência de um crucifixo por detrás e acima da cadeira do professor do Ensino Primário, posicionado ao lado do retrato do chefe da nação.[44]

Guiados pela ideia de que as mulheres deveriam ter uma orientação específica, sendo ensinadas por professoras, em 1927, criou-se um regime de separação dos sexos, passando a ser implementada a disciplina de economia doméstica no ensino feminino, que incluía no seu programa vários ofícios como «cozer, bordar, cozinhar, fazer barrela, olhar pelo asseio da casa, talhar e conservar as peças de vestuário da família e (…) o valor da higiene»,[45] ou ainda outras directrizes sobre como criar «um ambiente de conforto, ordem, tranquilidade e bem estar» no seu lar,[46][47] para além da disciplina de trabalhos manuais, que uma vez mais ensinava a efectuar lides domésticas.

Baseando-se no ideário da hierarquia social e tentando controlá-lo, foram realizadas várias alterações legislativas no ensino primário, prejudicando assim as classes menos abastadas e, com bastante severidade, as meninas, tais como:

  • Redução do ensino obrigatório para quatro anos;
  • Regime de separação dos sexos (Decreto n.º 13619, de 17 de maio de 1927);[48]
  • Revisão dos programas «aligeirando-os» (1927);
  • Estabelecimento de que o objectivo da escolaridade obrigatória era «ler, escrever e contar» (Decreto n.º 16730, de 13 de abril de 1929);
  • Redução da escolaridade obrigatória para três anos (Decreto n.º 18140, de 28 de março de 1930);
  • Extinção do ensino primário complementar (Decreto n.º 21712, de 7 de outubro de 1932);
  • Regime de livro único para cada classe do ensino primário e para História, Filosofia e Moral dos outros graus de ensino (Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936);
  • Regime do livro único «compreendendo todas as matérias do ensino primário» (Decreto n.º 27279, de 24 de novembro de 1936);
  • Regime de livro único para a quarta classe do ensino primário (Decreto n.º 40362, de 20 de outubro de 1955);
  • Obrigatoriedade do ensino primário de quatro anos para rapazes e de três anos para raparigas (Decreto n.º 40964, de 31 de dezembro de 1936).
Direito ao voto[editar | editar código-fonte]

Dirigindo-se às mulheres em tempo de pressão, António de Oliveira Salazar conhecia os valores que haviam sido enraizados nas mulheres crentes e mais instrumentalizadas pelo conservadorismo, sem formação e desconhecendo os seus direitos e deveres, tornando-se mais susceptíveis à submissão.

Como tal, num esforço de agradar a massa social e a elite, a 5 de maio de 1931, foi publicado o decreto que possibilitava às mulheres chefes de famílias e às casadas com marido ausente nas colónias ou no estrangeiro, poderem exercer cargos nas juntas de freguesia, e às solteiras, viúvas, divorciadas, e separadas judicialmente, com diploma de ensino secundário ou superior, o poder de voto nas eleições administrativas superiores e legislativas.

Em 1933 foi reconhecido o direito de voto para as eleições das juntas de freguesia às mulheres solteiras, maiores e emancipadas, com família própria e reconhecida idoneidade moral, e para as câmaras municipais, as emancipadas com curso secundário ou superior.

Em 1934, a lei eleitoral reconheceu o direito ao voto e a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa para as mulheres com mais de 21 anos, solteiras, com rendimento ou que trabalhassem, ou casadas e chefes de família com diploma secundário ou através de um pagamento de contribuição predial. Com estas limitações, ficavam ainda excluídas muitas mulheres da mesa de voto. Nesse ano, surgiram três candidatas à Assembleia Nacional e uma candidata à Câmara Corporativa: a advogada Maria Cândida Pereira, a médica Domitila de Carvalho, e a reitora de liceu Maria Baptista Guardiola. Todas compartiam características como o celibato, a fidelidade ao regime, o catolicismo devoto e formação académica superior.

Perseguição e resistência feminista[editar | editar código-fonte]

Devido às politicas do regime, apesar da repressão e censura política, surgiram ainda assim algumas revoltas espontâneas ou de luta organizada pela emancipação da mulher, tornando-se o feminismo numa constante obsessão e preocupação do Estado Novo.

Neste seguimento, durante os anos 40, as organizações feministas, como o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, foram obrigadas a encerrar as suas actividades pelo Estado Novo. As suas militantes sufragistas e feministas foram fortemente perseguidas pela sua ideologia política e consequentemente presas pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado e a Polícia Internacional e de Defesa do Estado na cadeia das Mónicas ou na prisão de Caxias, entre outras prisões políticas, proibidas de exercer as suas profissões ou ainda obrigadas a viver no exílio, como foi o caso de Maria Lamas, Deolinda Lopes Vieira, Maria Archer, Maria Palmira Tito de Morais, Maria Isabel Aboim Inglez ou Maria dos Santos Machado, entre muitas outras.[49]

Não desistindo de lutar pelos seus direitos, as feministas portuguesas recorreram nos anos seguintes a outras organizações ou associações que continuavam a desenvolver o seu papel de reivindicação de direitos, como a Associação Feminina Portuguesa Para a Paz (AFPP), que foi dissolvida pelo Estado Novo em 1952,[50] o Movimento de Unidade Democrática (MUD), que foi ilegalizado em 1948,[51] o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que surgiu com as Comissões Eleitorais de Mulheres de 1968, ou ainda através de alguns movimentos clandestinos, como o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) ou outros apoiados e suportados pela militância também proibida e clandestina do Partido Comunista Português. Participaram ainda nas comissões de apoio às candidaturas do general Norton de Matos, em 1948, e do general Humberto Delgado, em 1958, à Presidência da República, em prol da democratização.

Século XXI[editar | editar código-fonte]

De 4 a 6 de maio de 2004 várias feministas, académicas, activistas e investigadoras portuguesas de diversos sectores reuniram-se para comemorar o 80º aniversário do primeiro congresso do movimento feminista no país, organizado então pelo extinto Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. Na ocasião discutiram-se questões como o aborto, a sexualidade e o direito ao próprio corpo, a desigualdade entre homens e mulheres em sectores como o do trabalho e outros temas feministas. O congresso decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa e durante os três dias da comemoração foram homenageadas mulheres importantes para a obtenção dos direitos das mulheres, como Adelaide Cabete, Maria Velleda, Elina Guimarães, Maria Lamas ou ainda as escritoras Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, conhecidas pelas Três Marias.

Em 2014 o movimento feminista renasceu em Portugal com algum impacto, através da criação da plataforma Maria Capaz, que contou com a participação de dezenas de figuras públicas nacionais. Alterando mais tarde o seu nome para Capazes, a associação foi fundada pelas apresentadoras de televisão Iva Domingues e Rita Ferro Rodrigues, assumindo-se como uma associação abertamente de luta pelas mulheres.[52][53]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Barros, João de (1874). Espelho de casados. [S.l.]: Imprensa portugueza 
  2. Lopes, Maria Antónia (2019). «O Espelho de casados (1540) do Dr. João de Barros: concepções sobre as mulheres, o casamento e a relação conjugal na obra e na época». Repositório Científico da Universidade de Coimbra 
  3. Machado, Fernando Augusto; Franco, José Eduardo; Lopes, Maria Antónia; Alves-Jesus, Susana; Pires, Daniel (12 de outubro de 2019). «Primeiros textos sobre igualdade e dignidade humanas». Escritos Lusófonos 
  4. Lopes, Maria Antónia (1989). Mulheres, espaço e sociabilidade: a transformação dos papéis femininos em Portugal à luz de fontes literárias (segunda metade do século XVIII). [S.l.]: Livros Horizonte 
  5. Kalewska, Anna (2005). Baltasar Dias e as metamorfoses do discurso dramatúrgico em Portugal e nas Ilhas de São Tomé e Príncipe: ensaio histórico-literário e antropológico. [S.l.]: Universidade de Varsóvia 
  6. Tavares, Manuela (8 de novembro de 2012). Feminismos: Percursos e Desafios. [S.l.]: Leya 
  7. Verney, Luis António (1746). Verdadeiro metodo de estudar, para ser util à Republica e à Igreja: proporcionado ao estilo e necesidade de Portugal : exposto em varias cartas. [S.l.]: na oficina de Antonio Balle 
  8. Costa, Felix José da (1741). Ostentação pelo grande talento das damas contra seus emulos. [S.l.]: Na oficina de Pedro Ferreira, impresor da augustisima rainha nosa senhora. 
  9. Primeira Carta apologetica em favor e defensa das mulheres, etc. [S.l.: s.n.] 1761 
  10. Jesus, Gertrudes Margarida de (1761). Segunda carta apologetica em favor e defensa das mulheres ... com a qual destroe toda a fabrica do seu espelho critico, e se responde ao terciero defeito que nelle contemplou. [S.l.]: Francisco Borges de Sousa 
  11. Abreu-Ferreira, Darlene; Elbl, Ivana (20 de novembro de 2007). Women in the Lusophone World in the Middle Ages and the Early Modern Period: Portuguese Studies Review, Vol. 13, Nos. 1 and 2 (Special Issue) (ISSN 1057-1515) (em inglês). [S.l.]: Baywolf Press 
  12. Orta, Teresa Margarida da Silva e (1752). Maximas de virtude, e formosura: com que Diofanes, Clymenea, e Hemirena, Principes de Thebas, vencêrão os mais apertados lances da desgraça ... [S.l.]: Na officina de Miguel Manescal da Costa 
  13. Bermúdez, Silvia; Johnson, Roberta (1 de janeiro de 2018). A New History of Iberian Feminisms (em inglês). [S.l.]: University of Toronto Press 
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Notas

  1. Na Alemanha Hitler tinha um slogan parecido: «cozinha, filhos, igreja».
  2. Mais tarde (1962) esta lei foi revogada porque se chegou à conclusão que havia um défice de enfermeiras que por razões psicológicas optavam por não exercer esta profissão.