Tribunal da Relação de Évora

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Tribunal da Relação de Évora
Organização
Criação 4 de Maio de 1973
País Portugal Portugal
Sede Palácio Barahona, Évora
Composição 47 Juízes-Desembargadores
Presidente Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco
Site oficial www.tre.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal da Relação de Évora ao fundo.

O Tribunal da Relação de Évora é um tribunal superior português, sediado em Évora, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro.[1]

Criado por Lei em 4 de Maio de 1973 e instalado em 1 de Outubro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Évora tem, desde 26 de Novembro de 2007, a sua sede instalada no Palácio Barahona, em Évora.[2]

Referências

  1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  2. Tribunal da Relação de Évora. "História do Palácio Barahona".