Líder da Oposição (Portugal): diferenças entre revisões
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Revisão das 12h54min de 7 de julho de 2022
Líder da Oposição | |
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Duração | Sem termo fixo |
Criado em | 23 de julho de 1976 (informalmente) |
Primeiro titular | Francisco Sá Carneiro |
Website | Conselho Estratégico Nacional do PSD |
Parte da série sobre |
Política de Portugal |
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Constituição |
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O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Luís Montenegro, do Partido Social Democrata. [1]
Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.
O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.
Funções
Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:
- Revisões Constitucionais
- Revisão das leis eleitorais
- Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
- Eleição do Provedor de Justiça
- Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
- Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
- Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
- Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público
O líder da oposição é honorificamente reconhecido pela lei. A Lei nº 40/2006, que estabelece a ordem de precedência no Protocolo de Estado Português em atos oficiais gerais, coloca o Líder da Oposição em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português, atrás apenas do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, do Primeiro-ministro, dos presidentes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional, dos presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, ex-presidentes da República e ministros em exercício do governo.[2]
Mesmo que o Líder da Oposição não tenha direito a um salário específico além daquele que pode ter por ter um cargo público por conta própria - como o de deputado -, o titular do cargo geralmente recebe muito mais atenção dos meios de comunicação social. No entanto, não é necessário que um Líder da Oposição ocupe o cargo de deputado na Assembleia da República; Rui Rio, que atualmente lidera a Oposição, passou os primeiros dois anos no cargo sem ter assento no parlamento.[3]
Fim do mandato
O mandato do Líder da Oposição acaba em caso de nomeação para primeiro-ministro, de morte ou graves problemas de saúde que o impedem de efetuar as suas funções.
Atuais líderes da oposição regionais
Região Autónoma | Partido | Líder da oposição | |
---|---|---|---|
Açores | Partido Socialista | Vasco Cordeiro | |
Madeira | Partido Socialista | Emanuel Câmara |
Titular
O atual titular do posto é, desde 18 de fevereiro de 2018, Rui Rio, que chefia a oposição ao XXII Governo Constitucional.
Antigos Líderes da Oposição vivos
Existem quinze antigos Líderes da Oposição vivos:
Gráfico temporal (desde 1976)
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Ver também
Referências
- ↑ ECO (4 de julho de 2022). «Montenegro já é o líder da oposição». ECO. Consultado em 6 de julho de 2022
- ↑ Diário da República (12 de agosto de 2006). «Lei 40/2006, 2006-08-25 - DRE». 25 de agosto de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2019
- ↑ Diário de Notícias (16 de janeiro de 2018). «Os outros desafios de Rui Rio». 16 de janeiro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2019