Maria da Penha

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Maria da Penha
Nascimento 1945 (73 anos)
Fortaleza
Cidadania Brasil
Ocupação farmacêutica
Prêmios Prêmio Bertha Lutz, Sereia de Ouro

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945)[1] é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[2]

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica e contra a mulher.[3]

Lei Maria da Penha

Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004, estando hoje livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Segundo a senadora de Goiás Lúcia Vânia Abrão Costa (PSB), Maria da Penha poderá ser indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2017.[4]

Referências

  1. Guerreiro, Cláudia (2013). «Perfil - Maria da Penha». IPEA. Revista Desafios do Desenvolvimento (77) 
  2. «Lei Maria da Penha: 11 anos de luta». Marie Claire. 7 de agosto de 2017. Consultado em 10 de novembro de 2017. 
  3. http://www.institutomariadapenha.org.br/2016/index.php/sobre-maria-da-penha
  4. Fahelna, Caio (25 de setembro de 2016). «Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada». O Povo. Consultado em 10 de novembro de 2017. 

Ver também

Ligações externas