Domínio público

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Disambig grey.svg Nota: Para o portal do governo federal brasileiro, veja Domínio Público (biblioteca digital).
Símbolo, de reconhecimento legal, utilizado para indicar que uma obra está no domínio público

Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la. Do ponto de vista econômico, uma obra em domínio público é livre e gratuita. Nesse sentido, domínio público é o antônimo do Direito autoral.[1]

Via de regra, nos países signatários da Convenção de Berna, uma obra "cai" em domínio público setenta anos após o falecimento de seu autor. Tal prazo se refere tão somente aos direitos patrimoniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são imprescritíveis. Ou seja, independente de uma obra estar ou não em domínio público, o autor deve ser sempre citado.

Outras situações em que a obra passa a ser de domínio público se dão quando o autor não deixa herdeiros e quando o autor é desconhecido.[2]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Além das obras em que o prazo de proteção aos direitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.[3]

Sobre obras audiovisuais como filme, No Brasil segundo o art 44 do código de direito autoral Brasileiro "O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de Janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação." Isso é valido em todo território nacional seja para filmes,musicas ou fotografias Nacionais ou Estrangeiras. Ou seja se um filme completar 70 anos de sua exibição no ano seguinte todos os filmes estarão disponíveis domínio publico brasileiro. ex: ano passado completou 70 anos dos filmes produzidos em 1946 em 1 de Janeiro de 2017 os filmes de 1946 independentemente do país onde foi produzido ou da etnia na qual os produtores são passam a estar no domínio publico e assim sucessivamente ano pós ano. ex; filmes como Casablanca (1942), Relíquia Macabra (1941), estão no domínio publico Brasileiro, Mas não no domínio publico americano. Nos EUA Apenas filmes feitos ate 1923 estão no domínio publico, estima se que cerca de 1000 filmes deste período ate 23 estão no domínio publico nos EUA. Alem disso boa parte dos filmes que completaram 90 anos de sua exibição também caíram no domínio publico recentemente. cerca de 400 filmes produzidos entre 1924 a 1927 também cairam no dominio publico.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

O direito de autor caduca setenta anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente. O direito de autor sobre obra atribuída a pessoa colectiva caduca setenta anos após a primeira publicação ou divulgação lícitas.[4]

Obras que não possuem proteção de direitos autorais[editar | editar código-fonte]

Nos termos da lei brasileira (lei nº 9.610/98, art. 8º[5]), não possuem proteção de direitos de autor:

  1. As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
  2. Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
  3. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
  4. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  5. As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
  6. Os nomes e títulos isolados;
  7. O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Em Portugal: toda a informação disponibilizada na Internet pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.[6]

Nos Estados Unidos, se um trabalho foi preparado por um oficial ou funcionário do governo federal, ou do governo estadual da Califórnia, como parte das atividades oficiais da pessoa, então este trabalho não pode possuir direitos autorais e desta forma está no domínio público.

  • É comum os governos de outros países terem políticas similares.

Direito Industrial[editar | editar código-fonte]

No outro ramo da propriedade intelectual, o do campo material do direito industrial, a situação de domínio público se dá de forma inversa, pois através do sistema de marcas e patentes os direitos do criador intelectual podem durar ad aeternum conforme a renovação dos prazos de registro e extensão da titularidade junto ao órgão competente .[1]

Trabalhos publicados[editar | editar código-fonte]

7. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez antes de 1923, então ele está no domínio público em todas as circunstâncias.

Trabalhos já publicados nos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

8. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e ele foi publicado sem notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.

9. Se um trabalho foi publicado nos Estados Unidos entre 1923 e 1963 COM uma nota de direitos autorais, então ele está no domínio público APENAS SE os direitos autorais não foram renovados.

10. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 1 de Março de 1989, e ele foi publicado sem uma nota de direitos autorais, então eles estão no domínio público somente se o autor não registrou subsequentemente seus direitos autorais.

Trabalhos publicados fora dos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

11. Se um trabalho foi publicado pela primeira vez fora dos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e o trabalho não for protegido por copyright em seus país até 1 de Janeiro de 1996, então ele está no domínio público. Isto necessita ser definido analisando-se cada caso.

12. Vários países (como, por exemplo, o Brasil) declaram que materiais como constituições e legislações que sejam de sua autoria não estão sujeitos a direitos autorais. Cada caso necessitará ser verificado individualmente.

Uma análise país a país[editar | editar código-fonte]

Para a análise seguinte, "sem tratado" indica que os Estados Unidos não possuem um tratado de copyright com este país, então os trabalhos criados pelos residentes deste país não são protegidos por copyright nos Estados Unidos. "Vida+X" significa que o trabalho estará no domínio público após X anos da morte de seu autor. "Tratado:Vida+X" significa que de acordo com um tratado que o país assinou, ele concordou em estender sua proteção de direitos autorais para Vida+X, porém isto ainda não foi feito.

Lembre-se que qualquer trabalho publicado antes de 1923 é considerado no domínio público nos Estados Unidos, independentemente do estado dos direitos autorais no país de origem. Além disso, note que outros países podem mudar suas leis de copyright a qualquer momento, e estas leis podem ser retroativas a trabalhos prévios no domínio público.

  • Kuwait: Vida+50
  • Laos: Desconhecido
  • Letónia: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Líbano: Vida+50
  • Líbia: Vida+25
  • Liechtenstein: Vida+70
  • Lituânia: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Luxemburgo: Vida+70
  • Macau: Vida+50 As fotografias vão ao domínio público após 25 anos de suas criações.
  • Madagascar: Vida+70
  • Malawi: Vida+50
  • Malásia: Vida+50
  • Malta: Vida+70
  • México: Vida+100
  • Moldávia: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Mongólia: Vida+50
  • Montenegro:
  • Marrocos: Vida+50
  • Namíbia: Vida+50
  • Nepal: Sem tratado
  • Nova Zelândia: Vida+50
  • Níger: Vida+50
  • Nigéria: Vida+70
  • Noruega: Vida+70
  • Oman: Vida+50
  • Países Baixos: Vida+70
  • Paquistão: Vida+50 As fotografias vão ao domínio público após 50 anos.
  • Panamá: Vida+50
  • Papua-Nova Guiné: Vida+50
  • Paraguai: Vida+70, porém se um trabalho foi criado no Paraguai e publicado anteriormente sem uma nota de direitos autorais, ele está no domínio público.
  • Peru: Vida+70
  • Polônia: Vida+70, porém os trabalhos publicados até 23 de Maio de 1994 sem uma nota de direitos autorais clara estão no domínio público.
  • Portugal: Vida+70
  • Qatar: Vida+50
  • Quênia: Vida+50
  • Quirguistão: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • República Checa: Vida+70
  • Roménia: Vida+70
  • Rússia: Vida+70, porém os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • São Vicente e Granadinas: Vida+50
  • Samoa: Vida+75
  • São Marino: Sem tratado
  • Sérvia: Vida+50
  • Seychelles: Provavelmente Vida+25, porém isto não é claro.
  • Singapura: Vida+50 (Tratado:Vida+70) Fotografias e tratados governamentais caem em domínio público 50 anos após a sua publicação.
  • Sudão: Vida+25 (Tratado:Vida+50)
  • Suécia: Vida+70
  • Suíça: Vida+70
  • Síria: Vida+50
  • Tajiquistão: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Tailândia: Vida+50
  • Taiwan: Vida+50 As fotografias vão ao domínio público após 50 anos.
  • Tanzânia: Vida+50
  • Togo: Vida+50
  • Tonga: Vida+50
  • Trinidad e Tobago: Vida+50
  • Tunísia: Vida+50
  • Turquia: Vida+70
  • Turcomenistão: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Ucrânia: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Reino Unido: Vida+70
  • Uruguai: Vida+50, porém se um trabalho é criado no Uruguai e é publicado pela primeira vez sem uma nota de direitos autorais, o trabalho está no domínio público.
  • Uzbequistão: Os trabalhos publicados na União Soviética antes de 27 de Maio de 1973 não são protegidos pelas Convenções Internacionais de Direitos autorais e estão portanto no domínio público.
  • Venezuela: Vida+60
  • Vietnã: Vida+50
  • Zâmbia: Vida+50
  • Zimbabwe: Vida+50

Referências

  1. a b Gueiros Jr, Nehemias. O direito autoral no show business. Rio de Janeiro: Gryphos, 2005.
  2. Carneiro, Thiago Jabur. Qual é o prazo de proteção ao direito de autor? Revista Abramus 32. p.09
  3. Bacil, Mariana (15 de fevereiro de 2016). «Quando obra vira domínio público?». Meu Direito Autoral. Consultado em 6 de agosto de 2016 
  4. Decreto-Lei n. 334/97, de 27 de Novembro de 1997, transposição da Directiva 93/98/EEC de Outubro 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos.
  5. «L9610». www.planalto.gov.br. Consultado em 14 de junho de 2017 
  6. «Legislação que determina a disponibilização na Internet de informação detida pela Administração Pública». mctes.pt. Consultado em 22 de dezembro de 2016 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Portugal
Brasil