Secretaria de Portos da Presidência da República

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Secretaria de Portos da Presidência da República
SEP/PR
SCN Quadra 04 Bloco B

Centro Empresarial VARIG Pétala C - Mezanino
www.portosdobrasil.gov.br

Criação 7 de maio de 2007 (8 anos)
Atual ministro-chefe Edson Coelho Araújo
Orçamento R$ 1,1 bilhão (2015) [1]

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é um órgão governamental brasileiro vinculado à Presidência da República e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.[2] Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.[carece de fontes?] Por outro lado, a gestão de portos fluviais e hidrovias é de responsabilidade do Ministério dos Transportes.[2]

Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.[carece de fontes?]

Criação[editar | editar código-fonte]

Foi criada pela medida provisória nº 369, de 7 de maio de 2007[3] e após aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em setembro de 2007, a lei 11.518.[4]

O objetivo de sua criação foi renovar o modelo de gestão do setor portuário brasileiro, um reflexo da prioridade atribuída pelo Governo Federal ao setor.[carece de fontes?]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

É composta por um gabinete, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), e duas secretarias ("subsecretarias").

Programas e projetos[editar | editar código-fonte]

  • Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.[carece de fontes?]
  • Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.[carece de fontes?]
  • Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.[carece de fontes?]
  • Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário. [carece de fontes?]
  • Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.[carece de fontes?]
  • Portos Marítimos - Portos SEP – o sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.[carece de fontes?]

Portos marítimos[editar | editar código-fonte]

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:[2]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Presidente
1 Pedro Brito 15 de maio de 2007 31 de dezembro de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
2 José Leônidas Menezes Cristino 1 de janeiro de 2011 3 de outubro de 2013 Dilma Rousseff
3 Antonio Henrique Pinheiro Silveira 3 de outubro de 2013 26 de junho de 2014
4 César Borges 26 de junho de 2014 1º de janeiro de 2015
5 Edson Coelho Araújo 1º de janeiro de 2015

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PDF) p. 61. Senado federal. Visitado em 3 de janeiro de 2015.
  2. a b c Sistema Portuário Nacional (em português) Secretaria de Portos. Visitado em 4 de janeiro de 2011.
  3. Medida Provisória n° 369 (em português) Presidência do Brasil (7 de maio de 2007). Visitado em 4 de janeiro de 2011.
  4. Atribuições e Competência (em português) Secretaria Especial dos Portos. Visitado em 4 de janeiro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]