Política e administração pública do município de São Paulo

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Prefeito de São Paulo
No cargo
Ricardo Nunes

desde 16 de maio de 2021[1]
Residência Palácio do Anhangabaú
Duração 4 anos
Criado em 1899
Primeiro titular Antônio da Silva Prado
Salário R$ 37.235,10
Website http://www.capital.sp.gov.br/

A política do Município de São Paulo, dado que o município possui posição de destaque na economia brasileira, tradicionalmente envolve interesses bastante diversos, não raro ligados a grupos sociais e políticos externos ao município. As decisões políticas que aí ocorrem costumam apresentar consequências em regiões alheias à cidade: visto que pela cidade circula grande parte dos capitais em fluxo no país, por exemplo, leis municipais envolvendo taxações diversas fatalmente acarretarão alterações econômicas em regiões distantes.

Desta forma, a configuração política do Município é considerada bastante complexa, composta por grupos e forças sociopolíticas de caracterização bastante variada no espectro político. Muitos dos principais políticos do país são paulistanos, assim como vários dos maiores partidos políticos brasileiros possuem líderes importantes em São Paulo. Porém, são comuns ao longo da história política de São Paulo fenômenos essencialmente bairristas, exemplificados por políticos que possuem uma base de apoio restrita ao microcosmos paulistano. Dois exemplos típicos deste tipo de acontecimento político são os ex-prefeitos Adhemar de Barros e Paulo Maluf.

Município de São Paulo[editar | editar código-fonte]

Palácio do Anhangabaú, sede da prefeitura de São Paulo.
Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.
Diploma de participação da Copa São Paulo, entrege pela prefeitura de São Paulo, 1981.

O Poder Executivo do município de São Paulo é representado pelo Prefeito e seu Gabinete de Secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa, o que faz com que a cidade seja dividida em subprefeituras, cada uma delas liderada por um subprefeito, nomeado pelo prefeito. Cada subprefeitura conta com um conselho de representantes da sociedade civil eleito a cada 2 anos.

A prefeitura atualmente é composta por 26 secretarias, aos quais são as seguintes de acordo com a [2]:

  • Gabinete do Prefeito, com a Secretaria do Governo Municipal – SGM e a Casa Civil;
  • Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
  • Secretaria Municipal de Justiça – SMJ;
  • Secretaria Municipal de Gestão – SG;
  • Secretaria Municipal de Educação – SME;
  • Secretaria Municipal da Saúde – SMS;
  • Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;
  • Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;
  • Secretaria Municipal de Cultura – SMC;
  • Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC;
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED;
  • Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB;
  • Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;
  • Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT;
  • Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;
  • Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;
  • Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;
  • Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT;
  • Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI;
  • Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR;
  • Controladoria Geral do Município – CGM;
  • Procuradoria Geral do Município – PGM;

Para o ano de 2023 o orçamento previsto no PL 579/2022 é de R$ 95.822.951.303,00.[3]

Helicóptero sobre o heliponto da prefeitura de São Paulo.

O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal, composta por 55 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente leis relacionadas ao orçamento municipal, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Devido ao poder de veto do Prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica.

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. A atuação e representatividade efetivas de tais conselhos, porém, são por vezes questionadas. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Informática (CMI); dos Deficientes Físicos (CMDP); da Educação (CME); da Habitação (CMH); do Meio Ambiente (CADES); da Saúde (CMS); do Turismo (COMTUR); dos Direitos Humanos (CMDH); da Cultura (CMC); da Assistência Social (COMAS) e das Drogas e Álcool (COMUDA).

Administração Indireta[editar | editar código-fonte]

A Prefeitura conta com o auxílio de entidades da administração pública indireta, que possuem personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação.[4]

A Prefeitura de São Paulo possui as seguintes Autarquias:

  • O Instituto de Previdência Municipal (IPREM) responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município.
  • O Hospital do Servidor Público Municipal, que oferece serviços de saúde para os servidores ativos e aposentados da Prefeitura, e também para os conselheiros tutelares.
  • SP Regula, a agência reguladora que atua com os serviços públicos municipais delegados.

A Prefeitura de São Paulo possui duas Fundações Públicas:

  • Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura que mantém dois equipamentos: o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes (CFCCT) e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – ambos localizados na Cidade Tiradentes.
  • Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

A Prefeitura do Município de São Paulo possui ainda um ente considerado Serviço Social Autônomo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho via cooperação, denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADESAMPA.

Pertence também à prefeitura (ou é esta sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de São Paulo:

História recente[editar | editar código-fonte]

Com uma população municipal menor apenas que 4 Estados, não é espantoso que as eleições paulistanas sejam as mais concorridas e que movimentem mais recursos no País. Dois partidos alternaram-se no governo durante a década de 1990 (período imediatamente posterior ao da Ditadura Militar, no qual os prefeitos eram invariavelmente nomeados pelo Executivo Federal), o PT das prefeitas Luiza Erundina (1989 - 1992, hoje no PSOL) e Marta Suplicy (2001 - 2004) e o PP (ex-PPB) de Paulo Maluf (1993 - 1996) e seu afilhado político Celso Pitta (1997 - 2000).

Em 2004, a então prefeita Marta Suplicy (PT) disputou a reeleição contra Erundina, Maluf e o ex-ministro do Planejamento e da Saúde José Serra (PSDB), além de uma série de candidatos menores. José Serra venceu a eleição e passa a ser prefeito da cidade em 1º de janeiro de 2005. Seu mandato se estenderia até 1º de janeiro de 2009, porém renunciou ao cargo no fim de março de 2006 para concorrer ao governo do Estado de São Paulo. Dessa forma, assume o seu vice, Gilberto Kassab, do DEM (ex-PFL), reeleito em 2008. Em 2012, Fernando Haddad do PT, foi eleito no segundo turno.

Em 1 de janeiro de 2017, João Agripino da Costa Doria Junior, mais conhecido como João Doria Jr (PSDB), assumiu a prefeitura. Doria foi eleito no primeiro turno das eleições, com 53,29% dos votos[11]. Em 6 de abril de 2018, Doria renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de 2018. Em seu lugar, assumiu o mandato Bruno Covas, também do PSDB.[12][13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/16/morte-de-bruno-covas-quem-e-ricardo-nunes-que-assume-definitivamente-a-prefeitura-de-sao-paulo.ghtml/
  2. lei municipal nº 17.776, de 13 de abril de 2022
  3. São Paulo, Prefeitura (30 de setembro de 2022). «PL 579/2022 - Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo». SP LEGIS. Consultado em 20 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 20 de outubro de 2022 
  4. «Administração Indireta – Portal da Transparência». transparencia.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 5 de setembro de 2023 
  5. São Paulo Turismo. «Sobre a São Paulo Turismo». Consultado em 18 de setembro de 2010. Arquivado do original em 27 de dezembro de 2010 
  6. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS. «CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET/SP». Consultado em 18 de setembro de 2010. Arquivado do original em 11 de outubro de 2010 
  7. Prefeitura de São Paulo. «História». Consultado em 18 de setembro de 2010. Arquivado do original em 22 de junho de 2013 
  8. Prefeitura de São Paulo. «Empresa». Consultado em 18 de setembro de 2010. Arquivado do original em 26 de maio de 2010 
  9. Prefeitura de São Paulo. «Empresa». Consultado em 31 de dezembro de 2017 
  10. «A SPTrans». Consultado em 18 de setembro de 2010. Arquivado do original em 7 de outubro de 2015 
  11. «Apuração dos votos». Eleições 2016. Gazeta do Povo. 2 de outubro de 2016. Consultado em 2 de outubro de 2016 
  12. «Doria deixa Prefeitura de SP após 15 meses; vice Bruno Covas assume». G1 
  13. «Doria renuncia ao cargo, e Bruno Covas é o novo prefeito de São Paulo». Folha de S.Paulo. 6 de abril de 2018 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Porta, Paula (2004). História da cidade de São Paulo. 3. São Paulo: Paz e Terra 
  • Toledo, Benedito Lima de (2004). São Paulo. três cidades em um século 3 ed. São Paulo: Cosac e Naify. 191 páginas. ISBN 9788575033562 
  • Villaça, Flávio (2005). As ilusões do Plano Diretor (PDF). do autor. São Paulo: [s.n.] Consultado em 6 de dezembro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]