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Ministério dos Povos Indígenas

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Ministério dos Povos Indígenas
Esplanada dos Ministérios
Criação 1 de janeiro de 2023
Logotipo institucional
Logotipo institucional
Atual ministra Sônia Guajajara
Orçamento R$ 641 milhões (2023)[1]

O Ministério dos Povos Indígenas[2] é um ministério do Poder Executivo do Brasil presidido pela ativista Sônia Guajajara, cujas atribuições são: garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e, combater o genocídio deste povo.[3] Este foi criado no terceiro governo Lula em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena[4] (sendo o primeiro ministério criado dedicado aos povos originários).[5]

As prioridades e estrutura do Ministério vem sendo elaborados no Grupo Temático dos Povos Indígenas criado durante a transição governamental após a eleição presidencial de 2022, que possui, entre seus objetivos, a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro relativas à demarcação e o uso dos territórios indígenas.[6]

Sônia Guajajara, atual Ministra de Estado dos Povos Indígenas.

Está previsto que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) será transferida para este Ministério, tendo sido convidada para presidi-la a advogada Joênia Wapichana, deputada federal por Roraima entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023.[7]

Competências administrativas

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O Ministério dos Povos Indígenas tem como área de competência a política indigenista, o reconhecimento, a garantia e a promoção dos direitos dos povos indígenas, o reconhecimento da demarcação, da defesa, do usufruto exclusivo e da gestão das terras e dos territórios indígenas, o bem viver dos povos indígenas, a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato e, também, a execução em território nacional de acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas[8].

Estrutura organizacional

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Esplanada dos Ministérios refletida na piscina do Congresso Nacional em Brasília, Brasil

A deputada federal Sônia Guajajara é a atual ministra e foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto.[2]

O Ministério dos Povos Indígenas[2] tem sua atual estrutura organizacional disciplinada pelo Decreto federal nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023[8], e compreende os seguintes órgãos e unidades administrativas:

  • Órgãos de assistência direta e imediata:
    • Gabinete da Ministra;
    • Secretaria-Executiva;
    • Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas;
    • Consultoria Jurídica (CONJUR);
    • Corregedoria;
    • Ouvidoria;
    • Assessoria Internacional;
    • Assessoria Especial Assuntos Parlamentares e Federativos;
    • Assessoria de Participação Social e Diversidade;
    • Assessoria Especial de Comunicação Social; e
    • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
  • Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão); Atualmente, o Ministério possui os seguintes órgãos singulares:
    • Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;
      • Departamento de Demarcação Territorial; e
      • Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
    • Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
      • Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena; e
      • Departamento de Justiça Climática; e
    • Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;
      • Departamento de Promoção da Política Indigenista; e
      • Departamento de Línguas e Memórias Indígenas;
  • Órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); e
  • Entidade vinculada: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Composição atual dos principais dirigentes deste Ministério

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Em 6 de fevereiro de 2023, a composição dos principais dirigentes deste Ministério era formada pelos seguintes cargos:

Cargo público Nome Profissão e/ou formação acadêmica Etnia Referências
Ministra de Estado Sônia Guajajara enfermeira e deputada federal Guajajara [2]
Secretário-Executivo Eloy Terena advogado com pós-doutorado em antropologia Terena [9]
Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas Kerexu Yxapyry cacica, professora, gestora ambiental e ativista socioambiental Guarani [10]
Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena Ceiça Pitaguary ativista dos direitos indígenas Pitaguary [11]
Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas Juma Xipaia cacica, ativista socioambiental e estudante de medicina Xipaia [12]
Chefe de Gabinete Joziléia Kaingang Antropóloga doutoranda em Antropologia e ativista pelos direitos das mulheres indígenas Kaingang [10]
Presidente da FUNAI Joênia Wapixana advogada com mestrado em direito e ex-deputada federal Wapixana

Opinião pública

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De acordo com o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da APIB:

Os ministros e ministras:

Foto Nome Início Fim Presidente
1 Sônia Guajajara 1 de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva[13]

Referências

  1. Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR 
  2. a b c d «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  3. «DEMARCAÇÃO JÁ: SONIA GUAJAJARA MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS». Observatório da Presença Indígena no Estado do Rio de Janeiro - OPIERJ. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  4. a b «Ministério de povos originários é 'avanço', mas outras questões indígenas preocupam Eloy Terena». Valor Econômico. 27 de novembro de 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  5. «Ministério dos Povos Indígenas é "inédito e histórico", diz Sonia Guajajara». correiobraziliense 
  6. «Com ministério, indígenas entregam relatório com alertas e prioridades dos povos originários ao governo Lula». G1. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 31 de dezembro de 2022 
  7. «Joênia Wapichana vai presidir a FUNAI». OPIERJ. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  8. a b «DECRETO Nº 11.355, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  9. «Eloy Terena é anunciado secretário-executivo do ministério dos Povos Indígenas e diz que pauta territorial será prioridade». g1.globo.com. Consultado em 6 de fevereiro de 2023 
  10. a b «UFSC ajudou a formar indígenas que vão atuar no Ministério dos Povos Indígenas». noticias.ufsc.br. Consultado em 6 de fevereiro de 2023 
  11. «Ceiça Pitaguary é nomeada Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Governo Lula». Consultado em 6 de fevereiro de 2023 
  12. «Cacique do Pará que denunciou invasão de garimpeiros assume secretaria no Ministério dos Povos Indígenas». G1. Consultado em 6 de fevereiro de 2023 
  13. «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023