Golpe militar em Honduras em 2009

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Bandeira de Honduras

O chamado golpe militar em Honduras em 2009, assim considerado por resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU, é um acontecimento em andamento desencadeado quando o Exército, em cumprimento a um mandado de prisão emitido pelo Poder Judiciário, prendeu o presidente Manuel Zelaya na manhã de 28 de junho de 2009.

Zelaya foi retirado de sua residência em Tegucigalpa ainda de pijamas,[1] foi levado detido para uma base aérea nas imediações da cidade e depois para o aeroporto de Tegucigalpa, onde foi colocado em um avião com destino à Costa Rica. A deportação de Zelaya não estava autorizada na ordem emitida pela autoridade judicial e contraria o Artigo 102 da Constituição de Honduras, que determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira". O jornal Folha de S. Paulo declarou em artigo: Em peso, a comunidade internacional considera a deposição de Zelaya um golpe de Estado.[2]

O golpe de Estado em Honduras foi imediatamente denunciado por vários países, e por várias organizações internacionais. Nos Estados Unidos o presidente Obama declarou: "Consideramos que o golpe ("coup") não foi legal, e que o presidente Zelaya permanece o presidente de Honduras""Seria um terrível precedente se começassemos a caminhar para trás, para uma era em que se viu golpes militares serem usados como meio de efetuar transições políticas, ao invés de eleições".[3] O golpe de Estado foi ainda denunciado pela Assembléia Geral das Nações Unidas,[4] pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Organização dos Estados Americanos que declarou o golpe " uma alteração inconstutucional da ordem democrática".[5]

Alguns defensores da extradição de Zelaya argumentaram que, naquela ocasião, segundo o artigo 42 da Constituição hondurenha que trata sobre as possibilidades de perda de cidadania, Zelaya já a teria perdido antes de sua deportação. Esta tese, contudo, não foi referendada pelo Poder Judiciário e não foi mais retomada. Recentemente, o atual governo de Honduras se comprometeu a investigar os fatos que levaram à deportação de Zelaya, sem alterar sua posição contrária à volta deste ao Poder.

O pedido de prisão contra Zelaya foi feito pelo Ministério Público de Honduras na sexta feira anterior ao chamado golpe de Estado, 48 horas antes da "prisão" de Zelaya, tendo como razão de pedir a preservação de "documentos importantes ao processo" e o "receio de que Zelaya fugisse do país". Essa situação levou alguns analistas jurídicos a questionarem o respeito ao Princípio da Ampla Defesa. Todavia, quando o processo contra Zelaya foi integralmente disponibilizado na internet, restou claro, segundo os opositores de Zelaya, que se tratava de uma prisão preventiva, que não impede a defesa e faz parte do Estado de Direito..[6] Entretanto, embora seja reconhecido que a prisão preventiva faça parte do Estado Democrático de Direito, não houve a devida sequência no due process of law - mesmo que a prisão tenha sido legal - uma vez que após a decretação da prisão preventiva foi tornado impossível o exercício da ampla defesa ou, mesmo, de qualquer defesa, uma vez que o acusado foi inconstitucionalmente exilado (artigo 102 da Constituição de Honduras) logo após sua prisão.

Em setembro de de 2009, o governo dos Estados Unidos anunciou que estava suspendendo o visto do presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, de seu chanceler Carlos López e de 14 juízes da Suprema Corte de Justiça como forma de pressão para forçar o cumprimenro do acordo de São José, que previa o retorno de Zeleya ao Poder.[7] Anteriormente Washington já havia suspendido o visto diplomático de alguns funcionários de governo de facto, cuja legitimidade não é reconhecida pela comunidade internacional.[7]

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por aclamação, uma resolução que condena o golpe de estado.[4] Também o assessor jurídico do exército, o coronel Herberth Bayardo, emitiu a opinião de que teria sido quebrada a legalidade.[8]

A prisão de Zelaya ocorreu cerca de uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta de opinião organizada por ele e considerada como "não vinculativa" (ou seja, não obrigatória). Segundo a acusação do Ministério Público de Honduras, que levou à prisão de Zelaya, ele não teria respeitado as normas constitucionais para a realização de uma consulta popular, além de não permitir sua fiscalização e organização por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, Zelaya teria incorrido, entre outros, no crime de "Traição à Pátria".[9]

O Art. 5o. da Constituição de Honduras afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada pelo Poder Judiciário.[10] O crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.[9]

Para a realização de sua consulta popular, Zelaya convocou o INE (orgão semelhante ao IBGE brasileiro). O diretor desse centro de pesquisas, Sergio Sánchez, assegurou que o Instituto tinha jurisdição para fazer a consulta e que ela estaria dentro das suas atribuições legais.[11] Entretanto, essa opinião do diretor do INE foi negada pela justiça de Honduras que reiterou a violação da norma constitucional que trata da matéria. Em resumo, essa "consulta" popular não foi autorizada pelo Poder Legislativo e foi explicitamente proibida pelo Poder Judiciário de Honduras.

A consulta era para saber se os eleitores queriam votar em uma quarta urna nas eleições de Novembro/2009. Nessa urna, os eleitores poderiam pedir a convocação de uma Assembleia Constituinte para o país.[12][13][14]

A versão de que a deposição de Zelaya seria conseqüência de sua tentativa de perpetuação no Poder é, ao menos, incompleta. O processo juídico, que culminou nos fatos narrados, tratava de uma investigação sobre desobediência a normas constitucionais e usurpação de Poderes. A tentativa do Poder Executivo de realizar funções exclusivas de outros poderes (Legislativo e Judiciário) é considerada como crime de "Traição à Pátria".

Em Honduras, ao contrário do Brasil, qualquer ocupante de cargo público pode ser processado e até preso preventivamente - desde que respeitado o devido processo legal (due process of law), com direito à ampla defesa e ao processo contraditório, caso viole uma lei do país. A prisão de Zelaya foi motivada por um pedido do Ministério Público, que já havia iniciado um processo vários meses antes dos fatos ocorridos no dia 28 de junho. O pedido de prisão teria como razão de pedir a preservação de "documentos importantes ao processo" e o "receio de que Zelaya fugisse do país". O Supremo de Honduras deferiu o pedido de prisão, mas não se pronunciou sobre o pedido para que fosse declarado que Zelaya não mais era presidente de Honduras, nem muito menos determiinou que ele fosse deportado do país que presidia.[9]

Após a aprovação no Congresso de uma suposta carta de renúncia de Zelaya,[15] cuja autenticidade é contestada,[16] Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal de Zelaya, foi eleito pelo Congresso Nacional na tarde de 28 de junho para presidir a nação até as eleições de 29 de novembro. Durante sua posse, Micheletti foi recebido com aplausos pelos outros parlamentares ao denunciar as "repetidas violações da Constituição" do governo de Zelaya. O golpe acabou por fazer com que Honduras fosse suspensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 5 de julho por 33 votos de 34 possíveis.[17]

No dia 29 de junho, a Suprema Corte de Honduras considerou "público e notório" o fato de que Zelaya "não mais ocupava a presidência da República" e ordenou que o processo contra ele transitasse na justiça comum, pois Zelaya perdera o foro privilegiado (reservado ao presidente).[6]

O cardeal católico Óscar Rodríguez Maradiaga, atual arcebispo de Tegucigalpa, afirmou que o plano de Zelaya era se perpetuar no poder e instalar uma ditadura nos moldes de Hugo Chávez.[18]

Em meados de outubro de 2009, um estudo realizado por analistas do Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as causas da crise em Honduras, concluiu que a destituição de Manuel Zelaya, "foi constitucional e sob as leis do país". Este relatório foi divulgado pela imprensa hondurenha, quase em sua totalidade contrária a Zelaya, como sendo uma decisão da Organização das Nações Unidas, o que foi expressamente desmentido logo em seguida por nota oficial de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.[19] Apesar desse relatório de um de seus departamentos, a ONU reiterou a postura expressada pela resolução de sua Assembleia Geral realizada no dia 1º de julho. No documento, as Nações Unidas condenaram o golpe, que interrompeu a ordem democrática e constitucional e o legítimo exercício do poder no país centro-americano.|Farhan Haq, porta-voz de Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.[19]

O relatório chegou à mesma conclusão de um estudo elaborado no Congresso dos EUA por uma comissão independente, onde a situação de Honduras também foi considederada "legal" e "constitucional". Baseado nesse relatório, inúmeros congressistas norteamericanos, pressionaram o Governo de Obama a rever sua política frente àquele país.

O líder do governo de facto de Honduras Roberto Micheletti contratou assessores para atuarem como lobistas nos Estado Unidos (nos EUA o lobby é permitido) e começou a defender seu caso em Washington da forma habitual..[20]

Em outubro, foi celebrado um acordo entre as partes. O acordo determinava que o Poder Legislativo decidiria a volta de Zelaya à presidência do país após ouvir o Poder Judiciário. Apesar das duas partes terem assinado o acordo, Zelaya logo depois disse que o legislativo apenas poderia votar favoravelmente ao seu retorno e passou a não mais considerar válido o acordo assinado.

O Supremo de Honduras reafirmou, em seu relatório, que Zelaya incorreu em diversos crimes e e aconselhou o Poder Legislativo a não restituí-lo ao cargo de Presidente. O Congresso hondurenho, por esmagadora maioria, rejeitou o retorno de Zelaya à presidência de Honduras.

Em novembro, conforme o cronograma eleitoral, estabelecido antes do golpe, foram realizadas as eleições gerais no país. Apesar do pedido expresso de Zelaya e de seus correligionários para que os hondurenhos boicotassem as eleições, a contagem dos votos mostrou uma participação popular alta para os padrões de Honduras e superior à eleição anterior, quando Zelaya fora eleito. Sua eleição foi oficializada pelo TSE: "Lobo somou 1.213.695 votos, 56,56%, e Santos 817.524 votos, 38,09%. O TSE não deu detalhes sobre os níveis de participação e abstenção".[21] Os Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Panamá e Peru reconheceram imediatamente como válidas as eleições em Honduras. A Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, França, Guatemala, Nicarágua, Uruguai e Venezuela, e a UNASUL e o Mercosul,[22] até o início de dezembro de 2009, ainda não haviam reconhecido a eleição de Lobo, que prometeu envidar seus melhores esforços para vir a ser reconhecido por Lula: "Queria poder ligar para o presidente Lula já hoje. Vamos ligar procurá-lo quantas vezes for necessário para conseguir que nos entenda e nos compreenda".[23] A União Europeia, Espanha, México e Grã-Bretanha parabenizaram Lobo por sua eleição, mas não anunciaram se vão reconhecer o novo governo.[24]

Por sua vez o governo brasileiro suavizou sua posição. O assessor do Planalto para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que "se o Brasil considerar que tem de mudar de posição, o Brasil mudará de posição" e que "Será muito importante a posição que o senhor Porfírio terá em relação à OEA. Queremos saber se ele vai se dirigir ao secretário-geral e se ele vai considerar a OEA como um interlocutor legítimo. Esse conjunto de sinais, de gestos, é que vai nos permitir avaliar a decisão e dizer quais serão os próximos passos."[24]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Manuel Zelaya durante audiência com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de abril de 2006.

Manuel Zelaya foi eleito presidente de Honduras em 2005 pelo Partido Liberal, um dos mais tradicionais do país, para um mandato não-renovável de quatro anos. Nascido em uma família rica, Zelaya faz parte da elite empresarial de Honduras. Inicialmente apoiava os tratados de livre comércio com os Estados Unidos, mas a partir de 2007, com a guinada à esquerda da América Central, começou a adotar posições alinhadas com o "Socialismo do Século XXI" inaugurado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tanto nos campos econômico e social como na política externa ligada à Alternativa Bolivariana para as Américas, o que - segundo analistas de esquerda teria desagradado a "elite" de seu país, que sempre manteve laços fortes com os Estados Unidos.[25] De acordo com o jornal estadunidense The New York Times, muito do apoio a Zelaya vem de sindicatos, enquanto que a maioria nas classes média e alta - assim como vários analistas - temiam que ele pretendesse introduzir um "socialismo populista" aos moldes de Hugo Chávez no país.[26][27]

Em 2008, Zelaya foi criticado pela OEA por impor às emissoras de rádio e televisão a obrigatoriedade de transmitir programas do governo. A ONU criticou o assassinato de jornalistas durante seu governo. De acordo com a revista britânica The Economist, "a presidência de Zelaya foi marcada pelo aumento do crime, dos escândalos de corrupção e do populismo econômico"[28]. Em abril de 2009, uma pesquisa do instituto de opinião Mitofsky mostrou que apenas um quarto do país aprovava o governo de Zelaya, o índice de aprovação mais baixo entre 18 líderes regionais.[29] Para o jornal brasileiro O Estado de S. Paulo, entretanto, "não há pesquisas confiáveis em Honduras".[30]

O ex-presidente tinha a intenção de fazer uma consulta pública em 28 de junho, para que os eleitores opinassem sobre a realização de um referendo para a convocação de uma Assembléia Constituinte, mas sem respeitar as normas constitucionais para a realização desse tipo de consulta, conforme decidido pelo Poder Judiciário daquele país.

A consulta popular foi rejeitada pelo Congresso, pela Procuradoria-Geral de Honduras e pelo Tribunal Eleitoral, além de ter sido considerada ilegal pela Suprema Corte.

Apesar de muitas pessoas reverberarem a versão, inicalmente veiculada pela grande mídia, de que o objetivo da destituição de Zelaya teria sido evitar sua reeleição (proibida pela Constituição de Honduras) ou simplesmente impedir a consulta popular sobre uma nova Constituinte, não foram esses fatos que levaram o Supremo de Honduras a ordenar a sua prisão preventiva.

Segundo o a rt. 5o. da Constituição hondurenha, uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada pelo Poder Judiciário.[10] O Ministério Público de Honduras acusa Zelaya de não ter respeitado essa norma. Com isso, Zelaya teria incorrido, entre outros, no crime de "Traição à Pátria".[9] O crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.[9]

Em 23 de junho de 2009, o Congresso também aprovou uma lei proibindo a realização de referendos e plebiscitos a 180 dias antes ou depois das eleições gerais. <falta fonte>

Além disso, o Congresso havia começado a discutir uma forma de promover o impeachment de Zelaya, mas não possuía um caminho legal para fazê-lo, uma vez que a Constituição não menciona a possibilidade de afastamento do presidente. Então, o Congresso, incluindo a maioria dos parlamentares do partido de Zelaya, abriu uma investigação urgente para determinar se o presidente estava violando a ordem constitucional e se era "mentalmente incapaz" de exercer o cargo. Zelaya respondeu ao presidente do Congresso, Roberto Micheletti, através da seguinte declaração: "O que está acontecendo com você, Roberto? Eu fui eleito pelo povo, e não pelo Congresso. Como você quer me fazer passar por incapaz se você é um congressista sujo de segunda classe que conseguiu este posto só porque eu lhe dei espaço em meu partido?".[31]

O Exército é o responsável pela segurança e logística das eleições em Honduras. Zelaya pediu aos militares que cumprissem seu papel eleitoral na consulta popular de 28 de junho, mas o chefe do comando militar, General Romeo Vásquez Velásquez, recusou obedecer à ordem de distribuir o material eleitoral após a consulta ter sido determinada ilegal e inconstitucional pela Suprema Corte. Zelaya então o removeu de seu cargo, mas a Corte Suprema determinou que ele fosse reintegrado. Zelaya organizou um protesto em uma base da força aérea e liderou uma marcha a fim de conseguir a posse do material eleitoral ali detido pela polícia nacional.

Desde que se tornou independente da Espanha, em 1821, Honduras já passou por mais de cem golpes de estado - um golpe a cada dois anos, em média.[32]

Eventos[editar | editar código-fonte]

Protesto contra o golpe.

A residência presidencial foi cercada por tropas militares assim que o dia amanheceu. De acordo com o The New York Times, "centenas de manifestantes em apoio ao presidente confrontaram soldados do lado de fora do palácio presidencial, queimando pneus".[26] De acordo com o jornal espanhol El País, os manifestantes gritavam "traidores, traidores" enquanto atiravam pedras nos soldados.[33]

A eletricidade e a comunicação telefônica foram suspensas em Tegucigalpa durante o momento da prisão do presidente e só foram restauradas cerca de cinco horas depois, às 11 da manhã no horário local. Soldados ocuparam várias áreas estratégicas da capital, mas não restringiram o tráfego e o comércio permaneceu aberto. Em adição ao presidente, o jornal La Prensa revelou que foram expedidos mandados de prisão contra todos os ministros de Estado. Além disso, vários eleitores foram presos em Tegucigalpa e San Pedro Sula ao tentarem votar na consulta popular. Alguns jatos sobrevoaram a capital durante a manhã, mas retornaram às suas bases às 11:30 no horário local. Apenas alguns helicópteros estão ajudando a polícia a fazer o patrulhamento dos civis a fim de evitar rebeliões. A ministra das relações exteriores de Honduras, Patricia Rodas, chamou o povo às ruas para "lutar pelo retorno do presidente a Honduras". Assim como o prefeito de San Pedro Sula, Rodolfo Padilla Sunseri, ela está detida numa base militar.

Algumas horas após o golpe, Zelaya falou com a mídia em San José, chamando os eventos de "um golpe" e "um sequestro". De acordo com ele, soldados o tiraram da cama e agrediram seus guardas. Zelaya disse que não reconhecerá nenhum sucessor e que gostaria de terminar seu mandato. Também disse que não irá se encontrar com nenhum diplomata.

De acordo com o embaixador venezuelano na Organização dos Estados Americanos, os embaixadores de Cuba, Venezuela e Nicarágua em Honduras foram sequestrados pelos militares e transportados para o aeroporto. De acordo com o presidente venezuelano Hugo Chávez, o embaixador venezuelano foi agredido por soldados e deixado à beira de uma estrada. De acordo com o ministro de relações exteriores cubano, Bruno Rodríguez, a ministra de relações exteriores hondurenha, Patricia Rodas, foi detida pelos militares. Rodríguez disse que os embaixadores cubano, venezuelano e nicaraguense tentaram inutilmente evitar que Rodas fosse levada por um grupo de soldados mascarados. Rodas foi enviada para o México, onde o governo lhe ofereceu asilo político.

Horas mais tarde, a Suprema Corte de Honduras lançou uma declaração dizendo que havia ordenado a deposição de Zelaya ao Exército. O Congresso Nacional aceitou aquilo que disseram ser a "carta de renúncia" de Zelaya, apesar de o presidente ter dito que a carta não foi escrita por ele. Em seguida, o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, foi nomeado presidente da República.

Segundo veículos da imprensa internacional, César Ham, parlamentar e candidato presidencial do Partido da Unificação Democrática, o mais esquerdista do país, havia sido morto pelo Exército após resistir à prisão.[34][35] Entretanto, a informação foi mais tarde desmentida. Apesar de vários outros membros do PUD terem sido presos, Ham estaria escondido em "um local seguro". Tomás Andino Mencías, membro do partido, relatou que os congressistas do PUD foram presos pelos militares ao tentarem entrar no Congresso para evitar a eleição de Micheletti.

Manifestantes a favor de Zelaya reunidos.

Testemunhas ouvidas pela agência de notícias britânica Reuters relataram que ouviram tiros perto do palácio presidencial em Tegucigalpa. Disseram também que uma ambulância foi enviada ao local, mas não souberam dizer se havia feridos. Micheletti declarou um toque de recolher, que começa às 9 da noite e se estende até as 6 da manhã.[36][37]

No dia 5 de julho, cerca de 30 mil pessoas (cifra estimada pelos manifestantes) se dirigiram até a zona do Aeroporto Internacional de Toncontín, em Tegucigalpa, para receber o presidente deposto. A tensão no local se agravou depois do anúncio de que o governo não havia dado permissão para o avião pousar. Os manifestantes entraram em confronto com os militares, que mataram pelo menos duas pessoas. Alfredo de Lara, câmara da rede de televisão catarense Al-Jazeera, disse que viu "um menino com entre 10 e 13 anos morto no chão", além de outros três feridos em estado grave. Segundo outras testemunhas, uma jovem de 18 anos também foi morta no confronto.[38] De acordo com a Agência Bolivariana de Notícias, teriam sido três mortos com tiros na cabeça.[39] Dois canais de televisão que tentavam transmitir imagens do confronto foram tirados do ar pelo governo.[40] O avião em que Zelaya se encontrava não conseguiu pousar na capital hondurenha e foi desviado para a Nicarágua, de onde seguiu para El Salvador.[41] Com o toque de recolher imposto mais cedo, mais de 600 pessoas foram detidas enquanto voltavam para casa. Rodolfo Pastor Fasquelle, Ministro da Cultura de Zelaya, disse à BBC, após o confronto, que "hoje há o risco [de uma guerra civil] porque ambos os lados têm uma base social ampla, estão completamente polarizados e têm armas e recursos".[42]

A consulta popular[editar | editar código-fonte]

A consulta popular seria feita no mesmo dia em que ocorreu o golpe de Estado (conforme foi oficialmente definido pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, em resolução de 30 de junho de 2009) e estava a cargo do Instituto Nacional de Estatística (INE), semelhante ao IBGE brasileiro.

O decreto de Zelaya convocou uma consulta popular sem qualquer caráter "vinculativo" e de participação "opcional", que seria feita nos mesmos locais de votação eleitoral e sem a supervisão dos órgãos de fiscalização judiciais. Isto, segundo os golpistas, contraria a legislação eleitoral em vigor.

A consulta propunha aos eleitores hondurenhos a seguinte questão: "Concorda com a instalação de uma quarta urna nas eleições gerais para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte?" [12] O diretor do INE, Sergio Sánchez, assegurou que o Instituto tinha jurisdição para fazer a consulta e que ela está dentro das suas atribuições.[11]

Sergio Sánchez oi intimado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) a explicar a tese da "quarta urna". Comentou-se que apenas o TSE poderia realizar este tipo de consulta.[43][44]

O resultado positivo desta consulta popular daria origem a um projeto de lei, a ser apresentado ao Congresso Nacional, para a convocação da quarta urna.[12] A população foi contra o golpe de estado.[45]

Censura[editar | editar código-fonte]

Dado o estado de agitação popular, a internet e a telefonia foram cortadas e restauradas a todo momento no país no dia do golpe. Assim que os militares expulsaram o presidente, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) proibiu as operadores de TV a cabo de transmitir o sinal de alguns canais internacionais, como a Telesur e a CNN en Español. Um canal de TV do governo e outro que apoia o presidente foram retirados do ar.[27] No interior do país, cerca de 25 militares invadiram a redação da Rádio Progreso, emissora pertencente à Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (ALER), e obrigaram os profissionais a parar de divulgar informações sobre o golpe.[46] Várias emissoras de rádio e televisão do país foram fechadas durante o golpe e as poucas que continuaram operando levaram ao ar no dia seguinte apenas canções, telenovelas e programas de culinária.[47]

A organização Repórteres sem Fronteiras condenou o "blecaute de notícias" no país.[46] De acordo com a Reuters, o Twitter está sendo utilizado extensivamente pela população, tanto pelos contrários como os favoráveis à ação militar.

Violações da Constituição[editar | editar código-fonte]

Pelo governo de Zelaya[editar | editar código-fonte]

Zelaya é acusado de violar os seguintes artigos da Constituição de Honduras [48]

  • Artigo 42, que diz que a qualidade de cidadão se perde, entre outras hipóteses por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição para presidente da república
  • Artigo 239, que afirma que o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou designado. O artigo diz ainda que aquele que violar tal disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos..[49][50]
  • Artigo 374, que afirma que o artigo 373 (segundo o qual, a reforma da Constituição poderá ser decretada pelo Congresso Nacional) não poderá ser reformado, e define como artigos pétreos os artigos que definem a forma de governo, o território nacional, o período presidencial e a proibição de ser novamente Presidente da República .[51]

Pelo novo governo[editar | editar código-fonte]

O novo governo é acusado de violar vários artigos da Constituição, dentre eles:[52]

  • Artigo 74, que proíbe a restrição dos veículos de comunicação.
  • Artigo 81, que garante a liberdade de organização de movimentos dentro do país.
  • Artigo 82, que declara que o direito de auto-defesa é inviolável.
  • Artigo 84, que diz que uma pessoa deve ser informada dos motivos e razões de sua prisão, além de dizer também que uma pessoa tem o direito de informar outros sobre sua prisão.
  • Artigo 85, que afirma que uma pessoa só pode ser detida em locais estabelecidos pela lei.
  • Artigo 88, que garante que as declarações de um preso só serão válidas se feitas na presença de um juiz competente.
  • Artigo 90, que estabelece o devido processo legal.
  • Artigo 102, que determina que "nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma nação estrangeira".
  • Artigo 182, que estabelece o direito a um habeas corpus.

Os defensores do novo governo entretanto alegam que o artigo 187 permite que as garantias previstas nos artigos 69, 71, 72, 78, 81, 84, 93, 99 e 103 podem ser suspensas em caso deperturbação grave à paz ou outra calamidade geral.

Reação internacional[editar | editar código-fonte]

Todas as nações das Américas, a União Europeia, a Rússia e a Suíça condenaram publicamente a remoção forçada de Zelaya do poder; a maioria definiu a ação como um golpe de estado. Organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos, a Alternativa Bolivariana para as Américas,[53] o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas[54] e a Organização das Nações Unidas também condenaram a ação. A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, em 30 de junho de 2009, uma resolução que condena o golpe de Estado que, segundo ela: "interrompeu a ordem constitucional e democrática e o exercício legítimo de poder em Honduras e resultou na remoção do presidente eleito democrático.".[55] Assim sendo, nenhuma nação declarou apoio às ações militares em Honduras nem reconheceu o novo presidente. Micheletti disse que tinha recebido o apoio de Israel e Taiwan, mas os governos destes países negaram tal apoio. Mais de dez nações latino-americanas, assim como todos os países-membros da União Europeia concordaram em retirar seus embaixadores de Honduras até que Zelaya volte ao poder. A Venezuela suspendeu o envio de petróleo ao país e os vizinhos de Honduras — El Salvador, Guatemala e Nicarágua — suspenderam o comércio por terra por 48 horas. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento pausaram seus empréstimos ao país. * Henry Romero/Reuters. O governo americano apoiou a remoção de Zelaya de acordo com o WikiLeaks.[56]

Sentindo-se isolado pela comunidade internacional, o governo de facto de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, argumenta que o esquerdista Zelaya representava uma ameaça à frágil democracia de seu país ao tentar prolongar seu mandato ilegalmente, e começou a defender seu caso em Washington da forma habitual: iniciando uma alta campanha de lobby.[20]

Segundo o jornal New York Times "Primeiro, deponha o presidente. Depois, contrate um lobista." - "A campanha já teve o efeito de forçar o governo americano a enviar sinais ambíguos a respeito de sua posição em relação ao governo de fato, que os vê como sinais de encorajamento. Também adiou a nomeação de dois cargos-chave do Departamento de Estado para a região.".[20]

Esforços para o retorno à vida democrática[editar | editar código-fonte]

Vários páises têm envidado esforços para que Honduras retorne ao estado democrático de direito, dentre eles os EUA. Pouco antes do natal de 2009, o embaixador dos Estados Unidos, Hugo Llorens, visitou Zelaya, abrigado na embaixada do Brasil. "Llorens esteve na embaixada e informou a Zelaya que estará nos Estados Unidos na próxima semana, onde passará o Natal", disse Rasel Tomé, assessor político do presidente deposto.

Uma semana antes os Estados Unidos apoiaram o pedido do presidente eleito, Porfirio Lobo, para que o presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti renuncie e seja concedida a anistia a Zelaya. Este pedido, liderado pelo presidente eleito Lobo - que deve assumir a Presidência em 27 de janeiro - é uma tentativa de superar a crise em Honduras. Lobo tem pressa em encontrar uma solução para a crise política que se arrasta há meses e, assim, romper com o isolamento internacional de Honduras e retomar a ajuda financeira estadunidense e internacional.[57]

Presidente eleito instala diálogo nacional[editar | editar código-fonte]

O presidente eleito de Honduras, Lobo, cuja eleição ainda não foi plenamente aceita pela maioria da comunidade internacional (que rejeitou reconhecer os resultados do pleito de novembro em Honduras por considerar que as eleições aconteceram em um momento de ruptura constitucional pelo golpe de Estado) anunciou em 14 de dezembro de 2009, uma tentativa de establecer um diálogo nacional, objetivando normalizar a situação política de Honduras [58]

Segundo a Agência EFE, "Lobo, ex-presidente do Parlamento de Honduras e presidente do Partido Nacional, disse que no diálogo nacional serão conhecidas as inquietações de todos os setores e as necessidades do povo. O mandato constitucional de Zelaya, que desde 21 de setembro permanece na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, termina oficialmente no dia 27 de janeiro de 2010, quando Lobo assume o cargo." [58]

Porfirio Lobo defende anistia a Zelaya e golpistas[editar | editar código-fonte]

Lobo defende a anistia a todos os envolvidos na crise política provocada pelo golpe de Estado de 28 de junho, a fim de obter apoio ao seu governo e reverter o isolamento internacional no qual seu país se encontra. Lobo disse pretender dialogar com o presidente deposto, Manuel Zelaya, e iniciar processo de reconciliação nacional logo que assumir, em 27 de janeiro.[59]

A anistia teria como principal beneficiário Zelaya, acusado na Justiça por 18 crimes políticos envolvendo sua tentativa de promover uma Assembleia Constituinte considerada ilegal pelo Congresso e a Suprema Corte - e estopim do golpe em que foi deposto. A medida também poderia absolver, preventivamente, de eventuais futuras acusações criminais tanto o presidente de facto, Roberto Micheletti, quanto os outros atores que estiveram na linha de frente do golpe de Estado, sobretudo juízes da Suprema Corte e o chefe das Forças Armadas, Romeo Vásquez.[59]

Porfirio Lobo propõe a criação de um Conselho de expresidentes, com Zelaya e Micheletti[editar | editar código-fonte]

Segundo foi noticiado de Tegucigalpa pela pela agência EFE, o presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo declarou, dia 18 de janeiro de 2010, que vai propor a criação de um conselho assessor com exgovernantes, do qual farão parte Manuel Zelaya e Roberto Micheletti.[60]

Micheletti retira-se da "Casa Presidencial"[editar | editar código-fonte]

O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, resistiu às pressões do governo americano, e aos apelos de Lobo, para que deixasse o Poder antes da data da posse do presidente eleito, mas concordou em se afastar da "Casa Presidencial" e abandonar atos públicos como um "passo decisivo" no processo de reconciliação nacional entre os hondurenhos. Dizendo que "passaria a um segundo plano no âmbito público para dar tranquilidade à nação", esclareceu que manterá o poder até o dia 27.[61]

Lobo autoriza a viagem de Zelaya à República Dominicana[editar | editar código-fonte]

O presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya, enquanto ainda abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa, será autorizado a viajar, juntamente com sua família, como um cidadão comum, no dia da posse do novo presidente, em 27 de janeiro de 2010, à República Dominicana, utilizando um salvoconduto que lhe será concedido por Porfirio Lobo. Da República Dominicana deverá seguir para o México, de onde pretende planejar seu retorno definitivo a Honduras.[62]

A saída de Zelaya de Honduras no dia da posse do presidente eleito foi acordada entre Lobo e Leonel Fernández, presidente da República Dominicana. Na ocasião da assinatura do acordo Lobo declarou: "Nós todos devemos perdoar. Nós defendemos enfaticamente a anistia a todos, idependentemente das diferenças ideológicas que possamos ter. Isto é o interesse do povo hondurenho".

Segundo informações da Associated Press Zelaya deverá viajar à República Dominicana na companhia do presidente dominicano Leonel Fernández, e Lobo declarou que tratará Zelaya "com dignidade".[63]

No país com três presidentes - o deposto, o de facto e o eleito - a solução para a crise política parece estar por dias.
Lisboa: Diário de Notícias, Globo [64]

Lobo anuncia que irá até à Embaixada brasileira, e vai acompanhar Zelaya ao aeroporto[editar | editar código-fonte]

Em entrevista divulgada pela agência EFE, Lobo anunciou que,logo após tomar posse no cargo de presidente de Honduras, deverá se dirigir à embaixada do Brasil, de onde acompanhará Zelaya até o aeroporto. "Vocês se imaginam começando um Governo com um presidente em uma embaixada? Ali, trancado? Não é justo e não é digno para um presidente", declarou..[65]

O presidente de facto Roberto Micheletti assistirá à posse de Lobo pela TV[editar | editar código-fonte]

Segundo a agência EFE, o presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, assistirá à posse do presidente eleito, Porfirio Lobo, pela televisão. Em declarações à rádio HRN Michelleti disse: "Eu vou vê-la pela televisão, a festa, que é festa dos hondurenhos".[66]

O Congresso de Honduras aprova anistia política a Zelaya, e aos golpistas[editar | editar código-fonte]

O Congresso de Honduras aprovou, no dia da posse de Porfirio Lobo, uma anistia política que favorece o presidente deposto Manuel Zelaya e os funcionários do governo que cometeram crimes políticos e todos os que estiveram envolvidos no golpe de Estado contra Zelaya no dia 28 de junho. A anistia entrará em vigor vinte dias após ser publicada pelo diário oficial de Honduras.[67]

A anistia sancionada por Lobo atinge apenas os crimes considerados políticos, e alguns crimes comuns correlatos. A Anistia Internacional solicitou a Porfirio Lobo que mande investigar alegações de abusos que teriam sido cometidos durante o golpe de Estado, em 28 de junho de 2010. Segundo a Anistia Internacional houve ameças e intimidações a líderes da oposição e juízes, além de censura a meios de comunicação e jornalistas. Há, ainda, suspeitas de abusos, estupros e violência sexual contra mulheres e meninas, espancamentos e ameaças de intimidação a autoridades.[67] O o diretor-adjunto do programa da Anistia Internacional Américas, Kerrie Howard afirmou que "Propostas para introduzir medidas de anistia por violações de direitos humanos são simplesmente inaceitáveis. Se isso ocorrer pode significar um sinal verde para novas violações em Honduras".[67]

Espanha ainda não reconhece o governo de Porfirio Lobo[editar | editar código-fonte]

A Espanha não reconhecerá o presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, "até o restabelecimento da plena normalidade democrática no país" e não enviará ninguém à a sua posse. As recentes medidas já anunciadas, tais como a decisão de Micheletti de abandonar a Casa Presidencial antes da posse, e o acordo de Lobo com o presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, para que Zelaya viaje a este país no dia 27, não são condições suficientes para que a Espanha reconheça o novo Governo. O governo espanhol, entretanto, sinaliza que poderá mudar de posição uma vez que "os golpistas se afastem do poder", se encontre uma "saída honrosa" para Zelaya, e se estabeleça um acordo de "reconciliação nacional".[68]

Três presidentes confirmam presença na posse de Lobo[editar | editar código-fonte]

Indicando o reconhecimento ao governo Lobo, três presidentes, um vice-presidente, e delegações de outros 15 países compareceram à posse de Porfirio Lobo. Estiveram presentes à posse os presidentes do Panamá, da Repíblica Dominicana e de Taiwan, e o vice-presidente da Colômbia. Enviaram delegações oficiais Austrália, Belize, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Israel, Japão, Líbano, Malta, Marrocos, Peru, Suíça e Turquia e o Vaticano.[69]

Segundo a Agência EFE: "A maior parte da comunidade internacional não reconheceu as eleições que Lobo ganhou em 29 de novembro passado por considerar que ocorreram dentro da ruptura da ordem constitucional após o golpe de Estado de 28 de junho de 2009 contra Manuel Zelaya, cujo mandato termina amanhã".[69]

Assassinato de jornalistas[editar | editar código-fonte]

Nove meses após a posse do presidente Porfirio Lobo, o ritmo de assassinatos de jornalistas naquele país vem alarmando a imprensa internacional, e as entidades de direitos humanos do mundo todo [70].

Somente em março de 2010 foram assassinados mais cinco jornalistas, confirma o jornal estadunidense Los Angeles Times. Até maio de 2010 ninguém havia sido preso em virtude desses inúmeros assassinatos de jornalistas.[70]

Muitos direitistas se opõe aos esforços do governo de Lobo para manter um diálogo com os dissidentes apoiadores de Zelaya. Muitos esquerdistas se recusam a reconhecer a legitimidade do governo de Lobo por considerar que este foi eleito durante um governo de facto, repressivo, e dizem eles, governo esse que coonestou o golpe de Estado.[70]

Violações de direitos humanos prosseguem em Honduras[editar | editar código-fonte]

Segundo relatório preliminar apresentado por um grupo da OEA que visitou o país em maio de 2010, os direitos humanos em Honduras continuam sendo violados em virtude do golpe de Estado que depôs o Governo no ano passado. A OEA também denunciou a militarização da sociedade hondurenha como resultado do golpe de Estado. Segundo a CIDH altos comandantes do Exército ou ex-membros das forças armadas que são alvos de denúncias por participação no golpe de Estado estão ocupando a gerência de dependências públicas de alto nível no governo do presidente Porfirio Lobo, eleito para ocupar o lugar de Zelaya após um período de governo militar. A comissão visitou Honduras entre os dias 15 e 19 de junho de 2010 e constatou que há informações sobre o assassinato de várias pessoas, entre elas jornalistas e defensoras de direitos humanos do país.[71]

Referências

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  11. a b «Autoridades del INE aseguran que están facultados para realizar consulta popular» 
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  13. Counterpunch, 1 June 2009, Honduras: a Coup With No Future
  14. «Fiscalía divulga antecedentes de captura de Zelaya» 
  15. «Cómplices del Golpe de Estado leen carta falsa de Zelaya en la que presenta supuesta "renuncia" a su cargo» 
  16. «Grafotécnico venezolano evidencia incongruencias en la firma de la presunta renuncia de Zelaya» 
  17. «Após reunião extraordinária, OEA suspende Honduras» 
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  48. Indice de la Constitucion del 82.
  49. TITULO V. CAPITULO VI DEL PODER EJECUTIVOARTICULO 239. - El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.
  50. "Congreso enseñará al mundo que se respetó la Constitución", La Tribuna, 1 de julho de 2009. Visitado em 1 de julho de 2009.
  51. TITULO VII. CAPITULO I. De La Reforma De La Constitucion. ARTICULO 373.- La reforma de esta Constitución podrá decretarse por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente legislatura ordinaria: por igual número de votos, para que entre en vigencia. ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el periodo subsiguiente.
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  61. Da Folha Online. EUA veem saída de Micheletti da Casa Presidencial como "passo decisivo". São Paulo: Folha Online, 22 de janeiro de 2010
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  68. Agência EFE. Espanha não estará representada na posse de Porfirio Lobo. Agência EFE, 23 de janeiro de 2010
  69. a b Agência EFE. Três presidentes confirmam presença na posse de Lobo. Tegucigalpa: Agência EFE. in Globo.com, 26 de janeiro de 2010
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  71. Violações de direitos humanos prosseguem em Honduras, afirma Comissão da OEA. São Paulo: UOL Notícias, 8 de junho de 2010

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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