Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200 mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres
Criação	1 de janeiro de 2003 (19 anos)
Atual secretária	Cristiane Britto
Orçamento	R$ 182,1 milhões (2015)

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) é um órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição é estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres do Brasil. O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."

Fundada em 2003, a Secretaria possuía status de ministério e era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra.

A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.

De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher

Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.

A atual secretária é Cristiane Britto.

Programa Casa da Mulher Brasileira

Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013. O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica. Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.

Ligações externas

• Sítio oficial (em português)