Saltar para o conteúdo

Maioridade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Menor de idade)
Idade legal com
  16
  17
  18
  18 e 19
  19
  20
  21
  Sem maioridade

No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar os atos da vida civil.

A idade da maioridade não deve ser confundida com a idade de consentimento sexual, idade de casamento, idade de abandono escolar, idade legal para consumo de bebidas alcoólicas, idade para dirigir veículos, idade para votar, idade para fumar, etc., que podem ser independentes, e serem definidas em uma idade diferente da idade da maioridade.

Explicação

[editar | editar código-fonte]
Ver também: Maioridade penal

A idade da maioridade pode ser confundida com um conceito similar, a idade de licença,[1] que também pertence ao limiar da idade adulta, mas de uma forma muito mais ampla e abstrata. Como um termo legal da arte, "licença" significa "permissão", e pode implicar um direito legal ou privilégio. Assim, uma idade de licença é uma idade em que a pessoa tem permissão legal do governo para fazer alguma coisa. A maioridade, por outro lado, é um reconhecimento legal, de que alguém se tornou um adulto.[2]

Maioridade pertence exclusivamente à aquisição do controle sobre as decisões e ações de uma pessoa, bem como o termo correlativo da autoridade legal dos pais ou responsável(s), no lugar de pai(s).

Muitas idades de licença estão correlacionadas com a idade da maioridade, mas elas não deixam de ser, legalmente, conceitos distintos. Não é preciso ter atingido a idade da maioridade para ter permissão de exercer certos direitos e responsabilidades. Algumas idades de licença são realmente superiores à maioridade. Por exemplo, a idade de licença para comprar Bebida alcoólica é 21 em todos os estados dos Estados Unidos. Outro exemplo é a idade de voto, que antes da década de 1970, nos Estados Unidos, era 21 anos, enquanto a idade da maioridade era 18 anos na maioria dos estados. Na República da Irlanda, a maioridade é 18, mas é preciso ter mais de 21 anos de idade para elegibilidade para as câmaras dos Oireachtas.[3][4] No Brasil, 18 anos é a idade mínima para que pessoas possam se candidatar a cargos de Vereador. 21 anos para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.[5] Um adolescente que está legalmente emancipado por um tribunal de uma jurisdição competente automaticamente atinge a sua maturidade após a assinatura da ordem judicial. Apenas a emancipação confere o estatuto da maioridade antes de uma pessoa realmente alcançar a maioridade.

Em quase todos os lugares, menores que estão casados são automaticamente emancipados. Alguns lugares também fazem o mesmo para os menores que estão nas forças armadas ou que atingiu um certo grau ou diploma.[6]

Idades cronológicas estabelecidas por país

[editar | editar código-fonte]

No Brasil

[editar | editar código-fonte]

Segundo o Artigo 5º do Código Civil de 2002, a menoridade cessa nos seguintes casos:

  • O jovem tenha completado 18 anos de idade.
  • Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos completos.
  • Pelo casamento.
  • Pelo exercício de emprego público efetivo.
  • Pela colação de grau em curso de ensino superior.
  • Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria e tenha 16 anos completos.

No Brasil, o direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a partir dos 16 anos, sendo obrigatório a partir dos 18 anos.

Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.

Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.

Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.

Religião

[editar | editar código-fonte]

Na Bíblia, 20 anos de idade é o ponto em que as pessoas eram consideradas totalmente responsáveis por suas ações, capazes de se juntarem as forças armadas, tinham de pagar impostos, etc.[82] Na Igreja Católica Romana, a maioridade é de 18 anos.[83] No Judaísmo aos 13 anos para os homens (Bar Mitzvah), ou aos 12 anos para as mulheres (Bat Mitzvah), uma pessoa é considerada um adulto.[84]

Ver também

[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. ↑ As alterações à legislação em vigor foi elaborada para aumentar a idade da maioria para 18.
  2. ↑ Aqueles com 16 anos ou mais velhos podem ser emancipados após o casamento, ao ser aprovado para serviço público, por se formar na faculdade ou por ser economicamente independentes
  3. ↑ Se um menor torna-se um pai ou se casa, um ato judicial é passado com audiência prévia dos pais do menores e obtem-se um parecer do Centro de Assistência Social
  4. ↑ O Código Civil do Iraque define a maioridade como 18; no entanto, devido à constituição iraquiana e instabilidade , Nota 1 (acima) podem ser aplicadas como tribunais escolherem a lei Sharia e do Código Civil
  5. ↑ Ou em cima da união que para as mulheres pode acontecer com 16, idade para voto 18 sempre
  6. ↑ Menores são emancipados após o casamento ou em caso de trabalhar em um contrato de trabalho ou envolvidos em atividades comerciais.

Referências

  1. ↑ David R. Senn; Richard A. Weems (2013). Manual of Forensic Odontology. [S.l.]: CRC Press. p. 212. ISBN 978-1-4398-5133-3 
  2. ↑ Cornick (1995). A Practical Guide to Family Law. [S.l.]: Cengage Learning. p. 229. ISBN 978-0-314-04451-8 
  3. ↑ «At what age can I?». Dublin: Citizens Information Board (Bord um Fhaisnéis do Shaoránaigh / BFS). Consultado em 12 de janeiro de 2011. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2010 
  4. ↑ «CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC» (PDF). Consultado em 7 de outubro de 2015. Arquivado do original (PDF) em 22 de outubro de 2014 
  5. ↑ «A Constituição Federal prevê idade máxima como condição de elegibilidade? - Denise Cristina Mantovani Cera». Jusbrasil. Consultado em 30 de dezembro de 2021 
  6. ↑ «Statutory and Judicial Emancipation of Minors in the United States» (PDF)  2001–2002 analysis by law students of Northeastern University
  7. ↑ «Iran», Youth policy (country fact sheet) [ligação inativa] .
  8. ↑ «Saudi Arabia», Youth policy (country fact sheet) .
  9. ↑ «Yemen», Youth policy (country fact sheet) .
  10. ↑ [1]
  11. ↑ [2]
  12. ↑ [3]
  13. ↑ [4]
  14. ↑ [5]
  15. ↑ «dgsn.dz». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 12 de março de 2012 
  16. ↑ a b «Minor». Consultado em 23 de agosto de 2014 
  17. ↑ a b «Section 26-1-1 — :: Chapter 1 – GENERAL PROVISIONS. :: Title 26 – INFANTS AND INCOMPETENTS. :: 2006 Alabama Code :: Alabama Code :: US Codes and Statutes :: US Law :: Justia». Law.justia.com. 22 de julho de 1975. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  18. ↑ a b «Nebraska Age of Majority Law – Age of Majority – Minors». Minors.uslegal.com. Consultado em 16 de fevereiro de 2012 
  19. ↑ «Age of Majority Act 1970». Consultado em 28 de julho de 2015 
  20. ↑ «:::: 법률지식정보시스템 ::::»  Likms.assembly.go.kr. Retrieved on 11 April 2012.
  21. ↑ a b c d e f «Sexual Offences Laws – Countries». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 14 de maio de 2012  Interpol.int (2011-01-31). Retrieved on 11 April 2012.
  22. ↑ [6]
  23. ↑ [7]
  24. ↑ [8]
  25. ↑ [9]
  26. ↑ «Ordonnance 62-041 du 19 septembre 1962 relative aux dispositions générales de droit interne et de droit international privé». Consultado em 27 de dezembro de 2008. Arquivado do original em 27 de dezembro de 2008 
  27. ↑ «Proposal to lower the Age of Contractual Capacity from 21 years to 18 years, and the Civil Law (Amendment) Bill». Singapore: Ministry of Law. Consultado em 23 de agosto de 2014 
  28. ↑ «Mississippi Age of Majority Law». Consultado em 28 de julho de 2015 
  29. ↑ a b Chigunta, Schnurr, James-Wilson and Torres (2005). «Being "Real" about Youth Entrepreneurship in Eastern and Southern Africa: Implications for Adults, Institutions and Sector Structures» (PDF). International Labour Office. p. 3, Table 1.1. Consultado em 2 de março de 2012 [ligação inativa] 
  30. ↑ [10] Civil Code of the Republic of Albania
  31. ↑ «Code Annotated». Consultado em 28 de julho de 2015 
  32. ↑ «Interpol report on Andorra law» (PDF). Consultado em 29 de fevereiro de 2008. Arquivado do original (PDF) em 29 de fevereiro de 2008 
  33. ↑ «Se redujo la mayoría de edad de 21 a 18 años». Consultado em 28 de julho de 2015 
  34. ↑ «Children's Rights: Australia». U.S. Library of congress. Section: Who is a Child? 
  35. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  36. ↑ «Interpol report on Bahamas». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 29 de junho de 2011 
  37. ↑ «Interpol report on Barbados». Consultado em 27 de setembro de 2001. Arquivado do original em 27 de setembro de 2001 
  38. ↑ «Interpol report on Belarus». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 29 de junho de 2011 
  39. ↑ Article 476 Civil code of Belgium.
  40. ↑ «Interpol report on Bosnia and Herzegovina». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 29 de junho de 2011 
  41. ↑ «Children's Rights: China». Library of Congress. Consultado em 18 de novembro de 2013 
  42. ↑ «Interpol report on Denmark». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 29 de junho de 2011 
  43. ↑ «Interpol report on Djibouti». Consultado em 24 de agosto de 2016. Arquivado do original em 29 de junho de 2011 (in French)
  44. ↑ Code for the Protection of the Rights of Children and Adolescents
  45. ↑ «World Law Direct, Age of Majority list». Worldlawdirect.com. Consultado em 29 de setembro de 2011. Arquivado do original em 21 de setembro de 2011 
  46. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  47. ↑ [https://web.archive.org/web/20160108095705/http://www.fosigrid.org/africa/guinea-bissau Arquivado em 8 de janeiro de 2016, no Wayback Machine. Guinea-Bissau]
  48. ↑ Indian Majority Act
  49. ↑ «Iraqi Civil Law: Its Sources, Substance, and Sundering» (PDF). Consultado em 1 de agosto de 2014. Arquivado do original (PDF) em 10 de junho de 2014 
  50. ↑ «Age of Majority Act, 1985». Irish Statute Book. Oireachtas. Consultado em 3 de agosto de 2010 
  51. ↑ RECORD (30 de março de 2022). «Japão reduzirá maioridade pela 1ª vez em mais de 140 anos». Record Japan. Consultado em 24 de março de 2024 
  52. ↑ Kyrgyz text
  53. ↑ [11] Arquivado em 4 de junho de 2015, no Wayback Machine. APC.org [12] Malta Civil Code Section 157
  54. ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 29 de julho de 2014. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  55. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  56. ↑ 21 PNC § 105
  57. ↑ «Republic Act No. 6809»  13 December 1989, Chan Robles Law library
  58. ↑ «Age of Sexual Consent - Poland». Ageofconsent.com. Consultado em 21 de agosto de 2012. Arquivado do original em 6 de agosto de 2012 
  59. ↑ «The Citizens (Natural Persons)». Russian-civil-code.com. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  60. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  61. ↑ «Births, Deaths and Marriages Registration Act 2002». Consultado em 28 de julho de 2015 
  62. ↑ «The Federal Republic of Somalia – Provisional Constitution». Consultado em 25 de dezembro de 2014. Arquivado do original em 2 de abril de 2015 
  63. ↑ carina. «Black Sash - Making Human Rights Real - You and Your Rights: Turning 18». Consultado em 28 de julho de 2015. Arquivado do original em 23 de setembro de 2015 
  64. ↑ «Age of Majority in Sri Lanka». Lawnet.lk. Consultado em 29 de setembro de 2011. Arquivado do original em 11 de janeiro de 2012 
  65. ↑ «Human Rights Watch, Iran, Saudi Arabia, Sudan: End Juvenile Death Penalty». Hrw.org. 8 de outubro de 2010. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  66. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  67. ↑ «Federal Constitution of the Swiss Confederation». Admin.ch. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  68. ↑ Tajikistan Profile
  69. ↑ «Tunisie, la majorité civile est désormais de 18 ans». Consultado em 28 de julho de 2015 
  70. ↑ «Powered by Google Docs» (PDF). Docs.google.com. Consultado em 21 de agosto de 2012 
  71. ↑ «Ukraine - Age of Consent to Sexual Activity». Ageofconsent.com. Consultado em 21 de agosto de 2012. Arquivado do original em 29 de agosto de 2012 
  72. ↑ a b «Family Law Reform Act 1969». gov.uk. 25 de julho de 1969. Consultado em 9 de janeiro de 2015 
  73. ↑ «Age of majority». Hmrc.gov.uk. 28 de junho de 2011. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  74. ↑ «Age of Majority Act (Northern Ireland) 1969». Legislation.gov.uk. 26 de maio de 2011. Consultado em 29 de setembro de 2011 
  75. ↑ «HOUSE OF KEYS OFFICIAL REPORT» (PDF). 123 (14). 7 de março de 2006: 694. ISSN 1742-2264. Cópia arquivada (PDF) em 24 de março de 2012 
  76. ↑ «Age of Majority (Jersey) Law 1999». Consultado em 9 de janeiro de 2013. Arquivado do original em 10 de novembro de 2013 
  77. ↑ [13]
  78. ↑ «The Age of Majority (Alderney) Law, 2001»  guernseylegalresources.gg.
  79. ↑ «Age of Majority». Minors.uslegal.com. Consultado em 16 de fevereiro de 2012 
  80. ↑ «Puerto Rico Emancipation Law». youthrights.net 
  81. ↑ Humans rights in Uzbekistan
  82. ↑ Norville, Matthew Sr, Quando uma pessoa se torna um adulto? 
  83. ↑ Can . 97, § 1 CIC .
  84. ↑ «A exigência de idade para Bar / Bat Mitzvah», Meu aprendizado judaico 

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Maioridade&oldid=68671412"