Escolas de Aprendizes-Marinheiros do Brasil

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Juramento à bandeira na escola de Florianópolis

As Escolas de Aprendizes-Marinheiros são instituições de ensino da Marinha do Brasil, encarregadas da formação e incorporação de praças. O ingresso é realizado através de concurso público nacional cujos requisitos são ser brasileiro nato e ter concluído o ensino médio; ter mais de 18 anos e menos de 22 anos na data prevista para início do curso; ser solteiro, nunca haver vivido em concubinato ou união estável e não ter filhos. Os alunos são considerados grumetes durante o curso, ao final do qual tornam-se marinheiros.[1][2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Companhias de Aprendizes Marinheiros[editar | editar código-fonte]

As Companhia de Aprendizes Marinheiros, precursoras das atuais escolas, foram um dos primeiros passos da profissionalização do corpo de marinheiros da então Armada Imperial Brasileira,[3] até então formado quase exclusivamente pelo recrutamento forçado de indivíduos com alguma experiência marítima,[4] um conjunto heterogêneo que deu mostras de despreparo e insubordinação nas primeiras guerras do Brasil independente. A formação dos marinheiros entrou nas pautas políticas em 1833, e três anos depois a Marinha criou sua primeira Companhia Fixa de Aprendizes-Marinheiros, que deu origem, em 1840, à Companhia de Aprendizes-Marinheiros. Nos anos seguintes, a Marinha criou outras 17 companhias pelo país.[5][3][6]

A nova instituição deveria suprir a demanda de tripulantes para os navios de guerra.[3] A escassez de efetivos era um problema crônico, que persistiu até os primeiros anos da República, devido ao que o ministro Eduardo Wandenkolk definiu, décadas depois, como a “repugnância que em geral manifesta a nossa população para a vida marítima militar”. Em alguns períodos, até dois terços dos marinheiros haviam entrado na Marinha como aprendizes.[7] A formação visava tripulações mais instruídas e disciplinadas, com menos tensão a bordo.[3]

A função social das Companhias seria a de acolher os jovens pobres e oferecer uma oportunidade de ascensão social dentro da marinha.[5] Os jovens eram alistados por pais ou tutores, que recebiam uma gratificação, ou por autoridades policiais ou judiciárias, que entregavam órfãos, crianças abandonadas e pequenos delinquentes.[7][8] Através da rígida disciplina de uma instituição total, esses jovens seriam moldados conforme o ideal civilizatório dos oficiais.[5][4][9] As autoridades navais não tinham opinião unânime se as Companhias cumpriam ou não esses objetivos, e as deserções eram um problema recorrente.[3] Ainda assim, o processo institucionalizou o corpo de marinheiros e fortaleceu os laços entre as tripulações e a Marinha.[4]

A formação do aprendiz de marinheiro compreendia o curso primário e os elementos profissionais, estritamente necessários ao desempenho do serviço de bordo.[10] O formato era de sala de aula tradicional, com quadro, mesa, cadeiras e professor à frente.[5] Por ocasião da Guerra do Paraguai, houve uma ampliação das instalações, com a finalidade de formar trezentos aprendizes por ano para atender a demanda da Esquadra.[10]

Escolas de Aprendizes Marinheiros[editar | editar código-fonte]

Em 1885 as Companhias passaram a denominar-se Escolas de Aprendizes Marinheiros. Novas mudanças continuavam a ser feitas nos currículos, e cada Escola deveria ter à disposição um navio para o ensino prático a bordo.[8] A própria organização escolar se assemelhava a um navio de guerra. Numa época em que o acesso à educação era limitada, essas Escolas eram oportunidades raras para os pobres educarem seus filhos.[11] Ainda assim, havia certa resistência da população ao alistamento dos jovens.[12]

Foi através das Escolas que a Marinha compensou a perda de efetivo decorrente da Revolta da Chibata de 1910.[11] Após esse conflito os castigos foram abrandados,[13] e o recrutamento tornou-se mais exigente. A Marinha não queria mais os jovens entregues pela polícia, e o número de órfãos e abandonados gradualmente diminuiu no corpo de alunos.[11] A partir de 1912 as Escolas passaram a contar com professores normalistas.[13] A formação era simultaneamente técnica e militar. Ao final dos anos 50, a pressão permanecia alta, e havia um alto índice de desistências.[14]

Atualmente as Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM) estão subordinadas à Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil, existindo quatro estabelecimentos de ensino:

Referências

  1. Marinha abre 1.240 vagas para escola de aprendizes — de 30/01/2017, acessada em 21/08/2017
  2. Barros, Marcelo (11 de janeiro de 2023). «Marinha lança edital para ingresso nas Escolas de Aprendizes – Marinheiros». Defesa em Foco. Consultado em 9 de agosto de 2023 
  3. a b c d e Dias, Jorge Antonio (2017). O processo de criação e consolidação da primeira Companhia de Aprendizes Marinheiros do Brasil Imperial (1840) (PDF) (Tese). CPDOC FGV . p. 340-346.
  4. a b c Santos, Wagner Luiz Bueno dos (2014). «A Companhia de Aprendizes-Marinheiros: educação, formação militar e política no Império» (PDF). ANPUH-Rio. XVI Encontro Regional de História 
  5. a b c d Serralheiro, Cosme Alves (2017). A (re) estruturação dos meios navais e a formação militar naval: projetos implementáveis na busca da (re)construção de um “novo” paradigma educacional (1840-1885) (PDF) (Tese). Universidade Federal de Santa Maria . p. 396-400.
  6. Lei Imperial n° 148 de 27 de agosto de 1840.
  7. a b Almeida, Silvia Capanema P. (janeiro–junho de 2010). «A modernização do material e do pessoal da Marinha nas vésperas da revolta dos marujos de 1910: modelos e contradições». Rio de Janeiro: CPDOC FGV. Estudos Históricos. 23 (45) 
  8. a b Soares Junior, Azemar dos Santos; Cury, Cláudia Engler (2019). «"Para formar o viveiro de bons marinheiros": as companhias de aprendizes marinheiros da Parahyba e do Rio Grande do Norte (1871 – 1890)». Educação & Formação. 4 (10) 
  9. Francisco, Laelson Vicente (2022). "Um viveiro de competências e abnegações": a formação do marinheiro na Escola de Aprendizes Norte-Rio-Grandense (1933-1941) (PDF) (Dissertação). Universidade Federal do Rio Grande do Norte . p. 132-135.
  10. a b História da Escola de Aprendizes-Marinheiro de Pernambuco. Página acessada em 03/01/2012.
  11. a b c Barreto Neto, Raul Coelho (2009). Marujos de primeira viagem: os aprendizes-marinheiros da Bahia (1910-1945) (Dissertação). Universidade do Estado da Bahia . p. 114-118.
  12. Soares Junior, Azemar dos Santos; Lima, Luiz Felipe Soares de (2021). «O alistamento de menores e a disciplina de corpos na Escola de Aprendizes Marinheiros da Paraíba nas primeiras décadas do século XX». Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica. 2 (21) 
  13. a b Silva, Rozenilda Maria de Castro (2017). A prática educativa na Companhia de Aprendizes Marinheiros do Piauí (1874 a 1915) (PDF) (Tese). Universidade Federal do Piauí 
  14. Almeida, Anderson da Silva (2010). Todo o leme a bombordo – marinheiros e ditadura civil-militar no Brasil: da rebelião de 1964 à Anistia (PDF) (Dissertação). Universidade Federal Fluminense . p. 27-28.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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