Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

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Secretaria de Políticas para as Mulheres
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200
spm.gov.br
Criação 1 de janeiro de 2003 (14 anos)
Extinção 2 de outubro de 2015 (2 anos)
Orçamento R$ 182,1 milhões (2015) [1]

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) é um órgão do Ministério da Justiça, cuja atribuição é estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres do Brasil.

A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[2]

Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania[3].

Programa Casa da Mulher Brasileira[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.[4] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.[5] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.[6][7]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  3. Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer. Zero Hora, 13 de maio de 2016
  4. «Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013». Casa Civil da Presidência da República do Brasil 
  5. «Casa da Mulher Brasileira» (PDF). SPM. 27 de abril de 2015 
  6. «Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2015». Lex Magister. 21 de janeiro de 2015 
  7. [1]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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