Autoridade Nacional de Comunicações

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Autoridade Nacional de Comunicações

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Pessoa coletiva de direito público
Atribuições Regulação, supervisão e representação do setor das comunicações eletrónicas e postais
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Economia
Chefia Fátima Barros, presidente
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 1989 [1]
Sítio na internet
www.anacom.pt
Notas de rodapé
[1] como Instituto das Comunicações de Portugal

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - designação atual do antigo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) - é a entidade que regula e supervisiona os setores das comunicações eletrónicas e dos serviços postais em Portugal, assegurando a representação nacional nos assuntos internacionais relevantes. Detém, também, algumas funções em matéria de comércio eletrónico. Em actividade desde 1989, o ICP viu alterada a sua designação para ANACOM em 2002.

A ANACOM tem como principais objectivos a promoção da concorrência, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações e a defesa dos interesses dos cidadãos.

A ANACOM não regula a comunicação social, sendo que esta cabe à ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social, resultante da extinção da AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social) e a quem foram dadas mais funções com a extinção do ICS (Instituto da Comunicação Social) - e ao GMCS - o Gabinete para os Meios de Comunicação Social, resultante da extinção do ICS.

Desde Maio de 2012, a presidente da ANACOM é Fátima Barros.

Antigos Presidentes[editar | editar código-fonte]

  • Fernando Mendes
  • Luís Nazaré
  • José Manuel Amado da Silva
  • Fátima Barros

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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