Ministério dos Povos Indígenas
Ministério dos Povos Indígenas | |
Esplanada dos Ministérios | |
Criação | 1 de janeiro de 2023 |
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Logotipo institucional | |
Atual ministra | Sônia Guajajara |
Orçamento | R$ 641 milhões (2023)[1] |
O Ministério dos Povos Indígenas[2] é um ministério do Poder Executivo do Brasil presidido pela ativista Sônia Guajajara, cujas atribuições são: garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e, combater o genocídio deste povo.[3] Este foi criado no terceiro governo Lula em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena[4] (sendo o primeiro ministério criado dedicado aos povos originários).[5]
As prioridades e estrutura do Ministério vem sendo elaborados no Grupo Temático dos Povos Indígenas criado durante a transição governamental após a eleição presidencial de 2022, que possui, entre seus objetivos, a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro relativas à demarcação e o uso dos territórios indígenas.[6]
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/c/c2/11.01.2023_-_Cerim%C3%B4nias_de_assun%C3%A7%C3%A3o_nos_cargos_das_ministras_da_Igualdade_Racial%2C_Anielle_Franco%2C_e_dos_Povos_Ind%C3%ADgenas%2C_S%C3%B4nia_Guajajara_%2852650815501%29.jpg/220px-11.01.2023_-_Cerim%C3%B4nias_de_assun%C3%A7%C3%A3o_nos_cargos_das_ministras_da_Igualdade_Racial%2C_Anielle_Franco%2C_e_dos_Povos_Ind%C3%ADgenas%2C_S%C3%B4nia_Guajajara_%2852650815501%29.jpg)
Está previsto que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) será transferida para este Ministério, tendo sido convidada para presidi-la a advogada Joênia Wapichana, deputada federal por Roraima entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023.[7]
Competências administrativas
[editar | editar código-fonte]O Ministério dos Povos Indígenas tem como área de competência a política indigenista, o reconhecimento, a garantia e a promoção dos direitos dos povos indígenas, o reconhecimento da demarcação, da defesa, do usufruto exclusivo e da gestão das terras e dos territórios indígenas, o bem viver dos povos indígenas, a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato e, também, a execução em território nacional de acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas[8].
Estrutura organizacional
[editar | editar código-fonte]![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/e/eb/Ministries_Esplanade_Brasilia.jpg/220px-Ministries_Esplanade_Brasilia.jpg)
A deputada federal Sônia Guajajara é a atual ministra e foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto.[2]
O Ministério dos Povos Indígenas[2] tem sua atual estrutura organizacional disciplinada pelo Decreto federal nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023[8], e compreende os seguintes órgãos e unidades administrativas:
- Órgãos de assistência direta e imediata:
- Gabinete da Ministra;
- Secretaria-Executiva;
- Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas;
- Consultoria Jurídica (CONJUR);
- Corregedoria;
- Ouvidoria;
- Assessoria Internacional;
- Assessoria Especial Assuntos Parlamentares e Federativos;
- Assessoria de Participação Social e Diversidade;
- Assessoria Especial de Comunicação Social; e
- Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
- Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão); Atualmente, o Ministério possui os seguintes órgãos singulares:
- Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;
- Departamento de Demarcação Territorial; e
- Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
- Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
- Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena; e
- Departamento de Justiça Climática; e
- Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;
- Departamento de Promoção da Política Indigenista; e
- Departamento de Línguas e Memórias Indígenas;
- Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;
- Órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); e
- Entidade vinculada: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Composição atual dos principais dirigentes deste Ministério
[editar | editar código-fonte]Em 6 de fevereiro de 2023, a composição dos principais dirigentes deste Ministério era formada pelos seguintes cargos:
Cargo público | Nome | Profissão e/ou formação acadêmica | Etnia | Referências |
---|---|---|---|---|
Ministra de Estado | Sônia Guajajara | enfermeira e deputada federal | Guajajara | [2] |
Secretário-Executivo | Eloy Terena | advogado com pós-doutorado em antropologia | Terena | [9] |
Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas | Kerexu Yxapyry | cacica, professora, gestora ambiental e ativista socioambiental | Guarani | [10] |
Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena | Ceiça Pitaguary | ativista dos direitos indígenas | Pitaguary | [11] |
Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas | Juma Xipaia | cacica, ativista socioambiental e estudante de medicina | Xipaia | [12] |
Chefe de Gabinete | Joziléia Kaingang | Antropóloga doutoranda em Antropologia e ativista pelos direitos das mulheres indígenas | Kaingang | [10] |
Presidente da FUNAI | Joênia Wapixana | advogada com mestrado em direito e ex-deputada federal | Wapixana |
Opinião pública
[editar | editar código-fonte]De acordo com o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da APIB:
“ | Pela primeira vez, os povos indígenas vão ter a atenção que merecem. Isso é uma cobrança que há muito tempo vem sendo feita por parte dos povos indígenas e também por pressões internacionais. | ” |
— Luiz Henrique Eloy Amado Terena[4] |
Ministros
[editar | editar código-fonte]Os ministros e ministras:
Nº | Foto | Nome | Início | Fim | Presidente |
---|---|---|---|---|---|
1 | ![]() |
Sônia Guajajara | 1 de janeiro de 2023 | — | Luiz Inácio Lula da Silva[13] |
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Ministérios do Brasil
- Genocídio dos povos indígenas no Brasil
- Lista de guerras indígenas no Brasil
- Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas
- Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Referências
- ↑ Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR
- ↑ a b c d «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ «DEMARCAÇÃO JÁ: SONIA GUAJAJARA MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS». Observatório da Presença Indígena no Estado do Rio de Janeiro - OPIERJ. Consultado em 11 de janeiro de 2023
- ↑ a b «Ministério de povos originários é 'avanço', mas outras questões indígenas preocupam Eloy Terena». Valor Econômico. 27 de novembro de 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022
- ↑ «Ministério dos Povos Indígenas é "inédito e histórico", diz Sonia Guajajara». correiobraziliense
- ↑ «Com ministério, indígenas entregam relatório com alertas e prioridades dos povos originários ao governo Lula». G1. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022
- ↑ «Joênia Wapichana vai presidir a FUNAI». OPIERJ. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ a b «DECRETO Nº 11.355, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ «Eloy Terena é anunciado secretário-executivo do ministério dos Povos Indígenas e diz que pauta territorial será prioridade». g1.globo.com. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ a b «UFSC ajudou a formar indígenas que vão atuar no Ministério dos Povos Indígenas». noticias.ufsc.br. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Ceiça Pitaguary é nomeada Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Governo Lula». Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Cacique do Pará que denunciou invasão de garimpeiros assume secretaria no Ministério dos Povos Indígenas». G1. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023