Adesão da Crimeia à Federação Russa

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Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa
Assinatura da Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa. Da esquerda para a direita: Serguey Aksyonov, Vladimir Konstantinov, Vladimir Putin e Aleksei Chaly.
Assinado 18 de março de 2014
Local Moscou, Rússia
Condição A República da Crimeia, estado parcialmente reconhecido que incluía a antiga República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, é incorporada à Federação Russa como duas subdivisões federais: a República da Crimeia e cidade federal de Sevastopol.
Ratificação 1 de janeiro de 2015
Signatários Rússia Federação Russa
Crimeia República da Crimeia

A adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa é um processo de incorporação da República da Crimeia - reivindicada pela Ucrânia como República Autônoma da Crimeia - e da cidade de Sevastopol como subdivisões federais da Federação Russa.[1]

Teve origem no Euromaidan, a revolução ucraniana iniciada no final de 2013 que culminou com a destituição de Viktor Yanukovych, no que para o governo russo foi um golpe de Estado.[2] Depois disso, surgiu um conflito no sudeste da Ucrânia (de maioria russa), por parte da população e de governos opostos aos eventos ocorridos em Kiev, que reivindicam o estreitamento de seus vínculos (ou até mesmo a unificação) com a Rússia.

As regiões, que declararam unilateralmente a sua independência da Ucrânia, foram unidas como uma única nação depois e pediram a adesão à Rússia de acordo com um referendo que reflete tal desejo. A Rússia deferiu o pedido quase imediatamente através da assinatura de um tratado de adoção com uma nação recém-formada. Os acessos, no entanto, foram ratificados separadamente: um para a Crimeia como uma república e outro para Sevastopol como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões federais da Rússia.[3]

De acordo com a Lei sobre Novos Territórios Federais, a península pode considerar-se parte da Rússia desde o momento da assinatura do acordo intergovernamental em 18 de março de 2014. Além disso, o período de transição terminará em 1 de janeiro de 2015.[4]

No entanto, o processo de adesão não é reconhecido pela Ucrânia, que contesta o tratado, não reconhecendo a independência da Crimeia e Sevastopol e considera a própria adesão como ilegal, afirmando que o território continua formando a República Autônoma da Crimeia e cidade especial de Sevastopol.[5] O Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen e vários líderes mundiais condenaram as ações da Rússia como uma anexação ilegal.[6] Esta adesão pela Rússia, provocou a pior crise nas relações entre o Oriente e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria.[7] [8] [9]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Tratado[editar | editar código-fonte]

Wikisource
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O Tratado sobre a Adesão da República da Crimeia à Rússia foi assinado entre os representantes da República da Crimeia (incluindo Sevastopol, com o qual o restante da Crimeia foi brevemente unificado) e a Federação Russa em 18 de março de 2014 e expôs os termos para a imediata admissão da República da Crimeia e Sevastopol como subdivisões federais da Rússia e parte da Federação Russa.[10] [11] Foi ratificado pela Assembleia Federal em 21 de março. [12]

Reconhecimento internacional[editar | editar código-fonte]

Oposição[editar | editar código-fonte]

A Ucrânia não reconheceu a adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte da Ucrânia entre 1954 e 2014. Segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Kiev considerou que a decisão de adesão "não tem relação com a democracia, o direito e o bom senso".[13]

Os presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, divulgaram uma declaração conjunta sobre a situação em torno da Crimeia, notando que a União Europeia não reconhece a anexação da Crimeia e Sevastopol pela Federação Russa.[13] Tanto a União Europeia como os Estados Unidos anunciaram sanções contra autoridades crimeianas e russas.[14]

O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, afirmou em 5 de abril que "o mundo tomou conhecimento e irá responder" à anexação russa da região ucraniana da Crimeia.[7]

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a adesão da Crimeia à Rússia era "ilegal" por uma votação de 154 a 26, com 14 abstenções em 9 de abril.[15] [16] [17]

Resoluções das Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Votação do Conselho de Segurança da ONU sobre uma proposta de resolução condenando o referendo na Crimeia.   Votaram a favor da resolução   Abstenção   Vetou a resolução
Votação do Conselho de Segurança da ONU sobre uma proposta de resolução condenando o referendo na Crimeia.
  Votaram a favor da resolução
  Abstenção
  Vetou a resolução
Votação da Assembleia Geral da ONU sobre a resolução que condena o referendo na Crimeia.   Favorável de considerar o referendo como ilegal   Contra a adoção da resolução   Abstenção   Ausente quando a votação ocorreu
Votação da Assembleia Geral da ONU sobre a resolução que condena o referendo na Crimeia.
  Favorável de considerar o referendo como ilegal
  Contra a adoção da resolução
  Abstenção
  Ausente quando a votação ocorreu
Resolução do Conselho de Segurança[editar | editar código-fonte]

Em 15 de março de 2014, uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos foi apresentada para votação no Conselho de Segurança da ONU para reafirmar o compromisso do Conselho pela "soberania, independência, unidade e integridade territorial" da Ucrânia. Ao todo 13 membros do conselho votaram a favor da resolução, a China se absteve, enquanto que a Rússia vetou a resolução da ONU que declara o referendo na Crimeia sobre o futuro da península da Crimeia como ilegal.[18] O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança da ONU foi seguido por um referendo bem-sucedido que foi realizado em 16 de março de 2014, pelo legislativo da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol. Após o referendo, a República da Crimeia declarou sua independência da Ucrânia, no dia seguinte, começou a buscar o reconhecimento da ONU, e pediu para se juntar à Federação Russa.[19] No mesmo dia, a Rússia reconheceu a Crimeia como um Estado soberano.[20] [21]

Resolução da Assembleia Geral[editar | editar código-fonte]

Em 27 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução[22] que descreve o referendo que conduziu a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal. A resolução proposta, que foi intitulada "integridade territorial da Ucrânia", foi co-patrocinada por Canadá, Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Polônia, Ucrânia e Estados Unidos. Esta, reafirmou o compromisso do Conselho à "soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas". A resolução tentou ressaltar que o referendo realizado em 16 de março na Crimeia e na cidade de Sevastopol não tem validade e não pode servir de base para qualquer alteração no estatuto da República Autônoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol. A resolução recebeu 100 votos a seu favor, enquanto 11 países votaram contra e 58 países se abstiveram de votar. A resolução foi não-vinculativa e a votação foi em grande parte simbólica. [23]

Misto[editar | editar código-fonte]

A posição da Bielorrússia não é clara. Por um lado, o governo afirmou que a Ucrânia deve permanecer 'indivisível', mas por outro, o presidente afirmou que "hoje, a Crimeia é de facto parte da Federação Russa" sendo reconhecida ou não.[24] [25]

Apoio[editar | editar código-fonte]

Cinco países dos 193 membros das Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:

Transnístria[editar | editar código-fonte]

Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de adesão a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.[29] [30] [31] Este pedido foi enviado por seu presidente, Mikhail Burla, o presidente da Duma Estatal. Em 2006, foi realizado um referendo similar ao da Crimeia, onde se obteve por maioria o mesmo resultado de adesão à Rússia.[32] Em seguida, o Presidente da Moldávia exortou a Rússia para que não considerasse a anexação da Transnístria da mesma forma que fez com a Crimeia. A região de Gagauzia também solicitou a adesão com a Rússia.[33] [34]

Galeria[editar | editar código-fonte]


Referências

  1. Putin sentencia que Crimea es 'parte fundamental de Rusia'. El Mundo (18 de março de 2014).
  2. Putin intenta justificar la invasión a Ucrania: "Hubo un golpe de Estado no constitucional". Infobae (19 de marzo de 2014).
  3. Putin signs laws on reunification of Republic of Crimea and Sevastopol with Russia. ITAR TASS (21 de março de 2014).
  4. La Duma Estatal de Rusia ratifica el tratado de la adhesión de Crimea. RT en español (19 de março de 2014).
  5. Ucrania no reconoce la incorporación de Crimea en Rusia. La Vanguardia (18 de março de 2014).
  6. "NATO Secretary-General: Russia's Annexation of Crimea Is Illegal and Illegitimate", Brookings, 19 de março de 2014.
  7. a b Jefe de Defensa de EE.UU. dice que "el mundo responderá" a las acciones de Rusia en Ucrania. CNN en Español (5 de abril de 2014).
  8. Académico de EE.UU.: "Es nuestra política débil la que llevó a esta nueva guerra fría". RT en español (6 de abril de 2014).
  9. Embajador de Moscú ante la ONU niega que haya una Guerra Fría con Occidente. RIA Novosti (6 de abril de 2014).
  10. Договор между Российской Федерацией и Республикой Крым о принятии в Российскую Федерацию Республики Крым и образовании в составе Российской Федерации новых субъектов. Kremlin.ru.
  11. Ukraine crisis: Putin signs Russia-Crimea treaty, BBC, 18 de março de 2014
  12. "Crimea, Sevastopol officially join Russia as Putin signs final decree", 22 de março de 2014.
  13. a b Minuto a minuto: Crimea después del referéndum sobre su adhesión a Rusia. RT en español (17 de março de 2014).
  14. Obama anuncia sanciones contra funcionarios rusos y ucranianos por referéndum en Crimea. RT en español (17 de março de 2014).
  15. Secretary General Thorbjørn Jagland: “Europe in biggest human rights crisis since Cold War”. Conselho da Europa.
  16. PACE: the illegal annexation of Crimea has no legal effect and is not recognised by the Council of Europe. Conselho da Europa.
  17. Votes on Resolution. Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
  18. USA TODAY Research and Ashley M. Williams (15 de março de 2014). Russia vetoes U.N. resolution on Crimea's future. usatoday.
  19. Crimean parliament formally applies to join Russia, BBC, 17 de março de 2014
  20. Vasovic, Aleksandar. U.S., EU set sanctions as Putin recognizes Crimea sovereignty. Reuters.
  21. Putin Recognizes Crimea Secession, Defying the West, New York Times, 17 de março de 2014
  22. GENERAL ASSEMBLY ADOPTS RESOLUTION CALLING UPON STATES NOT TO RECOGNIZE CHANGES IN STATUS OF CRIMEA REGION. UN (27 de março de 2014).
  23. Ukraine: UN condemns Crimea vote as IMF and US back loans. BBC (27 de março de 2014).
  24. President of the Republic of Belarus Alexander Lukashenko answers questions of mass media representatives on 23 March 2014. president.gov.by.
  25. Belarusian president: Crimea is de-facto part of Russia. RT (23 de marzo de 2014).
  26. a b c Breaking With the West, Afghan Leader Supports Russia’s Annexation of Crimea. The New York Times (23 de março de 2014).
  27. Nicaragua recognizes Crimea as part of Russia. Kyivpost.com (2014-03-27).
  28. ITAR-TASS: Russia - Russian Federation Council ratifies treaty on Crimea’s entry to Russia. En.itar-tass.com (2014-03-16).
  29. Transnistria wants to merge with Russia. Vestnik Kavkaza.
  30. Moldova's Trans-Dniester region pleads to join Russia. BBC.
  31. Dniester public organizations ask Russia to consider possibility of Transnistria accession. En.itar-tass.com.
  32. Transnistria (entre Moldavia y Ucrania del este) solicita la anexión a Rusia (20 de março de 2014).
  33. Transnistria y Gagauzia solicitan su unión a Rusia. Tercera Información (21 de março de 2014).
  34. Alături de Crimeea, Transnistria şi Găgăuzia pot întregi triunghiul separatist rus (em rumano). EVZ (19 de março de 2014).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]