Chacina do Jacarezinho

Chacina do Jacarezinho
Policiais civis carregam o corpo de uma pessoa morta durante operação na favela do Jacarezinho
Local do crime	Jacarezinho, Rio de Janeiro
Data	6 de maio de 2021
Tipo de crime	Assassinato
Arma(s)	Arma de fogo
Vítimas	29 (1 Policial Civil e 28 suspeitos)

A Chacina do Jacarezinho foi uma chacina ocorrida na favela do Jacarezinho, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, na manhã de 6 de maio de 2021, quando no decurso de uma operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foram assassinadas a tiros pelo menos 29 pessoas. No século XXI, foi uma das maiores chacinas neste estado brasileiro, comparável com a Chacina da Baixada de 2005.

Antecedentes

Placa da estação ferroviária do Jacarezinho

O estado do Rio de Janeiro possui um histórico com uma série de chacinas similares, com execuções realizadas em operações policiais apresentando uma tendência de uso desproporcional da força em favelas, apresentando muitos questionamentos, principalmente por representantes dos direitos humanos. Inúmeras operações, principalmente de repressão ao tráfico de drogas, deixam dezenas de mortos todos os anos.

Em 1993 a chacina na favela de Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, vitimou 21 moradores da comunidade. Em 2005 a chacina da baixada fluminense deixou 29 mortos, sendo 17 pessoas executadas em Nova Iguaçu e 12 em Queimados. Em 2007 uma operação policial no Complexo do Alemão resultou na morte de 19 pessoas, sendo que pelo menos onze dos mortos não tinham relação alguma com o tráfico.

A representação dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que "a força letal deve ser usada como último recurso e apenas em casos em que há ameaça iminente à vida ou de um sério perigo". Já a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem feito críticas as operações policiais em comunidades pobres do estado, afirmando que "não existe pena de morte no Brasil" e que "a polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade".

Durante a pandemia de COVID-19 no Brasil o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as operações policiais em favelas. De acordo com a decisão, publicada em 5 de junho de 2020, as operações estavam permitidas apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais".

Descrição

Desencadeada pela operação policial "Exceptis", a chacina ocorreu durante conflito contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi considerada uma das maiores chacinas no século XXI no estado fluminense, comparável com a Chacina da Baixada de 2005.

A Operação Exceptis de maio de 2021 investigava o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens pelo crime organizado. A operação foi desencadeada após a quebra dos dados telemáticos, autorizada pela Justiça, em que foram identificados 21 suspeitos. Foram apreendidos na operação fuzis no valor de 60 mil reais, uma bala de canhão e muitas drogas. A invasão da polícia ocorreu apesar de contrariar ordem do STF.

Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, que levanta dados de violência armada desde 2016, foi o maior número de mortes em uma favela durante uma operação policial desde o início dos registros.

A invasão policial, que já ocorria de forma violenta, se tornou ainda pior após a morte de um policial engajado na operação. Assim, a chacina tem sido caracterizada como uma vingança. Este é um padrão frequente de atuação policial no Estado do Rio de Janeiro.

Mortos e feridos

Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Dois passageiros que estavam no metrô, Rafael Silva e Humberto Duarte foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem, e sobreviveram.

O policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morreu após ser baleado na cabeça durante a operação. Ele trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho. Outros dois agentes foram atingidos durante o conflito.

Vinte o oito moradores da favela do Jacarezinho foram assassinados.

Mais de 24 horas depois da chacina, os mortos não haviam sido identificados, com exceção do policial André Frias. Na espera da identificação e liberação dos corpos no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, as famílias dos moradores de Jacarezinho relataram execução policial. A polícia negou as denúncias e afirmou que todos os outros 27 mortos eram suspeitos. Por outro lado, as famílias relataram, por exemplo, que um deles foi assassinado no momento em que saiu para comprar pão e, outro, ao passear com o cachorro.

Listagem

• André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos,
• Ray Barreto de Araújo, 19 anos
• Romulo Oliveira Lucio, 20 anos
• Mauricio Ferreira da Silva, 27 anos
• Jhonatan Araújo da Silva, 18 anos
• John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos
• Wagner Luis de Magalhaes Fagundes, 38 anos
• Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos
• Marcio da Silva, 43 anos
• Francisco Fabio Dias Araujo Chaves, 25 anos
• Toni da Conceição, 30 anos
• Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos
• Cleiton da Silva de Freitas Lima, 27 anos
• Marcio Manoel da Silva, 31 anos
• Jorge Jonas do Carmo, 31 anos
• Carlos Ivan Avelino da Costa Júnior, 32 anos

Repercussão

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Brasil e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades, foram acionadas para acompanhar a apuração do caso. A coordenadora e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) classificaram as mortes resultantes da operação policial como uma chacina. Críticos ao governador do estado, Cláudio Castro, responsabilizaram o governo e condenaram a operação, classificando como uma ação despreparada, que colocou a vida de inocentes em risco. Oposicionistas chegaram a pedir a prisão do governador.

O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do porta-voz Rubert Colville, pediu uma investigação independente de acordo com os padrões internacionais sobre a operação policial no Rio de Janeiro e ainda citou um "histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia". Outras entidades, instituições e organizações também repudiaram a ação da polícia na favela, entre elas a Anistia Internacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ONG Human Rights Watch, o Instituto Igarapé, e a Comissão Arns.

Em entrevista coletiva, a Polícia Civil afirmou que a Operação Exceptis foi completamente legal. O subsecretário Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, afirmou que protocolos estabelecidos pelo STF foram cumpridos.

As mortes foram destaques nos mais diversos noticiários do país. A imprensa internacional também deu destaque em diferentes veículos de comunicação. Nos Estados Unidos, New York Times e Washington Post deram a notícia em suas primeiras páginas. Na Europa foi manchete em vários veículos como no The Guardian, BBC, The Sunday Times, The Independent e no El País. Foi notícia relevante também na América do Sul, como no argentino La Nación.

Ver também

• Chacina da Candelária
• Massacre de Realengo
• Violência policial no Brasil