BR-437

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A BR-437, conhecida também como Estrada do Cajueiro, é uma rodovia federal de ligação brasileira.

Essa estrada, que fica localizada na região da chapada do Apodi, parte da BR-405, no Distrito do Jucuri, em Mossoró/RN; segue em direção ao Ceará e vai entroncar com a BR-116 na altura dos municípios de Tabuleiro do Norte, Limoeiro, entre outros. A rodovia possui cerca de 75 quilômetros de extensão.

Considerada de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico da região, a pavimentação asfáltica da estrada é uma luta antiga da classe política do Rio Grande do Norte.

  • Federalização da estrada do cajueiro

O processo de federalização da BR 437 - Estrada do Cajueiro iniciou com uma luta do então deputado federal Betinho Rosado.

No dia 05 de outubro de 2000, o parlamentar apresentou no plenário da Câmara o Projeto de Lei Nº 3627 que introduz no Plano Nacional de Viação o trecho da rodovia RN - 014 entre o distrito do Jucuri (RN), no entroncamento da BR - 405 e a divisa do RN/CE ao trecho da rodovia CE-266 entre a divisa RN/CE e o entroncamento com a BR - 116 a altura do município de Limoeiro do Norte/CE. A construção do trecho da BR-437 liga a Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, ao Vale do Jaguaribe, no Ceará.

Em 15 de agosto de 2001 a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no mérito. A proposição passou pela aprovação da Comissão de Constituição e justiça para pronunciamento sobre a legalidade e constitucionalidade e posteriormente no Senado Federal.

No dia 01 de outubro de 2002 a Presidência da República publicou a Lei nº 10.540:

Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", passa a vigorar acrescido da interligação das rodovias BR-405 e BR-116, com a seguinte descrição:

"2.2.2-.......................................................

BR Pontos de Passagem Unidades da Federação Extensão (km) Superposição BR/km



...


Ligações

.........................................................

Jucuri (entroncamento das rodovias RN-014 e BR-405) – divisa RN/CE – entroncamento das rodovias CE-266 e BR-116

.........................................................



RN/CE


79


-

      ........................................................."

Art. 2o O número da ligação rodoviária de que trata o art. 1o será definido pelo órgão competente.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1o de outubro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

  • Investimentos

No orçamento Geral da União de 2004, foi do deputado federal Betinho Rosado a indicação de R$ 5 milhões da bancada federal para a Estrada do Cajueiro. Neste mesmo ano, o Governo do Estado anunciou que o Ministério dos Transportes iria destinar R$ 15 milhões para a Estrada. Na época, o Governo do Estado ficou responsável pela elaboração do projeto, orçado em R$ 400 mil. Dos R$ 15 milhões sinalizados pelo ministério, R$ 5 milhões seriam a indicação de Betinho no OGU, e os R$ 10 milhões restantes complementação do Ministério. O Governo do Estado também entraria com uma contrapartida.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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