Usuária:Luiza Teles/Ditadura militar no Brasil (1964-1985)

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A ditadura militar no Brasil foi um governo iniciado em abril de 1964, após um golpe articulado pelas Forças Armadas, em 31 de março do mesmo ano, contra o governo do presidente João Goulart. [1]

As forças armadas tinham um projeto político-ideológico definido e, para executá-lo, pretendiam permanecer longamente no poder. [2]

A principal razão, entre as que motivaram o golpe, foi o medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como consequência imediata a divisão das grandes propriedades - os latifúndios. A democratização da propriedade da terra não era uma proposta nova. Era defendida por políticos e intelectuais, como Joaquim Nabuco e André Rebouças, desde a época da abolição (1888).[2]

A reforma agrária diminuiria o poder dos grandes proprietários, principalmente no Nordeste. Conhecidos como "coronéis", os latifundiários mantinham os camponeses sob seu domínio e assim manipulavam as eleições, elegendo representantes que defendiam sempre seus interesses, prática que impedia a formação de uma consciência de cidadania: os trabalhadores rurais explorados e subjugados, mal tinham condições de sobrevivência.

O Golpe de 1964 tem origem na "conspiração anti-vargas" [nota 1] , que incluía os militares. Vargas era alvo de deliberadas críticas dos seus opositores, principalmente do jornalista Carlos Lacerda (UDN), que achavam demasiado esquerdista sua política sócio-econômica.

O golpe: a ditadura sem disfarces[editar | editar código-fonte]

Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olimpio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro, quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa instância de sua propriedade.

Na história republicana brasileira, ocorreram diversas intervenções militares de curta duração. Desta vez, entretanto, o país foi surpreendido por cenas de força e violência: tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações e sindicatos e dos movimentos que apoiavam as reformas foram tomadas por soldados fortemente armados. Nessa época, os estudantes, artistas, intelectuais, operários que acreditavam na possibilidade de um país justo se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada. [2]

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(...)o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

A Igreja católica, organizada em movimentos como o Marcha da Família com Deus pela Liberdade, a Juventude Universitária Católica(JUC) e o Movimento de Educação de Base (MEB), inicialmente apoiou a ditadura. Mas, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos foram presos e torturados, a igreja passou a denunciar os desmandos do governo.

O golpe foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.

Logo após o golpe, vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura.

Foram decretados dezessete[3] atos institucionais, e cento e quatro complementares a eles, durante o governo da ditadura militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim as liberdades da população, eliminando direitos do cidadão.

No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou o "Ato do Comando Revolucionário Nº 1", com a lista de 100 nomes, cujos direitos políticos foram suspensos. Entre os nomes ex-presidentes, ex-governadores, deputados federais, senadores e várias personalidades de destaque na vida nacional, inclusive o presidente deposto, João Goulart, e o ex-presidente Jânio Quadros. No mesmo dia, foi publicado o "Ato do Comando Revolucionário Nº 2", cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.

O parlamento e a confirmação do golpe[editar | editar código-fonte]

O Presidente João Goulart, permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar[nota 2] , o Congresso Nacional declarou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, que permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo era exercido pelos ministros militares. Em uma inversão constitucional - os militares passando de defensores da Constituição a árbitros de uma crise política - acabou predominando a força das armas e o Presidente da República foi deposto. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.

Sem autonomia, o Congresso Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os comunistas.

Os textos legais eram aprovados sem o voto dos congressistas. O governo impôs o decurso de prazo, manobra utilizada para legalizar o ilegítimo e inviabilizar qualquer propositura de emendas ao orçamento do governo e, ainda, a discussão e votação dos projetos enviados pelo poder executivo.

Congresso, eventualmente, era palco de denúncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caia no esquecimento. Quando se sentia ameaçado, o governo ditatorial cassava os deputados de postura mais oposicionista. Em 1966, a ditadura militar cassou diversos deputados da oposição e fechou o Congresso Nacional. Castelo Branco reabriu o Congresso impondo o projeto de uma nova Constituição, sem a instalação de uma Assembléia Constituinte. Sem debates, sem contraditórios, no dia 24 de janeiro de 1967, a Constituição foi aprovada.

Expurgos[editar | editar código-fonte]

No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário Nº 1, com a lista de 100 nomes, cujos direitos políticos foram suspensos, incluídos o do ex-presidente João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o deputado federal por Roraima e ex-governador do Amazonas Gilberto Mestrinho, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto da Justiça, Abelardo Jurema de Araújo, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves.

No mesmo dia 10 de abril, também foi publicado Ato do Comando Revolucionário Nº 2, cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.

As listas posteriores incluíram 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena. Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer traidor é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo governo. Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado.

Governando por Atos Institucionais[editar | editar código-fonte]

No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o "Ato Constitucional" dos líderes parlamentares, que limitava o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de "Atos Institucionais".

Ao longo dos governos dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. Logo após o 1º de abril, criou-se uma Junta Militar que assumiu o controle do país.

A 9 de abril, o primeiro Ato Institucional (AI-1) foi decretado e transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco - chefe do Estado-Maior e coordenador do golpe contra Jango - foi eleito presidente pelo Congresso.

Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seria inócuo, demandaria muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam da necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

Novas medidas vieram, com o enrijecimento ainda maior da ditadura: revogação da nacionalização das refinarias de petróleo; revogação da desapropriação de terras; cassação e suspensão de direitos políticos; demissão de funcionários públicos; instauração de inquéritos; e o rompimento de relações diplomáticas com Cuba.

O governo da ditadura difundiu a idéia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar as suas ações arbitrárias e violentas.

Os governantes da ditadura[editar | editar código-fonte]

Castelo Branco

O presidente Castelo Branco iniciou o longo ciclo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em "governar com mãos de ferro".

Castelo Branco, apesar das promessas de retorno ao regime democrático, inaugurou a adoção de Atos Institucionais como instrumentos de repressão. De forma arbitrária, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente, Juscelino Kubitschek.

Mesmo com todas as pressões exercidas contra as oposições - políticos, intelectuais, padres progressistas, estudantes e líderes sindicais - a ditadura queria passar a idéia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os comunistas - o governo não conseguia obter a simpatia popular. Com o aumento nos preços dos gêneros de primeira necessidade, o congelamento dos salários e a recessão econômica que dificultava a geração de emprego, ampliavam-se as manifestações de desagrado. Castelo Branco baixou o AI-2. O que era um movimento militar passou a se constituir num regime, evoluindo para uma linha dura no comando do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969).

A linha dura[editar | editar código-fonte]

Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional, num arremedo de eleição. Com predominância de ministros militares e raros civis - o paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.

No campo político, porém, não havia sinal de retorno á democracia. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada "linha dura". Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os trabalhadores, democratas e estudantes, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime. Enquanto a oposição radicalizava, o autoritarismo e a repressão recrudesciam.

Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como Carlos Lacerda, se sentiram excluídos do processo e passaram a se opor ao governo. Lacerda tentou se unir a Juscelino e Jango, que se encontravam exilados, num movimento que ficou conhecido como Frente Ampla.

O milagre econômico[editar | editar código-fonte]

O I Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1972-1974), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos[4] . Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a falsa idéia de "surto de progresso" que o país vivia. O governo impunha à população, quer pela mídia [nota 3] , quer pelo silêncio ditado pela censura, o "milagre econômico", ou "milagre brasileiro", projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.

Internamente, o "milagre":

  • aumentou a produção de bens de consumo;
  • determinou uma austera política salarial; e
  • concedeu privilégios e vantagens a empresários internacionais, o que estimulou uma maior aplicação de capital, principalmente estrangeiro, no Brasil.

Sobre o momento do "milagre brasileiro", Celso Furtado [5] . se expressa: "Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento".

O Ministro da Fazenda de Médici, Delfim Neto, justificava a péssima distribuição de renda: "Não se pode colocar a distribuição de renda na frente da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe".[2] O grande beneficiado do "milagre" foi o capital estrangeiro. Sufocada a economia nacional, as pequenas e médias empresas perdiam espaço e o endividamento externo crescia. Os trabalhadores, por sua vez, tinham seus salários aviltados, corroídos pela inflação.

Apoiados no "milagre econômico" (1963-1973)- justificado pelo crescimento do PIB e, entre outros aspectos sociais e econômicos, pelo surgimento de uma nova classe média- o governo militar chegou ao auge da ditadura.

Desde o Estado Novo o país não vivia um período tão violento e discricionário: censura, delações, prisões arbitrárias, assassinatos de opositores políticos, corrupção e medo marcaram o Brasil em 1970.

A recessão[editar | editar código-fonte]

Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.

Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distenção". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia sem "acerto de contas"" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política.

A Lei Falcão[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 1974, a eleição para o Senado evidenciava o grau de aceitação da política implantada pela ditadura: dos vinte e dois parlamentares eleitos, dezesseis eram do MDB, representando os estados mais importantes do país. Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do decreto 477; anistia; fim das prisões, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.

Preocupado com o resultado, o governo militar alterou a lei eleitoral, proibindo que os candidatos pudessem falar no rádio e na televisão. Essa medida ditatorial ficou conhecida como a "Lei Falcão", sobrenome do Ministro da Justiça do Presidente Geisel, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

O Pacote de Abril[editar | editar código-fonte]

Apesar da distenção, o governo continuava perseguindo a oposição. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no II Exército, em São Paulo. Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho.

As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distenção imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia: Geisel fechou o Congresso Nacional a 1º de abril de 1977 e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como "Pacote de Abril".

As novas regras:
  • Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
  • A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
  • Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
  • Limitou o acesso à radio e à televisão.
  • A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.

A intenção dos militares era obter o controle político da sucessão presidencial em 1979.

Os sindicatos e as greves no ABC paulista[editar | editar código-fonte]

Entre os maiores adversários políticos da ditadura estavam os sindicatos. Castelo Branco usou a lei trabalhista para eliminar a oposição sindical, interveio em sindicatos e afastou seus líderes. O governo passou a definir a política salarial, reorganizando o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart.[nota 4] . Os ministros Roberto Campos e Octávio Bulhões criaram regras complexas para o cálculo do aumento de salários: reajuste a cada doze meses; aplicação do reajuste com base na média salarial dos últimos dois anos e na produtividade dos últimos doze meses; e, ainda, com base no reajuste da inflação residual do ano seguinte previsto pelo governo. Em pouco mais de um ano, a ditadura impôs intervenção federal em cerca de quinhentos sindicatos: as diretorias foram destituídas e interventores nomeados pelo governo. Os dirigentes sindicais deveriam ter seus nomes aprovados pelo Ministério do Trabalho. [nota 5] .[2]

A política de arrocho salarial acabou diminuindo o salário real dos trabalhadores. Na luta contra a ditadura, dezenas de líderes sindicais foram presos, outros optaram pelo exílio.

No governo Geisel, apesar da força das medidas de repressão, a oposição continuava crescendo. As greves do ABC Paulista aprofundaram a crise da ditadura. Os trabalhadores exigiam reposição salarial com base nos índices de inflação de 1973. De acordo com o Banco Mundial, os índices foram manipulados pelo governo Médici: o Ministro da Fazenda determinava que a inflação não fosse superior a 15%, mas o Banco Mundial estimara inflação próxima a 25% (1973).[2]

O movimento grevista se espalhou pelo país. O governo se antecipou e anunciou novas mudanças constitucionais, entre elas o fim do AI-5 e impôs o sucessor de Geisel: o general João Baptista Figueiredo, ex-chefe do serviço nacional de informações (SNI).

Os estudantes e as universidades[editar | editar código-fonte]

Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a idéia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os comunistas. Organizados em entidades como a UNE e a UEE, os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à Lei Suplicy de Lacerda que proibia os estudantes de organizarem suas entidades e realizarem atividades políticas. A reação dos estudantes veio com manifestações públicas cada vez mais concorridas contra a privatização e o regime militar.

O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos".

Além da luta específica, pela ampliação de vagas nas universidades públicas e por melhores condições de ensino, as manifestações estudantis acabaram se transformando em palco da sociedade desejosa do restabelecimento da democracia. O ano de 1968 foi marcado pela luta contra a ditadura, que atraia cada vez mais participantes: profissionais liberais, artistas, religiosos, operários, donas-de-casa.

As manifestações de rua eram cada vez mais reprimidas pela polícia. A direita mais agressiva formou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que, entre outros atos, metralhou a casa de Dom Hélder Câmara, em Recife. Uma manifestação contra a má qualidade do ensino, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, sofreu violenta repressão pela polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto.

A reação dos estudantes foi imediata. A eles se aliaram setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil, culminando em um dos maiores atos públicos contra a repressão, a passeata dos cem mil.

A criação do SNI[editar | editar código-fonte]

Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.

Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos considerados perigosos à segurança nacional.

O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.

O Ipes, (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, entidade fundada em 2 de Fevereiro de 1962, cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras), forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery do Couto e Silva era diretor do Instituto.

O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos, e suas ações, eram rastreados, grampeados, fotografados.


Prisões, censura à imprensa e a cultura nacional[editar | editar código-fonte]

Grande parte da imprensa, os "Diários Associados" - revistas, rádios, jornal e TV -, [O Globo]], Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo festejaram a deposição do governo de Goulart. Contrariando essa tendência, apenas o jornal Última Hora combateu o golpe, o que levou o seu diretor Samuel Wainer a exilar-se.

A ditadura determinou censura aos órgãos de imprensa e sua Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) funcionava como uma espécie de agência de propaganda. O material de propaganda era reproduzido nos jornais, rádios, cinemas e principalmente na televisão. A AERP produzia ainda músicas que enalteciam as realizações da ditadura: muitas eram cantadas obrigatoriamente nas escolas.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(...)o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

O sentimento de festa de então, que fez vistas grossas à deposição sem amparo legal de Goulart, se torna em desilusão com a atuação do governo militar e passa a criticar as ações arbitrárias da Junta Militar e, depois, de Castelo Branco. A Revista Civilização Brasileira em seu primeiro número (março de 1965), no artigo "terrorismo cultural", diz que "(...) não se limitará a um nacionalismo sentimentalista e estreito, nem se deixará envolver pelo projeto geopolítico ou o planejamento estratégico continental que o Departamento de Estado e o Pentágono promovem e que alguns dos nossos políticos colocam em ação".[6] .

A ditadura não se restringia ao campo político, reuniões ou manifestações públicas. Músicas, peças teatrais, filmes e livros eram censurados. Na imprensa, nenhuma notícia que criticasse o governo ou revelasse suas práticas era veiculada. Censurado diariamente, o Estado de São Paulo, depois, resolveu utilizar os espaços com trechos de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, clássico da literatura portuguesa do século XVI.

A ditadura acabou por asfixiar a cultura nacional. Muitos artistas buscaram espaço para suas produções. Caetano Veloso, Geraldo Vandré, Chico Buarque, entre tantos outros, deixaram o Brasil.

As universidades brasileiras viviam sob verdadeira ocupação militar: professores foram aposentados compulsoriamente, alunos expulsos, livros censurados. A censura, executada pelo extinto Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL[7] comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.

Na prisão, os detentos eram torturados: choques elétricos, afogamentos e agressões de toda ordem se constituíam em práticas rotineiras. O jovem estudante [[Stuart Angel foi preso, torturado e teve a boca atada ao escapamento de um jipe que o arrastou pelo pátio do quartel onde estava detido. Angel morreu na primeira volta.

"Quem é essa mulher/Que canta sempre esse lamento:/Só queria lembrar o tormento/Que fez o meu filho suspirar./Quem é essa mulher/Que canta como dobra um sino:/Queria cantar por meu menino/Que ele já não pode mais cantar". (Miltinho e Chico Buarque. Música feita em homenagem a Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel.

Livrarias, bibliotecas e casas de intelectuais foram "visitadas". Todos os livros que falassem sobre Comunismo, Socialismo ou Reforma Agrária eram apreendidos. Nessa época chegou-se ao cúmulo de se cometer estapafúrdios, como apreender livros sobre qualquer assunto pelo simples fato de se ter a capa vermelha ou nome de autores russos.

Paulo Evaristo Arns, Hélder Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que lutou pelos direitos humanos contra a ditadura militar e também nos tempos do integralismo, no governo de Getúlio Vargas, e Pedro Casaldáglia, além de outros religiosos, contestaram o regime militar. A CNBB se manifestou contra o regime militar.

A Rede Globo apoiou a ditadura militar. O livro Nova História Crítica, de Mario Schmidt, que mostrou essa ligação da Rede Globo com a ditadura militar, foi duramente criticado por Ali Kamel, jornalista da Rede Globo, e o MEC rejeitou o livro.

Também não se pode negar que a ditadura militar torturou muitas pessoas inocentes, inclusive até mesmo crianças e mulheres grávidas.

Principais movimentos de esquerda[editar | editar código-fonte]

Principais movimentos de direita[editar | editar código-fonte]

Organizações de luta contra o regime militar e pela instalação do regime comunista (inclusive surgidas após o golpe)[editar | editar código-fonte]

Anotações

Em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew ordenou o deslocamento para Santos de uma força-tarefa (porta aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicópteros e quatro petroleiros, operação que, embora não completada, ficou conhecida como " Brother Sam", .[8]

Mesma ref acima Na Central do Brasil, 13 de março de 1964, o discurso do Presidente Jango foi além das palavras e, por decreto, desapropriou terras, encampou refinarias privadas. Seis dias depois, 200 mil pessoas pediam a deposição do governo, na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo.

Um golpe bem articulado, ocm três fases subsequentes: Operação silêncio (controle das emissoras de rádio e televisão); Operação Gaiaola (prisão de líderes políticos contrários); e Operação Popeye (deslocamento de tropas em direção ao Rio e Brasília).

Os comandos das operações, denominados Éxércitos, responsáveis :

I Exercito, general Armando de Moraes âncora - Rio de Janeiro (sede do comando), Minas Gerais e Espírito Santo

II Exército, general Amaury Kruel - São Paulo (sede) e Mato Grosso

III Exército, general Benjamim Rodrigues Galhardo (substituído no dia 1 de abril pelo general Ladário Pereira Teles, janguista) - Rio Grande do Sul (sede em Porto Alegre), Santa catarina e Paraná

IV Exército, general Justino Alves Bastos - Com sede em recife, todos os estados nordestinos.

Notas

  1. Ao assumir a presidência em 1950, Vargas pôs em prática um ambicioso plano econômico que revoltou seus desafetos políticos, os mesmos que comandaram sua deposição em 1945.
  2. Pela Constituição de 1946 (artigos 66, 88 e 89) a declaração de vacância do Presidente da República tinha amparo legal apenas nas três formas: por renúncia, por impedimento votado pelo Congresso, ou por se afastar do país sem aprovação legislativa.
  3. Os militares contavam com o apoio do Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo e o Correio da Manhã.
  4. Em meados de 1963, Goulart criou o Conselho Nacional de Política Salarial, com competência para fixar salários do setor público e de economia mista, e de "empresas privadas licenciadas para prestar serviços públicos".
  5. Este modelo permitiu formar um grupo de pelegos e um sindicato com vida meramente formal e sem força de comando ou de articulação.

Referências

  1. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. 4ª Edição. Tradução de Mário Salviano Silva, do original "The Politics of Military Rule in Brazil 1964-85". Editora Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1988.
  2. a b c d e f Sociedade e História do Brasil - A ditadura militar. Instituto Teotônio Vilela. Senado Federal. Brasília-DF (2001)
  3. Revista Espaço Acadêmico - "A Doutrina de Segurança Nacional e o Manto dos Atos Institucionais durante a Ditadura Militar Brasileira"
  4. Peter Evans. A Tríplice Aliança: as multinacionais, as estatais e o capital nacional no desenvolvimento dependente brasileiro. Zahar. Rio de Janeiro (1980).
  5. O Brasil Pós-milagre. Celso Furtado. Editora Paz e Terra. São Paulo (1981).
  6. Revista Civilização Brasileira - "terrorismo cultural", nº I, pgs. 239-97. Ano 1965.
  7. Portal das Telecomunicações Brasileiras na Internet. "Decreto-lei nº 236 - de 28 de fevereiro de 1967 - Complementa e modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações"
  8. Revista História Viva - "O Golpe de 1964", pg. 20, março de 2005.