Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

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Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Fundação 1841 (183 anos)
Tipo Força policial civil - Polícia Judiciária
Subordinação Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Direção superior Secretaria de Segurança Pública
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º; Lei 7366, de 29.03.1980 - Estatuto dos Servidores da Polícia Civil RS; Lei Complementar 10.098, de 03.02.1994 - Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS.
Estrutura operacional
Sede Avenida João Pessoa, nº 2050
Porto Alegre,  Rio Grande do Sul
 Brasil
Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite
Secretário de Segurança Pública Delegado Sandro Caron de Moraes
Chefe da Polícia Civil Delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira
Nº de empregados c.5 470 policiais (2023)[1]
Página oficial
http://www.policia.rs.gov.br/

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul é uma das polícias do Rio Grande do Sul, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[2]

Funções institucionais[editar | editar código-fonte]

  • Exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
  • Determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais;
  • Praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos de inquéritos policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
  • Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo;
  • Colaborar para a convivência harmônica da sociedade respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
  • Adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares.[3]

Planos de carreira[editar | editar código-fonte]

São dois os planos de carreira na Polícia Civil do RS, iniciando na 1ª Classe: - Delegados de Polícia possuem carreira própria; - os Escrivães e Inspetores de Polícia possuem carreira própria, distinta dos Delegados de Polícia. A categoria de Investigadores de Polícia foi extinta. Aqueles que ocupavam este cargo foram distribuídos como inspetores ou escrivães.

- São cargos compatíveis com o exercício de atos investigativos e com a prerrogativa exclusiva de funções ou de atos judiciários, os de Delegados de Polícia

1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe
- São cargos compatíveis com a prática de atos investigativos: Inspetor e Escrivão de Polícia
  • Inspetor e Escrivão de Polícia:
1º Classe > 2º Classe > 3º Classe > 4ª Classe > Comissário de Polícia

A designação de Comissário de Polícia corresponde à classe final das carreiras ou dos cargos de Escrivão e de Inspetor de Polícia.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Viatura da frota de 2011
  • CHEFIA - Chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
  • CSP - Conselho Superior de Polícia
DEPARTAMENTOS POLICIAIS[4]
  • ACADEPOL - Academia de Polícia Civil do RS
  • COGEPOL - Corregedoria - Geral da Polícia Civil
  • DAP - Departamento de Administração Policial
  • DECA - Departamento Estadual da Criança e do Adolescente
  • DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais
  • DENARC - Departamento Estadual do Narcotráfico
  • DETEL - Departamento Estadual de Telecomunicações
  • DINP - Departamento Estadual de Informática Policial
  • DPI - Departamento de Polícia do Interior
  • DPM - Departamento de Polícia Metropolitana
  • DPTRAN - Departamento Estadual de Polícia Judiciária de Trânsito
  • GIE - Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos
  • GOE - Grupamento de Operações Especiais
  • GRI - Grupo de Resgate e Intervenção

Delegacias especializadas[editar | editar código-fonte]

Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, definido no Decreto nº 44.453, de 25 de maio de 2006[5]:

Ônibus da Polícia gaúcha
  • 1 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Informáticos - DRCI;
  • 2 - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA;
  • 3 - Primeira Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 1ª DHD;
  • 4 - Segunda Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos - 2ª DHD;
  • 5 - Delegacia de Polícia de Capturas -DECAP;
  • 6 - Primeira Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 1ª DR;
  • 7 - Segunda Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos - 2ª DR;
  • 8 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Cargas - DRFC;
  • 9 - Delegacia de Polícia de Repressão às Defraudações - DRDF;
  • 10 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Furto de Veículos - DFV;
  • 11 - Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos - DRV;
  • 12 - Delegacia de Polícia de Controle Técnico e de Fiscalização - DPCTF;
  • 13 - Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual - DEFAZ;
  • 14 - Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e afins - DECON;
  • 15 - Delegacia de Polícia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio de Serviços Delegados - DRCP;
  • 16 - Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente - DEMA

Guarda Civil[editar | editar código-fonte]

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul contou com uma corporação de guardas civis até o final dos anos sessenta, quando por força da legislação do regime militar os segmentos uniformizados das polícias civis foram extintos.

Em março de 1954 entrou em funcionamento a Rádio Patrulha do Departamento de Polícia Civil, com atuação inicial na cidade de Porto Alegre.

Operando por vinte e quatro horas as suas dezenove viaturas devidamente equipadas com radiotransmissores cobriam toda a cidade que para esse fim era dividida em quinze setores.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Polícia Civil em Números». Consultado em 22 de janeiro de 2023 
  2. ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
  3. ↑ Institucional:Atribuições
  4. ↑ Departamentos
  5. ↑ DEIC
  6. ↑ 195&pesq=Polícia Civil "A Noite" Rio, de 11/03/1954 - edição 14652 – página 8


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