Plano de Metas: diferenças entre revisões
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Para muitos, com o fim de seu governo, a expansão industrial do país acabou representando um desenvolvimento dependente da economia externa, em razão da execução do Plano de Metas. Apesar de registrar elevadas taxas de crescimento e de dotar o país de uma estrutura industrial integrada e diversificada, levou ao seu sucessor, o governo Jânio Quadros (janeiro à agosto de 1961), graves desequilíbrios internos e externos. |
Para muitos, com o fim de seu governo, a expansão industrial do país acabou representando um desenvolvimento dependente da economia externa, em razão da execução do Plano de Metas. Apesar de registrar elevadas taxas de crescimento e de dotar o país de uma estrutura industrial integrada e diversificada, levou ao seu sucessor, o governo Jânio Quadros (janeiro à agosto de 1961), graves desequilíbrios internos e externos. |
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== Referências bibliográficas == |
== Referências bibliográficas == |
Revisão das 12h25min de 9 de novembro de 2012
O Plano de Metas foi um importante programa de industrialização e modernização levado a cabo na presidência de Juscelino Kubitschek (1956-1961), na forma de um "ambicioso conjunto de objetivos setoriais", que "daria continuidade ao processo de substituição de importações que se vinha desenrolando nos dois decênios anteriores"[1]. Bandeira importante de sua campanha eleitoral, "constituiu o mais completo e coerente conjunto de investimentos até então planejados na economia brasileira"[2]. O plano, que contemplou apenas marginalmente o setor agropecuário, continha metas tanto para o setor público como para o privado, e foi consideravelmente bem-sucedido, impulsionando um período de crescimento econômico acelerado, às custas de um alto endividamento público. Apesar de ter sido realizada na presidência de Juscelino, a construção de Brasília não fazia parte, formalmente, do Plano de Metas.
Contexto Político
Juscelino Kubitschek foi o primeiro presidente do chamado período “populista” a concorrer às eleições presidenciais com programa de governo com propostas claras de ação. Inserido à corrente nacional-desenvolvimentista, de caráter liberal Kubitschek trabalhava sob a perspectiva de uma ideologia de superação do subdesenvolvimento brasileiro através do “50 anos em 5”.
Assim, aderiu a um modelo econômico auto-sustentável, propondo uma espécie de rompimento com o modelo agrário-exportador e com a oligarquia latifundiária. A ideia era a de que exportando matérias-primas o país estava fadado ao aniquilamento e perecimento. Logo, para os nacionalistas, a solução econômica para o país era a de substituir a elite agrária por uma revolução democrático-burguesa. Para isso, JK comprometeu-se com o processo de industrialização, confiado a ele pelos nacionalistas. E assim, lutava contra o Imperialismo através da batalha contra o subdesenvolvimento brasileiro, embora seu Plano de Metas venha a ser criado com investimentos diretos do capital externo, o que recebeu apoio dos liberais e oposição das esquerdas que eram contra a entrada do capital estrangeiro. Ainda que não constasse no plano, a construção de Brasília, no interior de Goiás, posteriormente acabou se tornando um compromisso político de campanha.
Contexto Econômico
Em 1956 a economia brasileira apresentava um quadro de grandes desequilíbrios: grandes déficits fiscais agravado por dificuldades de financiamento externo. Nesse contexto, dado que a adoção de políticas contracionistas seriam politicamente insustentáveis para o governo (as tentativas anteriores de contração do crédito para controlar a inflação foram efêmeras), o presidente optou um conjunto de políticas econômicas que podem ser chamadas de heterodoxas, aumentando o gasto público apesar dos graves desequilíbrios macroeconômicos. Essa opção por crescimento ao invés de estabilidade, também chamada de desenvolvimentismo, estava em desacordo com as políticas ortodoxas recomendadas à época pelo FMI, e seguidas pela maioria dos países latino-americanos. O desenvolvimentismo era apresentado pelos seus defensores perante à opinião pública sob a bandeira do "nacionalismo".
Composição do Plano de Metas
Subdividido em setores, o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek era marcado por investimentos em estradas, em siderúrgicas, em usinas hidrelétricas, na marinha mercante e pela construção de Brasília e baseava-se em “30 metas”, divididas em: Setores da energia (1 a 5), Setores do transporte (6 a 12), Setores da alimentação (13 a 18), Setor da indústria de base (19 a 29), Setor da educação (30).
Energia
O setor já havia superado o excesso de demanda por energia nos anos 1954-56, suprindo adequadamente as necessidades da indústria instalada no pós-guerra, mas para suprir as necessidades da indústria, caso as metas fossem atingidas, o Plano previa que a oferta de energia deveria crescer pelo menos 10% ao ano durante o período. Assim, o esforço principal buscava ampliar a capacidade geradora e os sistemas de distribuição para 5 mil mW em 1960, bem como o início de obras que elevassem a capacidade em adicionais 60% em 1965. O esforço de construção de novas hidrelétricas ficou basicamente concentrado em usinas de grande porte.
Ano | 1954 | 1955 | 1956 | 1957 | 1958 | 1959 | 1960 | 1961 | 1962 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Capacidade instalada | 2806 mW | 3149 mW | 3550 mW | 3767 mW | 3999 mW | 4115 mW | 4800 mW | 5205 mW | 5783 mW |
Fonte: XI Exposição sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico - BNDE apud Lessa, 1983.
Desde 1954, com a criação da Petrobrás, havia-se definido uma política que buscava a total substituição das importações de petróleo e de combustíveis líquidos, o que exigia a instalação de um parque refinador e de um amplo programa de prospecção e amplicação da produção de petróleo. A meta para o refino era de 308 mil barris/dia e a produção interna de 100 mil b./dia para fins de 1960. Apesar de 1958 a capacidade de refino ainda ser de apenas 108,3 mil b./dia em 1961 foi atingida a marca de 308,6 mil b./dia. A evolução da produção pode ser vista na tabela abaixo:
Ano | 1955 | 1956 | 1957 | 1958 | 1959 | 1960 |
---|---|---|---|---|---|---|
Produção nacional (mil b./dia) | 5,6 | 11,1 | 27,7 | 51,8 | 64,6 | 75,5 |
Consumo nacional (mil b./dia) | 180 | 199,8 | 187,2 | 215,3 | 225,6 | 240,3 |
Prod. nac. em % do cons. | 3% | 5,5% | 14,8% | 24,1% | 28,6% | 31,4% |
Fonte: Conselho do Desenvolvimento - Conselho Nacional do Petróleo apud Lessa, 1983.
O Plano também buscava
- uma modificação estrutural na indústria carvoeira em crise devido à dieselização da rede ferroviária, que deixou sem procura os tipos inferiores de carvão, de produção obrigatória. Apesar de não se ter expandido a produção de carvão para 3 milhões de toneladas em 1960, como se propunha, tendo-se inclusive contraído a produção interna, durante a realização do Plano de Metas lançaram-se as bases para a modificação da composição interna da procura de carvão, através do início da construção de usinas termelétricas à boca das minas[3].
Outros investimentos estatais durante o Plano de Metas:
- Setor Siderúrgico - investimentos na Companhia Siderúrgica Nacional e na Belgo-Mineira(capital misto) com crescimento de 80%
- Setor de Comunicações - criação da Embratel
- Setor Energético - investimentos na Eletrobrás com duplicação da produção
- Saúde - aumento em 70% dos leitos em hospitais
- Educação - investimentos na educação profissionalizante (a exemplo do CEFET) e criação da UnB com o sistema de créditos
- Agricultura - expansão da fronteira agrícola - menor crescimento do Plano(40%)
- Moradia Popular e Saneamento Básico - investimentos concentrados na região Sudeste
- Transportes - investiu em Rodoviarismo com a construção de grandes rodovias, a exemplo da Belém-Brasília
O Plano não se preocupava com a má distribuição da renda e não contempalava gastos "sociais" além de uma meta de treinamento e formação de pessoal técnico. O processo de industrialização ficou concentrado na região Centro-Sul, e apenas com a criação da SUDENE em 1959 se ve uma preocupação em dinamizar as antigas regiões agrário-exportadoras[4].
Investimento
Apesar se não existirem dados seguros sobre o tamanho dos investimentos do Plano em relação à economia como um todo, na IV Exposição sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico do BNDE se apresentam estimativas dos investimentos do Plano como proporção do PIB, que teria sido de 7,6% em 1957 caindo para 4,1% em 1961. Como o investimento total médio do setor público durante os anos JK representou 14,5% do PIB, isso mostra a amplitude de ação do Plano. Também, a participação do setor público no investimento fixo da economia cresceu de 27,5% em 1950-56, excluído 1951-52, para 37,1% em 1957-60. Estes dados provavelmente subestimam o aumento da participação do investimento público no investimento total, uma vez que na época as contas das empresas públicas eram agregadas às do setor privado[5].
De acordo com IV Exposição sobre o Programa de Reaparelhamento Econômico do BNDE, os valores dos investimentos estimados à época de sua elaboração foram (em bilhões de Cr$ exceto os valores de importados que estão em milhões de US$)[6]:
Setor | Bens e serviços produzidos no País | Bens e serviços importados | Investimento Total | % do total |
---|---|---|---|---|
Energia | 110 | 862,2 | 154,3 | 43,4% |
Transportes | 75,3 | 582,2 | 105,3 | 29,6% |
Alimentação | 4,8 | 130,9 | 11,5 | 3,2% |
Ind. de Base | 34,6 | 742,8 | 72,7 | 20,4% |
Educação | 12 | - | 12 | 3,4% |
TOTAL | 236 | 2318,5 | 355,8 | 100% |
Financiamento
Já em meados da década de 1950 observa-se um estancamento das fontes externas de financiamento e não havia poupança interna voluntária no montante requerido para levar a cabo o Plano, nem canais financeiros que as tranferissem fluidamente aos setores a serem expandidos. "Com um sistema intermediário financeiro orientado basicamente para servir a uma economia mercantil, e um setor público desprovido de eficazes instrumentos de captação de recursos, o financiamento do Plano implicaria na intensificação dos desequilíbrios já presentes no panorama econômico"[7].
Resultados
A implementação do Plano de Metas não conseguiu surtir o efeito de crescimento esperado. Nacionalistas econômicos apontavam para a necessidade da intervenção estatal, diante ao número de empresas estrangeiras que feriam os interesses nacionais. Decidiram ainda que os setores da energia e da indústria, por exemplo, deveriam ser de controle estatal.
Críticas ao Plano de Metas
Para muitos, com o fim de seu governo, a expansão industrial do país acabou representando um desenvolvimento dependente da economia externa, em razão da execução do Plano de Metas. Apesar de registrar elevadas taxas de crescimento e de dotar o país de uma estrutura industrial integrada e diversificada, levou ao seu sucessor, o governo Jânio Quadros (janeiro à agosto de 1961), graves desequilíbrios internos e externos.
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Referências bibliográficas
PASSOS, Gabriel. Discurso Paralamentar. Anais da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro, IBGE, nov. 1957, p. 498.
VASCONCELOS, J. R." Luta contra o subdesenvolvimento é luta contra o imperialismo". In Revista Brasiliense. São Paulo, nº 27, jan./fev. 1960, pp. 157–164.
MOREIRA, Vânia Maria Losada. Nacionalismos e reforma agrária nos anos 50. Rev. bras. Hist. [online]. São Paulo, vol.18, n.35, pp. 329–360. 1988.
CHADE, Caliu. "A autocrítica do movimento nacionalista". In Revista Brasiliense. São Paulo, n. 32, nov./dez. 1960, pp. 88–91.
Apud. TOLEDO, Caio Navarro de. ISEB: fábrica de ideologias. 2ª ed., São Paulo, Ática, 1982, p. 159.
FONSECA, Pedro Cezar Dutra; MONTEIRO, Sérgio Marley Modesto. Credibilidade e populismo no Brasil: a política econômica dos governos Vargas e Goulart. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, vol.59 n.2, abril/Junho. 2005.
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 27
- ↑ ORENSTEIN, L. e SOCHACZEWSKI, A. C., Democracia com Desenvolvimento: 1956-1961, in: A Ordem do Progresso: cem anos de política econômica republicana (1889-1989), Marcelo de Paiva Abreu (org.). Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. pág. 171
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 37
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 27
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 34
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 35
- ↑ LESSA, C. Quinze Anos de Política Econômica. São Paulo: Brasiliense, 4a Edição, 1983. Pág. 28