Força Nacional de Segurança Pública
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Força Nacional de Segurança Pública | |
|---|---|
| Ficheiro:Brasão Oficial do DFNSP.png | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça |
| Dependência | Governo do Brasil Ministério da Justiça (Brasil) Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Chefia | Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública Coronel PMSC Nazareno Marcineiro, Diretor |
| Número de funcionários | Variável |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil
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| Sede | Brasília, DF |
| Histórico | |
| Criação | 2004 |
| Sítio na internet | |
| http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/forca-nacional | |
O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública ou Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2004, com sede em Brasília, no Distrito Federal, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça (MJ). O órgão foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Considerações
A necessidade residiria no fato de que suas ações são desenvolvidas apenas localmente, ou, no máximo, regionalmente, havendo uma perda do sentido de segurança em caráter nacional, uma vez que os crimes, doravante praticados em uma área, direta ou indiretamente, têm ligações com organizações ou facções de outros estados (em redes intercorrelacionadas nacionalmente, ou até mesmo transnacionalmente).
Havendo somente um "pensar local", deixa de haver um "pensar nacional", com consequentes perdas informativas e de gerenciamento de missões, apesar da existência do Serviço Nacional de Informações, coordenado pela ABIN.
Em caráter embrionário à proposta da Guarda Nacional emerge a Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo federal e formada por profissionais de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A FNSP é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença. Para tanto, é necessária que exista a aquiescência do governador do estado na sua utilização, o que veio a ser alterado em 12 de março de 2013, através do Decreto Presidencial no. 7.957, incluindo a intervenção nos estados, também, por interesse de qualquer Ministro de Estado (Governo Federal), no que tange a proteção do meio ambiente, permitindo, através desse dispositivo, a interferência armada nos Estados da União, sem que haja a solicitação por parte do governador do respectivo estado.
Comando
A sua Coordenação (ou Comando) é, em 1º nível, da Secretária da SENASP, Regina Miki, e em 2º nível e operacional direto, o diretor. O primeiro a ocupar essa função foi o Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Aurélio Ferreira Rodrigues. Atualmente ela é exercida pelo Cel da reserva PMSC Nazareno Marcineiro[1], tendo substituído o Cel PMERJ Aristeu Leonardo Tavares.
Treinamento
A Força Nacional é formada pelas polícias ostensiva e judiciária, além de bombeiros e profissionais de perícia dos estados membros[2] (art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004), indicados pelas Secretarias de Segurança de seus respectivos Estados.
A carga horária de treinamento dos agentes é de aproximadamente 100 horas de curso, dividida em quinze dias de aula. As disciplinas são: direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise, técnicas de tiro, entre outras.
BPR
O Batalhão de Pronta Resposta é a unidade de elite da FNSP, tem sede na cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal. Seu efetivo treina com unidades de elite do Brasil e exterior, está apto a ser empregado no policiamento ostensivo ou em operações policiais especiais em qualquer parte do país, foi criado pelo Ministério da Justiça com o intuito de se tornar a principal e mais bem treinada tropa policial brasileira, e poder agir em situações de emergência na segurança pública, quando os órgãos de segurança pública estaduais solicitarem intervenção federal em caráter de urgência. Urgência, que pode ser rapidamente respondida, já que seu contingente é efetivo e não desmobilizável, ficando de prontidão a atender situações críticas na segurança pública.
Perícia Forense
A Perícia Forense foi inserida como ente integrante do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) durante a catástrofe das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro em 2011[3]. É composta por profissionais de perícia oriundos das polícias civis e órgãos periciais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal que, após mobilizados e capacitados, atuam com autonomia para resolução de atividades estritamente periciais destinadas a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de fatos ou de infração penal, auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos e na identificação civil e criminal. O efetivo atual é composto por Peritos Oficiais (Peritos Criminais, Médico-Legistas, Odonto-Legistas) e Papiloscopistas, atuando em diversas Operações pelo Brasil de acordo com suas expertises. Atualmente o foco de atuação da Perícia Forense são os exames voltados para as metas dos programas de redução de crimes violentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e atualmente tem contribuído em perícias de locais de crime, exames balísticos, necropapiloscopia e levantamento de impressões papilares.
Policia Judiciária
A Policia Judiciaria passou a ingressar o Departamento da Força Nacional de Segurança Publica em meados de 2010[4], com a Operação Jaraguá, na capital do estado de Alagoas, Maceió, com a missão de atuar na investigação de crimes de homicídio ocorridos naquela região metropolitana. Composta por Delegados, Agentes e Escrivães de Policias, oriundos de todos os estados da federação e do DF, que após mobilizados e capacitados, atuam com autonomia para o desempenho de atividades de policia judiciaria, na condução de inquéritos policiais que investigam crimes de homicídio, apontando elementos de autoria de pratica delitiva, representando pelas respectivas medidas cautelares quando necessárias.
Com o sucesso da Operação Jaraguá Judiciaria, a mesma expertise fora empregada nos estados da Paraíba[5], Rio Grande do Norte[6] e Goiás[7], na elucidação de crimes de homicídio, obtendo significativos índices de resolução de inquéritos policiais.
Desde julho de 2015, passou a atuar na cidade de Teresina[8], capital do estado do Piauí, na condução de inquéritos policiais que investigam crimes de homicídio naquela localidade, mais uma vez atendendo as metas dos programas de redução de crimes violentos[9] da Secretaria Nacional de Segurança Publica (SENASP).
Atuações
A Força Nacional é acionada quando um Governador ou um Ministro de Estado (vide alt. dada pelo Decreto Presidencial 7.957 de 12 de março de 2013) requisita/determina auxílio federal para conter atos que atentam contra a lei e a ordem e que perigam sair do controle das forças de segurança locais.
Ela já foi utilizada no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, primariamente para ajudar a conter rebeliões em presídios. O Governo Federal chegou a oferecer a presença Força Nacional ao Estado de São Paulo, durante os ataques às forças de segurança estaduais ocorridos em 2006, mas a oferta foi recusada pelo Governo do Estado paulista.
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, logo que assumiu em 2007, devido a onda de ataques de facções criminosas, pediu auxílio da Força Nacional de Segurança Pública.
O maior contingente da tropa federal empregado, com cerca de 500 homens e 52 viaturas enviados para patrulhar 19 pontos de divisa do estado. A operação, chamada Divisa Integrada, atua sob determinação do governo do Estado fluminense.
Em 2013 ela atuou contra a segunda onda de violência que atingiu o estado de Santa Catarina.
Também usada nos confrontos de terras indígenas no sul da Bahia.
A FNSP foi também acionada em Junho de 2013, pelo então governador de Minas Gerais, Anastasia, com a finalidade de controlar os protestos marcados para a partida de Brasil e Uruguai, por ocasião da Copa das Confederações. Cerca de 1500 homens desta organização atenderam o pedido do governo de Minas.
Em maio de 2014, foi acionada em Pernambuco para fazer a segurança do estado em momento de greve dos policiais militares junto as forças armadas.
Ver também
- Outras instituições
- Polícia Legislativa Federal
- Polícia do Senado Federal
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Agência Brasileira de Inteligência
- Polícia do Exército
- Polícia do Batalhão Naval
- Polícia da Aeronáutica
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícias Militares Estaduais Brasileiras
- Polícia Civil
- Polícia Científica
- Guarda Municipal
Referências
- ↑ «FN tem novo diretor». Portal do Ministério da Justiça. 1 de julho de 2015. Consultado em 2 de setembro de 2015
- ↑ art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004
- ↑ «Inundação e Deslizamento na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011». Novembro de 2012. Consultado em 11 de setembro de 2015
- ↑ «Força Nacional apresenta tropa que vai reforçar segurança em AL». 20/12/2011 18h01. Consultado em 11 de setembro de 2015 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «Governo Federal autoriza efetivo da Força Nacional de Segurança na PB». 21/05/2013 12h02. Consultado em 11 de setembro de 2015 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «Força Nacional chega a Natal para auxiliar na segurança». 17/03/2015 10h45. Consultado em 11 de setembro de 2015 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «Força Nacional agirá em Goiânia». Consultado em 11 de setembro de 2015
- ↑ «Força Nacional deve diminuir homicídios e tráfico no PI». 16/03/2015 19h29. Consultado em 11 de setembro de 2015 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «Brasil Mais Seguro». Consultado em 11 de setembro de 2015
Referências
Ligações externas
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