Mário Couto

Mário Couto
Mário Couto Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado
Senador pelo Pará
Período	1º de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2015
Deputado Estadual do Pará
Período	1º de fevereiro de 1991 até 31 de janeiro de 2007 (4 mandatos consecutivos)
Dados pessoais
Nascimento	14 de janeiro de 1946 (78 anos) Salvaterra, PA, Brasil
Cônjuge	Solange de Nazaré Gomes da Silva
Partido	PP
Profissão	Administrador

Mário Couto Filho (Salvaterra, 14 de janeiro de 1946) é um administrador de empresas e político brasileiro. Atualmente filiado ao Partido Progressista. Couto é conhecido pelo temperamento forte e frequentes envolvimentos em bate-bocas. Foi um dos críticos mais severos ao Partido do Trabalhadores (PT) durante sua candidatura no Senado Federal, chegando a chamar os colegas de ladrões durante pronunciamento.

Carnaval de Belém

Em 1982 Mário Couto funda no bairro do Guamá, a Sociedade Recreativa Cultural e Carnavalesca Arco-Íris, uma escola de samba da cidade de Belém do Pará, no Estado do Pará. Nascendo através de um alto investimento e integrando o grupo principal do carnaval paraense, a agremiação estava disposta a acabar com a supremacia da escola Rancho Não Posso Me Amofiná, até então absoluta campeã das edições anteriores.

A agremiação contou com o apoio de dois nomes de proa da Beija-Flor de Nilópolis (do RJ): o carnavalesco Joãozinho Trinta e diretor de harmonia Laíla.

Finalmente em 1983, o esforço compartilhado de Mario Couto com a Comunidade do bairro do Guamá culminou no título de Campeã do Carnaval Paraense de 1983. Mas tarde e ainda sob a direção de Mário Couto a escola conquistou os títulos dos anos 1986, 1987 e 1989

O fim do Carnaval Oficial da Prefeitura de Belém

Em 1990 os desfiles passaram a incomodar os moradores da Doca, que se tornava uma área residencial cada vez mais valorizada. Com isso, a Prefeitura Municipal de Belém decidiu extinguir qualquer apoio ao carnaval paraense, deixando milhares de pessoas desempregadas, como informou o jornal Diário do Pará em Janeiro de 1990.

A decisão do então prefeito Sahid Xerfan passou a ser duramente criticada por Mário Couto que disse aos jornais da época: "Nós não queremos dinheiro, mas sim um apoio por parte das autoridades governamentais, no sentido de não deixar morrer o segundo maior carnaval do Brasil, que é o nosso (Carnaval de Belém)".

O esforço das Ligas de Escolas de Samba em nada resultou, as micaretas baianas ganharam popularidade e os desfiles foram abandonados pelos poderes públicos e por boa parte da impressa local.

Carreira Política

Graduado em Administração na UFPA, Mário Couto começou a sua vida política após presidir o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) do Pará. Cumpriu 4 mandatos consecutivos como deputado estadual do Pará (de 1990 a 2006), tendo presidido também a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), período no qual acumulou a maior parte dos seus processos criminais por improbidade administrativa, dos quais mais tarde seria inocentado.

Foi eleito senador pelo PSDB do Pará em 2006, com os suplentes também tucanos Demetrius Fernandes Ribeiro e Sydney Jorge Rosa, nessa ordem.

O senador alçou fama por tecer severas críticas aos governos do PT. Chegou a classificar senadores como "ladrões" em discurso proferido na tribuna do Senado e a pedir ao Supremo Tribunal Federal uma "limpeza" do Congresso, com a averiguação do patrimônio de cada senador.

Nas eleições estaduais no Pará em 2010, Cilene Couto, filha do senador, elegeu-se deputada estadual.

Cilene foi responsabilizada por omissão nos processos de fraudes em licitações durante a gestão de Mário Couto à frente da ALEPA. Assim como Mário Couto, as ações contra ela foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Mudança de Partido

Em 2015, após sua derrota na disputa pela reeleição ao Senado Federal, Couto desfilia-se do PSDB, entendendo que fora prejudicado pelo partido na corrida eleitoral, mais precisamente pelo Governador do Estado do Pará Simão Jatene (PSDB), quem Mário Couto chegou a ofender publicamente. Segundo Couto, o Governador teria articulado a candidatura de 6 aspirantes ao Senado Federal, incluindo Mário Couto, na coligação "Juntos Com o Povo". Com isso, restou à Mário Couto escassos 60 segundos para a realização de sua propaganda eleitoral gratuita frente aos 6 minutos de seu principal adversário Paulo Rocha (PT). Segundo informou à imprensa e em uma de suas publicações, a consequência direta do fato foi que o petista dispunha de vastos minutos para proferir acusações, enquanto ele - Mario Couto - não tinha tempo suficiente para se defender e esclarecer os fatos em que fora direta ou indiretamente citado.

Permaneceu sem partido até outubro de 2017, quando assinou a ficha de filiação partidária pelo Partido Progressista (PP).

Propostas e discussões no Senado Federal

Hospital Sarah Kubitschek do Pará

A demora na abertura do Hospital Sarah Kubitschek do Pará levou o então senador Mário Couto a reivindicar, em 15 de fevereiro de 2007, uma audiência com o presidente da instituição, Aluízio Campos da Paz. Segundo Mário Couto, a obra estava abandonada há mais de três anos, embora tenham sido previstos, e supostamente liberados nesse período, recursos orçamentários para a conclusão do hospital.

De acordo com reportagem do jornal O Liberal, citada em Plenário, o Ministério da Saúde já teria confirmado a transferência desses recursos à direção do Sarah. Mário Couto informou que a construção da unidade do Pará consumiu R$ 10 milhões e que o Movimento Acorda Pará luta há mais de cinco anos pela sua conclusão.

Ilha do Marajó

Em fevereiro de 2007, Mário Couto fez um apelo em Plenário, pela inclusão de investimentos federais em favor da Ilha de Marajó, localizada no Pará, no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Na sua opinião, investimentos em transporte e energia poderiam salvar a população da ilha - estimada em 400 mil habitantes - da pobreza iminente.

Além de reivindicar obras para a Ilha de Marajó, Mário Couto reafirmou a disposição de cobrar, sempre, recursos federais para obras fundamentais ao desenvolvimento do Pará. Como exemplos, citou as eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, a abertura do porto da Vila do Conde e a rodovia Transamazônica, que necessitaria de R$ 700 milhões para ser concluída.

Decoro Parlamentar

Mário Couto anunciou ainda em 2008 a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição que permita a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de parlamentares que estejam sendo investigados por procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Aposentadorias e Pensões

No dia 6 de março de 2008 o então senador Mário Couto associou-se ao senador Paulo Paim no pedido de votação rápida do projeto de lei (PLS 58/03) que garante às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo. Os parlamentares debateram na sessão do dia anterior a necessidade de aprovação da proposição, de autoria de Paim.

Repasso de verbas federais para o Estado do Pará

Em pronunciamento no dia 20 de agosto de 2013, o então senador Mario Couto disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff “não gostavam do Pará”, ao criticar a falta de repasse de verbas federais para a área da saúde do Estado.

Couto observou que, folheando dados de quanto Lula teria ajudado o Pará, onde a então governadora (Ana Julia Carepa) dizia ser afilhada do então presidente da República, constatou que “absolutamente quase nada” de verba federal foi destinada ao estado.

Mário Couto ressaltou que “Dilma foi perversa com o estado do Pará, não gosta do estado do Pará” e que, de 2011 a 2013, o governo federal não repassou “nada, absolutamente nada” para a saúde do Estado

Uso indevido de aeronaves por ministros de Dilma

O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo de Dilma Rousseff foi objeto de críticas do então senador Mário Couto , em discurso no Plenário no dia 12 de novembro de 2013, Couto afirmou que era "impressionante e difícil de entender" a situação em que o Brasil se encontrava, que passava por um momento crítico de sua economia, enquanto os intregrantes do governo voavam indevidamente em aviões da FAB e de outros órgãos públicos.

Mário Couto criticou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por supostamente viajar “em jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), comendo caviar e camarão, enquanto o povo brasileiro mal podia se alimentar com a alta da inflação”.

O senador destacou o caso da ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que fez uso, em Santa Catarina, de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que prestava serviço para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em compromissos não relacionados às atividades de sua pasta.

CPI da CBF e Federações

Em 3 de dezembro de 2013, comunicou ao Plenário que ele e o senador Randolfe Rodrigues estavam recolhendo assinaturas para a reapresentação do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Federações, com o objetivo de investigar irregularidades nas federações de futebol.

A criação da CPI era defendida há meses por Mário Couto. O senador queria que fossem apuradas as denúncias sobre abuso de poder econômico nas eleições e reeleições de dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações estaduais. Entre as irregularidades apontadas estariam a compra de votos, desvio de verbas e problemas com a prestação de contas e o recolhimento de tributos.

No início de novembro deste mesmo ano, houve o arquivamento do pedido de criação desta CPI porque nove senadores retiraram suas assinaturas do requerimento. Ao anunciar em Plenário a reapresentação do requerimento, Mário Couto pediu ao senador Zeze Perrella que não trabalhe contra a criação da CPI. Perrella admitiu que se opusera ao primeiro requerimento de Couto, mas negou ingerência sobre as decisões dos demais senadores.

Críticas ao Supremo Tribunal Federal

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela absolvição de oito condenados da Ação 470, o processo do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha deixou indignado o então senador Mário Couto.

No dia 12 de março de 2014, em Plenário, Mário Couto afirmou que o STF, na verdade, teria desconsiderado todo o trabalho anterior feito pelo mesmo tribunal e deixou na população uma sensação de impunidade.

Mário Couto disse que temia, também, pela independência dos Poderes da República.

Piso salarial para agentes de saúde

O senador Mário Couto (PSDB-PA) declarou seu voto a favor do projeto que estabelece um piso salarial para agentes comunitários de saúde. Ele chamou a atenção para a importância da categoria, que, em sua avaliação, não tem a valorização que merece por parte do governo. Para Mário Couto, o esforço dos agentes de saúde contrasta com os escândalos de corrupção no governo, em especial as irregularidades na Petrobras.

Copa do Mundo

Mário Couto também se posicionou contra a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. Mário Couto criticou os elevados investimentos feitos para a realização da Copa do Mundo, situação que atribuiu ao “exibicionismo” do governo. Ele disse que não há como convencer o povo de que a construção de estádios é mais importante do que aumentar o número de hospitais. O então senador apontou vários sinais de crise econômica e social e cobrou respeito à população.

Para o Couto, se o Brasil fosse um país rico, a Copa poderia ter sido um sucesso, mas não se pode comemorar um gasto de R$ 35 bilhões em evento esportivo quando a população não conta sequer com bons hospitais.

Mário Couto criticou, por exemplo, o valor gasto na construção do estádio Nacional de Brasília, inicialmente orçado em R$ 475 milhões, mas executado por R$ 1,6 bilhão. E disse que estádio agora será usado pelos clubes de Brasília, que tem pouco expressão no futebol nacional.

O senador também rebateu as afirmações de que a Copa foi um sucesso porque os estrangeiros adoraram o país. Ele  disse que os turistas passaram apenas 30 dias no Brasil tempo insuficiente para saber como os brasileiros vivem de fato.

Impeachment de Dilma Rousseff

A primeira vez que Couto apresentou pedido de impeachment foi quando a presidente declarou ter lido todo o documento da compra da refinaria de Pasadena e seguidamente aprovou a operação. Segundo Couto, a então Presidente teria cometido "crime de improbidade administrativa". Segundo informou aos jornais da época, Couto acreditava que esse fato teria dado início ao maior escândalo da corrupção no país.

Em uma segunda tentativa e já despedindo-se do Senado em 2014, após ser derrotado pelo petista Paulo Rocha nas eleições estaduais no Pará em 2014, o então Senador Mario Couto chegou a anunciar um novo pedido de impeachment da então Presidente Dilma Rousseff que foi posteriormente arquivado pela presidência do Senado.

Desempenho em eleições

Ano	Eleição	Coligação	Partido	Candidato à	Votos	Resultado
1990	Estadual do Pará	sem coligação	PDS	Deputado estadual	10.786	Eleito
1994	Estadual do Pará	sem coligação	PMDB	Deputado estadual	18.730	Eleito
1998	Estadual do Pará	sem coligação	PSDB	Deputado estadual	17.663	Eleito
2002	Estadual do Pará	sem coligação	PSDB	Deputado estadual	56.587	Eleito
2006	Estadual do Pará	União Pelo Pará (PSDB / PFL / PP / PTB / PSC / PMN / PL / PAN / PRTB / PHS / PTC / PV / PRONA / PTdoB)	PSDB	Senador	1.456.587	Eleito
2014	Estadual do Pará	Juntos Com o Povo (PSDB, PSC, PSD, PSB, PP, PPS, SD, PTB, PRB, PEN, PMN, PTC, PSDC e PRP ePTdoB)	PSDB	Senador	624.401	Não eleito

Crimes e Processos que responde como Réu

Fraudes na Assembléia Legislativa do Pará

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi alvo de um processo aberto pelo Ministério Público do Pará que investigava supostas irregularidades em licitações e pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Pará, como noticiou o site "Congresso em Foco" em 15 de julho de 2011. O período investigado, de acordo com o site, vai de 2003 a 2007, quando a assembleia paraense era presidida por Mário Couto. "Segundo a denúncia [do Ministério Público], Mário seria responsável por omissão dos fatos que se investiga, como consta nos autos.

Finalmente em 22 de agosto de 2013 o Ex.^mo Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital, rejeita as ações de improbidade contra Mário Couto.

Nas palavras do Ex.^mo Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa:

...o trabalho hercúleo desempenhado na construção da gama probatória, não lograram êxito no intento de demonstrar o dolo necessário à responsabilização dos membros da Mesa Diretora e da Comissão de Controle Interno da ALEPA, à época dos acontecimentos, visto que, no entender do Juízo, não constam dos autos evidência de que  os envolvidos Mário Couto Filho,  Haroldo Martins Silva, Rosana Cristina Barletta De Castro, Nila Rosa Paschoal Setúbal, Cilene Lisboa Couto Marques, Waldete Vasconcelos Seabra e Ana Carla Silva De Freitas, participaram ou tiveram ciência dos fatos ocorridos no setor financeiro da ALEPA. Tanto que aos mesmos foi requerida uma responsabilização por omissão, nas palavras do próprio Ministério Público.

...face a ausência de evidência de que tenham participado ou se beneficiado com os atos praticados noticiados na exordial, bem ainda considerando a ausência de prova de que tenham agido com dolo, REJEITO A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, considerando que não ficou provado nos autos qualquer ato de ofício dos mesmos, bem como qualquer não há evidência de participação omissiva própria ou imprópria.

Estelionato

Foi processado por emitir três cheques sem fundos e se recusar a pagar uma dívida que, corrigida, chegaria a R$ 82 mil, e fugiu da citação do oficial de justiça. A dívida de Couto fora contraída na compra de um barco pertencente a um renomado médico de Belém que, temendo por sua integridade, pediu anomimatoe é representado por seu advogado, Dalton Lavor Moreira. Este vem lutando sem sucesso para receber o que tem direito através da justiça. Couto nunca foi encontrado para receber a citação judicial em seu endereço residencial, em Belém, no clube de futebol de sua propriedade, o Santa Cruz de Cuiarana, em Salinópolis, ou mesmo no gabinete dele do Senado, em Brasília. O processo tramita na 8ª Vara Cível de Belém, cujo titular é o juiz Amilcar Bezerra Guimarães. Guimarães dizia na sentença que, para a hipótese de não pagamento, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, munido da segunda via do mandado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado [Mário Couto], na pessoa de seus advogados; não o tendo, será intimado pessoalmente. Isso até hoje não foi possível, porque o senador nunca é encontrado pelo oficial de justiça.

O Serasa registra os três cheques sem fundos do senador, que deveriam ser sacados na agência do Banco do Brasil, onde todos os 81 senadores têm conta. Na página do Serasa, que é um serviço de proteção ao crédito, é possível verificar que Couto é useiro e vezeiro em espalhar "cheques voadores", dentro e fora do Estado. Ele também já emitiu outros 18 cheques sem fundos para vítimas diferentes.

Futebol de 2a divisão

Couto é patrono do Santa Cruz de Cuiarana, em Salinópolis, um time da segunda divisão do futebol paraense. O estádio do time, do interior do Pará, recebeu seu nome, e é conhecido como Coutão. Algumas contratações caras para os padrões locais despertaram suspeitas, por se tratar de um clube muito modesto para bancar as despesas sem receita de estádio e com patrocínio tímidos. Segundo as evidências, a fraude se iniciara no Detran do Pará, um sabido reduto de Couto.

As denúncias sugeriam que Couto arrumava bons empregos no Detran para mulheres de jogadores, por onde se dava o pagamento, com salário de funcionárias públicas. Numa reportagem de uma emissora local, foi mostrado um pequeno empresário munido de documentos de um terreno, que teria sido tomado por Couto para fazer parte das dependências do clube. O terreno fica ao lado do Coutão.

Crime Eleitoral e Cestas Básicas devidas à Santa Casa

Em 2008, uma proposta de transação penal feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Pará e ratificada pela Procuradoria Geral da República dava início a uma decisão inusitada que poderia ajudar centenas de pessoas carentes que buscam tratamento na Santa Casa de Misericórdia em Belém. Relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, o réu, o senador Mário Couto Filho (PSDB-PA), deveria doar mensalmente, durante um ano, uma cesta de remédios à Santa Casa de Misericórdia de Belém. O acordo, chamado no meio jurídico de transação penal, foi selado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O tucano se declarou satisfeito, mas, na época do acordo, em novembro de 2008, chegou a reclamar da rigidez da lei eleitoral por obrigá-lo a pagar cerca de R$ 7 mil ao mês em multas.

Ele era investigado por não ter retirado pichações de muros no prazo definido após determinação da Justiça Eleitoral. O fato ocorreu no início de 2006, quando Couto era deputado estadual. A Procuradoria Geral da República tratava o crime como de menor potencial ofensivo e já concedia a possibilidade de acordo desde o início da investigação. Em sua defesa, Couto disse que não poderia fiscalizar a propaganda no interior do Estado e culpou a euforia dos correligionários pelas pichações. Marco Aurélio, relator do inquérito, homologou a transação, pela qual o parlamentar se comprometeu a doar para o hospital, por mês, durante 12 meses,albumina humana, Cefalexina, Clexane, Mathergan, Maxcef e Espironolactona. Todo mês o senador deveria encaminhar os documentos comprovando o cumprimento de sua obrigação.

Racismo e Discriminação

O político-empresário-contraventor também foi acusado de racismo por Edisane Gonçalves de Oliveira, uma moradora de Salinópolis a quem ofendeu verbalmente, caso que resultou em processo por abuso de autoridade de No. 0001100-59.2012.814.48 e que foi encaminhado pelo juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire em setembro de 2014 passado ao STF.

Ligações externas

• Página institucional do senador Mário Couto Filho