Renda básica de cidadania

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Em 2013, oito milhões de moedas de 5 cêntimos (uma por habitante) foram despejadas no Bundesplatz em Berna para apoiar o referendo suíço de 2016 para um rendimento básico (que foi rejeitado por 77%–23%).

Renda Básica Universal (RBU)[1][a] (português brasileiro) ou Rendimento Básico Universal (RBU)[7][b] (português europeu) é uma proposta de seguridade social que advoga que cada cidadão pertencente a uma nação ou região receba regularmente uma renda mínima na forma de um pagamento de transferência incondicional, ou seja, independentemente de outras rendas e sem a necessidade de trabalhar.[10][11][12][13] Em contraste, uma renda mínima de inserção[14] é paga apenas àqueles que já não recebem uma renda suficiente para viver. Até 2024, nenhum país tinha um sistema de RBU em vigor, mas dois países – Mongólia e Irã – o tiveram no passado.[15] Diversos projetos piloto já foram testados,[16] e a ideia é discutida em diversos países.[17][18][19][20][21][22][23] Alguns rotulam a RBU como utópica graças a sua origem histórica.[24][25][26]

Existem vários programas de bem-estar social que podem ser considerados semelhantes à renda básica, embora não sejam incondicionais. Muitos países têm um sistema de renda familiar, que é essencialmente uma renda básica para os guardiões das crianças. Uma pensão pode ser uma renda básica para pessoas aposentadas. Existem também programas quase de renda básica que são limitados a certos grupos populacionais ou períodos de tempo, como o Bolsa Família no Brasil, que é concentrado nos economicamente desfavorecidos, ou o Programa Thamarat no Sudão, que foi introduzido pelo governo de transição para aliviar os efeitos da crise econômica herdada do regime Bashir.[27] Da mesma forma, o impacto econômico da pandemia de COVID-19 levou alguns países a enviar pagamentos diretos aos seus cidadãos. O Alaska Permanent Fund é um fundo para todos os residentes do estado americano do Alasca, e às vezes é descrito como o único exemplo de uma verdadeira renda básica na prática. Um imposto de renda negativo pode ser visto como uma renda básica para certos grupos de renda, onde os cidadãos recebem cada vez menos dinheiro até que este efeito seja revertido quanto mais uma pessoa ganha.[28]

Críticos afirmam que uma renda básica a um nível apropriado para todos os cidadãos não é financeiramente viável, temendo que a introdução de uma renda básica levaria a menos pessoas trabalhando, e/ou consideram socialmente injusto que todos recebam a mesma quantidade de dinheiro, independentemente de sua necessidade individual. Os proponentes dizem que é de fato financiável, argumentando que tal sistema, em vez de muitos benefícios sociais individuais testados por meios, eliminaria muitos esforços administrativos sociais caros e burocráticos, e esperam que empregos pouco atraentes teriam que ser melhor remunerados e suas condições de trabalho melhoradas porque teria que haver um incentivo para fazê-los quando já se recebe uma renda, o que aumentaria a vontade de trabalhar. Os defensores também argumentam que uma renda básica é justa porque garante que todos tenham uma base financeira suficiente para construir e menos pressão financeira, permitindo assim às pessoas encontrar trabalho que se adapte aos seus interesses e forças.[29]

Os primeiros exemplos de pagamentos incondicionais aos cidadãos remontam à antiguidade, e as primeiras propostas para introduzir uma renda regularmente paga de forma incondicional a todos os cidadãos foram desenvolvidas e disseminadas entre os séculos XVI e XVIII. Após a Revolução Industrial, o conhecimento público e o apoio ao conceito aumentaram. Pelo menos desde meados do século XX, a renda básica tem sido repetidamente objeto de debates políticos. No século XXI, várias discussões estão relacionadas ao debate sobre a renda básica, incluindo aquelas que dizem respeito à automação de grandes partes da mão de obra humana por meio da inteligência artificial (IA), e questões associadas sobre o futuro da necessidade de trabalho. Uma questão-chave nesses debates é se a automação e a IA reduzirão significativamente o número de empregos disponíveis e se uma renda básica poderia ajudar a prevenir ou aliviar tais problemas, permitindo que todos se beneficiem da riqueza de uma sociedade, bem como se uma RBU poderia ser um trampolim para uma economia baseada em recursos ou de pós-escassez.

História[editar | editar código-fonte]

Antiguidade[editar | editar código-fonte]

Em um triunfo em 46 a.C., o general e ditador romano Júlio César deu a cada plebeu romano 100 denários. Depois de seu assassinato em 44 a.C., o testamento de César deixou 300 sestércios (ou 75 denários) a cada cidadão.[30] Trajano, imperador de Roma de 98 a 117 d.C., deu 650 denários (equivalente a cerca de 430 dólares em 2023) a todos os plebeus romanos que se candidataram.[31]

Século XVI[editar | editar código-fonte]

Em sua obra Utopia (1516), o político e filósofo inglês Thomas More descreve uma sociedade na qual todas as pessoas recebem uma renda garantida.[32] Nesse livro, a renda básica é proposta com uma resposta à afirmação "nenhuma penalidade na Terra impedirá as pessoas de roubar, se essa for a sua única maneira de conseguir comida," afirmando:

Em vez de infligir essas punições horríveis, seria muito mais adequado fornecer a todos algum meio de subsistência, para que ninguém tenha a terrível necessidade de se tornar primeiro um ladrão e depois um cadáver.[33]

O acadêmico espanhol Juan Luis Vives propôs que o governo municipal deveria ser responsável por garantir um mínimo de subsistência a todos os seus residentes "não por uma questão de justiça, mas para um exercício mais eficaz da caridade moralmente exigida." Vives também argumentou que, para se qualificar para o auxílio aos pobres, o beneficiário deve "merecer a ajuda que recebe, provando sua disposição para trabalhar."[34]

Século XVIII[editar | editar código-fonte]

Thomas Paine, autor de Agrarian Justice (1797), uma proposta inicial de um sistema de seguridade social

O filósofo americano de origem inglesa Thomas Paine escreveu Common Sense (1776) e The American Crisis (1776–1783), dois dos panfletos mais influentes no início da Revolução Americana. Seu ensaio Agrarian Justice foi publicado em 1797.[35] Nele, ele propôs reformas concretas para abolir a pobreza. Em particular, ele propôs um sistema de seguridade social universal que incluiria pensões para idosos e apoio a deficientes, além de bolsas universais para jovens adultos, financiadas por um imposto sobre herança de 10% com foco na terra. Paine resumiu seu ponto de vista afirmando que "os homens não fizeram a terra. É apenas o valor das melhorias, e não a terra em si, que é propriedade individual. Todo proprietário deve à comunidade um aluguel pela terra que possui." Paine via a herança como sendo parcialmente um fundo comum e queria complementar o dividendo do cidadão com um imposto sobre as transferências de herança.[35]

Em 1797, o radical inglês Thomas Spence publicou The Rights of Infants[36] como uma resposta a Agrarian Justice de Thomas Paine. Nesse ensaio, Spence propõe a introdução de uma renda básica incondicionaol para todos os membros da comunidade. Esse subsídio seria financiado por meio da socialização da terra e da renda dos aluguéis recebidos por cada município. Parte dos ganhos de todos seria confiscada pelo Estado e dada a outros.[36][37]

Século XIX[editar | editar código-fonte]

O economista político e jornalista americano Henry George propôs a criação de um sistema de aposentadoria e invalidez e um amplo sistema de apoio social a partir de um único imposto sobre o valor da terra e dos recursos naturais. O apoio social seria distribuído aos residentes "como um direito", e não como caridade. George mencionou, mas não enfatizou, a possibilidade de distribuição direta em dinheiro do aluguel da terra. Suas ideias deram origem à filosofia econômica hoje conhecida como georgismo ou "movimento do imposto único", que é uma ideologia econômica que sustenta que, embora as pessoas devam ser proprietárias do valor que elas mesmo produzem, a renda econômica derivada da terra – incluindo todos os recursos naturais, os bens comuns e os locais urbanos – devem pertencer igualmente a todos os membros da sociedade.[38][39][40]

Início do século XX[editar | editar código-fonte]

Bertrand Russell, defensor de um modelo social que incluía a renda básica como elemento vital

Por volta de 1920, o apoio à renda básica começou a crescer, principalmente na Inglaterra. Bertrand Russell defendia um novo modelo social que combinasse as vantagens do socialismo e do anarquismo, e que a renda básica deveria ser um componente vital dessa nova sociedade.[41][42][43] No final da Primeira Guerra Mundial, Dennis e Mabel Milner, um casal quaker do Partido Trabalhista, publicou um pequeno panfleto intitulado Scheme for a State Bonus (1918) que defendia a "introdução de uma renda paga incondicionalmente, semanalmente, a todos os cidadãos do Reino Unido". Eles consideravam um direito moral que todos tivessem os meios de subsistência e, portanto, não deveria ser condicionado ao trabalho ou à vontade de trabalhar.[44][45]

O engenheiro e economista C. H. Douglas se preocupou com o fato de que a maioria dos cidadãos britânicos não tinha condições de comprar os bens que eram produzidos, apesar do aumento da produtividade da indústria britânica. Sua solução para esse paradoxo foi um novo sistema social que ele chamou de crédito social, uma combinação de reforma monetária e renda básica.[46][47]

Em 1944 e 1945, o Comitê Beveridge, liderado pelo economista britânico William Beveridge, desenvolveu uma proposta para um novo e abrangente sistema de bem-estar social, com seguridade social, benefícios testados quanto à renda e subsídios incondicionais para crianças. Lady Rhys-Williams, membro do Comitê, argumentou que a renda dos adultos deveria ser mais parecida com uma renda básica. Ela também foi a primeira a desenvolver o modelo de imposto de renda negativo.[48][49] Seu filho, Sir Brandon Rhys-Williams, propôs uma renda básica a um comitê parlamentar em 1982 e, logo em seguida, em 1984, o Basic Income Research Group, agora Citizen's Basic Income Trust, começou a conduzir e disseminar pesquisas sobre renda básica.[50]

Final do século XX[editar | editar código-fonte]

O economista e escritor americano Milton Friedman propôs a ideia de um imposto de renda negativo, que efetivamente sancionava uma renda básica para todos, em seu livro Capitalism and Freedom, publicado em 1962.[44][51] Em seu discurso sobre o Estado da União em 1964, o presidente dos Estados Unidos, Lyndon B. Johnson, apresentou uma legislação para combater a "guerra contra a pobreza".[52][53] Johnson acreditava na expansão das funções do governo federal na educação e na assistência médica como estratégias de redução da pobreza.[54] Nesse clima político, a ideia de uma renda garantida para todos os americanos também criou raízes.[55] Seis ambiciosos experimentos de renda básica foram iniciados com o conceito relacionado de imposto de renda negativo.[56] O presidente que o sucedeu, Richard Nixon, explicou que seu objetivo era "fornecer uma rede de segurança para os pobres e um incentivo financeiro para que os beneficiários da previdência social trabalhassem."[57] O Congresso acabou aprovando uma renda mínima garantida para idosos e deficientes.[57]

Em meados da década de 1970, o principal concorrente da renda básica e do imposto de renda negativo, o Earned Income Tax Credit (EITC),[58] e seus defensores, conquistaram legisladores suficientes para que o Congresso dos EUA aprovasse leis sobre essa política.[59][60] Em 1986, foi fundada a Basic Income European Network, posteriormente renomeada para Basic Income Earth Network (BIEN), com conferências acadêmicas a cada dois anos.[61] Outros defensores incluíam movimentos políticos verdes, bem como ativistas e alguns grupos de desempregados.[62]

Em 1988, o economista e político Eduardo Suplicy publicou o livro Da distribuição de renda e dos direitos à cidadania, defendendo o conceito de uma renda básica universal.[63][64][65]

Século XXI[editar | editar código-fonte]

Eduardo Suplicy é um dos principais nomes associados à proposta de uma RBU no Brasil no final do século XX e início do século XXI[63][66]

No Brasil a Lei 10.835/04[67], de autoria de Eduardo Suplicy, prevê que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias". Outra lei estabelece as diretrizes orçamentárias. A lei, apesar de aprovada, foi apenas parcialmente implementada.[68]

No século XXI, vários países já propuseram medidas de RBU para sua população. Um caso ocorreu na Suíça em 2016, quando foi realizado um plebiscito para implementar uma renda de 2,5 mil francos suíços por adulto e 625 francos por cada menor de 18 anos. A medida foi rejeitada, com 76,9% dos eleitores se opondo à proposta.[69][70] Entre 2017 e 2018, a RBU foi testada em pequena escala na Finlândia[71] e, em 2023, na Inglaterra.[72] A proposta foi apoiada por políticos como Jeremy Corbyn,[73] Tulsi Gabbard,[74] Eduardo Suplicy[66] e Rui Tavares,[75] bem como por empresários como Elon Musk,[76] Pierre Omidyar[77] e Andrew Yang.[78]

Em 2019, na Califórnia, o então prefeito de Stockton, Michael Tubbs, iniciou um programa piloto de 18 meses de renda garantida para 125 residentes como parte do projeto S.E.E.D., financiado pelo setor privado.[79] Em 21 de janeiro de 2021, na Califórnia, o Compton Pledge, financiado por doadores e com duração de dois anos, começou a distribuir pagamentos mensais de renda garantida a um grupo "pré-verificado" de residentes de baixa renda.[79] A partir de dezembro de 2021, Tacoma realizou o projeto piloto "Growing Resilience in Tacoma" (GRIT), uma iniciativa de renda garantida que fornece 500 dólares por mês a 110 famílias. GRIT faz parte do estudo maior do Centro de Pesquisa de Renda Garantida da Universidade da Pensilvânia. Um relatório sobre os resultados do experimento GRIT será publicado em 2024.[80]

Resposta à pandemia de COVID-19[editar | editar código-fonte]

Como resposta à pandemia de COVID-19 e ao impacto econômico relacionado, a renda básica universal e propostas semelhantes foram cada vez mais discutidas em todo o mundo.[81] Grande parte dos países implementou formas de esquemas de desemprego parcial, que efetivamente subsidiavam a renda dos trabalhadores sem a exigência de trabalho. Cerca de noventa países e regiões, incluindo Estados Unidos, Espanha, Hong Kong e Japão, introduziram programas temporários de transferência direta de dinheiro para seus cidadãos.[82][83]

Na Europa, uma petição pedindo uma "renda básica de emergência" reuniu mais de 200.000 assinaturas,[84] e pesquisas sugeriram um amplo apoio da opinião pública a esse programa.[85][86] Ao contrário dos vários pacotes de estímulo do governo dos EUA, os planos de estímulo da UE não incluíram nenhuma forma de políticas de apoio à renda.[87]

Perspectivas e argumentos[editar | editar código-fonte]

Automação[editar | editar código-fonte]

Há uma opinião predominante de que estamos em uma era de desemprego tecnológico - que a tecnologia está tornando cada vez mais obsoletos os trabalhadores qualificados.

Prof. Mark MacCarthy (2014)[88]

Uma das principais justificativas para a renda básica é a crença de que a automação e a robotização podem resultar em desemprego tecnológico, levando a um mundo com menos empregos remunerados. Uma questão fundamental nesse contexto é se uma renda básica poderia ajudar a prevenir ou aliviar esses problemas, permitindo que todos se beneficiem da riqueza de uma sociedade, bem como se uma RBU poderia ser um trampolim para uma economia baseada em recursos ou pós-escassez.[76][89][90][91][92]

Candidato à presidência dos EUA em 2020 e fundador de uma organização sem fins lucrativos, Andrew Yang declarou que a automação causou a perda de 4 milhões de empregos no setor de manufatura e defendeu uma RBU em vez de programas de recapacitação de trabalhadores.[93] Yang declarou que é fortemente influenciado por Martin Ford. Ford, por sua vez, acredita que as tecnologias emergentes não conseguirão gerar muitos empregos; pelo contrário, porque os novos setores "raramente, ou nunca, serão altamente intensivos em mão de obra".[94] Ideias semelhantes já foram debatidas muitas vezes na história - que "as máquinas tomarão os empregos" - portanto, o argumento não é novo. Mas o que é bastante novo é a existência de vários estudos acadêmicos que, de fato, preveem um futuro com muito menos empregos nas próximas décadas.[95][96][97] Além disso, o ex-presidente americano Barack Obama declarou que acredita que o crescimento da inteligência artificial levará a uma maior discussão sobre a ideia de "dinheiro gratuito incondicional para todos".[98]

Economia e custos[editar | editar código-fonte]

Alguns defensores da RBU argumentaram que a renda básica poderia aumentar o crescimento econômico porque sustentaria as pessoas enquanto elas investem em educação para conseguir empregos mais qualificados e bem remunerados.[99] No entanto, há também uma discussão sobre a renda básica dentro do movimento de decrescimento, que argumenta contra o crescimento econômico.[100] Defensores afirmam que a segurança financeira garantida de uma RBU aumentará a disposição da população para assumir riscos,[101] o que criaria uma cultura de inovação e fortaleceria o espírito empreendedor.[102]

O custo de uma renda básica é uma das maiores questões no debate público, bem como na pesquisa, e depende de muitos fatores. Em primeiro lugar, depende do nível da renda básica como tal, e também de muitos pontos técnicos relativos à forma exata como ela é construída. Enquanto os opositores afirmam que uma renda básica em um nível adequado para todos os cidadãos não pode ser financiada, seus defensores propõem que ela poderia, de fato, ser custeada, com alguns defendendo uma forte redistribuição e reestruturação da burocracia e da administração para esse fim.[103]

De acordo com a Cátedra George Gibbs de Economia Política, pesquisadora sênior do Mercatus Center da George Mason University e colunista sindicalizada nacionalmente Veronique de Rugy, em 2014, o custo anual de uma RBU nos EUA teria sido cerca de 200 bilhões de dólares mais barato do que o sistema dos EUA implementado naquele momento.[104] Em 2020, teria sido quase um trilhão de dólares mais barato.[105] O economista americano Karl Widerquist argumenta que a simples multiplicação do valor do subsídio pela população seria um cálculo ingênuo, pois esse é o custo bruto da RBU e não leva em conta que a RBU é um sistema em que as pessoas pagam impostos regularmente e recebem o subsídio ao mesmo tempo.[106]

De acordo com o economista suíço Thomas Straubhaar, o conceito de RBU é basicamente financiável sem nenhum problema. Ele o descreve como "em sua essência, nada mais do que uma reforma tributária fundamental" que "agrupa todas as medidas de política social em um único instrumento, a renda básica paga incondicionalmente."[107] Ele também considera que uma renda básica universal é socialmente justa, argumentando que, embora todos os cidadãos recebam a mesma quantia na forma de renda básica no início do mês, os ricos teriam perdido muito mais dinheiro por meio de impostos no final do mês do que teriam recebido por meio da renda básica, enquanto o oposto é o caso das pessoas mais pobres, semelhante ao conceito de um imposto de renda negativo.[107]

Inflação dos custos de mão de obra e aluguel[editar | editar código-fonte]

Um dos argumentos mais comuns contra a RBU decorre da pressão de alta sobre os preços, em especial sobre mão de obra e aluguéis de imóveis, o que provavelmente causaria inflação.[108] As escolhas de políticas públicas, como controles de aluguel ou tributação do valor da terra, provavelmente afetariam o potencial inflacionário da renda básica universal.[108]

Trabalho[editar | editar código-fonte]

Muitos críticos da renda básica argumentam que as pessoas, em geral, trabalharão menos, o que, por sua vez, significa menos receita tributária e menos dinheiro para os governos estaduais e locais.[109][110][111] Embora seja difícil saber com certeza o que acontecerá se um país inteiro introduzir a renda básica, há, no entanto, alguns estudos que tentaram analisar essa questão:

  • Nos experimentos de imposto de renda negativo nos Estados Unidos, em 1970, houve um declínio de 5% nas horas trabalhadas. A redução do trabalho foi maior para os segundos assalariados em lares com dois assalariados e menor para os assalariados primários. A redução nas horas foi maior quando o benefício era maior.[112]
  • No experimento Mincome na zona rural de Dauphin, Manitoba, também na década de 1970, houve pequenas reduções nas horas trabalhadas durante o experimento. Entretanto, os dois únicos grupos que trabalharam significativamente menos foram as novas mães e os adolescentes que trabalhavam para sustentar suas famílias. As novas mães passaram esse tempo com seus filhos pequenos, e os adolescentes que trabalhavam dedicaram um tempo adicional significativo aos estudos.[113]
  • Um estudo de 2017 não mostrou evidências de que as pessoas trabalharam menos por causa da reforma do subsídio iraniano (uma reforma da renda básica).[114]

Com relação à questão da renda básica versus empregos, há também o aspecto das chamadas armadilhas do bem-estar. Os defensores da renda básica geralmente argumentam que, com uma renda básica, os empregos pouco atraentes teriam necessariamente de ser mais bem remunerados e suas condições de trabalho melhoradas, de modo que as pessoas continuassem a realizá-los sem necessidade, reduzindo essas armadilhas.[115]

Filosofia e moral[editar | editar código-fonte]

Por definição, a renda básica universal não faz distinção entre indivíduos "merecedores" e "não merecedores" ao efetuar os pagamentos. Opositores argumentam que essa falta de discriminação é injusta: "Aqueles que realmente escolhem a ociosidade ou atividades improdutivas não podem esperar que aqueles que se comprometeram a fazer um trabalho produtivo subsidiem seu sustento. A responsabilidade é fundamental para a justiça."[116]

Os defensores geralmente consideram a RBU como um direito humano fundamental que possibilita um padrão de vida adequado ao qual todo cidadão deve ter acesso na sociedade moderna.[117] Também se argumenta que essa falta de discriminação entre os que supostamente merecem e os que não merecem é uma forma de reduzir o estigma social.[116]

Além disso, defensores da RBU argumentam que as categorias "merecedoras" e "não merecedoras" são uma classificação superficial, uma vez que as pessoas que não exercem uma atividade remunerada regular também contribuem para a sociedade, por exemplo, criando filhos, cuidando de pessoas ou realizando outras atividades de criação de valor que não são institucionalizadas. A RBU proporcionaria um equilíbrio nesse caso e, portanto, superaria um conceito de trabalho que se reduz ao puro emprego remunerado e desconsidera demais as atividades secundárias.[118]

Saúde e pobreza[editar | editar código-fonte]

A primeira revisão sistemática abrangente do impacto da renda básica (ou melhor, das transferências incondicionais de dinheiro em geral) sobre a saúde em países de baixa e média renda, um estudo que incluiu 21 estudos, dos quais 16 eram ensaios clínicos randomizados, constatou uma redução clinicamente significativa na probabilidade de adoecer, estimada em 27%. As transferências incondicionais de dinheiro, de acordo com o estudo, também podem melhorar a segurança alimentar e a diversidade da dieta. As crianças das famílias beneficiárias também têm maior probabilidade de frequentar a escola, e as transferências de dinheiro podem aumentar o dinheiro gasto em assistência médica.[119] Uma atualização de 2022 do estudo de referência confirmou esses resultados com base em um conjunto crescente de evidências (35 estudos, sendo a maioria deles grandes ensaios clínicos randomizados) e, além disso, encontrou evidências suficientes de que as transferências incondicionais de dinheiro também reduzem a probabilidade de viver em extrema pobreza.[120]

Programas piloto e experimentos[editar | editar código-fonte]

Desde a década de 1960, mas principalmente desde o final dos anos 2000, vários programas-piloto e experimentos sobre renda básica foram realizados. Alguns exemplos incluem:

Décadas de 1960 e 1970[editar | editar código-fonte]

  • Experimentos com imposto de renda negativo nos Estados Unidos e no Canadá nas décadas de 1960 e 1970.[56][112]
  • A província de Manitoba, no Canadá, fez experiências com o Mincome, uma renda básica garantida, na década de 1970. Na cidade de Dauphin, a mão de obra diminuiu apenas 13%, muito menos do que o esperado. Esse programa foi encerrado depois que começaram a surgir problemas com o fato de o custo se tornar insustentável.[121][122]

Década de 2000[editar | editar código-fonte]

  • Um subsídio de renda básica foi implementado nas vilas de Otjivero e Omitara, na Namíbia, de 2008 a 2009. A taxa de criminalidade caiu, a segurança alimentar cresceu, a taxa de ausência escolar e de desemprego diminuíram, e foram criadas micro-empresas. A renda total dos moradores aumentou em 29%.[123]
  • Um projeto piloto independente foi implementado em São Paulo, no Brasil, em 2009.[124]

Década de 2010[editar | editar código-fonte]

  • Testes de renda básica foram realizados em 2011-2012 em vários vilarejos da Índia, cujo governo propôs uma renda básica garantida para todos os cidadãos.[125][126] Descobriu-se que a renda básica na região aumentou a taxa de escolaridade dos jovens em 25%.[127]
  • O Irã se tornou o primeiro país a introduzir um sistema de RBU em dezembro de 2010.[128][129] Esse subsídio foi pago a todos os cidadãos e substituiu os subsídios à gasolina, eletricidade e alguns produtos alimentícios, que o país aplicou durante anos para reduzir as desigualdades e a pobreza.[130]
  • Na Espanha, o ingreso mínimo vital, o sistema de garantia de renda, é um benefício econômico garantido pela previdência social. Em 2016, foi considerado necessitado de reforma.[131]
  • Na Coreia do Sul, o Programa de Subsídio para Jovens foi iniciado em 2016 na cidade de Seongnam, que daria a cada cidadão de 24 anos 250.000 won a cada trimestre na forma de uma "moeda local" que só poderia ser usada em empresas locais. Esse programa foi posteriormente expandido para toda a província de Gyeonggi em 2018.[132][133]
  • O experimento GiveDirectly beneficia mais de 20.000 pessoas que vivem na zona rural do país, em um vilarejo desfavorecido de Nairóbi, no Quênia.[134][135][136]
  • Um projeto chamado Eight em um vilarejo em Fort Portal, Uganda, que uma organização sem fins lucrativos lançou em janeiro de 2017, fornece renda para 56 adultos e 88 crianças.[137]
  • Um projeto piloto de dois anos do governo finlandês começou em janeiro de 2017 e envolveu 2.000 pessoas.[138][139] Em abril de 2018, o governo finlandês rejeitou uma solicitação de fundos para estender e expandir o programa da Kela (agência de seguridade social da Finlândia).[140] Um estudo relatou uma melhora significativa no bem-estar dos participantes envolvidos no projeto.[71]
  • Um experimento na cidade de Utrecht, na Holanda, foi lançado no início de 2017 e está testando diferentes taxas de auxílio.[126]
  • Um projeto piloto de renda básica de três anos foi lançado pelo governo da província de Ontário, Canadá, nas cidades de Hamilton, Thunder Bay e Lindsay em julho de 2017.[141] Embora chamada de renda básica, ela só foi disponibilizada para pessoas com baixa renda e o financiamento seria removido se elas obtivessem emprego.[142]
  • O esquema Rythu Bandhu é um esquema de bem-estar iniciado no estado de Telanganá, na Índia, em maio de 2018, com o objetivo de ajudar os agricultores. Para financiar o programa, foi feita uma alocação orçamentária de 120 bilhões de rupias no orçamento estadual de 2018-2019.[143]

Década de 2020[editar | editar código-fonte]

  • A organização suíça sem fins lucrativos Social Income começou a pagar, em 2020, rendas básicas a pessoas necessitadas em Serra Leoa. A iniciativa internacional é financiada por contribuições de pessoas do mundo todo, que doam 1% de seus contracheques mensais.[144]
  • Em maio de 2020, a Espanha introduziu uma renda básica mínima, atingindo cerca de 2% da população, em resposta à pandemia de COVID-19, a fim de "combater o aumento da pobreza devido à pandemia do coronavírus". Esperava-se que custasse aos cofres do Estado três bilhões de euros por ano."[145]
  • Em agosto de 2020, teve início um projeto na Alemanha que concedeu uma renda básica mensal de 1.200 euros em um sistema de loteria aos cidadãos que se inscreveram on-line. O projeto de crowdsourcing durou três anos e foi comparado com 1.380 pessoas que não recebem renda básica.[146] Quando o projeto foi concluído, em agosto de 2023, o Mein Grundeinkommen calculou que uma renda básica universal financiada por impostos de 1.200 euros por mês poderia ser financiada para cada adulto na Alemanha, o que deixaria 80% dos adultos em melhor situação.[147]
  • Em maio de 2021, o governo do País de Gales, que detém poderes descentralizados em questões de bem-estar social no Reino Unido, anunciou o teste de um esquema de renda básica universal para "verificar se as promessas que a renda básica faz são realmente cumpridas".[148] A partir de julho de 2022, mais de 500 pessoas que deixaram a assistência social no País de Gales receberam 1.600 libras por mês em um esquema piloto de 20 milhões de libras por 3 anos, para avaliar o efeito na vida dos envolvidos, na esperança de proporcionar independência e segurança às pessoas.[149]
  • Em julho de 2022, Chicago iniciou um programa de renda garantida com duração de um ano, enviando 500 dólares por mês para 5.000 famílias durante um ano em um sistema de loteria para cidadãos que se inscreveram on-line.[150] Um programa semelhante foi lançado no final de 2022 pelo Condado de Cook, Illinois (que abrange toda a cidade de Chicago, bem como vários subúrbios), que enviou pagamentos mensais de 500 dólares para 3.250 residentes com renda familiar igual ou inferior a 250% do nível federal de pobreza por dois anos.[151]
  • Em junho de 2023, o The Guardian informou que uma renda básica universal de 1.600 libras por mês será testada em dois locais na Inglaterra - Jarrow e East Finchley.[152]

Programas similares[editar | editar código-fonte]

Alaska Permanent Fund[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Alaska Permanent Fund

Em 1976 o Alasca criou o Alaska Permanent Fund (Fundo Permanente do Alasca), com capital oriundo das receitas do Estado em mineração e óleo, e cuja renda desde 1982, fornece um dividendo universal pago em 30 de Junho. Em 1999, um referendo proibiu o Estado de usar "uma parcela" das receitas (84% contra 16%). Em 2011, cada residente recebeu 1174 dólares.[153] O fundo teve um efeito perceptível, mas cada vez menor, na redução da pobreza entre os indígenas da zona rural do Alasca, principalmente entre a população idosa.[154] Entretanto, o pagamento não é alto o suficiente para cobrir as despesas básicas e não é um valor fixo e garantido. Por esses motivos, nem sempre é considerada uma renda básica. Entretanto, alguns a consideram o único exemplo de uma renda básica real.[155][156]

Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico[editar | editar código-fonte]

O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico de Macau fornece uma renda básica anual aos residentes permanentes, financiada pelas receitas dos cassinos da cidade. Entretanto, o valor desembolsado não é suficiente para cobrir as despesas básicas de vida, portanto não é considerado uma renda básica.[157]

Bolsa Família[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de distribuição de renda condicionada que visa beneficiar famílias com renda per capita baixa em valores estabelecidos por lei, mas que não ultrapassam um quarto do salário mínimo, normalmente. A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola e façam o acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia.[158] Em março de 2020, o programa fornecia auxílio a 13,8 milhões de famílias.[159]

Child Trust Fund[editar | editar código-fonte]

O Child Trust Fund, criado em maio de 2003, é uma medida que dá dando a cada criança uma "capital de base" aos 18 anos.[160] O programa foi discontinuado em 2011.[161]

Dividendos de crescimento de Singapura[editar | editar código-fonte]

Em 2011, Singapura criou um "dividendo de crescimento" distribuído a todos os adultos. Entretanto, os dividendos não são garantidos anualmente.[162]

Renda básica temporária no Kuwait[editar | editar código-fonte]

Iniciou em fevereiro de 2012, no Kuwait, a distribuição de uma renda básica incondicional, mas por tempo limitado, a todos os cidadãos.[163] No entanto, cerca de dois terços dos habitantes do Kuwait não são cidadãos, incluindo a maior parte das pessoas economicamente desfavorecidas no país.[164]

Petições, pesquisas e referendos[editar | editar código-fonte]

  • 2008: Uma petição oficial para a renda básica foi lançada na Alemanha por Susanne Wiest.[165] A petição foi aceita, e Susanne Wiest foi convidada para uma audiência na Comissão de Petições do parlamento alemão. Após a audiência, a petição foi encerrada como "irrealizável".[166]
  • 2013–2014: Uma Iniciativa de Cidadania Europeia coletou 280.000 assinaturas exigindo que a Comissão Europeia estudasse o conceito de uma renda básica incondicional.[167]
  • 2015: Uma iniciativa de cidadãos na Espanha recebeu 185.000 assinaturas, número inferior ao necessário para exigir que o parlamento espanhol discuta a proposta.[168]
  • 2016: O primeiro referendo sobre renda básica universal do mundo, realizado na Suíça em 5 de junho de 2016, foi rejeitado por uma maioria de 76,9%.[69][70] Também em 2016, uma pesquisa mostrou que 58% da população da UE tem conhecimento da renda básica e 64% votariam a favor da ideia.[169]
  • 2017: A Politico/Morning Consult perguntou a 1.994 americanos sobre suas opiniões em relação a várias questões políticas, incluindo a renda básica nacional; 43% "apoiaram fortemente" ou "apoiaram um pouco" a ideia.[170]
  • 2018: Foram publicados os resultados de uma pesquisa da Gallup realizada no ano anterior entre setembro e outubro. 48% dos entrevistados apoiaram a renda básica universal.[171]
  • 2019: Em novembro, uma iniciativa austríaca recebeu aproximadamente 70.000 assinaturas, mas não conseguiu atingir as 100.000 assinaturas necessárias para uma discussão parlamentar. A iniciativa foi iniciada por Peter Hofer. Sua proposta sugeria uma renda básica proveniente de um imposto sobre transações financeiras, no valor de 1.200 euros, para cada cidadão austríaco.[172]
  • 2020: Um estudo da Universidade de Oxford constatou que 71% dos europeus são a favor da renda básica. O estudo foi realizado em março, com 12.000 entrevistados e em 27 estados membros da UE e no Reino Unido.[173] Uma pesquisa da YouGov também revelou uma maioria a favor da renda básica universal no Reino Unido[174] e uma pesquisa da Universidade de Chicago revelou que 51% dos americanos entre 18 e 36 anos apoiam uma renda básica mensal de 1.000 dólares.[175] No Reino Unido, também houve uma carta, assinada por mais de 170 membros do parlamento e lordes de vários partidos políticos, conclamando o governo a introduzir uma renda básica universal durante a pandemia de COVID-19.[176]
  • 2020: Uma pesquisa do Pew Research Center, realizada on-line em agosto de 2020, com 11.000 adultos norte-americanos, constatou que a maioria (54%) se opõe a que o governo federal forneça uma renda garantida de 1.000 dólares por mês a todos os adultos, enquanto 45% a apoiam.[177]
  • 2020: Em uma pesquisa da Hill-HarrisX, 55% dos americanos votaram a favor da RBU em agosto, contra 49% em setembro de 2019 e 43% em fevereiro de 2019.[178]
  • 2020: Os resultados de uma pesquisa on-line com 2.031 participantes realizada em 2018 na Alemanha foram publicados: 51% eram "muito a favor" ou "a favor" da introdução da UBI.[179]
  • 2020: Uma pesquisa realizada em outubro com 1.026 australianos pela YouGov revelou um apoio de 58% à renda básica universal.[180]
  • 2021: Uma petição da Change.org solicitando cheques de estímulo mensais no valor de 2.000 dólares por adulto e 1.000 dólares por criança durante o restante da pandemia da COVID-19 recebeu quase 3 milhões de assinaturas.[181]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

Notas

  1. Também conhecida no Brasil como renda básica de cidadania[2], renda básica incondicional,[3] garantia de renda básica[4][5] ou renda anual garantida.[6]
  2. Também conhecida em Portugal como rendimento de cidadania,[8] rendimento universal,[8] rendimento básico de cidadania[9] ou rendimento básico incondicional (RBI).[8]

Referências

  1. Lima, Eduardo (15 de março de 2024). «Grupo de trabalho para instalar renda básica começa a se reunir no fim do mês». Le Monde Diplomatique. Consultado em 22 de março de 2024 
  2. «Frente Parlamentar da Alesp discute implementação da Renda Básica de Cidadania». www.al.sp.gov.br. Consultado em 22 de março de 2024 
  3. «Começa estudo sobre renda básica incondicional na Alemanha – DW – 01/06/2021». dw.com. Consultado em 22 de março de 2024 
  4. Rizério, Lara (8 de outubro de 2014). «Em discurso, Suplicy diz ter cumprido seu dever e revela dívida de campanha de R$ 500 mil». InfoMoney. Consultado em 22 de março de 2024 
  5. «Candidato do PSOL em Fortaleza: "Nossa primeira resposta será a renda básica"». Brasil de Fato. 12 de novembro de 2020. Consultado em 22 de março de 2024 
  6. Jorge, Jonas. «Erich Fromm e a renda anual garantida». www.ihu.unisinos.br. Consultado em 22 de março de 2024 
  7. Rocha, Cátia. «Rendimento básico universal vai ser testado em Inglaterra. Participantes vão receber 1.600 libras mensais». Observador. Consultado em 22 de março de 2024 
  8. a b c «É possível aplicar um rendimento básico ou universal?». euronews. 22 de janeiro de 2016. Consultado em 22 de março de 2024 
  9. Dias, Tiago Mendes (24 de janeiro de 2019). «Para Vieira da Silva, o rendimento básico deve ter uma escala europeia». PÚBLICO. Consultado em 22 de março de 2024 
  10. «A renda básica universal em 10 pontos». pp.nexojornal.com.br. Consultado em 7 de julho de 2022 
  11. Clifford, Catherine (27 de junho de 2019). «Why everyone is talking about free cash handouts—an explainer on universal basic income». CNBC (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  12. LaPonsie, Maryalene (1 de março de 2022). «What Is Universal Basic Income?». U.S. News (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  13. «Universal basic income: An option for Europe? – DW – 11/28/2020». dw.com (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  14. Coradini Guilherme, Rosilaine; Dos Reis, Carlos Nelson (dezembro de 2016). «Renda Mínima de Inserção no Contexto Europeu: a política europeia de inclusão ativa» (PDF). Porto Alegre, Brasil: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Textos & Contextos. 15 (2): 308–321. ISSN 1677-9509. Consultado em 23 de março de 2024 
  15. Gentilini, Ugo; Grosh, Margaret; Rigolini, Jamele; Yemtsov, Ruslan, eds. (25 de novembro de 2019). Exploring Universal Basic Income: A Guide to Navigating Concepts, Evidence, and Practices (em inglês). [S.l.]: The World Bank. ISBN 978-1-4648-1458-7. doi:10.1596/978-1-4648-1458-7_ov 
  16. Samuel, Sigal (19 de fevereiro de 2020). «Everywhere basic income has been tried, in one map». Vox (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  17. «How a universal basic income stabilized Kenyans in bad times | MIT Sloan». mitsloan.mit.edu (em inglês). 20 de março de 2024. Consultado em 23 de março de 2024 
  18. Jourdan, Stanislas (16 de março de 2015). «SPAIN: Popular Initiative for Basic Income Ends with 185,000 Signatures | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  19. Yamamori, Toru (16 de fevereiro de 2015). «Japan: Pro-basic income Green Party has a new political platform | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  20. Widerquist, Karl (14 de setembro de 2011). «INDIA: Basic Income Pilot Projects are underway | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  21. «A Monetary Approach Towards A Basic Income in Greece | PDF | Euro | Money». Scribd. Consultado em 23 de março de 2024 
  22. U.S. Basic Income Guarantee Network; Widerquist, Karl; Lewis, Michael Anthony; Pressman, Steven, eds. (2005). The ethics and economics of the basic income guarantee. Col: Alternative voices in contemporary economics. Aldershot, Hampshire, England ; Burlington, VT: Ashgate. ISBN 978-0-7546-4188-9 
  23. Malta, João Carlos (14 de janeiro de 2022). «Rendimento Básico Incondicional. É mesmo possível e desejável recebermos dinheiro por existirmos? - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 23 de março de 2024 
  24. Van Parijs, Philippe (junho de 2013). «The Universal Basic Income: Why Utopian Thinking Matters, and How Sociologists Can Contribute to It». Politics & Society (em inglês) (2): 171–182. ISSN 0032-3292. doi:10.1177/0032329213483106. Consultado em 23 de março de 2024 
  25. Bregman, Rutger (5 de março de 2017). Utopia for Realists: And How We Can Get There. London: Bloomsbury. ISBN 978-1-4088-9025-7 
  26. Tipurić, Darko; Garača, Željko; Krajnović, Ana (2020). «Univerzalni temeljni dohodak: utopija ili buduća zbilja». Ekonomski Pregled (em croata). 71 (6): 632–656. ISSN 0424-7558. doi:10.32910/ep.71.6.4. Consultado em 23 de março de 2024 
  27. Eltahir, Nafisa (29 de abril de 2021). «Sudan's basic income scheme aims to ease economic pain». Reuters. Consultado em 23 de março de 2024 
  28. Matthews, Dylan (20 de julho de 2017). «The 2 most popular critiques of basic income are both wrong». Vox (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  29. «Employment». SEED (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024. Cópia arquivada em 13 de fevereiro de 2023 
  30. Goldsworthy, Adrian (2006). Caesar: Life of a Colossus (em inglês). New Haven: Yale University Press. pp. 471, 509–510. ISBN 978-0-300-13919-8 
  31. Durant, Will (2002). Heroes of History: A Brief History of Civilization from Ancient Times to the Dawn of the Modern Age. Nova Iorque: Simon & Schuster. p. 153. ISBN 978-0-7432-2910-4 
  32. Heaven, Douglas. «Universal basic income». BBC (em inglês). Consultado em 10 de julho de 2022 
  33. More, Thomas (1973). Decernuntur enim furanti gravia atque horrenda supplicia, cum potius multo fuerit providendum, uti aliquis esset proventus vitae. De Optimo Reipublicae Statu deque Nova Insula Utopia. Harmondsworth: Penguin Classics. p. 36. ISBN 9780140441659 
  34. «A short history of the Basic Income idea». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  35. a b «Agrarian Justice». Thomas Paine. Consultado em 23 de março de 2024. Cópia arquivada em 13 de fevereiro de 2010 
  36. a b Spence, Thomas (1797). «The Rights of Infants». www.marxists.org (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  37. Minas, Estado de; Minas, Estado de (27 de julho de 2020). «Nascida há mais de 500 anos, ideia de renda básica para todos ganha força na pandemia». Estado de Minas. Consultado em 8 de julho de 2022 
  38. «An Introduction to Georgist Philosophy & Activity». Council of Georgist Organizations. Consultado em 23 de março de 2024. Arquivado do original em 29 de abril de 2019 
  39. Heavey, Jerome F. (julho de 2003). «Comments on Warren Samuels's "Why the Georgist Movement Has Not Succeeded"». The American Journal of Economics and Sociology (em inglês) (3): 593–599. ISSN 0002-9246. doi:10.1111/1536-7150.00230. Consultado em 23 de março de 2024 
  40. McNab, Jane; Tuck, Jacqueline (2013). «How the reputation of Georgists turned minds against the idea of a land rent tax» (PDF). University of Western Australia. Consultado em 23 de março de 2024. Arquivado do original (PDF) em 12 de agosto de 2014 
  41. Nettle, Daniel (2018). «Getting your head around the Universal Basic Income». Open Book Publishers. Essays on Science, Society and the Academic Life: 163–180. ISBN 978-1-78374-580-7. Consultado em 23 de março de 2024 
  42. «Is a Universal Basic Income the Answer to Automation and Job Losses?». ThoughtCo (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  43. Russell, Bertrand (1919). Proposed roads to freedom: Socialism, anarchism and syndicalism. Nova Iorque: Henry Holt and Company. ISBN 9780199458837 
  44. a b Szreter, Simon (julho de 2022). «How Seriously Should we Take Universal Basic Income?». The Political Quarterly (em inglês) (3): 517–523. ISSN 0032-3179. doi:10.1111/1467-923X.13169. Consultado em 23 de março de 2024 
  45. Mabel, E.; Milner, Dennis (1918). Cunliffe, John; Erreygers, Guido, eds. «Scheme for a State Bonus (1918)». London: Palgrave Macmillan UK (em inglês): 121–133. ISBN 978-1-349-51435-9. doi:10.1057/9780230522824_12. Consultado em 23 de março de 2024 
  46. Heydorn, M. Oliver (1 de janeiro de 2016). «A National Dividend vs. a Basic Income – Similarities and Differences». Basic Income Studies (2). ISSN 2194-6094. doi:10.1515/bis-2016-0019. Consultado em 23 de março de 2024 
  47. «Social Credit and Clifford Hugh Douglas». Mind Contagion. Consultado em 23 de março de 2024 
  48. Sloman, Peter (2 de abril de 2016). «Beveridge's rival: Juliet Rhys-Williams and the campaign for basic income, 1942–55». Contemporary British History (em inglês) (2): 203–223. ISSN 1361-9462. doi:10.1080/13619462.2015.1077443. Consultado em 23 de março de 2024 
  49. Fitzpatrick, Tony (1999). Freedom and security: an introduction to the basic income debate. New York: St. Martin's Press. p. 42. ISBN 978-0-312-22313-7 
  50. «Universal Basic Income (UBI) - UK Research - Citizen's Basic Income Trust». Citizen's Income (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  51. «On the Economics of a Universal Basic Income - Intereconomics». www.intereconomics.eu. Consultado em 10 de julho de 2022 
  52. «January 8, 1964: State of the Union | Miller Center». millercenter.org (em inglês). 20 de outubro de 2016. Consultado em 23 de março de 2024 
  53. Coleman, Ken; January 8, Michigan Advance; 2024. «On this day in 1964: LBJ calls for 'war on poverty' in America • Michigan Advance». Michigan Advance (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  54. Vinovskis, Maris A. (agosto de 2022). «Federal Compensatory Education Policies from Lyndon B. Johnson to Barack H. Obama». History of Education Quarterly (em inglês) (3): 243–267. ISSN 0018-2680. doi:10.1017/heq.2022.21. Consultado em 23 de março de 2024 
  55. Reader, The MIT Press (7 de março de 2024). «The Deep and Enduring History of Universal Basic Income». The MIT Press Reader (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  56. a b Widerquist, Karl (2023). Torry, Malcolm, ed. «The Negative Income Tax Experiments of the 1970s». Cham: Springer International Publishing (em inglês): 329–345. ISBN 978-3-031-41000-0. doi:10.1007/978-3-031-41001-7_16. Consultado em 23 de março de 2024 
  57. a b «American President: Richard Milhous Nixon – Domestic Affairs». Miller Center of Public Affairs. University of Virginia. Consultado em 23 de março de 2024. Arquivado do original em 7 de abril de 2010 
  58. «Negative income tax, explained | MIT Sloan». mitsloan.mit.edu (em inglês). 20 de março de 2024. Consultado em 23 de março de 2024 
  59. Crandall-Hollick, Margot L. (28 de abril de 2022). «The Earned Income Tax Credit (EITC): Legislative History». Congressional Research Service. Consultado em 23 de março de 2024 
  60. «What is the Earned Income Tax Credit (EITC)?». Tax Foundation (em inglês). 28 de setembro de 2023. Consultado em 23 de março de 2024 
  61. «A short history of BIEN». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  62. Blaschke, Ronald (janeiro de 2010). «The basic income debate in Germany and some basic reflections» (PDF). Netzwerk Grundeinkommen. Consultado em 23 de março de 2024 
  63. a b «Da distribuição da renda e dos direitos à cidadania». Stanford Libraries (em inglês). Consultado em 15 de fevereiro de 2024 
  64. «Com participação de políticos de SP e RJ, audiência pública debate criação da Renda Básica Emergencial Cidadã em Campo Grande». Câmara Municipal de Campo Grande. Consultado em 15 de fevereiro de 2024 
  65. Brisolla, Alberto Borges (1993). «ORGANIZAÇÕES E CULTURA BRASILEIRA». Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas. Consultado em 15 de fevereiro de 2024 
  66. a b «Ministro recebe Eduardo Suplicy e especialistas sobre renda básica universal e políticas de proteção». Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Consultado em 23 de março de 2024 
  67. «L10835». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de julho de 2022 
  68. «Exclusivo: entrevista sobre renda básica com Eduardo Suplicy – Conselho Federal de Economia – COFECON». Consultado em 7 de julho de 2022 
  69. a b «Suíça rejeita proposta de salário mínimo de R$ 10 mil». BBC News Brasil. 18 de maio de 2014. Consultado em 7 de julho de 2022 
  70. a b «Eleitores suíços rejeitam projeto de renda mínima para toda a população». O Globo. 5 de junho de 2016. Consultado em 7 de julho de 2022 
  71. a b «Renda básica universal melhora bem-estar, mostra estudo da Finlândia». Exame. 7 de maio de 2020. Consultado em 23 de março de 2024 
  72. Rocha, Cátia. «Rendimento básico universal vai ser testado em Inglaterra. Participantes vão receber 1.600 libras mensais». Observador. Consultado em 23 de março de 2024 
  73. «Coronavirus: Jeremy Corbyn would 'generally welcome' introduction of Universal Basic Income». Islington Gazette (em inglês). 22 de abril de 2020. Consultado em 23 de março de 2024 
  74. «Fortune + Time's Up ask the candidates about the issues that matter to working women – Tulsi Gabbard». Fortune (em inglês). 28 de janeiro de 2020. Consultado em 23 de março de 2024. Cópia arquivada em 23 de março de 2024 
  75. «"Rendimento Básico Universal é a melhor cura para a prisão perpétua"». CNN Portugal. 10 de janeiro de 2022. Consultado em 23 de março de 2024 
  76. a b Clifford, Catherine (18 de junho de 2018). «Elon Musk: Free cash handouts 'will be necessary' if robots take humans' jobs». CNBC (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  77. Weller, Chris. «Richard Branson just endorsed basic income — here are 10 other tech moguls who support the radical idea». Business Insider (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  78. Stewart, Melissa (10 de março de 2021). «The pros and cons of universal basic income». College of Arts and Sciences (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  79. a b «Compton Joins the Growing Number of U.S. Cities to Launch a Guaranteed Income Program». theappeal.org (em inglês). 28 de janeiro de 2021. Consultado em 23 de março de 2024 
  80. Denkmann, Libby; Gasca, Noel (15 de junho de 2022). «How's Tacoma's guaranteed basic income program going?». www.kuow.org (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  81. De Wispelaere, Jurgen; Morales, Leticia (abril de 2021). «Emergency Basic Income during the Pandemic». Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics (em inglês) (2): 248–254. ISSN 0963-1801. doi:10.1017/S0963180120000808. Consultado em 23 de março de 2024 
  82. Patel, Salil B; Kariel, Joel (26 de janeiro de 2021). «Universal basic income and covid-19 pandemic». BMJ (em inglês): n193. ISSN 1756-1833. doi:10.1136/bmj.n193. Consultado em 23 de março de 2024 
  83. «Why Countries Are Giving People Cash Amid the Pandemic». Council on Foreign Relations (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  84. «Emergency basic income for the EU - now!». you.wemove.eu (em inglês). Consultado em 23 de março de 2024 
  85. «New study reveals most Europeans support basic income after COVID-19 | University of Oxford». www.ox.ac.uk (em inglês). 6 de maio de 2020. Consultado em 23 de março de 2024 
  86. «Results of the YouGov poll about UBI». WeMove.EU (em inglês). 8 de dezembro de 2020. Consultado em 23 de março de 2024 
  87. «For a better, faster recovery: €1,000 checks for Europeans». POLITICO (em inglês). 29 de março de 2021. Consultado em 23 de março de 2024 
  88. MacCarthy, Mark (30 de setembro de 2014). «Time to kill the tech job-killing myth». The Hill (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  89. MD, Peter H. Diamandis (13 de dezembro de 2016). «If Robots and AI Steal Our Jobs, a Universal Basic Income Could Help». Singularity Hub (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  90. Hughes, Casper (14 de fevereiro de 2018). «Universal basic income: 'It's a human right to have enough money to live on'». The Independent (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  91. Matthews, Dylan (17 de julho de 2017). «A basic income really could end poverty forever». Vox (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  92. «Por causa de robôs, ideia de renda básica universal ganha mais adeptos». Folha de S.Paulo. 17 de fevereiro de 2018. Consultado em 9 de julho de 2022 
  93. Simon, Matt. «Andrew Yang's Presidential Bid Is So Very 21st Century». Wired (em inglês). ISSN 1059-1028. Consultado em 24 de março de 2024 
  94. Ehrenreich, Barbara (11 de maio de 2015). «'Rise of the Robots' and 'Shadow Work'». The New York Times. Consultado em 24 de março de 2024 
  95. Waters, Richard (3 de março de 2014). «Technology: Rise of the replicants». Financial Times. Consultado em 24 de março de 2024 
  96. Frey, Carl Benedikt; Osborne, Michael A. (17 de setembro de 2013). «The Future of Employment: How Susceptible Are Jobs to Computerisation?» (PDF). Oxford Martin School. Universidade de Oxford. Consultado em 24 de março de 2024. Cópia arquivada em 17 de junho de 2022 
  97. Thompson, Derek (23 de janeiro de 2014). «What Jobs Will the Robots Take?». The Atlantic (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  98. Weller, Chris. «President Obama: We'll be debating unconditional free money 'over the next 10 or 20 years'». Business Insider (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  99. Sheahen, Allan (2012). Basic Income Guarantee (em inglês). New York: Palgrave Macmillan US 
  100. Murphy, Jason Burke (13 de agosto de 2016). «Basic Income, sustainable consumption and the 'DeGrowth' movement | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  101. Wohner, Lukas. «Macht das bedingungslose Grundeinkommen mutig?» [A renda básica incondicional torna você corajoso?]. Neue Narrative (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 5 de janeiro de 2022 
  102. Kazmir, Dr Munr (23 de junho de 2021). «Believe in American Ingenuity? Support Universal Basic Income». Age of Awareness (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  103. Fouksman, Liz (14 de agosto de 2018). «Why universal basic income costs far less than you think». The Conversation (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  104. «Is a Universal Basic Income Program Worth the Costs?, by Veronique de Rugy». www.creators.com (em inglês). 4 de junho de 2020. Consultado em 24 de março de 2024 
  105. de Rugy, Veronique (7 de junho de 2016). «Universal Basic Income's Growing Appeal». Mercatus Center. George Mason University. Consultado em 24 de março de 2024 
  106. Voynov, Hristo (29 de março de 2021). «A Global Look at Universal Basic Income with Karl Widerquist». Ralph Bunche Institute (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  107. a b Straubhaar, Thomas (12 de fevereiro de 2017). «Das Grundeinkommen ist nichts anderes als eine Steuerreform» [A renda básica nada mais é do que uma reforma tributária]. ZEIT (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2022 
  108. a b Miller, Joshua (2021). «Universal Basic Income and Inflation: Reviewing Theory and Evidence». SSRN Electronic Journal (em inglês). ISSN 1556-5068. doi:10.2139/ssrn.3920748. Consultado em 24 de março de 2024 
  109. Birnbaum, Simon (2008). «Just Distribution : Rawlsian Liberalism and the Politics of Basic Income». Consultado em 24 de março de 2024 
  110. «Imprints interview with Philippe Van Parijs (March 1997)». seis.bristol.ac.uk. Consultado em 24 de março de 2024 
  111. Nguyen, Le Dong Hai (7 de maio de 2021). «On the implementation of the universal basic income as a response to technological unemployment» (PDF). International Journal of Management Research and Economics (3). 1 páginas. ISSN 2710-141X. doi:10.51483/IJMRE.1.3.2021.1-6. Consultado em 24 de março de 2024 
  112. a b «Improving Social Security in Canada – Guaranteed Annual Income: A Supplementary Paper». Canadian Social Research. 1994. Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 21 de maio de 2012 
  113. Belik, Vivian (5 de setembro de 2011). «A Town Without Poverty?». The Dominion. Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 29 de outubro de 2011 
  114. Mostafavi-Dehzooei, Mohammad H.; Salehi-Isfahani, Djavad (2017). Verme, Paolo; Araar, Abdlekrim, eds. «Consumer Subsidies in the Islamic Republic of Iran: Simulations of Further Reforms». Cham: Springer International Publishing: 259–289. ISBN 978-3-319-52925-7. doi:10.1007/978-3-319-52926-4_10. Consultado em 24 de março de 2024 
  115. Dent, Anna (12 de fevereiro de 2019). «Free money wouldn't make people lazy – but it could revolutionise work». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  116. a b Bidadanure, Juliana Uhuru (11 de maio de 2019). «The Political Theory of Universal Basic Income». Annual Review of Political Science (em inglês) (1): 481–501. ISSN 1094-2939. doi:10.1146/annurev-polisci-050317-070954. Consultado em 24 de março de 2024 
  117. «Universal basic income is here—it just looks different from what you expected». MIT Technology Review (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  118. Jödicke, Frank (18 de abril de 2020). «Grundeinkommen überwindet mit der Lohnarbeit den Kern der kapitalistischen Vergesellschaftung». Telepolis (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024 
  119. Pega, Frank; Liu, Sze Yan; Walter, Stefan; Pabayo, Roman; Saith, Ruhi; Lhachimi, Stefan K (15 de novembro de 2017). Cochrane Public Health Group, ed. «Unconditional cash transfers for reducing poverty and vulnerabilities: effect on use of health services and health outcomes in low- and middle-income countries». Cochrane Database of Systematic Reviews (em inglês) (4). PMID 29139110. doi:10.1002/14651858.CD011135.pub2. Consultado em 24 de março de 2024 
  120. Pega, Frank; Pabayo, Roman; Benny, Claire; Lee, Eun-Young; Lhachimi, Stefan K; Liu, Sze Yan (29 de março de 2022). Cochrane Public Health Group, ed. «Unconditional cash transfers for reducing poverty and vulnerabilities: effect on use of health services and health outcomes in low- and middle-income countries». Cochrane Database of Systematic Reviews (em inglês) (3). PMC 8962215Acessível livremente. PMID 35348196. doi:10.1002/14651858.CD011135.pub3. Consultado em 24 de março de 2024 
  121. Forget, Evelyn L. (setembro de 2011). «The Town with No Poverty: The Health Effects of a Canadian Guaranteed Annual Income Field Experiment». Canadian Public Policy (em inglês) (3): 283–305. ISSN 0317-0861. doi:10.3138/cpp.37.3.283. Consultado em 24 de março de 2024 
  122. Fumano, Dan (8 de outubro de 2016). «Innovation series: Does the gig economy mean 'endless possibilities' or the death of jobs?». Vancouver Sun. Consultado em 24 de março de 2024 
  123. Krahe, Dialika (10 de agosto de 2009). «A New Approach to Aid: How a Basic Income Program Saved a Namibian Village». Der Spiegel (em inglês). ISSN 2195-1349. Consultado em 24 de março de 2024 
  124. Widerquist, Karl (7 de junho de 2012). «BRAZIL: Basic Income in Quatinga Velho celebrates 3-years of operation | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  125. Widerquist, Karl (22 de setembro de 2012). «INDIA: Basic Income Pilot Project Finds Positive Results». Basic Income Earth Network. Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 9 de fevereiro de 2015 
  126. a b Tognini, Giacomo (23 de fevereiro de 2017). «Universal Basic Income, 5 Experiments From Around the World». WorldCrunch (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024. Cópia arquivada em 24 de março de 2024 
  127. Roy, Abhishek (31 de outubro de 2016). «Universal Basic Income: Empirical Studies». Seven Pillars Institute (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  128. «OPINION: Iran's Citizen's Income Scheme and its Lessons | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). 21 de maio de 2012. Consultado em 24 de março de 2024 
  129. Tabatabai, Hamid (5 de janeiro de 2011). «The Basic Income Road to Reforming Iran's Price Subsidies». Basic Income Studies (1). ISSN 1932-0183. doi:10.2202/1932-0183.1172. Consultado em 24 de março de 2024 
  130. «Economic jihad». The Economist. ISSN 0013-0613. Consultado em 24 de março de 2024 
  131. «BOE-A-2020-5493 Real Decreto-ley 20/2020, de 29 de mayo, por el que se establece el ingreso mínimo vital.». boe.es. Consultado em 24 de março de 2024 
  132. Hyun-ju, Ock (11 de agosto de 2020). «Gyeonggi Province sets example for universal basic income». The Korea Herald (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  133. «Is Universal Basic Income the Key to Happiness in Asia? (SSIR)». ssir.org (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  134. Matthews, Dylan (6 de março de 2017). «This Kenyan experiment seeks to dispel an insidious myth about poor people». Vox (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  135. «How a universal basic income stabilized Kenyans in bad times | MIT Sloan». mitsloan.mit.edu (em inglês). 20 de março de 2024. Consultado em 24 de março de 2024 
  136. Suri, Tavneet (15 de novembro de 2020). «Universal basic income helped Kenyans weather COVID-19 - but it's not a silver bullet». The Conversation (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  137. «Eight». Eight (em neerlandês). Consultado em 24 de março de 2024 
  138. Henley, Jon (12 de janeiro de 2018). «Money for nothing: is Finland's universal basic income trial too good to be true?». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  139. Sodha, Sonia (19 de fevereiro de 2017). «Is Finland's basic universal income a solution to automation, fewer jobs and lower wages?». The Observer (em inglês). ISSN 0029-7712. Consultado em 24 de março de 2024 
  140. Henley, Jon (23 de abril de 2018). «Finland to end basic income trial after two years». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  141. Reporter, Laurie Monsebraaten Social Justice (24 de abril de 2017). «Ontario launches basic income pilot for 4,000 in Hamilton, Thunder Bay, Lindsay». Toronto Star (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  142. «Archived - Ontario Basic Income Pilot | ontario.ca». www.ontario.ca (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  143. «Telangana proposes Rs 5L insurance cover, Rs 12,000 crore support scheme for farmers». The Economic Times. 15 de março de 2018. ISSN 0013-0389. Consultado em 24 de março de 2024 
  144. «Social Income». socialincome.org. Consultado em 24 de março de 2024 
  145. Otte, Jedidajah; Walker, Amy; Davidson, Helen; Doherty, Ben; Walker, Jedidajah Otte (now); Amy; Doherty (earlier), Ben (30 de agosto de 2020). «Global cases pass 25m – as it happened». the Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  146. Payne, Adam. «Germany is beginning a universal-basic-income trial with people getting $1,400 a month for 3 years». Business Insider (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  147. «Grundeinkommen ist finanzierbar». finanzierung.mein-grundeinkommen.de (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024 
  148. «Universal basic income to be tested in Wales». BBC News (em inglês). 15 de maio de 2021. Consultado em 24 de março de 2024 
  149. «Wales pilots Basic Income scheme | GOV.WALES». www.gov.wales (em inglês). 27 de junho de 2022. Consultado em 24 de março de 2024 
  150. «Chicago Resilient Communities Pilot Now Fully Enrolled With 5,000 Participants Receiving $500 Payments in August». www.chicago.gov (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  151. Cerullo, Megan (10 de outubro de 2022). «Illinois guaranteed income program to give thousands $500 a month - CBS News». www.cbsnews.com (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  152. Hussen, Dahaba Ali (4 de junho de 2023). «Universal basic income of £1,600 a month to be trialled in two places in England». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  153. «Why Alaska's Experience Shows Promise for Universal Basic Income». Knowledge at Wharton (em inglês). Consultado em 8 de julho de 2022 
  154. Berman, Matthew (junho de 2018). «Resource rents, universal basic income, and poverty among Alaska's Indigenous peoples». World Development (em inglês): 161–172. doi:10.1016/j.worlddev.2018.01.014. Consultado em 24 de março de 2024 
  155. Widerquist, Karl; Howard, Michael W., eds. (2012). Alaska’s Permanent Fund Dividend: Examining Its Suitability as a Model (em inglês). New York: Palgrave Macmillan US 
  156. Widerquist, Karl; Howard, Michael W., eds. (2012). Exporting the Alaska Model: Adapting the Permanent Fund Dividend for Reform around the World (em inglês). New York: Palgrave Macmillan US 
  157. Keegan, Matthew (27 de junho de 2018). «Benefit or burden? The cities trying out universal basic income». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 24 de março de 2024 
  158. «Bolsa Família: o que é e como funciona?». Centro de Políticas Sociais. 18 de novembro de 2015. Consultado em 7 de julho de 2022 
  159. Osborn, Catherine (31 de agosto de 2020). «Coronavirus-Hit Brazil Considers Major Public Funds For Poor And Unemployed». NPR (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  160. «Child Trust Fund». GOV.UK (em inglês). Consultado em 8 de julho de 2022 
  161. «Child trust fund savings can be moved to Junior Isas». The Telegraph (em inglês). 23 de dezembro de 2013. Consultado em 24 de março de 2024 
  162. Widerquist, Karl. «SINGAPORE: Government gives a "growth dividend" to all adult citizens | BIEN — Basic Income Earth Network» (em inglês). Consultado em 8 de julho de 2022 
  163. «Kuwait MPs pass $5 bln aid package for citizens». Yahoo News. 26 de janeiro de 2011. Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 31 de janeiro de 2011 
  164. Vanderborght, Yannick. «Kuwait: A Temporary, Partial basic income for Citizens Only» (em inglês). Consultado em 1 de junho de 2021 
  165. «Bundestag will Petition zum bedingungslosen Grundeinkommen ohne Diskussion abschließen». Piratenpartei Deutschland (em alemão). 27 de junho de 2013. Consultado em 24 de março de 2024. Arquivado do original em 23 de junho de 2016 
  166. Tepasse, Nicole. «Deutscher Bundestag - „Problematische Auswirkungen auf Arbeitsanreize"». Deutscher Bundestag (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024 
  167. Bashirova, Aynur (15 de janeiro de 2014). «EUROPEAN UNION: More than 280,000 sign initiative asking the European Commission to consider basic income | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  168. Jourdan, Stanislas (16 de março de 2015). «SPAIN: Popular Initiative for Basic Income Ends with 185,000 Signatures | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  169. Jourdan, Stanislas (22 de maio de 2016). «Europe: 64% of People in Favour of Basic Income, Poll Finds | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  170. Hoare, Patrick (5 de outubro de 2017). «US: New POLITICO/Morning Consult poll finds that 43% of Americans are in favour of a UBI | Basic Income News». BIEN — Basic Income Earth Network (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  171. Ioannou, Filipa (27 de fevereiro de 2018). «Free money? Majority of Millennials now favor universal basic income, poll finds». SFGate. Consultado em 24 de março de 2024 
  172. «Österreich: Volksbegehren für Grundeinkommen gescheitert». FAZ.NET (em alemão). 26 de novembro de 2019. ISSN 0174-4909. Consultado em 24 de março de 2024 
  173. «New study reveals most Europeans support basic income after COVID-19 | University of Oxford». www.ox.ac.uk (em inglês). 6 de maio de 2020. Consultado em 24 de março de 2024 
  174. «Public support universal basic income, job guarantee and rent controls to respond to coronavirus pandemic, poll finds». The Independent (em inglês). 28 de abril de 2020. Consultado em 24 de março de 2024 
  175. Bowden, John (31 de março de 2020). «Majority of young Americans support universal basic income, public healthcare: poll». The Hill (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  176. «Over 170 MPs and Lords call for universal basic income during coronavirus pandemic». The Independent (em inglês). 20 de março de 2020. Consultado em 24 de março de 2024 
  177. Gilberstadt, Hannah. «More Americans oppose than favor the government providing a universal basic income for all adult citizens». Pew Research Center (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  178. Schulte, Gabriela (14 de agosto de 2020). «Poll: Majority of voters now say the government should have a universal basic income program». The Hill (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 
  179. «Bedingungsloses Grundeinkommen in Deutschland 2022». Statista (em alemão). Consultado em 24 de março de 2024 
  180. «A majority of Australians would welcome a universal basic income, survey finds». ABC News (em inglês). 10 de dezembro de 2020. Consultado em 24 de março de 2024 
  181. Shalvey, Kevin. «Stimulus-check petitions calling for a 4th round of $2,000 monthly payments surpasses 3 million signatures». Business Insider (em inglês). Consultado em 24 de março de 2024 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Jean-Marc Ferry, L'Allocation Universelle: pour un revenu de citoyenneté, Cerf, 1995 (ISBN 2204052051)
  • François Blais, Un revenu garanti pour tous: introduction aux principes de l'allocation universelle, Boréal, 2001 (ISBN 2764600879)
  • Yannick Vanderborght, Philippe Van Parijs, L'allocation universelle, Éditions La Découverte, 2005 (ISBN 2707145262)
  • Antonella Corsani, «Quelles sont les conditions nécessaires pour l’émergence de multiples récits du monde? Penser le revenu garanti à travers l’histoire des luttes des femmes et de la théorie féministe», in Multitudes, no 27, 2007 Quelles sont les conditions nécessaires pour l'émergence de multiples récits du monde?
  • Yoland Bresson, «Une clémente économie; Au-dela du Revenu d'existence», Éditions L'Esprit Frappeur, 2008 (ISBN 2844052339), [PDF] condensé en 74 pages
  • Baptiste Mylondo, «Un revenu pour tous; Précis d'utopie réaliste», Éditions Utopia, collection controverses (ISBN 978-2-91-916001-3)
  • Mendo Castro Henriques, «Plano C - Combate Pela Cidadania», Bertrand, Lisboa (ISBN: 9789722525411)

Ligações[editar | editar código-fonte]