Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
| Secretaria de Políticas para as Mulheres | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200 spm.gov.br | |
| Criação | 1 de janeiro de 2003 (15 anos) |
| Atual secretária | Fátima Pelaes |
| Orçamento | R$ 182,1 milhões (2015)[1] |
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SNPM) é um órgão da Secretaria de Governo da Presidência da República, cuja atribuição é estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres do Brasil.[2]
A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[3]
Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.[4]
A atual secretária Nacional de Políticas para as Mulheres é a ex-deputada Fátima Pelaes.[5]
Programa Casa da Mulher Brasileira[editar | editar código-fonte]
Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.[6] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.[7] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.[8][9]
Referências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015.
- ↑ «Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018.
- ↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015.
- ↑ Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer. Zero Hora, 13 de maio de 2016
- ↑ «Quem é Quem». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018.
- ↑ «Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013». Casa Civil da Presidência da República do Brasil
- ↑ «Casa da Mulher Brasileira» (PDF). SPM. 27 de abril de 2015
- ↑ «Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2015». Lex Magister. 21 de janeiro de 2015
- ↑ [1]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Website oficial (em português)
