Maria da Penha: diferenças entre revisões

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O episódio chegou à [[Comissão Interamericana de Direitos Humanos]] (CIDH) da [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um [[crime]] de violência doméstica.<ref name="IstoÉ"/> Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no [[Ceará]].
O episódio chegou à [[Comissão Interamericana de Direitos Humanos]] (CIDH) da [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um [[crime]] de violência doméstica.<ref name="IstoÉ"/> Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no [[Ceará]].


Em recente entrevistabao programa de tv do Porchat, ela reconheceu que apenas sofreu maus tratos psicológicos. Com isso, assomou-se na internet pesquisas sobre o seu caso, sendo desvendado, a partir do processo e inquérito policial (todos disponibilizados) que: a bala encontrada no corpo do marido e a bala encontrada no corpo de Maria eram diferentes (ou seja, havia mais de uma arma, ou que se harmoniza com a versão de invasão do domicílio por bandidos); o marido reformou casa após ela ter sido alvejada no fatídico dia, tendo cuidado dela no tempo que se passou; o caso dos eletrochoques são descritos
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A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

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A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dosjuizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.


Em setembro de 2016, [[Lista de brasileiros considerados para o Prêmio Nobel|Maria da Penha foi indicada]] para concorrer ao [[Prêmio Nobel da Paz]].<ref>{{Citar web |url=http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2016/09/24/noticiasjornaldom,3660606/nobel-da-paz-maria-da-penha-deve-ser-indicada.shtml |título=Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada |publicado=O Povo |data=25 de setembro de 2016 |accessodata=30 de janeiro de 2019}}</ref>
Em setembro de 2016, [[Lista de brasileiros considerados para o Prêmio Nobel|Maria da Penha foi indicada]] para concorrer ao [[Prêmio Nobel da Paz]].<ref>{{Citar web |url=http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2016/09/24/noticiasjornaldom,3660606/nobel-da-paz-maria-da-penha-deve-ser-indicada.shtml |título=Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada |publicado=O Povo |data=25 de setembro de 2016 |accessodata=30 de janeiro de 2019}}</ref>

Revisão das 03h08min de 30 de novembro de 2022

 Nota: Este artigo é sobre uma mulher. Para a lei que leva seu nome, veja Lei Maria da Penha.
Maria da Penha
Maria da Penha
Nascimento 1 de fevereiro de 1945 (79 anos)
Fortaleza, CE
Cidadania Brasil
Ocupação farmacêutica
Prêmios

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[1] é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[2]

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[3]

Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".[4]

Lei Maria da Penha

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5]

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Em recente entrevistabao programa de tv do Porchat, ela reconheceu que apenas sofreu maus tratos psicológicos. Com isso, assomou-se na internet pesquisas sobre o seu caso, sendo desvendado, a partir do processo e inquérito policial (todos disponibilizados) que: a bala encontrada no corpo do marido e a bala encontrada no corpo de Maria eram diferentes (ou seja, havia mais de uma arma, ou que se harmoniza com a versão de invasão do domicílio por bandidos); o marido reformou casa após ela ter sido alvejada no fatídico dia, tendo cuidado dela no tempo que se passou; o caso dos eletrochoques são descritos

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dosjuizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6]

Ver também

Referências

  1. ↑ Guerreiro, Cláudia (2013). «Perfil - Maria da Penha». IPEA. Revista Desafios do Desenvolvimento (77) 
  2. ↑ «Lei Maria da Penha: 11 anos de luta». Marie Claire. 7 de agosto de 2017. Consultado em 10 de novembro de 2017 
  3. ↑ http://www.institutomariadapenha.org.br/2016/index.php/sobre-maria-da-penha
  4. ↑ «O Maior Brasileiro de Todos os Tempos». web.archive.org. 12 de julho de 2014. Consultado em 14 de outubro de 2019 
  5. ↑ a b c «"A Maria da Penha me transformou num monstro"». Solange Azevedo. IstoÉ. 21 de janeiro de 2011. Consultado em 9 de novembro de 2018 
  6. ↑ «Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada». O Povo. 25 de setembro de 2016. Consultado em 30 de janeiro de 2019 

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