Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo: diferenças entre revisões

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*[[Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí]]
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*[[Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão]]
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Revisão das 19h49min de 9 de setembro de 2019

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma instituição pública de fomento à pesquisa acadêmica ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do estado de São Paulo.

História

Constituição do Estado de São Paulo de 1947 que determinou a criação da FAPESP.

Sua criação foi autorizada no artigo 123 da Constituição estadual de 1947 e a determinação constitucional foi efetivada com a fundação da FAPESP pela lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960 e o efetivo funcionamento foi iniciado com o decreto 40.132, de 23 de maio de 1962 [1], com o objetivo de incentivar e subsidiar a pesquisa no Estado, especialmente a desenvolvida nas universidades. Com autonomia garantida por lei - o que significa que os seus dirigentes, escolhidos pelo Governador em listas tríplices, têm mandato fixo -, a FAPESP concede auxílios a pesquisa e bolsas em todas as áreas do conhecimento e financia outras atividades de apoio à investigação, ao intercâmbio e à divulgação da ciência e da tecnologia em São Paulo.

Atualmente, a FAPESP recebe um percentual fixo dos impostos arrecadados no estado de São Paulo e concedeu, em 2006, mais de 580 milhões de reais em bolsas e auxílios a pesquisa, em diversas áreas, como Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas, Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Sociais aplicadas, Ciências Humanas, Letras,Lingüística e Artes.

Recentemente, a FAPESP tem investido em projetos relacionados ao Genoma e à inovação industrial, o que aumentou consideravelmente a visibilidade da ciência e tecnologia brasileira no exterior.

A FAPESP funcionou como pioneira no sistema de financiamento, pelas Unidades da Federação, à pesquisa. Várias outras fundações estaduais foram criadas, em especial a partir da mobilização da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em face das Constituintes estaduais de 1989. Embora nem todas tenham conseguido êxito, várias delas têm-se mostrado eficazes.

Como se dá o apoio

As bolsas se destinam a estudantes de graduação, através de bolsas de iniciação científica, e a estudantes de pós-graduação, com bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

As Bolsas e Auxílios são concedidos dentro de três linhas de financiamento: Linhas Regulares, Programas Especiais e Inovação Tecnológica.

As Linhas Regulares estão voltadas para o atendimento da demanda espontânea (a chamada demanda de balcão) dos pesquisadores ligados às universidades e institutos de pesquisa sediados no Estado de São Paulo. Constituem, portanto, um sólido suporte das propostas de pesquisa livremente pensadas e formuladas pela comunidade científica e tecnológica paulista.

Os Programas Especiais voltam-se para a superação de carências existentes (ou até mesmo antevistas) no Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado. Já a linha de Inovação Tecnológica compreende diversos programas cujas pesquisas têm grande potencial de desenvolvimento de novas tecnologias e de aplicação prática em diversas áreas do conhecimento. Os programas dessas duas linhas, financiados sobretudo com receitas patrimoniais da instituição, são os pilares da ação indutora, orientadora, do desenvolvimento científico e tecnológico que também cabe à FAPESP desempenhar, em afinação com a política de Ciência e Tecnologia do governo estadual.

Candidatos a apoio da FAPESP, dentro das Linhas Regulares ou nos Programas Especiais, dispõem de formulários apropriados a cada caso para encaminhar suas propostas. Há também alguns procedimentos a serem observados pelo solicitante de apoio da Fundação.

Processo de avaliação

Todas as propostas encaminhadas à FAPESP, enquadradas em quaisquer de seus programas, são avaliadas quanto ao mérito científico ou tecnológico e quanto à sua adequação às normas e critérios de prioridade da FAPESP.

Essa avaliação é feita por pares, assessores escolhidos entre cientistas de reconhecida competência, de acordo com a natureza e a área do conhecimento em que se insere cada projeto.

A FAPESP tem, assim, uma vasta rede de assessores voluntários, a maioria pesquisadores em atividade no Estado de São Paulo, enquanto algumas centenas estão espalhados pelo Brasil e Exterior.

Bolsas regulares no Brasil

Tipo Valor (R$)[2] Reserva Técnica (anual)[3]
Iniciação Científica/Tecnológica (IC)
676,80
10% do valor anual da bolsa
Mestrado 1 (MS 1)
1.988,10
10% do valor anual da bolsa
Doutorado Direto 1 (DD 1) 30% do valor anual da bolsa
Mestrado 2 (MS 2)
2.110,20
10% do valor anual da bolsa
Doutorado Direto 2 (DD 2) 30% do valor anual da bolsa
Doutorado 1 (DR 1) e Doutorado Direto 3 (DD 3)
2.929,80
30% do valor anual da bolsa
Doutorado 2 (DR 2) e Doutorado Direto 4 (DD 4)
3.626,10
30% do valor anual da bolsa
Pós-Doutorado (PD-BR)
7.174,80
15% do valor anual da bolsa

Alguns Projetos

Ver também

Referências

  1. MOTOYAMA, Shozo. FAPESP - Uma história de política científica e tecnológica. São Paulo: Imprensa oficial de SP, 1999.
  2. «Tabela de Valores de Bolsas no País». FAPESP. Consultado em 17 de janeiro de 2015 
  3. «Normas para Utilização dos Recursos da Reserva Técnica Concedidos pela FAPESP». FAPESP. Consultado em 17 de janeiro de 2015 

Ligações externas