SCUT

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Troço na A23, uma autoestrada em regime de SCUT
Viaduto na A25/IP5, sobre o rio Côa, autoestrada em regime SCUT
Vista aérea da A24/IP3 perto de Castro Daire, autoestrada gerida por meio de regime SCUT
A28/IC1, antiga SCUT do Norte Litoral

Portagens SCUT (abreviatura: Sem Custos para o Utilizador) é o nome dado a um modelo de financiamento de autoestradas e vias rápidas implementado em Portugal, baseado no modelo britânico das shadow toll.[1] Neste modelo, a responsabilidade pela construção, exploração e manutenção de uma autoestrada ou via rápida é concessionada a uma empresa privada por um período de algumas décadas (geralmente 30 anos). Em troca, a empresa recebe do concedente (em princípio, o Estado português) uma renda variável consoante o número de veículos que usa a via e o número de dias em que ela está operacional. Trata-se portanto de um regime de portagens virtuais, já que as receitas da concessionária estão dependentes do número de veículos que circula na via, mas em que as tarifas são pagas pelo concedente, pelo que a estrada é de utilização gratuita.

O conceito de SCUT foi introduzido em Portugal em 1997, durante o governo de António Guterres, pela mão do Ministro do Equipamento Social, João Cravinho,[carece de fontes?], sendo baseado no modelo das shadow toll, o qual foi implementado no Reino Unido a partir de 1993.

Esta é a versão que consta do Portal do Governo. No entanto, foi da responsabilidade do então Primeiro Ministro, Cavaco Silva, a conceção da primeira SCUT, hoje conhecida como A 23 - na inauguração declarou que a única diferença para uma autoestrada era a não existência de portagens.

Em finais da década de 2000, existiam em Portugal continental sete concessões financiadas por portagens SCUT, cujos contratos haviam sido assinados entre 1999 e 2002. A partir de 2010, todos esses contratos foram revistos para permitir a implementação de portagens reais na maior parte dos troços das autoestradas que estavam incluídas nessas concessões. Ainda nesse ano foram introduzidas portagens reais nas autoestradas das concessões da Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto. Em dezembro de 2011, começaram-se a cobrar portagens nas autoestradas das restantes quatro concessões.

Antigas SCUT[editar | editar código-fonte]

As Auto-Estrada Transmontana (A4), Auto-Estrada do Litoral Centro (A17), Auto-Estrada do Litoral Norte (A28), Auto-Estrada da Costa da Prata (A29), CREP (A41) e a Auto-Estrada do Oeste do Porto (A42) deixaram o regime SCUT e passaram a ser pagas às 00h00 de 15 de Outubro de 2010, dando assim inicio ao plano do governo de eliminação das SCUT.

Às 00h00 de 8 de Dezembro de 2011, foi a vez da Via do Infante (A22), Auto-Estrada da Beira Interior (A23), Auto-Estrada do Interior Norte (A24) e Auto-Estrada da Beira Litoral e Alta (A25) deixarem de ser SCUT, acabando assim com este conceito em Portugal Continental.

Financiamento[editar | editar código-fonte]

Na sua maioria, a construção, conservação e manutenção das estradas portuguesas é financiada com o dinheiro dos impostos dos contribuintes, havendo também comparticipação de fundos comunitários.

No caso das autoestradas, no modelo de portagem, para além de uma ajuda do Estado no custo da construção, é o utilizador da mesma que através do pagamento da portagem sustenta a construção, financiamento, manutenção e exploração da autoestrada.

No modelo SCUT, o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem, utilizando para isso o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da autoestrada a um consórcio privado, pagando a este uma dada tarifa por cada veículo que circula nessa via.[2]

Localização das antigas SCUT[editar | editar código-fonte]

Dos 914 km de autoestradas em regime SCUT, cerca de 55% situavam-se no interior, atravessando concelhos cujo nível de desenvolvimento não justificaria o seu pagamento pelos utilizadores; [carece de fontes?] contudo, este conceito foi abandonado em 2011.

Custos[editar | editar código-fonte]

O governo Português paga uma quantia variável anualmente às concessionárias. Em 2008 esse montante foi de 800 milhões de euros e está planeado em média 700 milhões de Euros anuais até 2050, no final estima-se que as SCUT terão custado uns 15 mil milhões de euros. [3] Com a introdução das portagens em 2011 o utente passou a pagar cerca de 9 cêntimos por cada km de percurso. Com esta medida o estado esperava arrecadar 330 milhões anuais, valor que ajudaria a pagar as suas obrigações às concessionárias.[4]

Relatório da comissão das PPP[editar | editar código-fonte]

No relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue em Junho de 2013 no Parlamento é na parte destinada às antigas auto-estradas sem custos para o utilizador que surgem as mais duras acusações aos responsáveis políticos, especialmente no que diz respeito às renegociações ocorridas em 2010, durante o Governo de José Sócrates. “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se concretizando, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.

Neste campo, o relatório aponta especificamente o dedo aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina. No que diz respeito a este último, a comissão escreve que o “repudia politicamente” pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP[5].

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]