Líder da Oposição (Portugal)

Líder da Oposição
Ficheiro:Luis-montenegro-psd.png No cargo Luís Montenegro desde 03 de julho de 2022
Duração	Sem termo fixo
Criado em	23 de julho de 1976 (informalmente)
Primeiro titular	Francisco Sá Carneiro
Website	Conselho Estratégico Nacional do PSD

O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Luís Montenegro, do Partido Social Democrata.

Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

Funções

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:

• Revisões Constitucionais
• Revisão das leis eleitorais
• Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
• Eleição do Provedor de Justiça
• Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
• Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
• Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
• Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

O líder da oposição é honorificamente reconhecido pela lei. A Lei nº 40/2006, que estabelece a ordem de precedência no Protocolo de Estado Português em atos oficiais gerais, coloca o Líder da Oposição em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português, atrás apenas do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, do Primeiro-ministro, dos presidentes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional, dos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, ex-presidentes da República e ministros em exercício do governo.

Mesmo que o Líder da Oposição não tenha direito a um salário específico além daquele que pode ter por ter um cargo público por conta própria - como o de deputado -, o titular do cargo geralmente recebe muito mais atenção dos meios de comunicação social. No entanto, não é necessário que um Líder da Oposição ocupe o cargo de deputado na Assembleia da República; Rui Rio, que atualmente lidera a Oposição, passou os primeiros dois anos no cargo sem ter assento no parlamento.

Fim do mandato

O mandato do Líder da Oposição acaba em caso de nomeação para primeiro-ministro, de morte ou graves problemas de saúde que o impedem de efetuar as suas funções.

Atuais líderes da oposição regionais

Região Autónoma	Partido		Líder da oposição
Açores		Partido Socialista	Vasco Cordeiro
Madeira		Partido Socialista	Emanuel Câmara

Titular

Mais detalhes em : Lista de líderes da oposição (Portugal)

O atual titular do posto é, desde 18 de fevereiro de 2018, Rui Rio, que chefia a oposição ao XXII Governo Constitucional.

Antigos Líderes da Oposição vivos

Existem quinze antigos Líderes da Oposição vivos:

• 
  Vítor Constâncio
  GCC • GCIH
  (1986–1988)
  12 de outubro de 1943 (80 anos)
• 
  António Guterres
  GCC • GCL
  (1992–1995)
  30 de abril de 1949 (75 anos)
• 
  Fernando Nogueira
  (1995–1996)
  26 de março de 1950 (74 anos)
• 
  Marcelo Rebelo de Sousa
  BTO • ComSE • GCIH
  (1996–1999)
  12 de dezembro de 1948 (75 anos)
• 
  José Manuel Durão Barroso
  GColIH • GCC • CvGDM • GCMM
  (1999–2002)
  23 de março de 1956 (68 anos)
• 
  Eduardo Ferro Rodrigues
  GCL
  (2002–2004)
  03 de novembro de 1949 (74 anos)
• 
  José Sócrates
  GCIH
  (2004–2005)
  06 de setembro de 1957 (66 anos)
• 
  Pedro Santana Lopes
  GCC
  (2005)
  29 de junho de 1956 (67 anos)
• 
  Luís Marques Mendes
  GCIH
  (2005-2007)
  05 de setembro de 1957 (66 anos)
• 
  Luís Filipe Menezes
  (2007-2008)
  02 de novembro de 1953 (70 anos)
• 
  Manuela Ferreira Leite
  GCC • GCIH
  (2008-2010)
  03 de dezembro de 1940 (83 anos)
• 
  Pedro Passos Coelho
  (2010–2011; 2015-2018)
  24 de julho de 1964 (59 anos)
• 
  António José Seguro
  (2011–2014)
  11 de março de 1962 (62 anos)
• 
  António Costa
  GCIH
  (2014–2015)
  17 de julho de 1961 (62 anos)
• 
  Rui Rio GCIH (2018–2022) 06 de agosto de 1957 (66 anos)

Ver também

• Lista de líderes da oposição (Portugal)
• Gabinete paralelo
• Primeiro-ministro de Portugal