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Polícia Civil do Distrito Federal: diferenças entre revisões

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Polícia Civil do Distrito Federal
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Revisão das 19h21min de 2 de agosto de 2021

Polícia Civil do Distrito Federal
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Distrito Federal
Sigla PCDF
Fundação 1808 (216 anos)
Tipo Força policial civil – polícia judiciária
Subordinação Governo do Distrito Federal
Direção superior Secretaria de Estado da Segurança Pública
Chefe Diretor Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Sede Brasília, DF
 Brasil
Página oficial
http://www.pcdf.df.gov.br

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) é órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal as funções de polícia judiciária no Distrito Federal brasileiro, apurando as infrações penais, exceto as de natureza militar.

Histórico

Descendente direta da Polícia Civil do extinto Distrito Federal, unidade federativa que hospedou a capital da República desde a sua proclamação em 1889, a Polícia Civil do novo Distrito Federal iniciou as suas atividades após a criação de Brasília, em 1960, com efetivos oriundos da polícia da antiga unidade federativa.

A sua história remonta, portanto, à criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 1808, quando da transmigração da família real portuguesa para o Brasil. Naquele ano nascia no bojo da Intendência Geral, o embrião do que mais tarde seria a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e modelo para as demais policiais judiciárias do país.

A atual Polícia Civil do Distrito Federal é subordinada ao Governador do Distrito Federal, nos termos do artigo 144, da Constituição Federal, e ligada à estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Principais funções institucionais

  • Praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do inquérito policial;
  • Promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil;
  • Organizar e executar o cadastramento da identificação civil e criminal;
  • Manter o serviço de estatística policial em adequação com os institutos de estatística e pesquisa, de maneira a fornecer informações precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito;
  • Colaborar com a Justiça Criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos e realizar as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo juiz de direito e membros do Ministério Público nos autos do inquérito policial.

Cargos policiais

  • Delegado de Polícia
  • Perito Médico-Legista
  • Perito Criminal
  • Papiloscopista Policial
  • Agente de Polícia
  • Escrivão de Polícia
  • Agente Policial de Custodia

Estrutura

Viatura da 1ª Delegacia de Polícia - Distrito Federal
  • Direção-Geral da Polícia Civil
  • Corregedoria-Geral da Polícia Civil
  • Departamento de Polícia Circunscricional
  • Departamento de Administração Geral
  • Departamento de Gestão de Pessoal
  • Departamento de Gestão da Informação
  • Departamento de Polícia Circunscricional (delegacias de polícia)
  • Departamento de Polícia Especializada (delegacias especializadas)
  • Departamento de Atividades Especiais
  • Departamento de Polícia Técnica (perícias)
  • Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (formação profissional)
  • Conselho Superior da Polícia Civil

Departamento de Polícia Circunscricional

O Departamento de Polícia Circunscricional é o maior órgão da Polícia Civil do Distrito Federal. Conta, na atualidade, com 31 delegacias circunscricionais, as quais estão instaladas em quase todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Todas as 31 unidades possuem plantões policiais, sendo possível registrar ocorrências e resolver outras questões durante 24h.

Departamento de Polícia Especializada

Veículos da Polícia Civil do Distrito Federal

O Departamento de Polícia Especializada é composto, atualmente, por 4 coordenações, 11 delegacias e 1 divisão:

  • Coordenação de Repressão a Homicídios (CH)[1]
  • Coordenação de Repressão as Drogas (CORD)[2]
  • Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Ordem Tributária e a Fraudes (CORF)
  • Coordenação de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV)
  • Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos (DCRFV)
  • Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I)
  • Delegacia da Criança e do Adolescente II (DCA II)
  • Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
  • Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF)
  • Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DECO)
  • Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DECAP)
  • Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPIM)
  • Delegacia de Roubos e Furto de Veiculos (DRFV)
  • Delegacia Especial de Atendimento á Mulher (DEAM)
  • Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e a à Ordem Urbanística (DEMA)
  • Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN)

Departamento de Polícia Técnica

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) é responsável pela realização de perícias oficiais criminais, além da identificação civil e criminal, tem em sua estrutura a Central de Guarda de Custódia de Vestígios (CGCV), sendo composto por quatro grandes Institutos:

  • Instituto de Identificação (II)
  • Instituto de Criminalística (IC)
  • Instituto de Medicina Legal (IML)
  • Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA)

Departamento de Atividades Especiais

Utilitário da perícia criminal
Viatura do Instituto de Identificação

O Departamento de Atividades Especiais (DEPATE) agrega as divisões de operações da PCDF e possui atualmente 7 divisões:

  • Divisão de Operações Aéreas (DOA)
  • Divisão de Operações Especiais (DOE)
  • Divisão de Repressão a Sequestros (DRS)
  • Divisão de Apoio Logístico Operacional (DALOP)
  • Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP)
  • Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI)
  • Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (DAME)

Ver também

Outras instituições


Referências

Ligações externas