Governo Provisório da República Portuguesa

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Governos da Primeira República Portuguesa
Coat of arms of Portugal.svg

O Governo Provisório da República Portuguesa foi o directório que, após a proclamação da República Portuguesa em 5 de Outubro de 1910, ficou encarregue de dirigir superiormente a Nação até que fosse aprovada uma nova Lei fundamental. O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a Constituição de 1911), em 24 de Agosto de 1911, dando por encerrados os seus trabalhos e auto-dissolvendo-se a 4 de Setembro, quando deu lugar ao primeiro Governo Constitucional, chefiado por João Chagas.

Também se chamaram de Governos Provisórios da República Portuguesa aos primeiros VI Governos empossados pelo Presidentes da República nomeados pela Junta de Salvação Nacional, a mesma vinha prevista no programa do Movimento das Forças Armadas para o exercício político, até à formação de um governo civil, para precaver a destituição imediata do Presidente da República (o almirante Américo Thomaz) e Governo, dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, promulgando a Lei Constitucional n.º 1/74, de 25 de Abril e após os acontecimentos de 11 de Março de 1975 e de a JSN ter sido extinta, pelo Conselho da Revolução.

Constituição do Governo Provisório[editar | editar código-fonte]

Dado que o golpe de Estado que pôs cobro ao anterior regime se ficou a dever exclusivamente à acção revolucionária (ou subversiva, atendendo ao ponto de vista) do Partido Republicano Português, foi por elementos deste partido que se compôs exclusivamente o governo provisório.

De facto, o golpe havia sido decidido no Congresso do Partido em Setúbal em Abril de 1909. O novo directório, composto pelos nomes menos radicais (Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro e José Relvas) recebeu do congresso o mandato imperativo de fazer a revolução. Os nomes mais radicais ficaram encarregues das funções logísticas na preparação da revolução. O comité civil era formado por Afonso Costa, João Chagas e António José de Almeida. À frente do comité militar ficou o almirante Cândido dos Reis.[1] Foi deste conjunto de nomes já conhecidos do eleitorado republicanao que saíram a maior parte dos elementos do Governo Provisório.

Presidiu a esse Governo, o velho e respeitado Teófilo Braga; o governo como anunciado a 5 de Outubro deveria ser constituído por:[2]

A constituição do Governo Provisório sofreu algumas mudanças imediatas, pois, Basílio Teles — um dos históricos do partido, recusou o cargo (havia sido convidado para o Interior e acabaram por nomeá-lo para as Finanças). Assim, em 12 de Outubro de 1910, Basílio Teles foi substituído no ministério das Finanças por José Relvas.[3] António Luís Gomes, outro dos nomeados, foi entretanto ocupar o lugar de Ministro de Portugal no Rio de Janeiro, saindo do governo em 22 de Novembro de 1910, discordando dos comités carbonários que pretendiam demitir inúmeros funcionários, encarregando-se Manuel de Brito Camacho do Ministério do Fomento (22 de Novembro de 1910).

Composição[editar | editar código-fonte]

Cargo Detentor Período
(Data de nomeação–Data de exoneração)
Presidente do Governo Provisório Teófilo Braga 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro do Interior António José de Almeida 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro da Justiça Afonso Costa 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Bernardino Machado (interino) 14 de março de 1911 a junho de 1911[4]
Ministro das Fazenda Basílio Teles (não empossado) 5 de outubro de 1910 a 12 de outubro de 1910
Ministro das Finanças José Relvas 12 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro da Guerra António Xavier Correia Barreto 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro da Marinha e Colónias Amaro de Azevedo Gomes 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro dos Negócios Estrangeiros Bernardino Machado 5 de outubro de 1910 a 4 de setembro de 1911
Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria António Luís Gomes 5 de outubro de 1910 a 10 de outubro de 1910
Ministro do Fomento António Luís Gomes 5 de outubro de 1910 a 22 de novembro de 1910
Manuel de Brito Camacho 22 de novembro de 1910 a 4 de setembro de 1911

Galeria[editar | editar código-fonte]

Primeiras Medidas[editar | editar código-fonte]

O governo provisório reunido.

Foi ordenada a dissolução dos partidos monárquicos e a proibição de constituição de partidos defensores daquele regime, bem como a de quaisquer centros, grémios ou associações desse carácter.

Publicou uma Lei de amnistia geral para crimes contra a Religião (havia republicanos indiciados em vários crimes), a segurança do Estado (para ilibar os regicidas e os bombistas), a desobediência, o uso de armas e bombas proibidas, declarando beneméritos da pátria todos os que haviam lutado para estabelecer a República.

Logo no primeiro dia completo de República, Afonso Costa, Ministro da Justiça do Governo Provisório, requisitou ao Juiz Almeida e Azevedo os quatro volumes do processo do Regicídio de 1908, que estava marcado para ir a Juízo a dia 25. O processo ficou guardado no ministério, perdendo-se depois disso o rasto ao documento.

Á parte destes decretos mais urgentes, coube ao governo provisório a iniciativa de promover a formação de uma assembleia constituinte que elaborasse uma nova constituição.

A Assembleia Nacional Constituinte[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados "eleitos" sem votação. Isto devia-se ao facto de o Partido Republicano, dado que estava no poder, poder controlar as eleições mercê das características do sistema existente, pelo qual o partido no poder ganhava sempre as eleições que organizava. Além disso, devida à dissolução e proibição da existência de partidos monárquicos, concorria sem oposição. Nas palavras de Rocha Martins: “as primeiras eleições da República eram singulares. Não havia listas de oposição, mas celebravam-se como uma vitória. Não eram eleições, mas nomeações no meio de manifestações ruidosas”.[5]

O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família, maiores de 21 anos.[6] Tratou-se de um sufrágio onde, pela primeira vez, se utilizou o método da representação proporcional de Hondt na conversão dos votos em mandatos, embora apenas nas cidades de Lisboa e Porto.

Para além da elaboração e aprovação da Constituição, concluída a 21 de Agosto de 1911, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou projectos de lei sobre os mais variados assuntos, confirmou os poderes do governo provisório, acompanhou e fiscalizou a sua actuação, assumindo assim poderes que a tornam no primeiro parlamento efectivo da República. No entanto, a iniciativa e responsabilidade pelas grandes reformas que visavam reestruturar o País de acordo com os ideais laicos, republicanos e democráticos coube ao Governo Provisório, que promulgou uma nova série de decretos.

Reformas do Governo Provisório[editar | editar código-fonte]

Foi a este conjunto de decretos que se ficou a dever a obra legislativa mais notável e revolucionária de toda a I República, e embora contivessem medidas à época bastante avançadas e modernas, não só para o país como mesmo em comparação com o resto da Europa, o modo arbitrário (por decreto) e intransigente como foram levadas a cabo, provocaram a alienação de vários sectores da população, condicionaram toda a história da 1º República e em última análise o seu desfecho.

Aprovada a redacção definitiva da lei do divórcio em 31 de Outubro e, por decreto de 31 de Outubro, protecção dos filhos ilegítimos e Lei do divórcio a 3 de Novembro.

Regulamento da greve e do lock out, da autoria de Brito Camacho, em 6 de Dezembro: garantido aos operários, bem como aos patrões o direito de se coligarem para cessação simultânea do trabalho. O diploma foi inspirado na legislação espanhola e os sindicalistas logo lhe chamam o decreto burla.

Publicou ainda as Leis da Imprensa (removendo em teoria quaisquer entraves é liberdade de imprensa) e a Lei do Inquilinato.

Reorganizou a administração da justiça, alterando o Código de Justiça Militar;

Em 14 de Outubro é restabelecido o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878

Procurou aumentar as receitas fiscais, procedendo à revisão dos impostos e à reformulação do Tribunal de Contas.

Reorganiza-se o exército de acordo com os moldes republicanos:De 13 de Outubro de 1910 a 31 de Dezembro de 1911, apenas são demitidos 30 oficiais, enquanto 6 desertam. Grande parte dos restantes decidem inscrever-se nas folhas de adesão à República. Procedendo à criação de um corpo miliciano facilmente mobilizável em caso de guerra, coexistindo paralelamente ao exército profissional e permanente, como corolário da ideia do serviço militar obrigatório (que seria inclusivamente designado como um dever dos cidadãos pela Constituição de 1911 – art.º 68.º). A criação desta Guarda Nacional Republicana, na sua implantação rural, servia também para vigiar o campesinato, considerado tendencialmente conservador.

Instituiu um Crédito Agrícola, procurando resolver a crise da agricultura.

Decreto eleitoral de 14 de Março. Para desespero dos monárquicos adesivos, nomeadamente dos dissidentes progressistas, não se mantém a lei eleitoral de 1884, como esperavam. Pelo contrário, a nova lei mantém o estilo proteccionista do poder governamental introduzido pela Lei de 1901. Isto garantirá a manutenção no poder do Partido Republicano.

Revogados os artigos do código penal de 1886 que estabeleciam crimes contra a religião, por decreto de 15 de Fevereiro.

A Lei de Separação da Igreja e do Estado em 20 de Abril. Os respectivos defensores (o seu grande campeão era Afonso Costa) chamar-lhe-ão Lei Intangível, os adversários, Lei Celerada. A maioria dos padres mantém-se fiel à hierarquia episcopal. Em 7 de Agosto, só 217 deles tinha aceite pensões do Estado. Este diploma vai levar ao rompimento das relações com a Santa Sé.

Foi esta lei, bem como várias outras medidas, que causaram grandes perturbações ao longo dos anos seguintes e contribuíram para o afastamento da República e dos Católicos.[7]

Entre essas outras medidas contam-se: Em 8 de Outubro foi reposta em vigor a legislação pombalista de 3 de Setembro de 1759 e de 28 de Agosto de 1767 sobre a expulsão dos jesuítas e a legislação de 28 de Maio de 1834 que extinguia as casas religiosas e todas as ordens regulares;

Proibição das procissões fora dos perímetros das igrejas,

Por decreto de 22 de Outubro, suprimido o ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, substituindo-a pela educação cívica.

Estatização dos bens do clero.

Decreto sobre as associações religiosas, de 31 de Dezembro. Os respectivos membros não podem exercer o ensino nem usar em público hábitos talares, sob pena de prisão "por toda a pessoa do povo".

Regresso a um Governo Constitucional[editar | editar código-fonte]

O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a Constituição de 1911), em 24 de Agosto de 1911, dando por encerrados os seus trabalhos e auto-dissolvendo-se a 4 de Setembro, quando deu lugar ao primeiro Governo Constitucional, chefiado por João Chagas. Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911. O mandato destas duas Câmaras terminou com a eleição, em 1915, do Congresso da República nos moldes previstos na Constituição.

Governos Provisórios após o 25 de Abril de 1974[editar | editar código-fonte]

Governos Provisórios
da Terceira República Portuguesa

Coat of arms of Portugal.svg

I Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

A 16 de Maio de 1974, menos de 1 mês após o 25 de Abril, tomava posse o I Governo Provisório presidido por um democrata moderado, o advogado Adelino da Palma Carlos. Integrando representantes das principais forças políticas da oposição - da esfera comunista à democrata liberal - Mário Soares é nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros, Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e Pereira de Moura assumem as funções de Ministros sem pasta - mas dominado nas suas pastas chave, pelos representantes ligados à área socialista, este governo viria a ser presa da sua própria heterogeneidade ideológica, espelho de uma dinâmica que se afirmava de forma crescente no seio da sociedade portuguesa e que viria a precipitar a queda deste governo em Julho de 1974.

O programa do I Governo Provisório constitui hoje um documento de referência que deixa transparecer as esperanças e os anseios de um país que voltava a acreditar em si próprio, permitindo avaliar as principais linhas de rumo seguidas pelo Portugal do pós 25 de Abril, na busca de uma sociedade nova, mais justa para todos os portugueses.

O Governo cai menos de dois meses depois, a 11 de Julho de 1974, na sequência de uma proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro de realização em Outubro de 1974 das eleições presidenciais e, simultaneamente, de um referendo a uma Constituição Provisória. As presidenciais ocorreriam, portanto, antes das eleições constituintes, relegando estas últimas para finais de 1976. Tal proposta contrariava o Programa do MFA e constituía uma forma de reforçar o poder do Presidente da República, António de Spínola.

II Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

A 12 de Julho Vasco Gonçalves, um homem do MFA, é indigitado pelo presidente da República, António de Spínola, para o cargo de Primeiro Ministro. O II Governo Provisório toma posse a 18 de Julho de 1974 e é presidido por Vasco Gonçalves, Mário Soares é o Ministro dos Negócios Estrangeiros e mantém-se uma forte preponderância dos membros do PS - Partido Socialista e do PPD - Partido Popular Democrático. O líder do PPD, Francisco Sá Carneiro, recusa-se a participar por considerar que a demissão de Adelino da Palma Carlos foi incorrecta.

III Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

Em 1 de Outubro o III Governo Provisório é empossado, é chefiado por Vasco Gonçalves ficando à mesma Mário Soares do PS como Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo terminado o seu mandato a 26 de Março de 1975.

A 12 de Março de 1975 são extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e em sua substituição é criado o Conselho da Revolução. O Governo dá início à execução de um grande plano de nacionalizações (Banca, Seguros, Transportes, etc...)

IV Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

Toma posse em 26 de Março de 1975 o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, ex-MES, militares e independentes.

Menos de um mês depois, a 25 de Abril de 1975, são realizadas as primeiras eleições livres em Portugal desde 1926, para a Assembleia Constituinte, que elaboraria a nova Constituição da República Portuguesa.

A 8 de Julho a Assembleia do MFA aprova o "Documento-Guia da Aliança Povo-MFA", que suscita protestos veementes por parte do PS sendo acompanhado pelo PPD/PSD e CDS.

A 10 de Julho, vários partidos e outros grupos de extrema-esquerda organizam uma manifestação de apoio ao "Documento-Guia da Aliança Povo-MFA", são recebidos por Costa Gomes e Vasco Gonçalves, que discursam sendo visíveis as diferenças de conteúdo dos dois discursos, nesse mesmo dia o Jornal República reaparece sob a orientação de uma "Comissão Coordenadora de Trabalhadores", isto depois de a 19 de Maio ter começado a crise no Jornal República entre trabalhadores e a direcção, encabeçada por Raul Rêgo (militante histórico do PS e Jornal da oposição conotado com o PS no Estado Novo), o PS, no próprio dia reage violentamente, Mário Soares encabeça uma manifestação de protesto junto à sede do jornal e acusa o PCP de estar por detrás dos acontecimentos, no dia seguinte os militares fazem evacuar o local do jornal e selam-no. Mário Soares denuncia a ilegalidade do fecho do jornal e ameaça abandonar o Governo de Vasco Gonçalves, assim como os ministros do PS, estes regressam a 30 de Maio, após conversações com o Conselho da Revolução.

Perante estes acontecimentos, da Manifestação e do reaparecimento do Jornal República com uma redacção conotada com o PCP, os ministros do PS abandonam o IV Governo Provisório, uma semana mais tarde a 17 de Julho, os ministros do PPD tomam idêntica atitude e abandonam o Governo assim como os ministros independentes Silva Lopes e Almeida Santos.

Em 15 de Julho o PS promove uma manifestação de apoio aos seus representantes que abandonam o Governo, em resposta o PCP e a extrema-esquerda, partidários do IV Governo Provisório organizam manifestações em Lisboa e no Porto, organizadas por Comissões de Trabalhadores, entre outras reivindicações, pedem a dissolução da Assembleia Constituinte, que foi ganha maioritariamente pelos partidos mais moderados.

Nos dias 18 e 19 de Julho, o PS convoca dois comícios (nas Antas, no Porto e Fonte Luminosa, em Lisboa), que são um êxito retumbante com milhares de pessoas, Mário Soares exige a demissão de Vasco Gonçalves e ameaça que "o PS pode paralisar o país".

Nove membros do Conselho da Revolução, entre os quais Melo Antunes, entregam dia 7 de Agosto, a Costa Gomes um documento em que recusam, quer a via totalitária ("Documento-Guia da Aliança Povo-MFA"), quer a via social-democrata (defendida na altura pelo PS e pelo PPD). Este documento conhecido como o "Documento dos Nove" é condenado severamente pelo Directório do MFA. Nesse dia Mário Soares escreve uma Carta aberta ao general Costa Gomes, intimando-o a escolher uma via.

V Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

No dia 8 de Agosto o V Governo Provisório, toma posse e é chefiado por Vasco Gonçalves sendo composto por elementos do PCP, MDP/CDE, independentes e militares, nesse dia "O Jornal Novo" publica o "Documento dos Nove" (também conhecido por "Documento Melo Antunes").

Três dias depois o Directório do MFA, suspende os oficiais subscritores do "Documento dos Nove": Francisco Charais; Pezarat Correia; Vítor Alves; Melo Antunes; Costa Neves; Canto e Castro; Vítor Crespo; Vasco Lourenço e Sousa e Castro.

Entretanto e mobilizada pelo PCP e pelo PS, a população portuguesa divide-se, enquanto o PS exige a demissão do V Governo Provisório, o PCP protesta contra a "violência reaccionária".

Início de uma série de reuniões entre os "Nove" e Otelo Saraiva de Carvalho, do COPCON (que dias antes tinha divulgado um documento intitulado "Autocrítica revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa político" conhecido como o "Documento do COPCON") tendentes à elaboração de um documento e projecto de convergência política.

No Norte e Centro do país agudiza-se a hostilidade em relação ao V Governo Provisório, ao PCP e aos partidos de extrema-esquerda, havendo assaltos e destruições das sedes destes partidos que ocorrem um pouco por todo o lado.

O PS promove uma manifestação, a 15 de Agosto em Belém, de apoio ao "Documento dos Nove", o PCP reage com num comício realizado no Pavilhão dos Desportos em que apela "à unidade dos democratas e anti-fascistas".

A 19 de Agosto, o Presidente da República, Costa Gomes reúne com os subscritores do "Documento dos Nove" e com Otelo Saraiva de Carvalho a este é apresentado o Plano Político do MFA, elaborado pelos "Nove" e Otelo Saraiva de Carvalho, deste modo o Presidente decide encetar o processo de consultas para formação de um VI Governo Provisório. No dia seguinte Otelo Saraiva de Carvalho consuma a ruptura com Vasco Gonçalves, em carta pessoal este proíbe Vasco Gonçalves de visitar as unidades militares integradas no COPCON e pede ao general que "descanse, repouse, serene, medite e leia".

VI Governo Provisório de Portugal[editar | editar código-fonte]

Em 24 de Agosto é apresentado o elenco do VI Governo Provisório que deveria ser chefiado por Carlos Fabião, contudo, este recua no dia seguinte, sendo Pinheiro de Azevedo indigitado para formar o VI Governo Provisório. Vasco Gonçalves será nomeado CEMGFA.

É criada a FUR - Frente de Unidade Revolucionária com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP - Frente Socialista Popular, da LUAR, da LCI e do PRP/BR, inicia-se a publicação do jornal A Luta.

No dia seguinte o Conselho da Revolução, sentindo-se legitimado pelo Presidente da República general Costa Gomes, suspende a 5.ª Divisão, de linha pró-FUR e ligada ao Vasco Gonçalves sendo encerradas dia 27 de Agosto por uma força militar chefiada por Jaime Neves, nesse dia a Frente de Unidade Revolucionária promove, junto ao Palácio de Belém em Lisboa, uma manifestação de apoio a Vasco Gonçalves e a Costa Gomes, ambos recebem os manifestantes com discursos mas, mais uma vez, são notórias as diferenças de tom e de conteúdo utilizados pelos oradores.

No dia 31 de Agosto, o coronel Jaime Neves e outros oficiais do Regimento de Comandos da Amadora são proibidos de entrar na unidade, nesse mesmo dia Pinheiro de Azevedo inicia as primeiras diligências para a formação do VI Governo Provisório, tendo o PS e o PPD opondo-se publicamente à nomeação de Vasco Gonçalves para CEMGFA.

No primeiro dia de Setembro de 1975, Pinheiro de Azevedo pretende a constituição de uma plataforma comum entre o PS, o PPD e o PCP.

Dois dias depois, numa Conferência de imprensa do PCP e do MDP/CDE, alertando para a "ofensiva reaccionária". Acusam o PPD/PSD, o CDS e o PCTP/MRPP da onda de violência e o PS da passividade e cumplicidade.

Uma Assembleia geral do MFA em Tancos modifica a composição do Conselho da Revolução e afasta Vasco Gonçalves do cargo de CEMGFA, no dia seguinte a 6 de Setembro o V Governo Provisório demite-se.

Em 19 de Setembro dá-se a tomada de posse do VI Governo Provisório, e último antes dos Governos Constitucionais, constituído por militares, independentes e representantes do PS, PPD e PCP, e chefiado pelo vice-almirante Pinheiro de Azevedo.

Depois de uma série de ocupações por manifestantes ligados à extrema-esquerda, em 29 de Setembro, o Primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação militar das emissoras de Rádio e Televisão. Várias organizações de extrema-esquerda convocam uma manifestação de protesto junto do Ministério da Comunicação Social para esse dia; em resposta à manifestação das forças de extrema-esquerda, o PS e o PPD organizam, no dia seguinte, uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório.

A 1 de Outubro, depois dos ânimos serenarem o Governo manda desocupar as emissoras de rádio e televisão, à excepção da Rádio Renascença, no mesmo dia o PS denuncia "a preparação de um golpe de Estado de esquerda", sendo apoiado por uma noticia saída nesse dia no jornal O Século que publica o chamado "plano dos coronéis", no dia seguinte, O Jornal Novo que contém um comunicado do PS sobre uma tentativa de golpe de Estado, é impedido de sair.

O Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), no Porto, no dia 7 de Outubro é ocupado por forças da extrema-esquerda, dois dias depois um documento do PCP denuncia "viragem à direita do Governo", em reacção o PS, PPD e CDS acusam o PCP de controlar de forma totalitária os principais órgãos de informação.

Em 11 de Outubro, sucedem-se por todo o país manifestações de apoio ao VI Governo Provisório, apoiadas e promovidas pelo PS, PPD e CDS.

Em 9 de Novembro dá-se um manifestação no Terreiro do Paço, de milhares de pessoas de apoio ao VI Governo Provisório, com a mobilização e participação do PS e PPD.

O VI Governo Provisório, no dia 20 de Novembro, auto-suspende-se enquanto não lhe forem dadas garantias para poder governar, nesse dia é realizada uma manifestação em frente ao Palácio de Belém a favor do "Poder Popular", Costa Gomes fala com os manifestantes, afirmando ser indispensável evitar uma guerra civil.

No dia 23 de Novembro é realizado em Lisboa um comício do PS, em apoio ao VI Governo Provisório, na Alameda D. Afonso Henriques, o mesmo conta com milhares de pessoas.

Dá-se o 25 de Novembro de 1975.

A 28 de Novembro o VI Governo Provisório retoma as suas funções e é suspensa a publicação dos jornais estatizados, no dia seguinte em conferência de imprensa, Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada, o PS tem idêntica atitude.

Referências

  1. PROENÇA, Maria Cândida. D. Manuel II. Lisboa, Círculo de Leitores, 2006. Colecção "Reis de Portugal". ISBN 972-42-3659-5
  2. Constituição do Governo Provisório da República de 1910 (Suplemento do Diário do governo n.º 222 de 5 de outubro de 1910). http://dre.pt/pdfgratis/1910/10/22201.pdf
  3. Segundo Teófilo Braga, em entrevista ao Jornal "Dia", em 2 de Abril de 1913: "Esse sujeito, logo nos primeiros dias da revolução apresentou-se-nos no conselho de ministros e disse: 'Como o Bazílio Teles não vem para as finanças, eu queria ficar no lugar dele.' Eu fiquei mesmo parado, a olhar para o Bernardino, pasmado do impudor. (…) Mas o homem depois tornou-se a impôr, com o grupo do José Barbosa e do Inocêncio Camacho à frente, a empurrá-lo, e ficou Ministro das Finanças". em Teófilo Braga e os republicanos Org. Carlos Consiglieri, Vega edições
  4. Para alguns detentores de cargos interinos não foram lavrados diplomas de exoneração, pelo que não se sabe a data certa de fim do mandato.
  5. Rocha Martins,Francisco José da, "O Governo Provisório da República Portuguesa", capítulo XIV
  6. Ou seja, o mesmo corpo eleitoral vigente durante a monarquia constitucional.
  7. Como escreveu Rocha Martins:"O Dr. Afonso Costa acreditara que fizera obra política e sucedera o contrário, pois o Estado perdia o seu domínio sobre os eclesiásticos. Fizera do padre liberal, tão simpático, o sacerdote romano" Op. Cit.(p.413).
Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Programa do I Governo Provisório de Portugal