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Líder da Oposição (Portugal): diferenças entre revisões

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*Revisões Constitucionais
*Revisões Constitucionais
*Revisão das leis eleitorais
*Revisão das leis eleitorais

Revisão das 19h10min de 15 de abril de 2023

Líder da Oposição
Duração Sem termo fixo
Criado em 23 de julho de 1976 (informalmente)
Primeiro titular Francisco Sá Carneiro
Website Conselho Estratégico Nacional do PSD
Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Portal de Portugal

O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Luís Montenegro, do Partido Social Democrata. [1]

Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

Funções

O líder da oposição é reconhecido pela lei. O Líder da Oposição figura em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português.[2]

Para além do inerente destaque mediático, o líder da oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.[3]

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:

  • Revisões Constitucionais
  • Revisão das leis eleitorais
  • Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
  • Eleição do Provedor de Justiça
  • Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
  • Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
  • Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

Fim do mandato

O mandato do Líder da Oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o 2º partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.

Atuais líderes da oposição regionais

Região Autónoma Partido Líder da oposição
Açores Partido Socialista Vasco Cordeiro
Madeira Partido Socialista Emanuel Câmara


Titular

Mais detalhes em : Lista de líderes da oposição (Portugal)

O atual titular do posto é, desde 03 de julho de 2022, Luís Montenegro, que chefia a oposição ao XXIII Governo Constitucional.

Antigos Líderes da Oposição vivos

Existem quinze antigos Líderes da Oposição vivos:

Gráfico temporal (desde 1976)

Ver também

Referências

  1. ↑ ECO (4 de julho de 2022). «Montenegro já é o líder da oposição». ECO. Consultado em 6 de julho de 2022 
  2. ↑ Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2019 
  3. ↑ Diário da República (26 de Maio de 1998). «Estatuto do Direito de Oposição» 
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