Secretaria de Portos da Presidência da República

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Secretaria de Portos da Presidência da República
SEP/PR
SCN Quadra 04 Bloco B

Centro Empresarial VARIG Pétala C - Mezanino
www.portosdobrasil.gov.br

Criação 7 de maio de 2007 (9 anos)
Atual ministro-chefe Maurício Muniz Barreto de Carvalho
Orçamento R$ 1,1 bilhão (2015) [1]

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é um órgão governamental brasileiro vinculado à Presidência da República e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.[2] Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.[carece de fontes?] Por outro lado, a gestão de portos fluviais e hidrovias é de responsabilidade do Ministério dos Transportes.[2]

Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.[carece de fontes?]

Criação[editar | editar código-fonte]

Foi criada pela medida provisória nº 369, de 7 de maio de 2007[3] e após aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em setembro de 2007, a lei 11.518.[4]

O objetivo de sua criação foi renovar o modelo de gestão do setor portuário brasileiro, um reflexo da prioridade atribuída pelo Governo Federal ao setor.[carece de fontes?]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

É composta por um gabinete, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), e duas secretarias ("subsecretarias").

Programas e projetos[editar | editar código-fonte]

  • Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.[carece de fontes?]
  • Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.[carece de fontes?]
  • Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.[carece de fontes?]
  • Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário. [carece de fontes?]
  • Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.[carece de fontes?]
  • Portos Marítimos - Portos SEP – o sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.[carece de fontes?]

Portos marítimos[editar | editar código-fonte]

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:[2]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Presidente
1 Pedro Brito 15 de maio de 2007 31 de dezembro de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
2 José Leônidas Menezes Cristino 1 de janeiro de 2011 3 de outubro de 2013 Dilma Rousseff
3 Antonio Henrique Pinheiro Silveira 3 de outubro de 2013 26 de junho de 2014
4 César Borges 26 de junho de 2014 1º de janeiro de 2015
5 Edson Coelho Araújo 1º de janeiro de 2015 2 de outubro de 2015
6 Helder Barbalho 2 de outubro de 2015 20 de abril de 2016
7 Maurício Muniz Barreto de Carvalho 22 de Abril de 2016 Atual Ministro

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015. 
  2. a b c «Sistema Portuário Nacional». Secretaria de Portos. Consultado em 4 de janeiro de 2011. 
  3. «Medida Provisória n° 369». Presidência do Brasil. 7 de maio de 2007. Consultado em 4 de janeiro de 2011. 
  4. «Atribuições e Competência». Secretaria Especial dos Portos. Consultado em 4 de janeiro de 2011. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]