Autoridade Nacional de Comunicações

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Autoridade Nacional de Comunicações

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Organização
Natureza jurídica Entidade reguladora independente
Atribuições Regulação, supervisão e representação do sector das comunicações eletrónicas e postais
Dependência Governo de Portugal
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Chefia João Cadete de Matos, Presidente
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 1989 [1]
Sítio na internet
www.anacom.pt
Notas de rodapé
[1] como Instituto das Comunicações de Portugal

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem por missão a regulação do sector das comunicações em Portugal, incluindo as comunicações eletrónicas e postais, sendo a autoridade reguladora nacional para os efeitos da legislação comunitária e nacional relevante. A ANACOM assegura ainda a coadjuvação ao Governo neste domínio, sem prejuízo da sua natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.

A ANACOM tem como principais atribuições a promoção da concorrência na oferta de redes e serviços, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, a gestão eficiente do espectro radioelétrico, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações eletrónicas e postais e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, assegurando igualmente a representação nos organismos internacionais relevantes.

A ANACOM teve origem no Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), que iniciou a sua atividade em 1989, designação que, em 2002, foi alterada para ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM). Os atuais estatutos da ANACOM entraram em vigor em 2015, no contexto da prévia aprovação da Lei-quadro das entidades reguladoras (entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos sectores privado, público, cooperativo e social).    

João Cadete de Matos é, desde agosto de 2017, o Presidente da ANACOM.

Antigos Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • Fernando Mendes
  • Luís Nazaré
  • Álvaro Dâmaso
  • Pedro Duarte Neves
  • José Manuel Amado da Silva
  • Fátima Barros

Ligações externas[editar | editar código-fonte]