Tribunal da Relação de Évora

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Tribunal da Relação de Évora
Organização
Criação 4 de Maio de 1973
País Portugal Portugal
Sede Palácio Barahona, Évora
Composição 47 Juízes-Desembargadores
Presidente Desembargador Joaquim António Chambel Mourisco
Site oficial www.tre.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador Acácio Luís Jesus das Neves
Posse 30 de Março de 2016
Termo 5 anos, não renovável
Tribunal da Relação de Évora ao fundo.

O Tribunal da Relação de Évora é um tribunal superior português, sediado em Évora, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro.[1]

Criado por Lei em 4 de Maio de 1973 e instalado em 1 de Outubro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Évora tem, desde 26 de Novembro de 2007, a sua sede instalada no Palácio Barahona, em Évora.[2]

Referências

  1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  2. Tribunal da Relação de Évora. «História do Palácio Barahona».